As possíveis implicações jurídicas das acusaçõescasas de apostas appMoro contra Bolsonaro:casas de apostas app

Interferência na Polícia Federal

Moro acusou Bolsonarocasas de apostas appfazer uma interferência política na Polícia Federal com substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, que seria motivada, entre outras coisas, por uma preocupação com a tramitaçãocasas de apostas appinquéritos no STF.

"Ontem (quinta), conversei e houve insistência do presidente (sobre a troca do diretor da PF). Falei que seria interferência política e ele disse que seria mesmo", disse Moro.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritoscasas de apostas appcurso no STF e que a troca também seria oportuna por este motivo. Também não é razão que justifique a troca. Gera uma grande preocupação", falou o ex-ministro.

Se comprovadas, essas atitudes podem caracterizar crimes diferentes dependendo das circunstâncias, explica Gustavo Badaró, professorcasas de apostas appdireito penal da USP (Universidadecasas de apostas appSão Paulo). Para definir quais exatamente, seria preciso uma investigação.

"Moro não deu detalhescasas de apostas appseu discursos,casas de apostas appdeclaração é cheiacasas de apostas applacunas, ainda há bastante espaço para discussão sobre quais crimes seriam, mas estamos no campo dos crimes contra a administração pública", explica Maurício Dieter, professorcasas de apostas appcriminologia crítica da USP. "Uma coisa é certa: é preciso apurar os fatos."

Um dos possíveis crimes, segundo Badaró e Dieter, poderia ser ocasas de apostas appprevaricação, quando um agente público deixacasas de apostas apppraticar ou pratica, contra disposição expressacasas de apostas applei, um atocasas de apostas appofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ou seja, se Bolsonarocasas de apostas appfato interferiu na Polícia Federal com o objetivocasas de apostas appsatisfazer um interesse pessoal (como interferir nas investigações sobre seus filhos, por exemplo), ele poderia estar praticando prevaricação.

Já segundo a interpretação do professor Rogério Cury, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a hipótese mais forte seria o crimecasas de apostas appadvocacia administrativa, quando alguém "patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadecasas de apostas appfuncionário".

Na interpretaçãocasas de apostas appCury, esse crime seria,casas de apostas apptese, o praticado por Bolsonaro, segundo relatocasas de apostas appMoro, porque a nomeação do diretor da Polícia Federal era uma competência do ministro, na qual Bolsonaro teria interferido — ou seja, Bolsonaro teria tentado influir no ato praticado por outro agente público, não tentado obter vantagem com um ato cometido por ele mesmo.

Outras hipóteses levantadas pelos criminalistas são os crimescasas de apostas apptráficocasas de apostas appinfluência ecasas de apostas appatrapalhar uma investigação sobre crime organizado.

"Se ele queria atrapalhar uma investigação sobre o crime organizado, pode configurar crimecasas de apostas appatrapalhar a investigação, um crime que existe na lei sobre crime organizado", explica Badaró.

No ano passado, veio a público que parentescasas de apostas appsuspeitoscasas de apostas appintegrar a milíciacasas de apostas appRio das Pedras, no Rio, trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do Riocasas de apostas appJaneiro do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido) - ex-integrantes do gabinete também eram alvocasas de apostas appinvestigação por suposto esquemacasas de apostas app"rachadinha" com os salárioscasas de apostas appfuncionários.

Tentativacasas de apostas appobter relatórios

Em seu discurso, Moro afirmou que Bolsonaro manifestou a intençãocasas de apostas appobter relatórios e informaçõescasas de apostas appinteligência da Polícia Federal.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórioscasas de apostas appinteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipocasas de apostas appinformação", afirmou Moro.

Mesmo como presidente da República, Bolsonaro não pode ter acesso a documentos relativos às investigações, explicam os professorescasas de apostas appdireito.

"O presidente da República tem ascendência hierárquica sobre Moro e a PF, mas isso não significa que tenha ascendência funcional ou podercasas de apostas appinterferência no conteúdo do trabalho", explica Badaró.

Ou seja, Bolsonaro pode estar acima, hierarquicamente, tanto do Ministro da Justiça quanto da Polícia Federal, mas não pode ditar a forma como a polícia trabalha, afirma Rogério Cury.

"As investigações têmcasas de apostas appser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendentecasas de apostas appCuritiba para colher informações", disse Morocasas de apostas appseu discurso.

Para os criminalistas, essa tentativacasas de apostas appobter relatórios da PF, como relatada por Moro, também poderia configurar os mesmos crimes que a mudança na direção da PF feita pelo presidente.

Quando descreve ações que poderiam caracterizar os diversos crimes levantados pelos criminalistas, "Moro sai apontando, quase provocando, uma investigação ou acusação criminal contra Bolsonaro", afirma Dieter.

Uso indevido da assinaturacasas de apostas appMoro

Moro disse,casas de apostas appseu discurso, que foi surpreendido pela exoneraçãocasas de apostas appValeixo no Diário Oficial — o documento foi publicado com a assinatura eletrônicacasas de apostas appMoro, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo antes da publicação.

Além disso, segundo relato do ex-ministro, o texto não estaria correto: o documento diz que Valeixo foi exonerado a pedido dele próprio, o que, segundo Moro, não ocorreu.

"Fui surpreendido. Achei que foi ofensivo. Não houve exoneração a pedido", disse o ex-ministro.

Esses supostos atos do presidente — usar uma assinatura digital do ministro semcasas de apostas appautorização e incluir uma informação falsacasas de apostas appdocumento publicado no Diário Oficial — poderiam configurar crimecasas de apostas appfalsidade ideológica, segundo os criminalistas.

Falsidade ideológica, diz o Código Penal, é "omitir,casas de apostas appdocumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fimcasas de apostas appprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Maurício Dieter levanta a possibilidade Bolsonaro ter cometido um segundo crime,casas de apostas appfalsificaçãocasas de apostas appdocumento público, definido como "falsificar, no todo oucasas de apostas appparte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

Tudo isso precisaria ser esclarecido por uma investigação e depende também da interpretação do Ministério Público, responsável por apresentar processos criminais à Justiça.

Do pontocasas de apostas appvista criminal, uma investigação e um processo sobre os supostos crimes comuns que Bolsonaro teria cometido no exercício do mandato precisariam ser aprovados pelo Supremo Tribunal Federal, a partircasas de apostas appuma denúncia feita pelo procurador-geral da República, que atualmente é Augusto Aras -- nomeado por Bolsonaro no ano passado.

Caso isso ocorra e o STF aceite a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, ele perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fimcasas de apostas appum processocasas de apostas appimpeachment.

Crimescasas de apostas appresponsabilidade

Além da possibilidadecasas de apostas appBolsonaro ter cometido crimes comuns, segundo o relatocasas de apostas appMoro, há também a possibilidadecasas de apostas appter cometido crimecasas de apostas appresponsabilidade, pelo qual poderia ser investigado e sofrer um impeachment.

"(As ações) deixam aberta a porta para caracterizaçãocasas de apostas appcrimecasas de apostas appresponsabilidade, primeiro passo para um processocasas de apostas appimpeachment", afirma Dieter.

"Se comprovado que ele agiucasas de apostas appmodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimecasas de apostas appresponsabilidade", afirma Cury.

A opinião é compartilhada por Badaró, para quem também é possível discutir a hipótesecasas de apostas appcrimecasas de apostas appresponsabilidade.

Dieter explica que a lei sobre crimecasas de apostas appresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atoscasas de apostas appBolsonaro seriam ou não considerados crimescasas de apostas appresponsabilidade.

"A lei dos crimescasas de apostas appresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricocasas de apostas appinterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimecasas de apostas appresponsabilidade (que levaram ao impeachmentcasas de apostas appDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Além disso,casas de apostas appúltima instância, a aberturacasas de apostas appimpeachment é um processo mais político que jurídico, e depende do quanto apoio o presidente tem no Congresso.

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