CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV:betfair tradução

Segundo a confederação, a súmula criaria "instabilidade jurídica" porque "o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissãobetfair traduçãodiscriminatória".

Na avaliação do superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um "excesso".

"É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregadorbetfair traduçãodemitir sem justa causa", afirma Borgesbetfair traduçãonota enviada pela confederação à reportagem.

De outro lado, defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguiçãobetfair traduçãoDescumprimentobetfair traduçãoPreceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.

Gravidez, HIV e 'depravação'

Na quarta-feira, o presidente Bolsonaro defendeu a campanhabetfair traduçãoabstinência sexual promovida pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) usando termos como "HIV" e "depravação".

"Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longobetfair traduçãoPT, tudo,betfair traduçãoque vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefebetfair traduçãofamília não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem salabetfair traduçãoaula mais", disse o presidente a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

Para defender a política, o presidente citou o casobetfair traduçãouma mulher que teve o primeiro filho aos 12 anosbetfair traduçãoidade e depois contraiu o vírus HIV.

"Quando ela (Damares Alves) falabetfair traduçãoabstinência sexual, esculhambam ela. Eu tenho uma filhabetfair tradução9 anos. Você acha que quero ter minha filha grávida no ano que vem? Não tem cabimento isso aí", disse o presidente.

Questionada pela reportagem, a CNI disse que o pedido mudança na regra que dá estabilidade a soropositivos nunca foi discutido com o presidente.

"De maneira alguma. A demanda foi levada somente para o Poder Judiciário", informou a confederação.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.

Estigma e discriminação

As falas do presidente geraram notasbetfair traduçãorepúdiobetfair traduçãoassociações ligadas ao combate ao preconceito contra quem vive com o vírus.

"Não será por meio da divisão, do preconceito e da ignorância que construiremos uma resposta eficaz à epidemia do HIV/AIDS. A principal liçãobetfair tradução40 anosbetfair traduçãoenfrentamento à Aids nos ensinou, sem qualquer dúvida, que o pesobetfair traduçãoestigma e discriminação na resposta social é a maior barreira ao controle da epidemia", afirmou o Associação Brasileira Interdisciplinarbetfair traduçãoAids (Abia), fundadabetfair tradução1987 pelo sociólogo Herbertbetfair traduçãoSouza, o Betinho, e outros ativistas.

"Ao dizer que as pessoas vivendo com HIV causam prejuízo à sociedade, o presidente autoriza tacitamente o estigma, a discriminação e a violação dos seus direitos humanos."

A ONG também criticou a ação movida pela CNI.

"Para a ABIA, as duas ações estãobetfair traduçãosintonia já que ambas reforçam o estigma, o preconceito e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids neste país."

A CNI informou que "não cogita na ação a defesabetfair traduçãomedidas discriminatórias por parte do empregador".

"A Constituição rejeita tal práticabetfair traduçãodiversas passagens do seu texto e há legislações que tornam essas diretrizes efetivas, seja quando anunciam a vedaçãobetfair traduçãopráticas discriminatórias nas relações do trabalho, seja quando criminalizam atos específicos do empregador, como a exigênciabetfair traduçãoteste e exame", diz a associação.

O órgão continua: "A Confederação argumenta, no entanto, que a jurisprudência do TST evoluiu na direçãobetfair traduçãosempre presumir discriminatória a dispensabetfair traduçãoempregado portador do HIV oubetfair traduçãodoença grave que suscite estigma ou preconceito, se o empregador não demonstrou que o ato foi orientado por outra razão".