'Repugnante' e 'desatino': as reações na política e na Justiça à falacbet certification salaryEduardo Bolsonaro sobre AI-5:cbet certification salary

A fala foi recebida com notascbet certification salaryrepúdiocbet certification salarypartidos políticos ecbet certification salarypessoas do mundo jurídico. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o atual líder da bancada do seu partido na Câmara.

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto assinado pelo então presidente Artur da Costa e Silvacbet certification salary13cbet certification salarydezembrocbet certification salary1968. O ato dava ao presidente o direitocbet certification salaryfechar o Congresso e resultou na cassaçãocbet certification salarymandatoscbet certification salarydeputados que antagonizavam o regime militar. Também possibilitou intervenções do presidente no comandocbet certification salaryEstados e municípios brasileiros, alémcbet certification salarysuspender garantias constitucionais dos cidadãos. Na Justiça, o AI-5 acabou com a possibilidadecbet certification salaryconcessãocbet certification salaryhabeas corpus a pessoas acusadascbet certification salarycometer crimes com motivação política.

Esta é a segunda vez essa semana que Eduardo Bolsonaro faz alusões ao regime ditatorial iniciadocbet certification salary1964 no Brasil.

Na terça-feira (29), Eduardo já havia usado a tribuna da Câmara para falar sobre a ondacbet certification salaryprotestos popularescbet certification salaryandamento no Chile.

"Não vamos deixar isso daí (protestos) vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia, e se eles começarem a radicalizar do ladocbet certification salarylá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar."

Eduardo Bolsonaro: 'Talvez tenha sido infelizcbet certification salaryfalar do AI-5'

Mais tarde na quinta-feira,cbet certification salaryentrevista ao vivo ao programa Brasil Urgente, da Band, Eduardo Bolsonaro afirmou que "talvez tenha sido infelizcbet certification salaryfalar do AI-5" e pediu desculpas "a quem porventura tenha entendido" que ele ou o governo estejam estudando o retorno do AI-5.

Segundo o parlamentar, ele quis dizer que, no cenário hipotéticocbet certification salaryprotestos violentos no Brasil, o governo deveria reagir - mas, ele garantiu na entrevista, democraticamente.

"Trazendo para o Brasil, se a esquerda radicalizasse aqui, alguma medida vai ter que ser tomada. Porque isso (protestos) não configura o exercício pleno na democracia, impede as pessoas do seu direito básicocbet certification salaryir e vir. Eles (manifestantes no Chile) travaram o setorcbet certification salarytransporte, que teve que decretar o fim das aulas; fecharam as escolas; alteração dos voos nacionais e internacionais... "

"Eu talvez tenha sido infelizcbet certification salaryfalar do AI-5, porque não existe qualquer possibilidadecbet certification salaryretorno. Mas nesse cenário, o governo tem que tomar as rédeas da situacao, não pode simplesmente ficar refémcbet certification salarygrupos organizados para promover o terror", falou na entrevista.

Eduardo Bolsonaro acrescentou que, como deputado, o que pode fazer é propor um projeto com penas mais duras para aqueles que perpetrarem protestos violentos, dando o exemplocbet certification salary"uma criminalização no regime fechado" para quem incendiar ônibus.

"A gente vive sob a Constituiçãocbet certification salary88. Eu fui democraticamente eleito, não convém a mim, não é interessante, a radicalização."

"Mesmo uma manifestação que seja contra o presidente Jair Bolsonaro ou contra mim é válida", disse. "A gente pode estar errandocbet certification salaryalguma coisa e aquilo ali (protesto) servir como uma sinalizaçãocbet certification salaryque a gente tem que mudar nossa conduta. Eu cito até como exemplo minha indicação para a embaixada dos EUA. Pessoas vieram nas minhas redes sociais se dizer contrárias à minha indicação, pessoascbet certification salaryboa fé. Acabei escutando, (isso) me redirecionou e eu agradeço a elas hojecbet certification salarydia."

Antes da entrevista do filho no Brasil Urgente, o próprio Jair Bolsonaro lamentou a falacbet certification salaryEduardo.

"Quem quer que seja que falecbet certification salaryAI-5 está sonhando (...). Ele é independente. Se ele falou isso, lamento, lamento muito", disse Jair Bolsonaro.

Na política: esquerda e direita repudiam fala

No Congresso, a fala foi recebida com manifestaçõescbet certification salaryrepúdiocbet certification salarypartidoscbet certification salarytodo o espectro ideológico — desde o Democratas até o PSOL. Parlamentares do próprio PSL também se manifestaram contra Eduardo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dissecbet certification salarynota que manifestações como ascbet certification salaryEduardo eram "repugnantes".

"O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do pontocbet certification salaryvista democrático, e têmcbet certification salaryser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", diz o texto.

"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelcbet certification salarypunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anoscbet certification salarychumbo", concluiu Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a fala era "lamentável".

"É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democráticocbet certification salaryDireito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato", disse,cbet certification salarynota. "Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipocbet certification salaryincitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição", afirmou.

Na oposição, PT, PSOL, PSB e PCdoB disseram que levarão o caso ao Conselhocbet certification salaryÉtica da Câmara, pedindo a cassação do mandatocbet certification salaryEduardo. Também apresentarão uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), lembrou que Eduardo não era sequer nascido quando o AI-5 foi decretado,cbet certification salary1968. O decreto marcou o início do pior período do regime militar, disse Valente.

"Ele quer um Bonaparte. Ele (Eduardo) não quer um estado democráticocbet certification salarydireito, ele quer um ditador. Um Bonaparte, um homem forte. E esse homem forte se chama Jair Bolsonaro. A sociedade brasileira não vai ficar calada. Nós vamos reagir nas ruas e aqui no Parlamento", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classificou a falacbet certification salary"fato grave" e disse que Eduardo "ameaçou a sociedade brasileira" ao sugerir que protestos seriam enfrentados com violência.

"O AI-5 foi o recrudescimento da ditadura militar que mandou prender, exilou, torturou e matou muitos líderes da oposição". Eduardo Bolsonaro "não merece frequentar uma instituição democrática (como a Câmara), porque a democracia não permite atentados contra a Constituição", disse Teixeira à BBC News Brasil.

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a declaração é um "desatino". "É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajudacbet certification salarynada o país neste momentocbet certification salaryque estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país."

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), disse que a fala é a "antítese do conservadorismo".

"Vai no sentido da ruptura institucional, da quebracbet certification salarytudo que foi construído a duras penas no país", disse ele à BBC News Brasil. "É inaceitável um deputado defender o fechamento da instituição que ele representa", disse Kataguiri. "Não precisacbet certification salarynovo AI-5 para combater radicalismo (em manifestações). Para os excessos, já basta a polícia", disse.

Vários partidos políticos emitiram notascbet certification salaryrepúdio. Manifestaram-se assim o PSDB, o PL (antigo PR), o Democratas, o Cidadania (antigo PPS), e o MDB, entre outros.

Críticas do PSL

O próprio PSL - partidocbet certification salaryEduardo ecbet certification salaryseu pai, o presidente da República - também criticou a fala.

Em nota, a Executiva Nacional da sigla disse repudiar "com veemência" a manifestação.

"O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório", diz o texto, que é assinado também pelo presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE) - o pernambucano e os demais integrantes do comando do PSL estãocbet certification salaryuma disputa com o clã Bolsonaro.

"Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a práticacbet certification salaryaceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarrascbet certification salaryqualquer tipo. O PSL é contra qualquer iniciativa que resultecbet certification salaryretiradacbet certification salarydireitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável", continua a nota.

Políticos da legenda também falaram sobre o assunto. A deputada estadual paulista Janaina Paschoal disse que pensarcbet certification salaryum novo AI-5 era algo "totalmente descabido". "Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, eucbet certification salaryespecial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, nacbet certification salaryconcretude, não só no papel", disse ela.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que o AI-5 "cassou mandatos, suspendeu direitos, e instituiu censura".

Na Justiça: OAB, procuradores e juízes repudiam

A falacbet certification salaryEduardo Bolsonaro foi repudiada por entidades que representam os juízes federais, os membros do Ministério Público Federal (MPF) e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alémcbet certification salarypessoas importantes do meio jurídico.

Não houve, por enquanto, manifestação do presidente do STF, Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio Mello reagiucbet certification salaryuma mensagem ao jornal Folhacbet certification salaryS.Paulo: "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", disse.

A reportagem da BBC apurou ainda que outros ministros do STF consideraram a declaração absurda, apesarcbet certification salarynão falarem publicamente sobre o tema.

O Ministério Público se manifestou numa nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O texto lembra que o AI-5cbet certification salary1968 representou o "mais grave rompimento da ordem civilizatória no país" até hoje.

"Todos os parlamentares têm o dever primáriocbet certification salarydefender e respeitar a Constituição, o regime democrático e os direitos fundamentais" diz a nota da PFDC. A falacbet certification salaryEduardo é "um atentado aos mais básicos valores democráticos da Constituição e da sociedade brasileira".

"Infelizmente, esse tipocbet certification salaryintervençãocbet certification salaryameaça ao rompimento do Estado Democráticocbet certification salaryDireito não é fato isolado, bastando recordar a oportunidadecbet certification salaryque, eleito deputado, Eduardo Bolsonaro afirmou bastar "um cabo e um soldado" para se fechar o Supremo Tribunal Federal", diz o texto, que é assinado pela titular da PFDC, Deborah Duprat, e pelos procuradores Marlon Weichert, Domingos da Silveira e Eugênia Gonzaga.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai foi assassinado pela Ditadura Militar, disse que a fala foi "gravíssima".

"É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democráticocbet certification salarydireito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passadocbet certification salaryarbítrio, censura à imprensa, tortura e faltacbet certification salaryliberdade", disse,cbet certification salarynota.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestou "preocupação" com a fala.

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassaçõescbet certification salarymandatos, suspensãocbet certification salarydireitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do MPF, repudiou a fala e chamou a ditadura militarcbet certification salary"passado tenebroso".

"A democracia é conquista inegociável do povo brasileiro. Cogitar a ediçãocbet certification salaryAtos Institucionais,cbet certification salaryespecial, com conteúdo idêntico ou similar ao do AI-5, é flertar com um passado tenebroso, responsável pela censura à imprensa e à classe artística, pelo fechamento do Congresso Nacional, por milharescbet certification salarytorturados e centenascbet certification salarydesaparecidos políticos."

O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidocbet certification salaryimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, considera que a fala do Eduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhocbet certification salaryÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casocbet certification salaryprocessocbet certification salarycassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãocbet certification salarydeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou.

Reale Jr. destacou que foi a segunda vez que o deputado insinuou uma intervenção autoritária nesta semana.

"E agora ele especifica que é ato Ato Institucional número 5, que foi o ato mais troglodita (da ditadura militar), que acabou com todos os direitos políticos, com o habeas corpus (recurso jurídico para cessar abusos), (permitia) o fechamento do Congresso, cassaçãocbet certification salarymandatos. A época que vicejou a tortura", criticou.

"Eu tenho toda a desconfiançacbet certification salaryque eles estejam buscando criar condições para uma solução antidemocrática. Aquele vídeo da hiena já era bem isso: 'todos são contra, eu tenho que virar um leão e atacar todo mundo para me salvaguardar'. Esse é o recado do filme da hiena", reforçou, destacando o vídeo compartilhado nesta semana por Bolsonaro,cbet certification salaryque ele aparece como um leão ameaçado por hienas que representavam o STF, a OAB, imprensa e partidos políticos.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen considerou a menção ao AI-5 como uma possível reação a protestoscbet certification salaryrua completamente "descabida".

"Manifestações são atos normaiscbet certification salarydemocracias", afirmou, lembrando que a lei brasileira pune atoscbet certification salarydestruição do patrimônio público ou privado e agressões físicas.

"A menção ao AI-5 é descabida, até porque o referido ato também era voltado para parlamentares e contra a democracia, que permite a eleiçãocbet certification salaryrepresentantescbet certification salaryvários campos políticos. A sociedade e o parlamento não sãocbet certification salaryuma única tendência e nem devem ser", disse ainda.

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