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A redeae aposta esportiva betfalsários que explora imigrantes haitianos no Brasil:ae aposta esportiva bet
A ação dos falsários resultouae aposta esportiva betprisõesae aposta esportiva betimigrantes. Sóae aposta esportiva betabril, ao menos oito deles foram detidos pela Polícia Federalae aposta esportiva betCuritiba (PR), depoisae aposta esportiva betapresentar certidões falsas para as autoridades brasileiras.
O número - incomumente alto - chamou a atenção da PF na capital paranaense, e um procedimento foi criado para auxiliar haitianos que suspeitem ter sido alvo dos falsários.
"Tendoae aposta esportiva betvista o grande númeroae aposta esportiva bethaitianos que apresentaram certidões consulares falsas para solicitaçãoae aposta esportiva betautorizaçãoae aposta esportiva betresidência, e presumindo-se que, emae aposta esportiva betmaioria, foram vítimasae aposta esportiva betfalsários, a Polícia Federalae aposta esportiva betCuritiba providenciou o formulárioae aposta esportiva betsolicitação voluntáriaae aposta esportiva betcancelamentoae aposta esportiva betRNM (Registro Nacional Migratório)", disse a PFae aposta esportiva betnota à reportagem da BBC News Brasil.
"Esse formulário serve para que voluntariamente o imigrante que apresentou Certidão Consular falsa, sem conhecimento da falsidade ouae aposta esportiva betdúvida a esse respeito, regularizeae aposta esportiva betsituação imigratória, sem necessidadeae aposta esportiva betaberturaae aposta esportiva betprocedimento administrativoae aposta esportiva betcassaçãoae aposta esportiva betautorizaçãoae aposta esportiva betresidência por fraude", continua o texto da PF.
Os haitianos detidos acabaram liberados depois para responder ao processoae aposta esportiva betliberdade, segundo a defensora pública Carolina Balbinott, da Defensoria Pública da União (DPU) - mas o processo criminal continuaae aposta esportiva betandamento.
Os documentos - supostamente falsos - apresentados pelos imigrantes estão sendo periciados no momento, disse Balbinott à BBC News Brasil. O grupo é formado por homens e mulheres, todos adultos.
A certidão consular é um dos documentos necessários para a regularização dos haitianos no Brasil.
Segundo apurou a BBC News Brasil, as prisões dos haitianos começaram a acontecer quando os responsáveis pelo setorae aposta esportiva betimigração na PFae aposta esportiva betCuritiba perceberam o modus operandi dos fraudadores, e identificaram diferenças mínimas que distinguem as certidões falsas das verdadeiras - um carimbo ligeiramente diferente, por exemplo.
Agora, as certidões entregues anteriormente estão passando por uma espécieae aposta esportiva betpente fino na PF.
Para evitar que o problema continue acontecendo, a DPU fez no dia 10ae aposta esportiva betmaio deste ano uma petição aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pedindo que este tipoae aposta esportiva betcertidão não seja mais exigido dos imigrantes haitianos.
A certidão verdadeira é emitida pelo Setor Consular da Embaixada do Haiti,ae aposta esportiva betBrasília. Pode ser pedido por correio, e custa cercaae aposta esportiva betR$ 60. Já a versão falsificada é bem mais cara (R$ 150 a R$ 300).
Então por que recorrer à falsificação? Rapidez. Enquanto o original leva até seis meses para ficar pronto, o falso pode ser obtidoae aposta esportiva betuma semana.
'Eles chamavamae aposta esportiva betdespachante'
A defensora pública Balbinott diz que alguns dos haitianos detidos - agora representados por ela - se referiam aos falsários como "despachantes". "A gente não sabe como começou (o trabalho dos falsários), mas a princípio essas pessoas começaram a fornecer o documento num prazo muito mais curto", diz ela.
"Os imigrantes se referiam a esses falsários como 'despachantes'. Era algo que explorava a dificuldade que os imigrantes tinhamae aposta esportiva betacessar os documentos oficiais. Um mercado ilícito e lucrativo", diz a defensora.
Sem regularizar a situação no Brasil, dificilmente um imigrante haitiano consegue emprego por aqui, diz Carolina Balbinott. "Muita gente não aceita o passaporte haitiano (para contratar)", diz.
As dificuldades não são sóae aposta esportiva betemprego: alugar um imóvel ou até abrir contaae aposta esportiva betbanco pode ser difícil só com o passaporte.
Fedo Bacourt,ae aposta esportiva bet42 anos, é coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos,ae aposta esportiva betSão Paulo (SP). Segundo ele, alguns bancos dificultam a aberturaae aposta esportiva betcontas para pessoas que dispõe apenasae aposta esportiva betum númeroae aposta esportiva betprotocolo - embora a lei municipal paulistana garanta esse direito. Bacourt é haitiano e moraae aposta esportiva betSão Paulo há quase seis anos.
"O que acontece é que, quando a empresa quer contratar um imigrante, ela o ajuda a conseguir abrir a conta", diz ele. A mesma coisa com os aluguéis, diz Bacourt. É difícil para um imigrante que possui apenas com um númeroae aposta esportiva betprotocolo alugar um imóvel - a entidade coordenada por Bacourt ajuda os associados a fechar os contratos.
Como haitianos se registram
Os imigrantes haitianos têm duas formasae aposta esportiva betse registrar assim que chegam ao Brasil.
A primeira - e mais recomendada - é chamadaae aposta esportiva bet"autorizaçãoae aposta esportiva betresidência por acolhida humanitária". Hoje, é regulada por um documento chamado Portaria Interministerial nº 10ae aposta esportiva bet2018, assinada ainda durante o governoae aposta esportiva betMichel Temer (MDB).
Nesse caso, o imigrante recebe um documento regular com validade imediata. E, após dois anos, pode pedir a residência por tempo indeterminado no Brasil, desde que tenha permanecido no país e consiga provar que tem um "meioae aposta esportiva betvida lícito". Um emprego, por exemplo.
A segunda forma é a solicitaçãoae aposta esportiva betrefúgio. "Nesse caso, o imigrante não recebeae aposta esportiva betimediato a carteirinha, chamada CRNM (Carteiraae aposta esportiva betRegistro Nacional Migratório). Ele recebe um númeroae aposta esportiva betprotocolo, numa folhaae aposta esportiva betpapel. Um documento muito precário", diz o defensor público da União João Chaves.
"Para regularizar a situação, o imigrante precisará passar por uma entrevista com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que tem uma fila gigante, e pode demorar anos para acontecer", diz ele. "O refúgio nunca é a primeira opção para o imigrante", diz Chaves.
O problema é que a solicitação do primeiro tipo - a acolhida humanitária - dependeae aposta esportiva betalguns documentos: um passaporte válido e um documento que demonstre a filiação (os nomes do pai e da mãe) do imigrante. O passaporte haitiano, ao contrário do brasileiro, não traz essa informação.
"O documento da filiação pode ser uma certidãoae aposta esportiva betnascimento haitiana, desde que esteja traduzida e legalizada, algo difícilae aposta esportiva betfazer e caro. E pode ser uma certidão consular, emitida pela representação do Haiti no Brasil". É este último documento que os haitianos obtinham com os "despachantes".
Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF para fazer o cancelamento da CRNM antiga e regularizar a situação, orienta a corporação.
"A aberturaae aposta esportiva betprocedimento administrativo por fraude é pública e divulgada no site da Polícia Federal, podendo vir a causar danos à imagem do imigrante, ficando definitivamenteae aposta esportiva betseus registros. Dessa forma, a solicitação voluntáriaae aposta esportiva betcancelamento evita esse transtorno", diz a nota da PF.
"Orientamos que a solicitaçãoae aposta esportiva betcancelamento voluntária seja feita o quanto antes, pois todas as solicitaçõesae aposta esportiva betresidência realizadas até agora estãoae aposta esportiva betrevisão, e uma vez constatada a fraude iniciaremos o procedimentoae aposta esportiva betcassaçãoae aposta esportiva betresidência", continua o texto.
Moro e Ernesto Araújo podem resolver problema
Para tentar resolverae aposta esportiva betforma definitiva o problema - e evitar que mais imigrantes sejam enganados por falsários - a Defensoria Pública da União enviou no dia 10ae aposta esportiva betmaio uma petição aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O pleito éae aposta esportiva betque os ministros alterem a Portaria Interministerial para excluir a necessidade dos documentosae aposta esportiva betfiliação.
"Não faz sentido a lei dispensar a entregaae aposta esportiva betdocumentos do Haiti, e a portaria, que é uma norma feita pelos ministérios, exigir esse documento", diz João Chaves.
"A comunidade haitiana já tem uma sérieae aposta esportiva betdificuldades, e o Brasil reconheceu a acolhida humanitária. O Haiti foi o único país beneficiado por essa decisão do governo brasileiro, e é importante que a gente garanta o que está previsto na lei", diz o defensor. "Estamos agora aguardando as respostas dos ministérios", diz ele.
A petição é assinada por Chaves, por Carolina Balbinott, pelo defensor Ronaldoae aposta esportiva betAlmeida Neto e pelo chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira. Até o momento, não há resposta dos ministérios, segundo João Chaves.
'Certidãoae aposta esportiva betnascimento não é um documento universal'
Jean Katumba Mulondayi, 40 anos, é natural do Congo e mora há três anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África do Coração, que presta assistência a imigrantesae aposta esportiva betSão Paulo (SP). Ele explica que nem todos os países dão a mesma relevância que o Brasil a documentos como a certidãoae aposta esportiva betnascimento.
"No meu país, você nasce e recebe uma certidão. Mas depois você pode perder, não tem problema. Você já nasceu, já está vivo", diz ele.
"Mas quando você chega ao Brasil, a certidão vale mais que pai e mãe", diz.
"Tem alguns documentos que são universais, outros que não são. O passaporte é um documento universal. A certidãoae aposta esportiva betnascimento, não. Tem paísesae aposta esportiva betque as pessoas nascem e simplesmente não recebem esse documento", diz.
"E tem outra coisa. O que é a situaçãoae aposta esportiva betrefúgio? É alguém que está fugindo do país dele. Nem sempre dá para exigir destas pessoas todos os documentos. 'Eu vou fugir. Mas espera um pouquinho, vou ali procurar os meus documentos, porque no Brasil vou precisar", diz Katumba.
Abdulbaset Jarour chegou da Síriaae aposta esportiva bet2014, também trabalha na África do Coração. Segundo ele, até existem organizações no Brasil que ajudam os imigrantes a conseguir a documentação necessária - mas esse trabalho não atinge a todos os imigrantes. E viver sem documentos é algo complicado no Brasil.
"Você sofre até chegar aqui, e quando chega num país novo, quer os mínimos direitos. Abrir uma contaae aposta esportiva betbanco, arrumar emprego. Não é um privilégio, queremos apenas um olhar específico para esse caso. Quando largamos tudo e deixamos tudo para trás, é por causaae aposta esportiva betuma situação grave e generalizada", diz ele.
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