'Durezablaze crash baixar apptratamento' pelo governo Bolsonaro atrapalha diálogo, diz presidente da OAB-SP:blaze crash baixar app

O presidente da seccional paulista da OAB, Caio Augusto Silva dos Santos, disse que a "durezablaze crash baixar apptratamento" pelo governo Bolsonaro atrapalha o diálogo, e que as autoridades têm o deverblaze crash baixar appouvir o cidadão e todos aqueles que os representam.

"Atacar a advocacia e os advogados é tentar calar a sociedade", disse eleblaze crash baixar appentrevista à BBC News Brasil.

Santos também defendeu a posturablaze crash baixar appSanta Cruz: "A Ordem está cumprindo seu papel quando saiblaze crash baixar appdefesa das mulheres,blaze crash baixar appdefesa das crianças, daquilo que às vezes se denominablaze crash baixar appminoria — setores que ainda vivem com vulnerabilidades que não foram corrigidas pelo Estado e que às vezes numericamente são mais representativos do que outras."

Leia abaixo trechos selecionados da entrevista.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - No momento, há uma tensão entre a OAB e o Ministério da Justiça. Como avalia a situação?

blaze crash baixar app Caio Augusto Silva dos Santos - O governo Bolsonaro acabou tendo alguns diálogos duros com representações importantes da sociedade civil e é isso que anima esses embates, que são um desserviço, sem dúvida alguma, aos direitosblaze crash baixar appcidadania. Um integrante do poder constituído do governo precisa ouvir a sociedade civil. E ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental. A Ordem é uma instituição que serve à nação brasileira há muito tempo, tem o seu reconhecimento não só na Lei Federal, mas também na Constituição, que atribui a ela o deverblaze crash baixar appzelar pelo cumprimento das regras constitucionais. Então já é chegado o momentoblaze crash baixar apprestabelecermos o diálogo.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Essa relação está comprometida?

blaze crash baixar app Santos - Não digo comprometida, porque sempre há tempoblaze crash baixar appconstruir pontes. Mas a durezablaze crash baixar apptratamento por parte do governo, sem compreender os encaminhamentos que os vários setores da sociedade civil têm a apresentar, tem sido muito ruim no restabelecimento do diálogo e na pacificação. As autoridades têm o deverblaze crash baixar appouvir o cidadão e todos aqueles que nos representam. Não é a discordância com posicionamentosblaze crash baixar appintegrantes da sociedade civil que podem dar o direito às autoridadesblaze crash baixar appnão ouvir a todos. Todos os governos que foram legitimamente eleitos, seja por qual foi a parcela da sociedade brasileira, precisam compreender que o governo háblaze crash baixar appser levado adianteblaze crash baixar appfavorblaze crash baixar apptodos.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Mas como o sr. avalia a atuação do governo? Ele não está fazendo isso?

blaze crash baixar app Santos - Há faltablaze crash baixar appdiálogo. É chegado o momentoblaze crash baixar appdeixarmosblaze crash baixar applado os extremos para restabelecermos a buscablaze crash baixar appum caminho comum.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Nos últimos anos, surgiram vários grupos da advocacia paralelos à OAB que criticam certas posturasblaze crash baixar appdiversos momentos e gestões. A OAB tem perdido representatividade diante desses gruposblaze crash baixar appadvogados se organizandoblaze crash baixar appmaneira paralela?

blaze crash baixar app Santos - Não. Todas as organizações, associações e entidades merecem o nosso respeito. Algumas delas têm a legitimidade de,blaze crash baixar apprazãoblaze crash baixar appideologias específicas, serem criadas para o levantamento dessas bandeiras. Mas esse não é o papel da OAB. A Ordem é quem tem a legitimidadeblaze crash baixar appdefender as prerrogativas profissionais. Nenhuma outra entidade ou associação tem essa legitimidade legal. A responsabilidade da ordem é outra, é maior. Por isso, a ordem não pode se levar por apenas algumas ideologias.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Falandoblaze crash baixar appideologias, o ministro Moro disse que o presidente do conselho federal da Ordem é "militante político-partidário". Santa Cruz respondeu que "é militante mesmo"blaze crash baixar appdefesa das mulheres, dos negros, das minorias.

blaze crash baixar app Santos - Há uma diferença grande sob a nossa ótica [entre defender direitos humanos e ser militante político-partidário]. Direitos humanos são conquistas civilizatórias e não permitem mais que se desmereça o valor da mulher na sociedade brasileira. O papel da OAB é simblaze crash baixar appsermos defensores dos direitos iguais, para não voltarmos a momentos ruins da históriablaze crash baixar appque a escravidão era considerada adequada,blaze crash baixar appque se achava que parcelas da sociedade não merecem a mesma atenção que outras.

A Ordem está cumprindo seu papel quando saiblaze crash baixar appdefesa das mulheres,blaze crash baixar appdefesa das crianças, daquilo que às vezes se denominablaze crash baixar appminoria — setores que ainda vivem com vulnerabilidades que não foram corrigidas pelo Estado e que às vezes numericamente são mais representativos. É diferenteblaze crash baixar appsustentar partidarismos, radicalismos, ou não compreender que temos o deverblaze crash baixar appouvir a todos.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Falo isso porque alguns setores identificam essas pautas com a esquerda.

blaze crash baixar app Santos - São pautas históricas da OAB: as liberdades, a defesablaze crash baixar apptodas as parcelas vulneráveis da população e da sociedade brasileira. Se a defesa dessas bandeiras implica no recebimento da críticablaze crash baixar appque nós estamos defendendo alguma agremiação partidária, desculpe, mas isso não pode fazer com que nós recuemosblaze crash baixar apprelação aos nossos compromissos. Não estamos defendendo nenhum partido, estamos cumprindo nosso papel, que nos exige a responsabilidade e a coragemblaze crash baixar appexigirmos caminhos às vezes contra majoritários.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - O ministro Moro também já fez críticasblaze crash baixar appque os advogados fazem um "abuso do direitoblaze crash baixar appdefesa". Como sr. enxerga essa visão?

blaze crash baixar app Santos - É uma visão absolutamente desfocada. A autoridade que não compreende o papel da advocacia, que não é outro senão exigir o cumprimento da lei, é a autoridade que está cometendo um verdadeiro crimeblaze crash baixar applesa à pátria, porque é um crimeblaze crash baixar appdesrespeito à cidadania. Mas é preciso deixar claro que a imensa esmagadora maioria das autoridades cumprem o seu papel, respeitando as leis, estabelecendo diálogo — e o fazemblaze crash baixar appmaneira anônima. Com aqueles que se incomodam com o cumprimento da lei nós sempre precisamos ter muito cuidado. Ninguém pode estar acima do bem e do mal. Por isso existe a tripartiçãoblaze crash baixar apppoder, cada qual vivendoblaze crash baixar appmaneira anônima e independente.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Foi foi isso que aconteceu com o ministro da Justiça?

blaze crash baixar app Santos - Quando se nega o diálogo com a advocacia e com a autoridade, eu não tenho dúvidasblaze crash baixar appdizer que não se compreende o papelblaze crash baixar appautoridade. O papel da autoridade é ouvir a todos e cumprir a lei. E a lei que não serve mais à sociedade deve ser alterada no campo apropriado, discutida no Legislativo.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Mas dá para dispensar todas as críticas que o ministro fez à atuaçãoblaze crash baixar appalguns advogados? Por exemplo, se fala muito do excessoblaze crash baixar apprecursos protelatórios, pedidosblaze crash baixar appprova que tentam atrasar o processo... Os advogados não têm um papel também na questão da demora nos processos?

blaze crash baixar app Santos - O direitoblaze crash baixar appdefesa é constitucionalmente garantido não só no nosso país...

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Mas não existe um momentoblaze crash baixar appque há um abuso do direito, como diz o ministro?

blaze crash baixar app Santos - Direitos são direitos, e quando exercidos, não podem ser considerados abusos. Aqueles que descumprirem as regras da lei estão cometendo abusos. Se há previsão legal da possibilidade da apresentaçãoblaze crash baixar apprecursos, o problema da morosidade está no tempoblaze crash baixar appque o poder público está destinando à solução do caso. Todos aqueles que querem imporblaze crash baixar appvontade sobre os outros têm como primeiro mecanismo a anulação do direitoblaze crash baixar appdefesa. As duas grande fontes profissionaisblaze crash baixar appmanutenção da democracia viva são a advocacia e a imprensa. Em todas as ocasiõesblaze crash baixar appque não se reconhece que a morosidade estatal é o problema e se diz que o problema está na liberdadeblaze crash baixar appimprensa ou no exercício do direitoblaze crash baixar appdefesa, nósblaze crash baixar appvezblaze crash baixar appcurar a doença estamos matando o paciente.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Como o sr. avalia a atuação do ministro da Justiça como um todo?

blaze crash baixar app Santos - Olha, ele tem um período ainda curtoblaze crash baixar appatuação. Essa agudização tem dificultado a relação com os órgãosblaze crash baixar apprepresentação social, mas como pessoas que acreditamos sempre na possibilidade da reconstruçãoblaze crash baixar appcaminhos, esperamos que ele posta restabelecer os diálogos.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Tivemos há pouco a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)blaze crash baixar appque a prisãoblaze crash baixar appantecipação da pena após condenaçãoblaze crash baixar app2ª instância é inconstitucional. O que o sr. acha da possibilidadeblaze crash baixar appmudança da questão da prisão após segunda instância via Legislativo?

blaze crash baixar app Santos - Durante muito tempo, se procurou fazer uma leitura da Constituição no sentidoblaze crash baixar appque seria possível, quando do julgamentoblaze crash baixar appsegunda instância, fazer o cumprimento antecipado das penas. Coube ao poder Judiciário, representado pelo STF, trazer segurança jurídica à nação e dizer que não é possível fazer uma leiturablaze crash baixar appum texto claroblaze crash baixar appuma maneira diversa. Isto é importante para a segurança jurídica.

(Com relação à possibilidadeblaze crash baixar appuma mudança vindo via legislativo) ainda entendemos que os que vai efetivamente corrigir esse problema [da morosidade e da impunidade] é a estruturação do Estado, para que ele aja a tempo e modo devidos.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Mas não temos um problema com o STJ (Superior Tribunalblaze crash baixar appJustiça) e o STF funcionando muitas vezes como uma terceira instância?

blaze crash baixar app Santos - Não. Nós temos 27 entes federados, cada qual comblaze crash baixar appJustiça, mas há um Códigoblaze crash baixar appProcesso Civil, que precisa ser interpretado por um órgão federal que precisa ser o mesmo para todo país. Nosso sistema nasceu desta maneira. Se queremos mudar todo o sistema é uma discussão que precisa ser feita junto ao Congresso. Mas não se pode dizer que é injusto alguém levar uma discussão ao Supremo, ao STJ, quando quer que esses tribunais digam o direitoblaze crash baixar appuma maneira uniformeblaze crash baixar apptodo o país.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Como falarblaze crash baixar appinvestir no sistema dianteblaze crash baixar apptantas notícias com salários altíssimosblaze crash baixar appjuízes, muito acima do teto,blaze crash baixar appum momentoblaze crash baixar appcrise com cortesblaze crash baixar appoutras áreas?

blaze crash baixar app Santos - São coisas diferentes. Todos os poderes precisam cumprir as regras estabelecidas na lei, os respectivos tetos, os limitesblaze crash baixar appvencimentos,blaze crash baixar appgastos. A outra questão é que, para atuar no tempo e modo devido, nós precisamosblaze crash baixar appcartórios aparelhados, funcionáriosblaze crash baixar appnúmero adequado para atender o cidadão. São duas discussões que não se anulam e que são diferentes.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Porque às vezes as pessoas têm a opiniãoblaze crash baixar appque já vai muito dinheiro para o sistema Judiciário.

blaze crash baixar app Santos - Comparativamente aos orçamentos que temos para Executivo e Legislativo, essa não é uma discussão corretablaze crash baixar appser feita. É preciso verificar cada função, o tamanho do orçamento que é destinado, para que tenhamos uma discussão qualificada. Não uma que busque culpado ou que estabeleça disputas. É preciso transformar issoblaze crash baixar apptransparência. A OAB-SP procura contribuir nesse sentido, nós levamos as demandas da base ao poder Judiciário, para que processos sejam distribuídosblaze crash baixar appmaneira mais igualitária entre determinadas varas, para que nenhum juiz tenha nem sobrecargablaze crash baixar apptrabalho nem trabalhe menos.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Por que a OAB se posiciona contra a análiseblaze crash baixar appcontas da entidade pelo TCU (Tribunalblaze crash baixar appContas da União)?

blaze crash baixar app Santos - A OAB é transparente, não tem nenhuma resistência para que as pessoas tenham conhecimentoblaze crash baixar apponde emprega seus recursos. Na OAB-SP implantamos um portal da transparênciablaze crash baixar appnossa gestão. Mas sobrevivemos com recursos privados, e não públicos, recursos que pertencem à advocacia, portanto aceitamos dar contas efetivas ao advogado. Não podemos admitir qualquer tentativablaze crash baixar appingerência do poder público sobre nós.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Falamos desse caso, das críticas do Moro ao presidente... O sr. acha que a OAB está sob ataque no momento?

blaze crash baixar app Santos - Vivemos um momentoblaze crash baixar apppolarização. E todas as pessoas que polarizam discussõesblaze crash baixar appextremos pretendem atestarblaze crash baixar appvontadeblaze crash baixar apptoda maneira. E o primeiro passo para atestarblaze crash baixar appvontade é fragilizar o direitoblaze crash baixar appdefesa. Atacar a imprensa livre, a advocacia e os advogados é tentar calar a sociedade. Mas acreditamos que sempre há tempoblaze crash baixar appcorrigir rumos e entendemos que, se Deus permitir, dentroblaze crash baixar appum espaço muito curto, nós teremos o restabelecimento do diálogo.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - Como o sr. enxerga a forma como o pacote anti-crime foi aprovado?

blaze crash baixar app Santos - O projeto foi apresentado como um projetoblaze crash baixar appsegurança pública, mas a rigor não tinha nenhuma propostablaze crash baixar appsegurança pública. Não tinha propostablaze crash baixar appmelhoria das forças públicas,blaze crash baixar appreadequação das atividades. As propostas implicavamblaze crash baixar appendurecimento da legislação penal, e a experiência vivenciada pelo mundo é que o endurecimento das penas não refleteblaze crash baixar appmelhores índicesblaze crash baixar appsegurança pública. O que faz issso é a presença do poder público no seio da sociedade, é a busca da inteligência, no sentido da descobertablaze crash baixar appcrimes, da punição daqueles que efetivamente se desviam dos caminhos.

blaze crash baixar app BBC News Brasil - A Operação Lava Jato, que começoublaze crash baixar app2014, passou por um augeblaze crash baixar apppopularidade e no último ano sofreu muitas derrotas e um esfriamento. No ano que vem serão 6 anosblaze crash baixar appoperação. Qual o saldo?

blaze crash baixar app Santos - Há pontos positivos e negativos. A Lava Jato propôs o combate à corrupção, que é bandeira comumblaze crash baixar apptodas instituições. É bandeira da advocacia, da OAB, que todos os dias eblaze crash baixar apptodos os rincões do país está a combater mandos e desmandos, e está apresentar inclusive denúnciasblaze crash baixar appautoridades que descumprem o seu papel. Agora, nós não podemos colocar bandeiras acima da lei. Alguns abusos já foram reconhecidos pelo próprio poder Judiciário. Por isso a necessidadeblaze crash baixar applimites ao papel exercido pelas autoridades. Ela não pode estar acima do bem e do mal. É preciso ter limites, é preciso ter controle. (É preciso) combater a impunidade e a corrupção respeitando a lei.

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