Governo não pode deturpar o que estamos fazendo, diz presidente da Anvisa sobre maconha medicinal:bet365 sport

O Conselho Federalbet365 sportMedicina (CFM) e a Associação Brasileirabet365 sportPsiquiatria (ABM) também se manifestaram neste sentido, ao questionar a eficáciabet365 sportmedicamentos à basebet365 sportcannabis e dizer que a regulação do plantio pode "causar forte impacto na sociedade embet365 sportluta contra o narcotráfico e suas consequências".

O presidente da Anvisa diz à BBC News Brasil que "a sensação que dá é que as pessoas não leram o projeto". "Queremos discutir ciência e medicamentos à basebet365 sportcannabis. Misturar isso com o efeito deletério das drogas é misturar assuntos divergentes."

Quanto à acusaçãobet365 sportser a favor das drogas, Dib diz ser um equívocobet365 sportTerra. "Nunca tinha ouvido esse tipobet365 sportcoisa. Acho que ele me conhece muito pouco. Nunca dei nenhum tipobet365 sportdeclaração a favor das drogas."

O presidente da Anvisa afirma não haver problemas se Bolsonaro e seus ministros discordam da proposta e se manifestam contra, mas afirma que seu papel "não é polemizar com o governo, muito menos com o ministro Osmar Terra".

"Não vamos ficar atacando pessoas nem dizendo o que são ou deixambet365 sportser por um projeto baseadobet365 sportpesquisas cientificas", diz Dib. "Cada um faz o que acha melhor, só não pode deturpar o que estamos fazendo."

Apoio da 'maioria esmagadora'

A Anvisa autoriza o uso terapêuticobet365 sportcanabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, desde janeirobet365 sport2015.

A substância era proibida, mas, à medida que pesquisas demonstravam efeitos positivos para certas doenças e pacientes recorriam à Justiça para que a agência permitisse o acesso a ela, a Anvisa passou a autorizar a importaçãobet365 sportprodutos com canabidiol e que laboratórios aprofundem estudos sobre o tema.

Desde então, maisbet365 sport78 mil unidadesbet365 sportprodutos à base da planta – óleos, cápsulas e outros – foram importados. Cada paciente precisa pedir a liberação para uso próprio à Anvisa. Hoje, maisbet365 sport4,6 mil pessoas têm autorização.

Atualmente, há no Brasil um medicamento à basebet365 sportcannabis registrado, o Mevatyl, composto por CBD e tetra-hidrocanabinol (THC), o princípio psicoativo da maconha, e indicado para espasmos muscularesbet365 sportquem tem esclerose múltipla. Ele é fabricado por uma empresa do Reino Unido.

Mas o plantio da cannabis continua proibido no Brasil, mesmo para estes fins. A agência começou a estudar uma mudança há cinco anos e elaborou dois conjuntosbet365 sportregras que estão desde junho sob consulta pública, que termina na próxima segunda-feira, 19bet365 sportagosto.

As normasbet365 sportdiscussão preveem que somente pessoas jurídicas receberiam autorização para o plantio e também estabelecem restrições e exigências para cultivar, manipular, transportar, armazenar e distribuir a produção, com controlesbet365 sportsegurançabet365 sportcada etapa do processo.

A venda e a entrega das plantas poderiam ser feitas apenas para institutosbet365 sportpesquisa e fabricantesbet365 sportinsumos farmacêuticos e medicamentos. Tudo seria supervisionado pela Polícia Federal, e o cidadão comum não poderia ter pésbet365 sportmaconhabet365 sportcasa.

Em 31bet365 sportjulho, foi feita uma audiência pública sobre o tema. Dib afirma que também está sendo realizada uma pesquisa para saber a posiçãobet365 sportórgãos governamentais e não governamentais sobre o assunto.

O presidente da Anvisa diz a "maioria esmagadora" das contribuições até agora foibet365 sportapoio à medida. "A sociedade aceitou o diagnóstico que está carentebet365 sportacesso a produtos medicinais a basebet365 sportcannabis. Também há uma adesão forte porque elaboramos uma proposta consistente, com aprendizadosbet365 sportpaíses como Canadá, Portugal, Israel e Estados Unidos, e que atende às necessidades da academia, do mercado e da população", afirma Dib.

Uma vez encerrada a consulta pública,bet365 sport19bet365 sportagosto, todas as sugestões e modificações no texto serão consolidadasbet365 sportum texto final, que será votado pelos diretores da agência. Se aprovada, a regulamentação do cultivo controladobet365 sportcannabis para uso medicinal e científico entrarábet365 sportvigor imediatamente.

O natural é que isso ocorra, porque a diretoria da Anvisa "está comprometida" com a regulamentação do plantio da cannabis, segundo fontes ligadas à agência, como indica a aprovação unânime porbet365 sportdiretoria das regras elaboradas pela área técnica para que fossem levadas à consulta pública.

Uma rejeição após cumprir todo este processo é,bet365 sportacordo com essas fontes, algo que "nunca aconteceu" na história recente da agência, que é ligada ao Ministério da Saúde e responsável por regular e fiscalizar empresas, produtos e serviçosbet365 sportsaúde no país. A Anvisa tem autonomia para tomar essa decisão, mesmo diante da contrariedade do governo.

No entanto, a Casa Civil disse por meiobet365 sportsua assessoriabet365 sportimprensa que "está totalmente descartada qualquer hipótesebet365 sportcultivo no Brasil". "O governo defende a importaçãobet365 sportinsumos para a fabricaçãobet365 sportmedicamentos", disse a pastabet365 sportnota.

Porbet365 sportvez, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), afirmou à Folhabet365 sportS. Paulo não ver problemas na proposta da Anvisa "se for com base científica para uso científico".

Bolsonaro indicará próximos diretores da Anvisa

Bolsonaro disse que a Anvisa tem "superpoderes" e que ele "não tem poderbet365 sportinterferir" na agência, à qual caberia a decisão sobre o plantio da maconha para pesquisas e medicamentos. Mas a realidade é um pouco diferente.

As regras anteriores determinavam que os diretores da agência têm um mandatobet365 sporttrês anos, prorrogáveis por mais três. A nova leibet365 sportagências altera isso para um mandato únicobet365 sportcinco anos.

Bolsonaro já nomeou um dos seus membros, o contra-almirante Antonio Barra, que é médico, para o posto que estava vago na diretoria da agência. "Tenho a condiçãobet365 sportcolocá-lo imediatamente como presidente da Anvisa", disse o presidente no iníciobet365 sportagosto.

Barra dará na deliberação final da Anvisa sobre o tema um dos cinco votos sobre o tema. A decisão será tomada por maioria simples.

Os mandatosbet365 sportoutros três diretores atuais acabambet365 sportdezembro. Um deles estábet365 sportseu segundo mandato e não poderia ser reconduzido ao posto. Bolsonaro indicará seu substituto.

Outros dois estão no primeiro mandato e, teoricamente, poderiam permanecer - este é o casobet365 sportseu atual presidente -, mas, caso não tenham a chancela presidencial, serão trocados.

A quarta vaga se abrirábet365 sportmarço do próximo ano, quando o segundo mandato do atual ocupante do cargo se encerra. Assim, Bolsonaro poderá formar uma diretoria da agência totalmente indicada por ele.

'A Anvisa precisa enfrentar a questão'

Até lá, caso os diretores atuais aprovem as regras sobre maconha medicinal, Terra já disse que isso pode ser questionado na Justiça e ameaçou fechar a agência. "A Anvisa está enfrentando o governo. Não tem sentido", disse.

O ministro voltou a tratar do tema,bet365 sportentrevista à Folhabet365 sportS. Paulo, quando suavizou a ameaça - "não tenho poderbet365 sportacabar com nada" -, mas não amenizou a pressão e disse que o governo vai discutir com a agência para ela "acabar com essa proposta".

"A Anvisa tem que se preocuparbet365 sportproduzir e analisar medicamentos que fazem bem à saúde da população e não que piorem. O que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil", disse o ministro.

Também questionou a competência da agência para tratar da questão. "Essa é uma ação regulada pelo Congresso, ebet365 sportalguns poucos lugares pelo Judiciário. Nunca uma agência se dispôs a liberar a produçãobet365 sportmaconha. É a primeira vez no mundo isso que a Anvisa está tentando fazer", afirma.

O presidente da Anvisa diz que a fala do ministro "não tem cabimento". "Como hoje pacientes conseguem importar produtos à basebet365 sportcannabis se nenhuma agência do mundo permite? Da forma que falam, parece que é uma jabuticaba brasileira, mas o que estamos fazendo já existebet365 sportvários países."

Ele afirma ainda que a Anvisa age amparada pela lei 11.343/06, que prevê que a União pode autorizar o cultivobet365 sportplantas "para fins medicinais e científicos,bet365 sportlocal e prazo predeterminados, mediante fiscalização", e pelo decreto 5.912/06, que atribui a competência ao Ministério da Saúde, ao qual a agência é vinculada.

"Estamos cumprindo o papel que o Congresso nos delegou. A Anvisa precisa sair da mesmice e enfrentar a questão", afirma Dib.

'Ministro age com motivações ideológicas', diz presidente da Anvisa

Terra defende como alternativa a produção sintética do CBD para fabricar medicamentos sem THC. "Acharia ótimo", diz Dib, "e nossa proposta contempla os sintéticos, que terão as mesmas facilidades, mas ainda não existe um produto assim considerado eficaz para todas as patologias."

Dib afirma ainda que o ministro age baseadobet365 sport"motivações ideológicas e não científicas". O Ministério da Cidadania disse à BBC News Brasil que não se manifestaria sobre o assunto.

"Ele [Terra] disse que uma criança teria usado o remédio à basebet365 sportcannabis e teve alucinação. Isso não tem pé nem cabeça. Em 4 mil anosbet365 sportliteratura sobre isso, não existe registrobet365 sportefeitos nocivos com uso oralbet365 sportsubstâncias obtidas a partir da planta, que é o que propomos", afirma Dib.

Entretanto, o CFM e a ABP são contra a regulamentação por faltabet365 sportevidências científicas "de que o uso da cannabis in natura ebet365 sportseus derivados garantam efetividade e segurança para os pacientes".

"Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudosbet365 sportformabet365 sportpesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamentobet365 sportepilepsiasbet365 sportcrianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais. Isso está previsto na Resolução CFM nº 2.113/2014, que, porbet365 sportvez, proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem comobet365 sportquaisquer outros derivados que não o canabidiol", diz a nota das duas entidades.O presidente da Anvisa afirma que o comunicado são "manifestações manipuladas". "Não digo nem equivocadas, que é uma palavra bonitinha. O CFM e a ABP fazem parte do conjunto liderado pelo ministro Osmar Terra, que é contra o uso medicinal da cannabis", afirma. O CFM e a ABP não responderam ao pedidobet365 sportentrevista da BBC News Brasil até a publicação desta reportagem.Dib aponta que a própria classe médica pediu para usar estes medicamentos, o que levou a agência a ser processada para permitirbet365 sportimportação, e argumenta que, se o CFM - uma autarquia que fiscaliza e normatiza a prática médica no país - é contra a liberação do uso destes medicamentos, pode proibir médicosbet365 sportos receitarem.

"Nenhum laboratório vai produzir se a classe médica não prescrever. Se não houvesse pressão dos médicos, não estaríamos regulando."

'Desrespeito' e 'irresponsabilidade'

O farmacêutico Dirceu Barbano, que fez parte da diretoria da Anvisa por seis anos e foi seu presidente entre 2011 e 2014, diz que a postura do governo é uma formabet365 sportexercer pressão sobre a agência e uma "manifestaçãobet365 sportdesrespeito explícita".

"Dizer que a Anvisa pode acabar é uma ameaça descabida. É uma tentativabet365 sportcolocar uma espada no pescoço dos seus funcionários ao falar que se decidirembet365 sporttal forma eles podem ficar desempregados na semana seguinte. Isso é muito perigoso. Agências reguladoras não foram criadas para ficarbet365 sportplantão para atender as necessidades ou vontades políticasbet365 sportum governo", afirma.

Barbano considera as declarações do ministro Osmar Terra uma "irresponsabilidade" e diz que há evidências cada vez mais "robustas"bet365 sportque os produtos feitos a partir da cannabis são seguros e úteis no tratamentobet365 sportdeterminadas doenças.

"O ministro é médico e sabe muito bem que existem elementos concretos do uso terapêutico dessa planta. Vamos ficar com medobet365 sportcultivar no Brasil por achar que não conseguimos controlar essa produção? Visitei empresas no Canadá que mostram que é possível fazer isso cumprindo requisitosbet365 sportsegurança", diz ele.

O farmacêutico afirma ainda que, se estudos com medicamentos feitos com canabidiol sintético demonstrarem que eles são tão seguros e eficazes quanto os feitos com insumos naturais, a indústria farmacêutica pode adotar esse métodobet365 sportprodução.

Mas defende que, enquanto isso, o cultivo da cannabis para a fabricação a partir da planta não deve ser proibido e cita como exemplo a morfina, um potente medicamento analgésico descoberto no início do século 19 a partir da papoula, a mesma planta que levou à criaçãobet365 sportdrogas como ópio e heroína.

"Se alguém pensasse desta forma no passado, talvez pacientes com câncer não teriam hoje a morfina. O ministro mistura algo que faz parte dabet365 sporthistória política - ele sempre militou no combate às drogas e assistência a usuários, o que é ótimo -, mas não acho prudente usar o respeito que conquistou nesta área para fazer afirmações que servem aos seus propósitos políticos."

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