Por que privatização dos Correios promete ser a mais difícil do governo Bolsonaro:vbet limita

Em Davos, no mêsvbet limitajaneiro, o ministro Paulo Guedes afirmou a investidores que a intenção é privatizar a empresa no máximo até 2021. Também no Fórum Econômico Mundial, reuniu-se com o presidente da multinacional americana UPS, que supostamente estaria interessada na estatal brasileira.

Ainda não há, contudo, um projeto concreto ou um indicativo do modelovbet limitaprivatização que o governo planeja adotar com os Correios.

Comovbet limitaqualquer privatização, a discussão sobre a venda da empresa é polêmica e divide economistas. Aqueles contra e a favor, porém, concordamvbet limitaum ponto: ela é provavelmente a mais difícil da lista.

As razões vão desde o longo trâmite no Legislativo, já que exige uma mudança na Constituição, a questões práticas, como a estratégia para garantir que as regiões menos rentáveis para o setor privado,vbet limitamais difícil acesso, continuem sendo atendidas.

A seguir, a BBC News Brasil explica 4 desses motivos e mergulha nas contas da empresa para entender como anda a saúde financeira da estatal.

Antes da venda, a quebra do monopólio

Os Correios têm o monopóliovbet limitaparte do mercado — como ovbet limitacartas e impressos — assegurado pela Constituição.

Qualquer processovbet limitadesestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, que precisa ser aprovado pelo Congresso.

E as experiências mais recentes mostram que não é fácil reunir maioria no Legislativo: lançada ainda no governo Temer,vbet limitajaneirovbet limita2018, a propostavbet limitaprivatização da Eletrobras não conseguiu passar das primeiras fasesvbet limitatramitação na Câmara.

Em novembrovbet limita2019, o governo Bolsonaro enviou novo Projetovbet limitaLei para tentar viabilizar a desestatização da empresa, com texto semelhante ao anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que a resistência é grande na Casa.

Além do Brasil, países como os Estados Unidos ainda mantêm o monopólio dos Correios, que tem entre suas origens uma questãovbet limitasegurançavbet limitaum períodovbet limitaque a maior parte das comunicaçõesvbet limitalonga distância era realizada por meiovbet limitacartas.

Parte do mercado americano já foi liberalizada, mas a prerrogativavbet limitaentrega das chamadas "first class mail" e o acesso às caixasvbet limitacorreios dos americanos são exclusivos da empresa — companhias privadas como Amazon e Fedex têmvbet limitadeixar seus pacotesvbet limitaoutro lugar.

A possibilidadevbet limitaprivatização chegou a ser discutidavbet limitadiversas ocasiões, inclusive no governo Trump, e é defendida por parte dos economistas, mas não há qualquer sinalização concreta nesse sentido — apesar dos prejuízos consecutivos que a empresa registra há 13 anos, desde 2007.

Com 496 mil funcionários — quase 5 vezes o total dos Correios no Brasil —, o United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e gozavbet limitaprestígio entre os americanos.

Em uma pesquisa divulgadavbet limitaoutubrovbet limita2019 pelo Pew Research Center, o Serviço Postal teve a maior nota no ranking que media a percepção da populaçãovbet limitarelação às agências federais, à frente inclusive da Nasa e do FBI.

O problema das dívidas

Os Correios têm um passivo acumuladovbet limitaR$ 6,8 bilhões com o planovbet limitaPrevidência dos servidores, o Postalis, e o CorreiosSaúde, o planovbet limitasaúde dos funcionários.

Para a economista Elena Landau, que coordenou parte das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o governo precisarávbet limitauma estratégia bem definida sobre o que fará com essas (e outras) obrigações se quiser atrair boas ofertas para uma eventual privatização.

Ela lembra o caso da Rede Ferroviária Federal, a RFFSA,vbet limitaque o Tesouro assumiu a dívidavbet limitacercavbet limitaR$ 13,6 bilhões da empresa e um passivo judicial estimadovbet limitaquase R$ 7 bilhões para viabilizar a venda.

No caso dos Correios, as cifrasvbet limitasi não são a única questão.

O Postalis tem sido alvovbet limitadenúnciasvbet limitacorrupção há anos. Desde 2015, foi objetovbet limitapelo menos quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma.

Todas,vbet limitamaneira geral, apuram fraudes na gestão dos recursos, com desviovbet limitaverbas para favorecer dirigentes, instituições financeiras, empresasvbet limitaavaliaçãovbet limitarisco, gestores e empresários, o que,vbet limitaúltima instância, causou prejuízos milionários ao fundo.

As denúncias levaram a Superintendência Nacionalvbet limitaPrevidência Complementar (Previc), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a intervir entre 2017 e 2019 no Postalis.

A indicação para a direção do fundo é tradicionalmente feita pela diretoria dos Correios. Nesse período, entretanto, ele passou a ser administrado por um interventor, que permaneceu na posição, entre outras razões, para ajudar a elaborar um planovbet limitarecuperação das contas.

Ainda que a intervenção tenha se encerrado no último mêsvbet limitadezembro, o mais recente parecervbet limitaauditoria independente realizado nas demonstrações contábeis dos Correios, as relativas ao terceiro trimestrevbet limita2019, destaca que "os desfechos dessas investigações e eventuais efeitos às demonstrações financeiras ainda não são totalmente conhecidos".

Ou seja, o fundo continua sendo um risco para as finanças da empresa.

Um das razões apontadas é o fatovbet limitaque as cobranças extraordinárias que estão sendo feitas a parte dos 100 mil beneficiários para cobrir o déficit decorrente da má gestão são questionadas na Justiça.

Se a empresa eventualmente perdesse a causa, teria que desembolsar mais para garantir os pagamentos.

Além da questão dos benefícios previdenciários, o parecer destaca que a empresa responde a um "volume relevante"vbet limitaaçõesvbet limitanatureza cível, fiscal, trabalhista e criminal que não estão "adequadamente divulgados nas demonstrações financeiras" — e que,vbet limitaúltima instância, também podem representar um passivo relevante.

Garantir o serviçovbet limitatodo o território nacional

Uma particularidadevbet limitauma eventual privatização dos Correios é a necessidadevbet limitagarantir que todas as regiões do país permaneçam assistidas, especialmente as que estão mais distantes dos grandes centros.

"Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interessevbet limitamanter postosvbet limitacoletavbet limitalocalidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com este custo?", pondera o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federal do Riovbet limitaJaneiro (UFRJ).

Hoje,vbet limitaalguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregasvbet limitamercadorias, apesarvbet limitanão haver monopólio nesse setor — e o faz com tarifas menores e mais homogêneas, diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini.

Essa foi a constataçãovbet limitaum estudo feito por umvbet limitaseus alunos no cursovbet limitaeconomia sobre e-commercevbet limitafavelas.

A privatização, avalia Lazzarini, tenderia a tornar os preços mais alinhados aosvbet limitamercado.

"Aí o governo deve se preparar para lidar com reclamaçõesvbet limitasegmentos da populaçãovbet limitaáreas mais complicadas (em termosvbet limitaacesso) e/ouvbet limitaempreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios."

Para o professor, não seria preciso necessariamente uma estatal para cumprir uma função que pode ser vista como "social" e pela qual o setor privado não se interessa.

O governo poderia, por exemplo, estabelecer subvenções aprovadasvbet limitaOrçamento para incentivar empresas privadas a entregarvbet limitaáreas mais difíceis ou remotas.

"Só que esse tipovbet limitapolítica requer um complexo aparato regulatório, o que demanda tempo e recursos", pondera Lazzarini.

O Coordenadorvbet limitaEconomia Aplicada do Instituto Brasileirovbet limitaEconomia (Ibre) da FGV, Armando Castelar, também avalia que o subsídio direto é preferível a manter uma estatal deficitária.

E lembra, ainda, que nas privatizações das estataisvbet limitatelecomunicação havia regras específicasvbet limitauniversalização do serviço, para garantir que as empresas atenderiam todo o país — o que poderia ser um outro caminho.

O economista reconhece, entretanto, que a privatização dos Correios é complexa.

"Mais até do que Embraer e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional)", ele diz, referindo-se a estatais antes consideradas "imprivatizáveis" — e que foram vendidas na décadavbet limita1990.

No caso dos Correios, entretanto, a dificuldade seria mais operacional, pelas razões citadas acima — no casovbet limitaEmbraer e CSN, o principal "problema" era convencer a opinião pública, bastante refratária às privatizaçõesvbet limitaforma geral.

Para Castelar, no momento atual, a desestatização tem aceitação popular "muito maior".

Tema divide o próprio governo

Outra questão relevante é a aparente faltavbet limitaconsenso dentro do governo sobre a privatização da estatal.

Em agosto do ano passado,vbet limitauma audiência pública na Câmara, o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que não havia "nenhum processovbet limitadesestatização" da empresa.

Cercavbet limitameia hora depois, o presidente Jair Bolsonaro dissevbet limitaeventovbet limitaSão Paulo que o governo privatizaria os Correios.

Dois meses antes,vbet limitajunho, Bolsonaro demitira o então presidente da estatal, general Juarez Aparecidovbet limitaPaula Cunha, por ter, emvbet limitavisão, se comportado "como sindicalista" quando disse, tambémvbet limitauma audiência pública na Câmara, que a empresa não seria privatizada.

Na avaliação da economista Elena Landau, o próprio presidente se comunicavbet limitaforma "dúbia" sobre o assunto.

Fala que a privatização dos Correios é prioridade, para posteriormente declarar que há "dificuldades".

Para ela, o fatovbet limitanão haver um "ministro responsável" pelo tema — na Casa Civil ou nas Relações Institucionais, por exemplo —, encarregadovbet limitanegociarvbet limitaforma mais próxima com o Congresso, é um indicativovbet limitaque falta sensovbet limitaurgência no governo.

"Eles tentam fingir que o governo é privatizante."

Os Correios dão prejuízo?

A estatal tem um prejuízo acumuladovbet limitacercavbet limitaR$ 2,7 bilhões, como mostram as mais recentes demonstrações contábeis da empresa.

As contas ficaram no vermelho por quatro anos consecutivos entre 2013 e 2016, chegaram a se recuperar nos dois anos seguintes, mas voltaram a piorar no ano passado.

Entre janeiro e setembro, último dado disponível, o resultado foi negativovbet limitaR$ 232 milhões.

Para o cientista social Tadeu Gomes Teixeira, que já trabalhou nos Correios e estudou a empresavbet limitaseu doutorado, a estatal faz uma boa gestão das unidades operacionais — a logística para a entregavbet limitacartas e encomendas —, mas peca na governança.

Nesse sentido, pesa um fator que é muito comum às estatais, mas que, emvbet limitaavaliação, se intensificou nos Correios a partir dos anos 2000: as nomeações políticas.

Durante o governo petista, sindicalistas ligados ao partido passaram a ocupar cargosvbet limitagerência e, principalmente a partirvbet limita2011, membros da sigla assumiram o alto escalão da companhia. O chamado "escândalo dos Correios",vbet limita2005, foi um dos episódios que desencadeou o mensalão.

A crise operacional que a empresa vive — que se manifesta,vbet limitaúltima instância,vbet limitaatrasos nas entregas, por exemplo — é resultadovbet limitauma crise política, ele avalia.

Lazzarini, do Insper, pondera que é "sempre possível reorganizar as estatais para que elas se alinhem às práticas operacionais evbet limitagovernança das empresas privadas".

"Mas a tentação dos governos,vbet limitageral, é aquiescer à pressão dos funcionários e políticos que usam essas estatais como cabidesvbet limitaemprego", completa.

Para Teixeira, um "primeiro caminho" para os Correios seria a abertura do capital da empresa.

A estreia na bolsavbet limitavalores, diz o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), permitiria um escrutínio maior das contas da empresa e incentivaria a adoçãovbet limitapráticasvbet limitagovernança mais condizentes com asvbet limitamercado.

A experiência internacional, segundo ele, mostra que há várias formas bem-sucedidasvbet limitaprivatizar. A grande maioria delas, entretanto, leva tempo.

Na Alemanha, por exemplo, o processo durou maisvbet limita15 anos, como relata o sociólogo emvbet limitatese. Em 1989, o Deutsche Bundespost, então público, foi dividovbet limitatrês empresas diferentes —vbet limitaserviços postais, financeiros evbet limitatelecomunicações, transformadas, durante a décadavbet limita90,vbet limitasociedadesvbet limitaeconomia mista, inicialmente controladas pelo Estado.

O mercado foi sendo gradualmente aberto a partirvbet limita1998 até que,vbet limita2005, investidores privados tornaram-se sócios majoritários do Deutsche Post World Net, hoje a DHL.

Para Teixeira, "a possibilidadevbet limitaextinção dos Correios, considerada por Bolsonaro, mostra desconhecimento sobre o setor", diz ele, referindo-se a uma declaração do presidente dadavbet limitajaneiro deste ano sobre a possibilidadevbet limita"liquidação" da companhia.

Há ainda casosvbet limitaque as privatizações, anos depois realizadas, despertam críticasvbet limitaparte da sociedade, seja por causavbet limitaaumentovbet limitapreços ouvbet limitapiora na prestaçãovbet limitaserviços — Portugal e Reino Unido, por exemplo, que venderam suas respectivas estataisvbet limita2013, hoje discutem a possibilidadevbet limitarenacionalização.

Daniel Cunha, diretorvbet limitadesestatização do Ministério da Economia, diz que "nenhuma possibilidade" foi descartada: seja aberturavbet limitacapital ou venda parcial ou total da companhia — cada modelo será estudado, diz o economista, assim como as "melhores práticas" internacionais.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que o processo ainda estávbet limitafase "bastante preliminar". Por ora, um comitê interministerial, formado, além da pasta da Economia, pela Ciência e Tecnologia, pelo PPI e pelo BNDES, realiza os primeiros estudos.

Ainda não há, por exemplo, um diagnóstico sobre a situação atual da empresa — o que deve acontecer na sequência, com a contrataçãovbet limitauma consultoria para fazer a análise.

Apesarvbet limitao projeto ainda ser embrionário, o diretor diz acreditar ser possível cumprir a meta estipulada pelo ministro Paulo Guedes,vbet limitaprivatização até o fimvbet limita2021. "Ou começovbet limita2022."