Os excluídos 'por engano' do Auxílio Emergencialalano3slotR$ 600:alano3slot

Além disso, o Ministério da Cidadania também resolveu vetar o recebimento do benefício por partealano3slotpessoas que tenham familiares presos, mesmo aquelas que tinham direito ao auxílio — novamente, sem qualquer previsão na lei que criou o benefício.

Apesar da negativa apareceralano3slotdocumentos oficiais, o ministério negou à reportagem da BBC que tenha impedido a entrega do benefício a este grupo.

No caso dos familiaresalano3slotpresos, quase 40 mil pessoas podem ter sido atingidas, segundo o próprio Ministério. Os problemas foram constatados por especialistasalano3slotpolíticas públicas e procuradores da República com basealano3slotinformações fornecidas pelo governo à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público, na última quarta-feira (13).

Ao mesmo tempo, os cruzamentosalano3slotdados feitos pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev (empresa públicaalano3slotgestãoalano3slotdados) não evitaram que pelo menos 73.242 pessoas ligadas ao Ministério da Defesa recebessem o benefício, possivelmentealano3slotforma irregular. Em nota, a pasta disse que R$ 43,9 milhões foram distribuídos a militares da ativa, da reserva, pensionistas e anistiados.

Segundo o governo, 59,2 milhõesalano3slotpessoas já foram beneficiadas com R$ 35,5 bilhões do auxílio emergencial até agora.

Até esta quinta-feira (14), 1,53 milhãoalano3slotpedidos seguiam "em análise" pela Dataprev, e outros 4,19 milhõesalano3slotpedidos seguiam aguardando o processamento.

Estes números, no entanto, representam uma pequena fração do totalalano3slot118,2 milhõesalano3slotpedidosalano3slotauxílio apresentados. Do total, 112,5 milhões (ou 95,2%) já tinham sido processados pela Dataprev.

Do totalalano3slotpedidos, 59,2 milhões foram atendidos pelo governo, e outros 36,8 milhões foram considerados "inelegíveis", isto é, sem direito ao benefício.

A origem do problema

Quando uma pessoa se cadastra para receber o Auxílio Emergencial, as informações prestadas por ela são conferidasalano3slotuma sériealano3slotbasesalano3slotdados do governo -- para saber se o pedido se enquadra nos critérios definidosalano3slotlei.

No entanto, a escolhaalano3slotalgumas dessas basesalano3slotdados pode ter feito com que pessoas que tinham direito ao benefício ficassem privadas do Auxílio.

Para saber se a pessoa tinha emprego formal, por exemplo, foi usada a basealano3slotdados do Cadastro Nacionalalano3slotInformações Sociais (CNIS) -- atualizada até o dia 16alano3slotmarço. Quem perdeu o emprego depois desta data, portanto, teve o pedido negado. Mesmo que estivesse dentro dos critérios determinados pela lei.

Em outro caso, o Ministério da Cidadania e a Dataprev decidiram confrontar os pedidos do auxílio com o repositórioalano3slotdados eleitorais do TSE -- para evitar que políticos com mandato eletivo recebessem o benefício. O órgão, no entanto, decidiu vetar o benefício até mesmo para pessoas que ficaram como suplentealano3slotvereador nas eleições municipaisalano3slot2016, sem assumir qualquer cargo.

O Ministério da Cidadania também extrapolou o que diz a lei ao deixaralano3slotfora do benefício às pessoas com familiares presos. A restrição foi revelada pela Dataprev na resposta ao Ministério Público.

"Ficou estabelecida, pelo Ministério da Cidadania, ainda quealano3slotforma não definitiva, a restriçãoalano3slotconcessão do Auxílio Emergencial a requerente ou membroalano3slotgrupo familiar constante das basesalano3slotdados referenciadas", disse a Dataprev na resposta ao Ministério Público.

"Para esses casos (parentesalano3slotpresos) ficou determinada, pelo Ministério da Cidadania, o enquadramento na classificação 'Retidos' para posterior definição definitiva acerca da concessão", acrescentou o órgão.

Especialistasalano3slotpolíticas públicas dizem que o governo deveria ter sido mais cauteloso ao determinar quais cruzamentosalano3slotdados seriam feitos, e quais basesalano3slotdados seriam usadas.

"É um cruzamentoalano3slotinformações que não é consistente o suficiente para a gente ter segurançaalano3slotque as pessoas (que têm direito ao Auxílio) serão contempladas", diz Leandro Ferreira, mestrealano3slotpolíticas públicas pela Universidade Federal do ABC e presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, um grupoalano3slotpressão que defende a adoção deste tipoalano3slotpolíticaalano3slotdistribuiçãoalano3slotrenda.

"O Brasil não deve nada a ninguém quando se trataalano3slotpolítica social, especialmente políticaalano3slottransferênciaalano3slotrenda. Isso se deve às várias experiências,alano3slotvários partidos,alano3slotnível municipal, estadual, e principalmente com o Bolsa Família, e o Bolsa Escola. Mas o governo (federal) se encastelou, e tomou uma sériealano3slotdecisões erradas. Se tivessem constituído um grupo aberto para técnicos, especialistas, academia, não estariam errando tanto", diz ele.

"Começou com aquele erro grave do CPF: um montealano3slotgente foi excluída por estar com o CPF irregular, por não ter votado nas últimas eleições. Sendo que o CPF não era uma exigência da lei", disse ele.

"Se o governo fosse mais transparente, e mais aberto a colaborações, isto não teria acontecido", diz Ferreira.

Restrição a familiaresalano3slotpresos é ilegal, diz procurador

Para o procurador Julio José Araujo Junior, um dos responsáveis pelo pedidoalano3slotinformações ao Ministério da Cidadania, a pasta terá agidoalano3slotforma ilegal caso fique provado que impediu deliberadamente o recebimentoalano3slotpessoas que tinham direito ao auxílio emergencial.

"Há uma ilegalidade quando eles criam um critério (como no caso dos familiaresalano3slotpresos) que não está previstoalano3slotlei. Essa conferência, esse batimento dos dados, não encontra respaldo na legislação", diz ele à BBC News Brasil.

Julio José diz que as informações reveladas pela Cidadania e pela Dataprev deverão ser levadasalano3slotcontaalano3slotações judiciais que discutem o acesso ao auxílio emergencial.

"Mas é possível também fazer uma abordagem específica. Certamente que medidas serão tomadas (em relação aos problemas)". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) não descarta formular uma recomendação sobre o assunto, segundo ele.

Ao longo do mêsalano3slotmaio, o MPF pediu a instauraçãoalano3slotinquéritos para apurar irregularidades e atrasos no pagamentosalano3slotvários estados do Brasil -- há procedimentosalano3slotcurso no Piauí, no Rio Grande do Sul, no Rioalano3slotJaneiro, Sergipe e no Distrito Federal.

Em Sergipe, por exemplo, a ação civil pública formulada pelo MPF inclui um pedido para que sejam atualizados os dados das pessoas que perderam o emprego, para evitar que pessoas fiquem sem acesso ao benefício por causa da desatualização das basesalano3slotdados.

Problemas serão corrigidos, diz Ministério da Cidadania

A reportagem da BBC News Brasil questionou o Ministério da Cidadania sobre as falhas na entrega do auxílio.

A pasta diz que corrigirá os problemasalano3slotrelação às pessoas que perderam o emprego recentemente — eventualmente, a basealano3slotdados será atualizada. Também diz que fará correções para pessoas que tenham sido candidatas nas eleições municipais e tenham direito ao benefício.

No caso dos desempregados, a desatualização da basealano3slotdados "Não significa que o trabalhador desempregado ficará sem o auxílio emergencial, caso se enquadre nos critérios legais para receber. Tudo dependerá do momentoalano3slotque ele solicitar o auxílio", diz a pasta,alano3slotnota.

"Vale destacar que o sistema estará aberto até o dia 02/07 e todos aqueles que tenham direito a receber o auxílio emergencial, respeitando as determinações legais, serão contemplados com as 3 parcelas", diz o texto.

Sobre as pessoas que foram candidatas, o ministério disse "a regra foi ajustada para reanálise" e que o problema será corrigido.

"Com relação ao processoalano3slotelegibilidadealano3slotcidadãos que foram candidatos nas eleiçõesalano3slot2018, não eleitos, e tiveram seu auxílio negadoalano3slotprimeira análise, o Ministério da Cidadania e a Dataprev esclarecem que não será necessário recadastrar ou fazer qualquer operação no aplicativo. A regra foi ajustada para reanálise, iniciadaalano3slot30alano3slotabril, e todos que tiverem direito receberão as 3 parcelas do benefício", disse a pasta.

A respeito dos familiares com pessoas presas, o Ministério da Cidadania contrariou a informação prestada pela Dataprev e disse que não há retenção dos benefícios para os familiaresalano3slotpresos — apenas dos próprios detentos.

"Cadastros feitos com CPFalano3slotdetento como requerente não serão aprovados, pois não se encaixam no critérioalano3slottrabalhador", diz a pasta,alano3slotnota.

"Segundo a Dataprev, dos 98 milhõesalano3slotrequerimentos processados pela empresa, foi identificado 1,5 milhão CPFs que apresentaram complexidadealano3slotcenários, ou seja: 1,5%. Deste total (1,5 milhão), 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou contém detentos naalano3slotcomposição familiar", continua o texto.

Um defensor público do Estadoalano3slotSão Paulo observou que "detentos" que peçam o benefício podem na verdade ter acabadoalano3slotdeixar o cárcere — situação na qual dificilmente encontrarão trabalho.

"Se cadastrou com o CPFalano3slotalguém cumprindo pena é provável que ele estejaalano3slotregime aberto ou livramento condicional, situações que dificultam ainda mais a colocação no mercadoalano3slottrabalho", disse,alano3slotanonimato.

O Ministério da Cidadania disse ainda que o familiaralano3slotpreso não poderá receber o Auxílio Emergencial se já estiver recebendo outro benefício, como auxílio reclusão.

Ampliação do Auxílio

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos um projetoalano3slotlei aprovado pelo Congresso no fimalano3slotabril, que estendia o alcance do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais.

O presidente decidiu vetar um trecho do projeto que listava categorias profissionais específicas que teriam direito ao benefício, tais como motoristas e entregadoresalano3slotaplicativos, como Uber e IFood; pescadores artesanais; agricultores familiares e catadoresalano3slotmateriais recicláveis, entre outros. Os vetos serão agora analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou não.

Do jeito que está, o projeto passou a garantir ao acesso a mães menoresalano3slot18 anos. O presidente também vetou um trecho que permitia a pais solteiros receber o auxílioalano3slotdobro.