Como fica ‘minirreforma eleitoral’ com vetosesporte da sorte palpite grátisBolsonaro:esporte da sorte palpite grátis

Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos do presidente da República ao projeto.

Líderes partidários da Câmara ouvidos pela BBC News Brasil disseram que estão articulando uma sessão do Congresso para esta terça-feira (01) para decidir sobre os vetos. Para que a nova lei possa valer nas eleições municipaisesporte da sorte palpite grátis2020, os vetos precisam ser votados até quinta-feira (03).

"Vamos trabalhar durante o fimesporte da sorte palpite grátissemana para levar à votação na terça-feira, numa sessão do Congresso, para tentar derrubar. Estamos falando por telefone com os líderes dos partidos", disse à BBC News Brasil o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. "Todo mundo já estava esperando que pudesse vetar. Agora, vamos tentar resolver essa questão", disse ele.

O presidente também vetou dispositivo que permitia às legendas usar o Fundo Partidário para pagar multas impostas pela Justiça Eleitoral - a justificativa do presidente para o veto éesporte da sorte palpite grátisque esse dinheiro é depois direcionado aos próprios partidos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados gerou reações entre eleitores - inclusive apoiadores do presidente. As hashtags #MaiaTraidorDaPatria e #VetaBolsonaro permaneceram entre os assuntos mais comentados da quinta-feira passada (19), com postagens principalmente dos apoiadores do presidente.

Se o Congresso derrubar o vetoesporte da sorte palpite grátisBolsonaro, isto abre caminho para o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleiçõesesporte da sorte palpite grátis2020, por meio do Fundo Especialesporte da sorte palpite grátisFinanciamentoesporte da sorte palpite grátisCampanha (FEFC).

A "minirreforma" também criou uma sérieesporte da sorte palpite grátispossibilidades novas para o uso do dinheiro público recebido pelos partidos. O Fundo Partidário, queesporte da sorte palpite grátis2019 distribuirá R$ 927.750.560,00 entre 21 dos 35 partidos políticos registrados no país, poderá ser usado para comprar ou reformar imóveis; e para impulsionar publicaçõesesporte da sorte palpite grátisredes sociais e mecanismosesporte da sorte palpite grátisbusca (como o Google). Estes trechos não foram vetados por Bolsonaro.

Outro dispositivo sancionado pelo presidente permite que os partidos contratem consultores e advogados para atuar durante o período das campanhas, sem limiteesporte da sorte palpite grátisvalor. Esses gastos também não serão computados no limiteesporte da sorte palpite grátisgastosesporte da sorte palpite grátiscada candidato na disputa eleitoral.

Câmara vs. Senado

As votações da semana passada deixaram claro que há divergências entre os deputados e os senadores sobre o texto da minirreforma - os dispositivos vetados por Bolsonaro têm mais apoio na Câmara, onde muitos deputados terão aliados disputando as eleiçõesesporte da sorte palpite grátis2020.

No Senado, a maioria defende uma versão enxuta do projeto: na noiteesporte da sorte palpite grátis17esporte da sorte palpite grátissetembro, os senadores aprovaram uma versão que tratava apenas do Fundo Eleitoral, sem qualquer mudança nas regrasesporte da sorte palpite grátisfiscalização dos partidos. Na noite seguinte, a Câmara trouxeesporte da sorte palpite grátisvolta a maior parte do projeto, excluindo alguns pontos considerados mais polêmicos.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que foi contra o projeto, usou a posição dos senadores para argumentar com seus colegas. Segundo Coelho, a aprovação do projeto criaria uma sensaçãoesporte da sorte palpite grátis"falsa vitória" para os deputados.

"Está muito evidente que quem está querendo principalmente fazer oposição ao governo está dando uma bola para o presidente chutar. Ele vai vetar e vai manter o texto do Senado. Inclusive, a reforma da Previdência está lá. É o Senado que o presidente está querendo agradar neste momento. É lá que está a aprovação da ida do filho dele (Eduardo Bolsonaro) para Washington (como embaixador do Brasil)", disse Coelho na tribuna.

Além dos argumentos citados por Coelho, há mais um fator: o partido Podemos (antigo PTN). A sigla é uma das mais prejudicadas pelo projeto da minirreforma. Perderá cercaesporte da sorte palpite grátisR$ 30 milhões na distribuição do Fundo Eleitoralesporte da sorte palpite grátis2020, segundo disse o líder na Câmara, José Nelto (GO), ao jornal O Estadoesporte da sorte palpite grátisS. Paulo. O partido tem hoje a segunda maior bancada no Senado, com 12 integrantes (a maior é a do MDB, com 13 senadores).

Entre os deputados, a maioria é favorável ao texto - o que põeesporte da sorte palpite grátisrisco os vetosesporte da sorte palpite grátisBolsonaro.

Os vetos presidenciais são julgados numa reunião conjuntaesporte da sorte palpite grátisdeputados e senadores - uma sessão do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votosesporte da sorte palpite grátispelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores - se o número não for atingidoesporte da sorte palpite grátisqualquer uma das Casas, o veto permanece. Depois que o presidente decide sobre os vetos, o Congresso tem até 30 dias para decidir se os mantém ou não.

O projeto da "minirreforma" nasceu na Câmara dos Deputados. Foi apresentadoesporte da sorte palpite grátisnovembroesporte da sorte palpite grátis2018 por deputados do PP, do MDB, do PSD e Solidariedade - mas a versão original tratava apenas da relação trabalhista entre os partidos e seus funcionários. A forma atual foi criada pelo relator na Câmara, Wilson Santiago (PTB-PB). O texto foi aprovado pela primeira vez pelos deputadosesporte da sorte palpite grátis4esporte da sorte palpite grátissetembro, por 263 votos a 144.

Na noiteesporte da sorte palpite grátisquarta, o texto principal do projeto foi aprovado por 252 votos a 150. PP, MDB, PT, PL, PSD PSB, PRB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B orientaram seus deputados a votarem a favor.

Já PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede ficaram contra.

Vetos atenderam interesse da sociedade, dizem entidades

Nos últimos dias, um grupoesporte da sorte palpite grátisentidades que militam pela transparência das contas públicas se manifestou pedindo a Bolsonaro que fizesse vetos a pontos do texto aprovado pelo Congresso - o grupo se dirigiu a Rodrigo Maia quando a Câmara estava prestes a votar o texto.

Segundo Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, os vetos feitos por Bolsonaro atenderam o interesse da sociedade civil organizada.

"Foram basicamente os vetos que pedimos a ele na carta que fizemos. Por exemplo, a recriação do horário partidárioesporte da sorte palpite grátisrádio e TV; o fatoesporte da sorte palpite grátispoderem pagar com recursos públicos as multas da Justiça Eleitoral; a possibilidade dos ficha-sujas se candidatarem. Foram vetos importantes; e eram coisas que o Senado já tinha derrubado e a Câmara recolocou no texto", disse ele.

"Resta agora saber o que o Congresso fará. Se derrubar os vetos, voltaríamos à situaçãoesporte da sorte palpite grátisum texto absurdo. Mas eu tenho a esperançaesporte da sorte palpite grátisque os vetos serão mantidos", disse ele. Para Castello Branco, os congressistas vão pesar o desgaste diante da opinião pública antesesporte da sorte palpite grátistentar voltar com os pontos mais polêmicos do texto.

O cientista político Jairo Nicolau, um dos principais estudiosos dos partidos políticos no Brasil, também escreveu sobre o assunto na semana passada. A respeito da versão anterior aos vetosesporte da sorte palpite grátisBolsonaro, Nicolau disse que "nenhum dos pontos da reforma eleitoral aprovada na Câmara era necessário".

"Quase todos servem apenas para aumentar os recursos dos que têm mandato e diminuir a transparência do uso do dinheiro na política. Dessa vez, sem comissão especial ou qualquer debate público", afirma.

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