Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul:sport bet como funciona

A origem das dificuldades enfrentadas pela comunidadesport bet como funcionaSolano está bem longe dali,sport bet como funcionaBrasília. No fim do ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu que não vai mais atender comunidades indígenas que não vivamsport bet como funcionaáreas que já tenham sido completamente demarcadas.

No caso da comunidadesport bet como funcionaSolano, isso significa que os servidores da Funai não vão mais até a área acompanhando os caminhões da Conab (Companhia Nacionalsport bet como funcionaAbastecimento) que fazem a distribuição. Sem o apoio da Funai, a empresa pública parousport bet como funcionafazer a distribuição.

O papel dos indigenistas, neste caso, é guiar os caminhoneiros, intermediar o contato com os indígenas (em alguns dos acampamentos os moradores não falam português) e registrar a quantidadesport bet como funcionacestas entregues. Assim, sem o apoio da Funai, os alimentos pararamsport bet como funcionachegar.

Em nota à BBC News Brasil, a Funai disse que não é obrigaçãosport bet como funcionaajudar na entrega das cestas: há decisão da Justiça (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3,sport bet como funcionaagostosport bet como funciona2018) obrigando a União e o governosport bet como funcionaMato Grosso do Sul a entregar as cestas, mas a Funai não foi incluída no despacho.

"A Funai informa que há uma decisão judicial determinando que a entregasport bet como funcionacestas básicas seja realizada pelo governo do Mato Grosso do Sul e pela União, entretanto a Fundação não faz parte da ação", diz a nota.

"Há que se esclarecer que não existe relação entre a distribuiçãosport bet como funcionacestas básicas e Terras Indígenas não homologadas no Mato Grosso do Sul. O fornecimentosport bet como funcionaalimentação pela União a aldeias daquele Estado permanece regular", disse o órgão.

Também disse que há decisão judicial obrigando a União a entregar os alimentos, mas que essa obrigação não se estende à Fundação — ela não é alvo da decisão judicial.

O argumento usado internamente pela Funai, expostosport bet como funcionadiversos documentos aos quais a BBC News Brasil teve acesso, é osport bet como funcionaque o órgão não pode incentivar a permanência dos indígenassport bet como funcionaáreas ocupadas: a ajuda poderia provocar processos contra a União por partesport bet como funcionafazendeiros que foram alvo da ação dos índios, resultandosport bet como funcionadano aos cofres públicos.

De acordo com a decisão judicial mencionada pela Funai, a União ficaria responsável pela entrega dos alimentossport bet como funcionacomunidades não demarcadas, enquanto o governo do Mato Grosso do Sul entregaria as cestas nas comunidades já estabelecidas — as entregas feitas pelo governo estadual seguem normais.

Para procuradores da República que acompanham o caso, ouvidos pela BBC News Brasil, o verdadeiro objetivo seria forçar a saída dos indígenassport bet como funcionaáreassport bet como funcionadisputa.

Faltasport bet como funcionaapoio

À BBC News Brasil, a Conab reiterou que parousport bet como funcionaentregar os alimentossport bet como funcionameadossport bet como funcionajaneiro, por faltasport bet como funcionaapoio da Funai.

"A Conab leva os alimentos até as áreas ocupadas (pelos indígenas) e realiza as entregas sempre com a coordenação e o acompanhamento da Funai, órgão que atesta para a Companhia o recebimento das cestas", diz a nota da empresa pública.

"A partir da segunda quinzena deste mês é que a atividade foi suspensa, pois a Funai informou à Conab que não realizará o acompanhamento das entregas", disse a empresa pública,sport bet como funcionanota enviada no fimsport bet como funcionajaneiro.

Em novembro e dezembro, foram entregues 2.997 cestassport bet como funcionaalimentos por mês, disse a Conab, somando quase 66 toneladas mensaissport bet como funcionamantimentos. Em janeirosport bet como funciona2020, foram 1.100 cestas, antes que a distribuição fosse interrompida, no dia 17.

Em reportagem do jornal O Globo sobre o assunto, no dia 16sport bet como funcionajaneiro, a empresa pública dizia não estar tendo dificuldades para realizar as entregas — apesar dos depoimentossport bet como funcionaindígenassport bet como funcionaoutros acampamentos atestando a falta das entregas.

Disputas, ocupação e demarcação

A Pyelito Kue é originalmente partesport bet como funcionauma fazenda, chamada Cambará. Foi ocupada pelos indígenassport bet como funciona2011, e estásport bet como funcionaprocessosport bet como funcionademarcação. Uma decisão judicialsport bet como funciona2014 dá aos indígenas o direitosport bet como funcionapermanecer no local até a conclusão do processo.

Assim como acontece na comunidade Pyelito Kue, os índios ocupantessport bet como funcionaoutras terrassport bet como funcionadisputa também pararamsport bet como funcionareceber os alimentos, mesmo com a decisão judicial favorável.

Marco Antonio Delfino Almeida é procurador da Repúblicasport bet como funcionaMato Grosso do Sul. Segundo ele, entre 40 e 50 mil indígenas vivem no Estado do Mato Grosso do Sul, e algo como 10 ou 20% deles moram hoje fora das reservas demarcadas.

Um levantamento da Funai mencionava a existênciasport bet como funciona75 acampamentos indígenassport bet como funcionaáreas não demarcadas, que abrigavam ao todo 1.750 famílias.

"É importante colocar que é uma questãosport bet como funcionasaúde. A gente não pode ter crianças (indígenas) com baixo peso por causasport bet como funcionauma interpretação, a meu ver absurdamente equivocada, da legislação. Na verdade, a lei é muito clara sobre o fornecimentosport bet como funcionacestas básicas", disse o procurador à BBC News Brasil no fimsport bet como funcionajaneiro.

O braço do Ministério Público Federalsport bet como funcionaMato Grosso do Sul (PRMS) fará uma recomendação à Funai para que os indigenistas voltem a ajudar na entrega das cestas, diz Almeida.

O procurador reconhece, no entanto, que os governos federal e estadual nunca tentaram nenhuma política para resolver definitivamente o problema, dando uma vida digna às comunidades.

"Então (é preciso) que a Funai e o governo federal façam o papel deles — e eu estou aqui há 12 anos, e esse papel nunca foi feito —sport bet como funcionaefetivamente fazer uma política pública para permitir que essas comunidades tenham um bem-viver", diz.

'Vamos tersport bet como funcionarecorrer a Sergio Moro'

A recomendação da Procuradoriasport bet como funcionaMato Grosso do Sul não é a primeira recebida pela Funai.

No dia 02sport bet como funcionadezembrosport bet como funciona2019, o coordenador da 6ª Câmarasport bet como funcionaCoordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, avisou o presidente da Funai sobre a necessidadesport bet como funcionaretomar o atendimento aos indígenas — e deu prazosport bet como funcionacinco dias para que a situação fosse normalizada.

A 6ª CCR é o órgão da PGR que cuidasport bet como funcionacasos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais. A recomendação é assinada também por representantes da Defensoria Pública da União (DPU).

A recomendação veio após a Funai negar permissão para que um indigenista viajasse ao municípiosport bet como funcionaJateí (MS) para acompanhar a distribuiçãosport bet como funcionacestas básicas a ser feita pela Conab.

A recomendaçãosport bet como funcionaBigonha, no entanto, não foi atendida. O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, respondeu à PGR e à DPU que não existia qualquer "ato administrativo" da Funai sobre o assunto. Ou seja: a orientação (mostrada no documento acima)sport bet como funcionasó mandar servidores a terras indígenas regularizadas nunca foi formalizada na Fundação.

Além disso, argumenta Xavier na resposta ao MPF e à DPU, "não ofende o princípio da predominância do interesse público a priorização do enviosport bet como funcionaservidores com base na dicotomia invasor/não invasor, danificador/não danificador, sendo paradoxal que a FUNAI contribua com apoiosport bet como funcionacapital humanosport bet como funcionabenefíciosport bet como funcionaíndios que pratiquem atos pelos quais o Estado poderá responder civilmente, financiando o seu próprio risco", escreveu ele no dia 24sport bet como funcionadezembrosport bet como funciona2019.

Diante da resposta, Bigonha diz que a conduta da Funai será apurada.

As terras indígenas demarcadas, lembra ele, embora sejam ocupadas pelos índios, são na verdadesport bet como funcionapropriedade da União. Além disso, na maioria das vezessport bet como funcionaque as disputas por terras vão parar na Justiça, o governo acaba ganhando.

"É por isso que a União sempre foi muito ciosa na proteção dos índios. Porque é do interesse dela (também) proteger seu patrimônio. Isso não é uma visão ideológica,sport bet como funcionaesquerda. É uma visão conservadora", diz ele.

"Na nossa visão isto infirma (enfraquece) o próprio papel da Funai. Que é, num primeiro momento, defender os direitos indígenas, para assegurar a posse das terras (para a União) (...). Nessa perspectiva,sport bet como funcionaalgum momento, vamos tersport bet como funcionarecorrer ao Ministério da Justiça, que é o órgãosport bet como funcionacontrole da Funai, o órgão superior da Funai", disse Bigonha à BBC News Brasil.

"Para que o ministro (Sergio) Moro, que é um juiz federalsport bet como funcionacarreira e que conhece bem isso, exerça seu papelsport bet como funcionacoordenação. Uma autarquia (a Funai) não pode interpretar as suas atribuições no sentido contrário ao seu dever legal", diz ele.

A reportagem da BBC News Brasil também procurou o Ministério da Justiça, mas a pasta disse que cabe à Funai comentar o assunto.

Por que os indígenas precisamsport bet como funcionacestas básicas

Jaqueline Gonçalves,sport bet como funciona29 anos, é cientista social e está começando um mestradosport bet como funcionaantropologia na Universidade Federalsport bet como funcionaGrande Dourados (UFGD). Ela é também indígena da etnia Guarani-Kaiowá, e veio da Reserva Indígenasport bet como funcionaDourados.

No começo do século 20, o governo criou oito reservas no Estado para a etniasport bet como funcionaJaqueline — com área totalsport bet como funciona3,6 mil hectares.

"Hoje, esses espaços não são mais suficientes, porque o povo cresceu bastante", explica ela.

"A partirsport bet como funciona1980, esse povo começou a voltar para o seu território tradicional, o território do qual foram expulsos (quando da criação das reservas). E entraram numa disputa territorial com os fazendeirossport bet como funcionaMato Grosso do Sul. Estes já estavam com os títulossport bet como funcionaposse das terras. E até hoje os indígenas reivindicam a terra que era deles", disse ela à BBC News Brasil.

Ao contrário das cidades — que crescem conforme a população aumenta — as reservas indígenassport bet como funcionaMato Grosso do Sul têm hoje o mesmo tamanho que tinhamsport bet como funciona1917, quando foram demarcadas, argumenta Jaqueline.

Por outro lado, muitas das terras onde os indígenas vivem estão degradadas, diz ela, vários locais só podem ser cultivados com agrotóxicos, o que os indígenas não fazem. Além disso, a existênciasport bet como funcionaum conflito sobre a posse da terra dificulta a realização dos cultivos.

Para a maioria dos indígenas que vivemsport bet como funcionaáreas "de retomada", a única opçãosport bet como funcionarenda acaba sendo o trabalho eventual e esporádico nas fazendassport bet como funcionavolta, dizem profissionais que trabalham com estas comunidades.

O procurador Marco Antonio Delfino Almeida conta que o governo federal, desde a época do antigo Serviçosport bet como funcionaProteção ao Índio (de 1910 a 1967), defendia a ideia da "renda indígena": as reservas deveriam produzir recursos financeiros, seja com cortesport bet como funcionamadeira; extração mineral, ou arrendamentosport bet como funcionaterras para a agricultura.

"O ideal era que realmente a terra indígena homologada fosse sinônimosport bet como funcionabem-viver. De comunidades sustentáveis. Mas, especialmente no centro-sul do país, isso não é verdade", diz ele.

Por conta desse quadro, diz Marco Antonio, as crianças da etnia Guarani-Kaiowá sofrem com um quadro severosport bet como funcionabaixo peso e desnutrição infantil. O quadro era tão severo, diz o procurador, que o tema foi alvosport bet como funcionauma Comissão Parlamentarsport bet como funcionaInquérito (CPI)sport bet como funciona2008.

Mudançasport bet como funcionarumo na Funai

Marcelo Augusto Xavier da Silva assumiu como presidente da Funaisport bet como funcionajulhosport bet como funciona2019. Sua indicação foi patrocinada pelo pecuarista e atual secretário do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia.

Delegado da Polícia Federal, Xavier foi também assessor da CPI da Funai e do Incra da Câmara,sport bet como funciona2016, a convite da bancada ruralista no Congresso.

Ele substituiu no comando da Fundação um general da reserva do Exército, Franklimberg Ribeirosport bet como funcionaFreitas. Este último tem ascendência indígena e,sport bet como funcionaseu discursosport bet como funcionadespedida, disse que o presidente Jair Bolsonaro estava "mal assessorado" a respeito da política indigenista.

"Quem assessora o senhor presidente não tem conhecimentosport bet como funcionacomo funciona o arcabouço jurídico que envolve a Funai (...). E quem assessora o senhor presidente é o senhor Nabhan. Que, quando fala sobre indígena, saliva ódio aos indígenas", disse Franklimberg, na ocasião.

Bolsonaro, antes mesmosport bet como funcionase tornar presidente da República, prometia não demarcar mais terras indígenas. "Se eu chegar lá (na Presidência da República), não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", disse elesport bet como funcionaabrilsport bet como funciona2017, numa palestra no Clube Hebraica do Riosport bet como funcionaJaneiro.

A Constituiçãosport bet como funciona1988 garante aos indígenas o direitosport bet como funcionamantersport bet como funcionaorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições — e também os direitos sobre as terrassport bet como funcionaque sempre viveram. É papel da União demarcar essas terras e protegê-las, segundo a atual Constituição brasileira (art. 231).

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