Demissãoroleta brasileira como funcionaMoro: o que a PGR quer investigar sobre supostos crimesroleta brasileira como funcionaBolsonaro:roleta brasileira como funciona

Aras aponta na nova solicitação ao STF a necessidaderoleta brasileira como funcionainvestigar os possíveis crimesroleta brasileira como funciona"falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstruçãoroleta brasileira como funcionajustiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra", que podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia não se mostre verdadeira.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaraçãoroleta brasileira como funcionaMinistroroleta brasileira como funcionaEstadoroleta brasileira como funcionaatos que revelariam a práticaroleta brasileira como funcionailícitos, imputando aroleta brasileira como funcionaprática ao Presidente da República, o que,roleta brasileira como funcionaoutra sorte, poderia caracterizar igualmente o crimeroleta brasileira como funcionadenunciação caluniosa", aponta o procurador-geral no pedido.

"Indica-se, como diligência inicial, a oitivaroleta brasileira como funcionaSergio Fernando Moro, a fimroleta brasileira como funcionaque apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibiçãoroleta brasileira como funcionadocumentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventosroleta brasileira como funcionaquestão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimentoroleta brasileira como funcionaelementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia", diz ainda Augusto Aras no documento.

Mais cedo, as declaraçõesroleta brasileira como funcionaMoro foram consideradas "muito graves" pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que está fazendo um estudo detalhado do pronunciamento eroleta brasileira como funcionasuas implicações jurídicas, inclusiveroleta brasileira como funcionapossíveis crimes, segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

Se ficar comprovado que o presidente cometeu algum crime comum no exercício do cargo, ele poderá ser denunciado ao STF por Aras. No entanto, a Constituição prevê que o Supremo só pode dar andamento ao processo com autorizaçãoroleta brasileira como funcionadois terços da Câmara dos Deputados.

Caso isso ocorra e o STF decida receber a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fimroleta brasileira como funcionaum processoroleta brasileira como funcionaimpeachment.

Possíveis crimes cometidos pelo presidente

De acordo com juristas ouvidos pela BBC News Brasil, caso as denúnciasroleta brasileira como funcionaMoro contra Bolsonaro sejam comprovadas, as atitudes podem caracterizar crimes diferentes dependendo das circunstâncias. Isso poderá ser esclarecido nessa investigação solicitada por Aras.

"Moro não deu detalhesroleta brasileira como funcionaseu discursos,roleta brasileira como funcionadeclaração é cheiaroleta brasileira como funcionalacunas, ainda há bastante espaço para discussão sobre quais crimes seriam, mas estamos no campo dos crimes contra a administração pública", explica Maurício Dieter, professorroleta brasileira como funcionacriminologia crítica da USP. "Uma coisa é certa: é preciso apurar os fatos."

Um dos possíveis crimes, segundo Dieter, poderia ser oroleta brasileira como funcionaprevaricação, quando um agente público deixaroleta brasileira como funcionapraticar ou pratica, contra disposição expressaroleta brasileira como funcionalei, um atoroleta brasileira como funcionaofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ou seja, se Bolsonaroroleta brasileira como funcionafato interferiu na Polícia Federal com o objetivoroleta brasileira como funcionasatisfazer um interesse pessoal (como interferir nas investigações sobre seus filhos, por exemplo), ele poderia estar praticando prevaricação.

Já segundo a interpretação do professor Rogério Cury, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a hipótese mais forte seria o crimeroleta brasileira como funcionaadvocacia administrativa, quando alguém "patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidaderoleta brasileira como funcionafuncionário".

Na interpretaçãoroleta brasileira como funcionaCury, esse crime seria,roleta brasileira como funcionatese, o praticado por Bolsonaro, segundo relatoroleta brasileira como funcionaMoro, porque a nomeação do diretor da Polícia Federal era uma competência do ministro, na qual Bolsonaro teria interferido — ou seja, Bolsonaro teria tentado influir no ato praticado por outro agente público, não tentado obter vantagem com um ato cometido por ele mesmo.

Outras hipóteses levantadas pelos criminalistas são os crimesroleta brasileira como funcionatráficoroleta brasileira como funcionainfluência eroleta brasileira como funcionaatrapalhar uma investigação sobre crime organizado.

"Se ele queria atrapalhar uma investigação sobre o crime organizado, pode configurar crimeroleta brasileira como funcionaatrapalhar a investigação, um crime que existe na lei sobre crime organizado", explica Gustavo Badaró, professorroleta brasileira como funcionadireito penal da USP.

No ano passado, veio a público que parentesroleta brasileira como funcionasuspeitosroleta brasileira como funcionaintegrar a milíciaroleta brasileira como funcionaRio das Pedras, no Rio, trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do Rioroleta brasileira como funcionaJaneiro do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido) — ex-integrantes do gabinete também eram alvoroleta brasileira como funcionainvestigação por suposto esquemaroleta brasileira como funciona"rachadinha" com os saláriosroleta brasileira como funcionafuncionários.

Uso indevido da assinaturaroleta brasileira como funcionaMoro

Moro também disse,roleta brasileira como funcionaseu discurso, que foi surpreendido pela exoneraçãoroleta brasileira como funcionaValeixo no Diário Oficial — o documento foi publicado com a assinatura eletrônica do então ministro, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo antes da publicação.

Além disso, segundo relatoroleta brasileira como funcionaMoro, o texto não estaria correto: o documento diz que Valeixo foi exonerado a pedido dele próprio, o que, segundo Moro, não ocorreu.

Esses supostos atos do presidente — usar uma assinatura digital do ministro semroleta brasileira como funcionaautorização e incluir uma informação falsaroleta brasileira como funcionadocumento publicado no Diário Oficial — poderiam configurar crimeroleta brasileira como funcionafalsidade ideológica, segundo os criminalistas.

Falsidade ideológica, diz o Código Penal, é "omitir,roleta brasileira como funcionadocumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fimroleta brasileira como funcionaprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Maurício Dieter levanta a possibilidade Bolsonaro ter cometido um segundo crime,roleta brasileira como funcionafalsificaçãoroleta brasileira como funcionadocumento público, definido como "falsificar, no todo ouroleta brasileira como funcionaparte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

Tudo isso precisaria ser esclarecido por uma investigação e depende também da interpretação do Ministério Público, responsável por apresentar processos criminais à Justiça.

Crimesroleta brasileira como funcionaresponsabilidade

Além da possibilidaderoleta brasileira como funcionaBolsonaro ter cometido crimes comuns, segundo o relatoroleta brasileira como funcionaMoro, há também a possibilidaderoleta brasileira como funcionater cometido crimeroleta brasileira como funcionaresponsabilidade, pelo qual poderia ser investigado e sofrer um impeachment.

"(As ações) deixam aberta a porta para caracterizaçãoroleta brasileira como funcionacrimeroleta brasileira como funcionaresponsabilidade, primeiro passo para um processoroleta brasileira como funcionaimpeachment", afirma Dieter.

"Se comprovado que ele agiuroleta brasileira como funcionamodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimeroleta brasileira como funcionaresponsabilidade", afirma Cury.

A opinião é compartilhada por Badaró, para quem também é possível discutir a hipóteseroleta brasileira como funcionacrimeroleta brasileira como funcionaresponsabilidade.

Dieter explica que a lei sobre crimeroleta brasileira como funcionaresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosroleta brasileira como funcionaBolsonaro seriam ou não considerados crimesroleta brasileira como funcionaresponsabilidade.

"A lei dos crimesroleta brasileira como funcionaresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricoroleta brasileira como funcionainterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimeroleta brasileira como funcionaresponsabilidade (que levaram ao impeachmentroleta brasileira como funcionaDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Além disso,roleta brasileira como funcionaúltima instância, a aberturaroleta brasileira como funcionaimpeachment é um processo mais político que jurídico, e depende do quanto apoio o presidente tem no Congresso.

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