Com liberação para comprarockets apostas20 kgrockets apostaspólvora por atirador, governo abre caminho para fábricas 'caseiras'rockets apostasmunição:rockets apostas

No cômodo destruído também foi encontrado um arsenalrockets apostas12 armas: pistolasrockets apostascalibres 38, 45 e 22, revólver calibre 38, espingarda calibre 22 e uma carabina calibre 308,rockets apostasuso restrito para tiro esportivo.

Nadai fazia tudo dentro da lei: ele era diretorrockets apostasum cluberockets apostastiro e tinha autorização do Exército. O inquérito indica que haveria uma apresentação no clube no dia seguinte e, no momento da explosão, ele tentava fabricar um alvo pirotécnico, que produz efeitos sonoro e visual quando atingido pelo tiro.

"Escondida"rockets apostasmeio a uma sérierockets apostasdecretos que mudaram regras sobre a compra e vendarockets apostasarmas e muniçõesrockets apostas2019, entraramrockets apostasvigor sem chamar muito atenção medidas que podem aumentar o riscorockets apostasacidentes como orockets apostasLimeira e facilitar desvios para o crime, alémrockets apostasdificultar investigações. Um dos decretos elevou para 20 kg anuais por pessoa a quantidade máxima que cada colecionador, atirador desportista ou caçador pode comprarrockets apostaspólvora — montante suficiente para fabricar 40 bombas caseiras, segundo especialistas.

Além disso, um dos decretos abriu a possibilidaderockets apostasque os clubesrockets apostastiro vendam munição recarregada também a clientes; antes era só para associados. Uma diferença discreta, mas importante, segundo o professor da Escolarockets apostasAdministraçãorockets apostasEmpresasrockets apostasSão Paulo da Fundação Getulio Vargas, Rafael Alcadipani. "A relação dos clubesrockets apostastiro com o cliente não tem tanto rigor quanto com associados. Se você não tem experiênciarockets apostastiros e faz um cursorockets apostasuma hora, você já é cliente e pode usar essa munição recarregada lá por uma hora. E aí vai depender do controlerockets apostascada cluberockets apostastiro, se o Estado não controla, se você vai embora com a munição ou não", diz.

A reportagem ouviu especialistas e analisou os decretos publicados no ano passado para responder: quais riscos a liberaçãorockets apostastanta pólvora e munição reaproveitada podem trazer para a sociedade?

O que é munição 'caseira'?

Munição recarregada é aquela que, já deflagrada, volta a ser preenchida por pólvora manualmente, e passa a servir para novo tiro.

No YouTube, tutoriais mostram a prática feitarockets apostasmaneiras diversas; mais profissional, com uma prensa específica vendida na internet para atiradores habilitados, ourockets apostasmaneira mais improvisada, com cortadoresrockets apostasunha, peças vendidasrockets apostasmaterialrockets apostasconstrução e pólvora.

Episódios como o ocorridorockets apostasLimeira ilustram como são grandes os riscos para o ambiente quando mais pessoas estão lidando com grandes quantidadesrockets apostaspólvorarockets apostascasa. Se até pessoas experientes e habilitadas podem sofrer acidentes com alto potencial destrutivo, o que pode ocorrer nas práticas mais amadoras?

"Recarregar munição, basicamente, é pegar o estojo, que é aquela parterockets apostasmetal oca, e reaproveitar: colocar pólvora nova, espoleta e novo projétil, para atirar novamente", explica Bruno Langeani, do Instituto sou da Paz. "Antes do governo Bolsonaro, já havia algumas categorias que podiam fazer recargarockets apostasmunição. Agora está mais fácil".

No Brasil, desde junho, a lei está mais liberal para experiências caseiras com pólvora. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.846/2019rockets apostas25rockets apostasjunho, regulamentadorockets apostasnovembro pela portaria 136 do Comando Logístico do Exército, que amplia expressivamente a quantidaderockets apostaspólvora permitida para a recargarockets apostasmunição aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs.

Até 2018, atiradores tinham acesso a quantidades diferentesrockets apostasarmas e muniçãorockets apostasacordo com seu graurockets apostascompetição desportiva (de I a III), podendo comprar um máximorockets apostas12 kgrockets apostaspólvora por ano. Agora, qualquer atirador, independentementerockets apostasseu nívelrockets apostasinstrução ou amadorismo, pode adquirir até 20 kgrockets apostaspólvora por ano. O mesmo vale para caçadores, que tinham limiterockets apostas2 kgrockets apostaspólvora: agora, também são liberados 20 kg por pessoa.

Dados reunidos pelo Instituto Sou da Paz apontam que, desde 2014, a concessãorockets apostasregistrorockets apostascolecionadores, atiradores e caçadores cresceu 879% e essas categorias já possuem quase meio milhãorockets apostasarmas. Orockets apostasregistros para defesa pessoal cresceu maisrockets apostas130% desde 2010, sendo que atualmente no Sistema Nacionalrockets apostasArmas (Sinarm) o númerorockets apostasarmas registradas já ultrapassou 1 milhão, por maisrockets apostas170 mil CACs registrados.

O que dá para fazer com 20 kgrockets apostaspólvora?

"20 kgrockets apostaspólvora seria quantidade suficiente para fabricar aproximadamente 40 bombas caseiras. E bombas com capacidade para estourar caixa eletrônico, esse tiporockets apostascrime que a gente vê cotidianamente", alerta Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileirorockets apostasSegurança Pública.

A preocupação é que a medida aumente expressivamente a quantidaderockets apostaspólvora acessível a atiradores e facilite o acesso ao principal insumo para a fabricaçãorockets apostasmunições, e o único que tinha restrição mais rígida até o momento: a pólvora.

O decreto 9.846 também aumenta a circulação das munições recarregadas: autoriza os clubesrockets apostastiro a fornecerem também a clientes, que praticam tiros por lazer e sem compromisso com o clube,rockets apostasmaneira amadora ou mesmo por poucas horas. Antes, a venda era permitida só para associados, com certificado CACs.

Na estimativa do gerente da árearockets apostassistemasrockets apostasjustiça e segurança do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, 20 kgrockets apostaspólvora é quantidade suficiente para produzir aproximadamente 40 mil munições por ano por pessoa. "À medida que você amplia essa quantidade e reduz o controle sobre essas munições recarregadas, você beneficia o mercado ilegal", diz Langeani.

Na prática, na visãorockets apostasespecialistasrockets apostassegurança pública da Fundação Getulio Vargas, do Instituto Sou da Paz, do Fórum Brasileirorockets apostasSegurança Pública, do Instituto Igarapé e do Ministério Público Federal ouvidos pela BBC News Brasil, tais medidas "implodem" o já deficiente sistemarockets apostasrastreamentorockets apostasmunições no Brasil, alémrockets apostasaumentarem o chamado risco "ambiental",rockets apostasque mais pessoas poderão ter grandes quantidadesrockets apostaspólvora e causar explosões domésticas.

Menos controle e mais riscorockets apostasdesvio para o crime

"Agora nada impede que o crime organizado monte um cluberockets apostastirorockets apostasfachada para encher a munição para ele. Não é muito difícil criar um cluberockets apostastirorockets apostasfachada. O que significa, na prática, é que o governo está liberando a possibilidaderockets apostaso crime organizado se municiar, sem nenhuma repressão", explica Rafael Alcadipani, professor da Escolarockets apostasAdministraçãorockets apostasEmpresasrockets apostasSão Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que diz que poder utilizar munição recarregadarockets apostascursos e eventos é uma demanda antiga dos clubesrockets apostastiro.

"Os clubesrockets apostastiro fazem uma cápsula com menos pólvora porque fica mais barata para eles. Imagina serockets apostasvezrockets apostasfazer uma munição por R$ 10 você fizer por R$ 8, ou R$ 3. Reduz o custo".

O decreto 9846,rockets apostasvigor desde junho, também liberou que a munição recarregada seja vendidarockets apostastodos os clubesrockets apostastiro do país;rockets apostastese com fiscalização do Exército, mas que, na prática e na rotina dos clubesrockets apostastiro, acaba ficando a cargorockets apostascada instituição.

Na hipóteserockets apostasum cliente sairrockets apostasum cluberockets apostastiro carregando a pólvora, além disso, ele tampouco será reprimido: uma outra regra decretada no ano passado agora permite que os CACs transportem armas com munição do cluberockets apostastiro atérockets apostascasa,rockets apostas"qualquer itinerário realizado, independente do horário", mesmo que estejarockets apostastrajeto diferenterockets apostastal rota casa-curso. "Ou seja, um porte camuflado a qualquer CAC, eliminando o efeito da exigênciarockets apostasregistro por 2 anos como atirador desportivo", diz o Instituto sou da Paz.

A BBC News Brasil entrourockets apostascontato, por telefone, com diversos clubesrockets apostastiro, inclusiverockets apostasLimeira, mas não encontrou nenhum representante disposto a comentar as medidas e saber como as mudanças estão influenciando a prática dos atiradores CACs. Enviou também uma sérierockets apostasperguntas sobre como funcionará a fiscalização dos clubesrockets apostastiro ao Comando Militar do Exército, que respondeu apenas que "compete ao Exército Brasileiro a fiscalizaçãorockets apostasprodutos previstosrockets apostaslegislação que regula o assunto, e que o Exército cumpre o que prescreve os dispositivos legais vigentes no país".

"A pólvora é um material explosivo, o que pode gerar acidentes graves emrockets apostasmanipulação, sobretudo se considerarmos a faltarockets apostasmedidas voltadas para o aperfeiçoamento do controle e fiscalização da produção, comércio e circulação desses insumos", afirma Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé.

Mais munição sem rastro, mais crimes sem pistas

Para Ivan Marques, do Fórum Brasileirorockets apostasSegurança Pública, a facilitaçãorockets apostasacesso a pólvora e a liberação da recargarockets apostasmunição para atiradores irão piorar um problema que já existe no Brasil: a dificuldaderockets apostasrastreamentorockets apostasmunições utilizadasrockets apostasum crime.

"Quando você dá a possibilidade tantorockets apostasclubesrockets apostastiro quanto particulares comprarem os insumos para produção dessa munição [como o desvio para o crime organizado] essa é uma munição que não tem rastreabilidade. Ou seja, no caso do mau uso dessa munição, é virtualmente impossível saber arockets apostasorigem e elimina um pedaço importante da investigação criminal", diz.

Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, explica que, atualmente, como no país só existem as fábricasrockets apostasmunição da Companhia Brasileirarockets apostasCartuchos (CBC), localizadarockets apostasRibeirão Pires, todas as compras ficam registradas. No caso das forçasrockets apostassegurança pública, existe um fator a mais: a regra que obriga polícias e Forças Armadas a comprar munições com marcaçãorockets apostaslote nas cápsulas das balas, obrigação que também pode ser derrubada pelo Congresso.

"Na época da aprovação [do Estatuto do Desarmamento] a sociedade civil queria a obrigatoriedade da marcação das munições para todos, mas o lobby da indústria das armas não deixou. Mas mesmo sendo só para as forças públicasrockets apostassegurança isso já ajudou a esclarecer vários crimes e identificar vários desvios", afirma.

Langeani destaca que, a exemplo das regras para a comprarockets apostaspólvora e munição recarregada, muitas mudanças na lei foram feitasrockets apostasmaneira confusa e pouco transparente no ano passado. "A regra para a comprarockets apostasarmas por civis foi alteradarockets apostasforma substancial ao menos 3 vezes sórockets apostas2019. Cabe lembrar que a regra anterior vigorourockets apostas2004 a 2018", diz, tornando difícil até para quem fiscaliza e controla a vendarockets apostasarmas e munições entender o que está valendo.

Por maisrockets apostas15 anos as regras para controlerockets apostasarmas e munições (posse, porte, armas permitidas e proibidas, comércio exterior, etc.) vigoraram com poucas alterações, concentradasrockets apostasuma só lei, explica Langeani.

"O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) tinha apenas um regulamento, como é a praxe para a regulamentaçãorockets apostasleis, facilitando consulta e entendimentorockets apostascidadãos e operadores do sistemarockets apostasjustiça e segurança", diz. "Após a entrada do governo Bolsonaro foram 8 decretos publicados, sendo que 4 ainda seguemrockets apostasvigor", diz Langeani.

A página da diretoriarockets apostasfiscalizaçãorockets apostasprodutos controlados do Exército Brasileiro, por exemplo, está comrockets apostaspáginarockets apostasPerguntas Frequentes "em construção" desde o 1º semestre do ano passado. O site da Companhia Brasileirarockets apostasCartuchos, que detém praticamente o monopólio da produçãorockets apostasmunições no Brasil, ainda apresenta como legislação vigente a leirockets apostas2004, do Estatuto do Desarmamento.

"Essa sérierockets apostasdecretos criou uma insegurança jurídica enorme. Se para nós está confuso, imagina um policial na rua que apreende alguém com uma pistola 9mm, que até então era restrita, e agora foi liberadarockets apostasdecreto?" exemplifica Ivan Marques.

É difícil comprar material para fazer muniçãorockets apostascasa?

Na internet, uma série crescenterockets apostastutoriais na internet ensina a fazer recarga caseirarockets apostasmunição.

Um dos vídeos encontrados pela reportagem, por exemplo, ensina a fazer munição recarregada usando um cortadorrockets apostasunha, uma peçarockets apostaschumbinho e um palitorockets apostasfósforo. No vídeo com 45 mil visualizações no YouTube,rockets apostastítulo "Como fazer uma munição caseira", as mãosrockets apostasum homem que não se identifica cutucam uma cápsula para munição com o palitorockets apostasfósforo.

"Neste vídeo trago para vocês uma forma barata e prática para fabricar muniçãorockets apostas22, usando finca pino. O finca pino você encontrarockets apostaslojasrockets apostasgesso e a caixa com 100 deve custar cercarockets apostasR$ 30".

No vídeo, o "instrutor" diz que também é possível cutucar a pólvora na cápsula usando um parafuso, mas alerta que a alternativa é ainda mais arriscada. "Por que como é ferro, causa mais atrito e pode causar uma explosão. Um amigo meu já fez isso, explodiu na mão dele a bala. Mas não deu muito grave não porque ele estava usando equipamentorockets apostasproteção. Se você tiver uma luva para usar, melhor", diz ele, que nas imagens trabalha sem nenhuma luva, explicando a origem dos chumbinhos utilizados na fabricação.

"Isso aqui [o chumbinho] érockets apostasfazer balanceamentorockets apostascarro. Eles vendem esse chumbo, na maioria das vezes o balderockets apostaschumbo, mas aqui o cara só me deu um pouquinho. Mas esse pouquinho que ele me deu dá para fabricar no mínimo, umas 50 balas. E saiurockets apostasgraça para mim".

O método mais tradicional e segurorockets apostasrecarregar muniçõesrockets apostascasa é utilizando uma prensarockets apostasrecargarockets apostasmunição, cuja venda atualmente é restrita a compradores autorizados, mas que são fáceisrockets apostasachar na internet. Também na rede há uma série crescenterockets apostasvídeosrockets apostasatiradores esportivos que ensinam a manusear os equipamentos mais sofisticadosrockets apostastutoriais bem didáticos.

Uma breve buscarockets apostassites na internet mostra que as matérias-primas e equipamentos para a fabricaçãorockets apostasmunição caseira já são fáceisrockets apostasserem compradas: cápsulas, espoletas, e até as prensas para recarga, como são chamados os equipamentos usados especificamente para inserir a pólvora e reaproveitar as munições.

"Ainda não são muitos sites que vendem os insumos, as cápsulas, as espoletas, masrockets apostaspoucos minutos já achei três sites do sul do país", diz Marques, do Fórumrockets apostasSegurança Pública.

No site da Companhia Brasileirarockets apostasCartuchos, que é uma das maiores fabricantesrockets apostasmunição do mundo, é possível encontrar absolutamente qualquer parte da munição para compra direta. "O que eles exigem é que você preencha seus dados e informerockets apostasque categoria da lei você se enquadra — caçador, colecionador, atirador, cluberockets apostastiro — mas você consegue comprar qualquer insumo", diz Marques.

"Alémrockets apostasdificultar o próprio controle do mercadorockets apostaspólvora, mais munições recarregadasrockets apostascirculação facilitam desvios para a criminalidade, dificultando a investigaçãorockets apostascrimes envolvendo armasrockets apostasfogo", diz o Instituto Igarapé.

Alcadipani, da FGV, diz que comprar pólvora, principal matéria-prima da munição, é ainda mais fácil e requer zero identificação. "Vende-se desderockets apostascasarockets apostasumbanda até loja especializada, é muito fácil comprar pólvora". A diferença é que, a partir da liberaçãorockets apostaslei, uma fábricarockets apostasmunição ilegal poderá disfarçar-serockets apostasatirador autorizado.

"Já existem fabriquetasrockets apostasmunição do crime organizado, mas você chega lá na fabriqueta e prende todo mundo, porque é ilegal. Agora, a partir das novas regras, se eu crio uma fabriqueta agora eu posso falar que é minha, que eu tenho autorização para tiro esportivo e fazer uma coisarockets apostasfachada."

Para Marlon Alberto Weichert, procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto do Ministério Público Federal, tais medidas são armadilha para os próprios profissionais da segurança pública, dando ao crime acesso mais fácil e barato a munição, pólvora e armamento.

"Nos parece que há uma facilitaçãorockets apostascriaçãorockets apostasuma estrutura paramilitar no Brasil ", diz, citando as milícias que já operam no Brasil, mas que tornariam-se muito mais poderosas com mais poderio bélico. "A milícia é um fenômenorockets apostasparamilitarismo. Começa no Riorockets apostasJaneiro, mas já têm um processorockets apostasexpansão nacional, então a partir da estrutura do Estado você tem pessoas que se envolvem com as milícias e, quando você facilita que adquiram armas, está facilitando que esse armamento se transfira para essas milícias."

Marques, do Fórum Brasileirorockets apostasSegurança Pública, concorda que os decretos facilitam o desviorockets apostasarmas e munições para o crime organizado. "Em um caso como o (assassinato) da Marielle e do Anderson, por exemplo, vai ser encontrada na cena do crime uma munição feitarockets apostascasa, que pode ter sido feita por qualquer pessoa. É a cápsula, o chumbo e a pólvora. O que fica na vítima do crime é o chumbo. E muitas vezes as armas mais modernas disparam muitas munições por vez. E aí essa cápsula também é ejetada da arma e, muitas vezes, fica na cena do crime, que foi exatamente o que aconteceu no caso Marielle. Se você tem um estojo comprado na fábrica, ela vem com uma marcação específica. E é isso que deixa mais fácil as investigações para a polícia."

Para o advogado, a flexibilização do controle nas vendas e fabricaçãorockets apostasmunição abre espaço para muitos tiposrockets apostaspráticas muito mais perigosas erockets apostasnada relacionadas ao tiro esportivo.

"Ninguém chegarockets apostasuma loja e compra dinamite no balcão. Ninguém compra dinamite pela internet. Liberando a munição, ou insumos como a pólvora, a gente abre essa porteira e seja o que Deus quiser."

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