Com placardragon tiger online casino4 a 3, STF mantém suspense sobre prisãodragon tiger online casino2ª instância:dragon tiger online casino

Um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso prevaleça a tese pelo esgotamento dos recursos, ele deverá ser solto — o caso mais avançado contra ele, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes. Isto é, ainda não transitoudragon tiger online casinojulgado.

Votaram na tarde desta quinta os ministros Luiz Fux (a favor da prisãodragon tiger online casino2ª Instância), Ricardo Lewandowski (contra) e Rosa Weber (também contra).

O voto mais esperado do dia era o da ministra Rosa Weber — ela seguiudragon tiger online casinoconvicção pessoal no tema e votou contra a possibilidadedragon tiger online casinoalguém ir para a cadeia antesdragon tiger online casinoesgotados todos os recursos. Com o votodragon tiger online casinoWeber, o placar do julgamento caminha para um empate,dragon tiger online casino5 a 5. O voto do presidente da corte, Dias Toffoli, deve decidir a questão.

Não é possível saber antecipadamente como os outros ministros votarão. Mas, com base nos julgamentos e falas anteriores dos integrantes do STF, espera-se que o julgamento fiquedragon tiger online casino5 x 5. A posiçãodragon tiger online casinoToffoli ainda não é conhecida e seu voto provavelmente será o decisivo.

Até o momento, apenas Weber e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a prisão após segunda instância. Alexandredragon tiger online casinoMoraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram à favor - no jargão do direito, a possibilidadedragon tiger online casinoprender alguém antes do processo terminar é chamadadragon tiger online casino"execução provisória da pena".

O julgamento começou na última quinta-feira (17), e ocupou toda a semanadragon tiger online casinotrabalho no Supremo.

A discussão no STF se baseiadragon tiger online casinotrês Ações Declaratóriasdragon tiger online casinoConstitucionalidades (ADCs), apresentadas pelo antigo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota); pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Destes três, um voltou atrás: o partido Patriota hoje defende a regra atual, isto é, adragon tiger online casinoque a prisão possa acontecer já depois da condenação pela segunda instância.

Como votou cada um dos ministros?

Ricardo Lewandowski deu um voto incomumente rápido - com pouco maisdragon tiger online casino15 minutos. Sua fala foi similar àdragon tiger online casinoMarco Aurélio: a Constituição e o Códigodragon tiger online casinoProcesso Penal são claros, e o STF não pode transigir ao interpretá-los.

"A Constituição não é mera folhadragon tiger online casinopapel, que possa ser rasgada quando contraria forças políticas do momento. Ao contrário, possui força normativa para fazer com que seus preceitos sejam cabalmente observados. Ainda que (contra) anseios momentâneos, mesmo tidos como prioritários, a exemplo do combate à corrupção, o qual o setor mais politicamente mobilizado da população hoje reclama com estridência", disse.

O ministro Luiz Fux começou seu voto na tarde apontando casos onde os réus, segundo ele, ainda estariam soltos se não fosse a prisão após a segunda instância. Mencionou tanto homicídios (casos Isabella Nardoni; Roberto Aparecido "Champinha", e Eliza Samudio) quanto casosdragon tiger online casinocorrupção ("Anões do Orçamento", Banestado e juiz Nicolau dos Santos Neto).

Fux argumentoudragon tiger online casinoforma parecida com Barroso: o direito, disse Fux, não pode existir descolado da realidade, e os juízes precisam considerar os efeitos práticosdragon tiger online casinosuas decisões. Citando um antigo ministro do STF, Fux disse que o país tem uma "espantosa e extravagante prodigalidade (excesso)dragon tiger online casinorecursos".

"Nós não fazemos leis para ficar aqui aplicando sem verificar quais serão as suas externalidades. O direito, na verdade, conforma o comportamento humano. A pessoa tem que saber o que pode, e o que não pode", disse.

Rosa Weber foi a primeira a votar na tarde desta quinta-feira. A ministra começou falando sobre a aprovação do trecho sobre presunçãodragon tiger online casinoinocência na atual Constituição brasileiradragon tiger online casino1988. A Assembleia Constituinte, frisou ela, optou por deixar expresso que ninguém será considerado culpado antes do trânsitodragon tiger online casinojulgado.

Weber também ressaltou que manteve-se fiel à orientação do tribunal a partirdragon tiger online casino2016, quando o STF passou a permitir a prisão após segunda instância — deu, por exemplo, 66 decisões individuais seguindo a mesma orientação, antesdragon tiger online casinojulgar o caso do ex-presidente Luladragon tiger online casino2018. "A imprevisibilidade é, por si só, capazdragon tiger online casinodegenerar o direitodragon tiger online casinoarbítrio", disse.

A direção do votodragon tiger online casinoRosa Weber ficou clara quando ela disse que falou sobre as possibilidadesdragon tiger online casinointerpretação da Constituição. "A vontade (do intérprete) não é absoluta, mas deve render reverência ao texto (da lei) como realidade absoluta", disse. "Não há como o leitor ignorar o valor dos símbolos marcados com tinta sobre o papel".

O ministro Luís Roberto Barroso foi o último a votar antes do encerramento da sessão da quarta-feira.

De acordo com o ministro, as três ADCsdragon tiger online casinojulgamento se baseiamdragon tiger online casinotrês argumentos: odragon tiger online casinoque a Constituição é taxativa e deve ser interpretadadragon tiger online casinoforma literal; adragon tiger online casinoque a execução provisória da pena aumenta o encarceramento; e adragon tiger online casinoque os mais pobres são prejudicados pela regra atual. Para o ministro, as três ideias não se sustentam. "São ideias que não correspondem aos fatos, como diria Cazuza", disse.

O ministro ainda citou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que mostrariam, segundo ele, que a mudança do STFdragon tiger online casino2009 (quando a prisão após segunda instância passou a ser permitida) não aumentou o númerodragon tiger online casinopresos - ao contrário, o encarceramento diminuiu.

Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, foi o terceiro a votar. Ele acompanhou a divergência aberta antes por Alexandredragon tiger online casinoMoraes (a favor da prisão após segunda instância).

Num voto bastante longo, Fachin argumentou que, na maioria dos casos, os recursos ao STF e ao STJ não têm o efeitodragon tiger online casinosuspender a prisão - e por isso não há prejuízo para o réu quando se admite a prisão após segunda instância.

A posição à favor da execução provisória da pena não é "punitivista", diz ele. Trata-se apenasdragon tiger online casinogarantir que todos tenham o mesmo tratamento da Justiça.

Alexandredragon tiger online casinoMoraes abriu a divergênciadragon tiger online casinorelação a Marco Aurélio Mello.

Para o ministro, uma mudança nas regras transformaria os tribunaisdragon tiger online casino1ª e 2ª instânciadragon tiger online casinolocaisdragon tiger online casino"passagem" para os processos. "Não se pode afastar a efetividade da tutela judicial dadas pelos juízosdragon tiger online casino1ª e 2ª instância, que são os juízes naturais da causa. Não se pode transformar esses tribunaisdragon tiger online casinotribunaisdragon tiger online casinomera passagem", disse.

Antesdragon tiger online casinodiscutir o assunto, porém, Moraes fez um longo parêntese sobre acusações e ataques que o Supremo estaria sofrendo, segundo ele, por causa deste edragon tiger online casinooutros julgamentos.

"O salutar debate vem sendo substituído por uma falsa pregação,dragon tiger online casinoparte da sociedade, sobre a chegadadragon tiger online casinoum iminente 'armagedom' judicial. Lamentavelmente, grande parte da população passou a ser bombardeada com falsos mantras. Toda vez alguma coisa iria se acabar. O mundo iria se acabar. Como diz a Bíblia (...), com chuvadragon tiger online casinoenxofre e terremotos", disse.

"Ao Supremo, não se deu o direitodragon tiger online casinoter vaidade,dragon tiger online casinofazer populismo judicial. Se deu o deverdragon tiger online casinose perguntar: 'isto é certo?'", questionou Moraes.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro a votar, ainda na manhã da quarta.

Marco Aurélio argumentou que o Artigo 283 do Código Penal estádragon tiger online casinoacordo com a Constituição, como pedem os autores das ações. Em casos como este, onde a norma é clara, disse Marco Aurélio, o Poder Judiciário deve exercer "o princípio da auto-contenção", e evitar interferências indevidas.

Para ele, a mudançadragon tiger online casinoentendimento que hoje permite a prisão após segunda instância representa um "retrocesso constitucional".

Além disso, disse o ministro, é impossível devolver a liberdade a alguém que seja preso após a segunda instância e depois solto por decisão do Superior Tribunaldragon tiger online casinoJustiça (STJ), por exemplo.

Impacto para Lula e a Lava Jato

A decisão do STF tem potencialdragon tiger online casinotirar da cadeia milharesdragon tiger online casinopessoas hoje presas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu caso mais adiantado, o do chamado "tríplex do Guarujá", Lula já teve recurso negado pelo Superior Tribunaldragon tiger online casinoJustiça (STJ) — o equivalente à "terceira instância" no sistema brasileiro — mas o petista ainda tem direito a recursos no próprio STJ e no STF.

Se o STF passar a permitir a prisão apenas após o trânsitodragon tiger online casinojulgado, Lula será solto — estará totalmente livre, e nãodragon tiger online casinoregime semiaberto oudragon tiger online casinoprisão domiciliar.

O ex-presidente está preso desde abrildragon tiger online casino2018, após ser condenado por corrupção passiva e lavagemdragon tiger online casinodinheiro no caso do tríplex do Guarujá pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). Neste ano, a condenação foi confirmada pelo STJ.

Outro que seria beneficiado, por exemplo, é o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que já cumpre pena e tem outro processo pertodragon tiger online casinoser julgado pelo TRF-4.

Já o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que foi condenado doze vezesdragon tiger online casinoprocesso da Lava Jato, não deixará a prisão. "O ex-governador está preso preventivamente. Eventual decisão do STF não o colocarádragon tiger online casinoliberdade", explicou seu advogado, Márcio Delambert. Também continuaria preso o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Segundo comunicado da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, "38 condenados (pela operação) - dentre presosdragon tiger online casinoregime fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira - poderão ser beneficiados".

Um levantamento do Conselho Nacionaldragon tiger online casinoJustiça, o CNJ, mostra que existem hoje 4.895 pessoas presas no Brasil depoisdragon tiger online casinoserem condenadas pela segunda instância da Justiça, e que poderiam ser soltas, a depender do resultado no STF.

Se a mudança se concretizar, será a terceiradragon tiger online casinopouco maisdragon tiger online casinodez anos: a prisão depois da segunda instância era permitida até 2009, quando o Supremo decidiu que esta possibilidade não estavadragon tiger online casinoacordo com a Constituição. Em 2016, o entendimento mudou novamente, para voltar a permitir a prisão após segunda instância — chamadadragon tiger online casino"execução provisória" da pena, no jargão do direito.

Qual é o histórico dos ministros que ainda não votaram?

Não é possível saber o entendimentodragon tiger online casinocada um dos ministros que ainda não votaramdragon tiger online casinoantemão, mas o históricodragon tiger online casinovotaçõesdragon tiger online casinocada um deles indica qual pode ser adragon tiger online casinoposição.

Alexandredragon tiger online casinoMoraes, Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, sempre se manifestaram a favor da prisão já após a segunda instância - e já votaram desta forma no julgamento atual. Também pertencem a esta corrente Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Do outro lado, defendendo a prisão apenas depois do trânsitodragon tiger online casinojulgado, estariam os ministros Ricardo Lewandowski, Celsodragon tiger online casinoMello e Marco Aurélio Mello - este último já votou conforme o esperado.

Rosa Weber se juntou na tarde desta quinta-feira (24) ao segundo grupo.

O ministro Gilmar Mendes já votou das duas formas — mas recentemente tem feito críticas à prisão após segunda instância. Em entrevista à BBC News Brasil no último dia 11dragon tiger online casinooutubro, disse que pode adotar a posiçãodragon tiger online casinoMarco Aurélio, Lewandowski e Celsodragon tiger online casinoMello. "Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavaliedragon tiger online casinomaneira plena para reconhecer (a possibilidadedragon tiger online casinoprisão apenas depois de) o trânsitodragon tiger online casinojulgado", disse.

Há menos indicações sobre o votodragon tiger online casinoDias Toffoli. Ele estaria pendendo para uma soluçãodragon tiger online casinomeio-termo, segundo a imprensa especializada na cobertura do STF: o presidente defenderia a prisão apenas após esgotados os recursos possíveis no STJ (apelidadodragon tiger online casino"terceira instância"). Como são necessários seis votos para formar maioria no Supremo, deve serdragon tiger online casinoToffoli o voto decisivo.

De onde veio o pedido?

As três Ações Declaratóriasdragon tiger online casinoConstitucionalidade (ADCs) que estão sendo julgadas nesta quarta-feira têm uma argumentação bastante parecida. Pedem que o Supremo declare constitucional (isto é,dragon tiger online casinoacordo com a Constituição) o artigo 283 do Códigodragon tiger online casinoProcesso Penal, o CPP.

O artigo 283 diz que "ninguém poderá ser preso senão (...)dragon tiger online casinodecorrênciadragon tiger online casinosentença condenatória transitadadragon tiger online casinojulgado". Para o PC do B, a OAB e o antigo PEN, o artigo estádragon tiger online casinoacordo com o que diz a Constituição.

A argumentação se baseia no inciso 57 (LVII) do artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsitodragon tiger online casinojulgado".

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentodragon tiger online casinoque era possível cumprir a pena antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto.

Por causa disso,dragon tiger online casino2009 o plenário do STF analisou a questão a partirdragon tiger online casinoum habeas corpus (pedidodragon tiger online casinoliberdade)dragon tiger online casinoum réu condenado por homicídio - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o plenário voltou a analisar a questão, ao julgar outro habeas corpus, e decidiu por 7 a 4 autorizar o cumprimento antecipado da pena. O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriadragon tiger online casinoalguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto.

Clique para assinar o canal da BBC News Brasil no YouTube

dragon tiger online casino Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube dragon tiger online casino ? Inscreva-se no nosso canal!