Como foi audiênciaMoro no Senado:

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou nesta quarta-feiraaudiência na ComissãoConstituição e Justiça do Senado (CCJ) para responder a perguntas sobre as mensagens que teriam sido trocadas por meio do aplicativo Telegram entre ele, então juiz federal, e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept.

A sabatina começou às 9hBrasília se estendeu até quase 18h.

Emfala inicial, o ministro ressaltou que as mensagens foram obtidasmaneira ilícita e defendeu que, ainda que elas sejam "parcialmente autênticas", não apresentavam indíciosilegalidade ouparcialidade.

"Não estou dizendo que reconheço autenticidade dessas mensagens, mas, dos textos que eu li, eu e outras pessoas não vimos qualquer espécieinfração."

Moro afirmou que, na tradição jurídica brasileira, a conversa entre juízes, procuradores, delegados e advogados é corriqueira.

"No caso do juiz criminal, isso é muito comum, já que juiz é responsável tanto pela fase criminal quanto pela do processo. Isso é absolutamente normal."

O ministro faloumaisum momento, inclusiveresposta aos primeiros questionamentos dos senadores, que as mensagens podem ter sido "total ou parcialmente adulteradas".

"Tenho recebido cobrança sobre a veracidade das mensagens, mas o fato é que eu não tenho mais essas mensagens", afirmou, declarando que resolveu pararusar o aplicativotrocamensagens Telegram2017, "naquela épocaque se noticiaram invasões nas eleições americanas".

"Achei que aquele aplicativoorigem russa não era lá tão seguro. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito, tem algumas coisas que me causam estranheza."

Moro criticou as reportagens feitas pelo site The Intercept, qualificando-as"sensacionalistas", e censurou ainda o fatonão ter sido procurado para se manifestar antes da publicação dos conteúdos eo site não ter apresentado as mensagens a uma autoridade independente para que fossem examinadas.

O ex-juiz disse ainda acreditar que os ataques que colheram as informações dos celularesmembros do Judiciário foram perpetrados por um "grupo criminoso organizado".

"Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado", declarou, emendando que este seria um ataque não apenas à Lava Jato e ao combate à corrupção, mas também contra as instituições.

Para defender-se das acusaçõesque as mensagens evidenciariam "convergência" entre o juiz e as partes, Moro apresentou números da 13ª Vara FederalCuritiba, na qual esteve antesaceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo ele, 90 denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal no decorrer da operação Lava Jato. Destas, 45 foram sentenciadas - e o MPF recorreu44. "Se falou muitoconluio, aqui há um indicativo claroque não houve conluio", afirmou.

Ele também expôs estatísticas das prisões cautelares - foram 298 requerimentos, seja para prisão preventiva ou temporária, com 207 deferimentos e 91 indeferimentos. "Isso também demonstra que não existe convergência entre MPF e juízo necessariamente."

Nas primeiras perguntas e manifestações, os senadores divergiramrelação ao argumento do ministroque a interlocução entre juiz, advogados, procuradores e policiais é comum na tradição jurídica brasileira.

Fabiano Contarato (Rede-ES), por exemplo, destacou ter sido delegado por 27 anos e disse não conseguir imaginar o que aconteceria se mantivesse contato por WhatsApp com o advogadoalgum dos investigados nos inquéritos instaurados por ele.

Para o senador, as mensagens mostram que Moro "feriu o princípio da isonomia e da igualdade entre as partes".

Já a Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu que as mensagens mostram apenas "conversas sobre procedimentos", algo normal. A senadora destacou que a interposição"embargos auriculares", expressão que se refere às conversas entre juiz e as partes do processo, é corriqueiro no cotidiano do Direito. "Quem não está lá dentro não conhece, então fica difícilfalar."

Ainda nesse sentido, o senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs aos colegas a alteração da legislação processual penal para que o juiz que instrui um processo não seja o mesmo juiz que vai julgar a ação. "A meu juízo, isso é fundamental para que a imparcialidade se imponha", afirmou.

Ele também sugeriu a instauraçãouma Comissão ParlamentarInquérito (CPI) para propor medidas para dar mais segurança ao sigilo das "nossas comunicações" e "investigarforma isenta quem foram os responsáveis por esse caso e, se houve conluio, entre integrante da magistratura e Ministério Público - o que certamente compromete o Estado democráticodireito e a democracia".

O parlamentar disse que não tomaria partido e que "jamais" defenderia o fim da Lava Jato, acrescentando que defende que a Justiça seja imparcial.

Caso é 'diferente' da divulgação dos áudiosDilma

Moro foi questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre os áudios divulgados pelo então juiz2016conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma, "que não importava se eram legais ou não",que medida eles seriam diferentes das mensagens publicadas pelo Intercept.

O ministro afirmou que "havia uma situação diferente naquela época", que a interceptação telefônica havia sido autorizada e que era "legal e publicizada".

"E existiam provas decorrentes nos autos. Nada ali foi liberado a conta gotas. Aqui é diferente, é um ataqueum grupo criminoso organizado. O material está sendo publicado sem o oportunidadeverificação da autenticidade."

O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou ao assunto e questionou se Moro julgava ter sido "sensacionalista" a divulgação dos áudios.

O ministro respondeu que os sigilos durante a operação eram levantados "de forma transparente" e emendou que "todas as informações ficavam disponíveis, não ficávamos divulgandopílulas os fatos",uma crítica velada à publicação seriada do conteúdo dos vazamentos pelo Intercept.

"Pode haver divergência (em relação à derrubada do sigilo dos áudios dos grampos da Polícia Federal), mas foi uma decisão proferida nos autos, transparente. Não me servi na ocasiãohackers criminosos para encobrir minha responsabilidade."

'Não tenho nenhum apego pelo cargosi'

Na resposta ao senador baiano, Moro repetiu a críticaque os conteúdos têm sido divulgados "a conta gotas" e sem a prévia averiguaçãouma autoridade independente.

Ele chegou a pontuar que, no caso Watergate (os vazamentos que levaram à renúncia do presidente americano Richard Nixon), os jornalistas que investigavam o caso "imediatamente divulgavam tudo" o que conseguiam colher. "Se tivessem tudouma vez, publicariam todo o conteúdo".

Em outro momento, Moro afirmou não ter "nenhum apego pelo cargosi" e desafiou o site a apresentar todo o material.

"Se houver irregularidade da minha parte eu saio, mas não houve."

Em pelo menos três momentos diferentes, o ministro citou o fatoque "um observador estrangeiro internacional", Matthew Stephenson, autor do blog The Global Anticorruption, havia primeiramente se posicionadoforma críticarelação ao conteúdo dos vazamentos e, alguns dias depois, após examinar mais detidamente o material, mudaraopinião, escrevendo post intitulado "O incrível escândalo que encolheu".

"Esse site (Intercept) divulga essas questões com absoluto sensacionalismo e sem exame acurado do que está sendo divulgado", reiterou, após falar do blogresposta ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), assim como outros correligionários do partido, parabenizou o ministro por ter se disponibilizado a se apresentar no Senado.

O filho do presidente mencionou o boato que circula nas redes sociaisque Glenn Greenwald, um dos fundadores do Intercept, teria pago um hacker russo para invadir os celularesautoridades e pago com bitcoins.

"É o que está nas denúncias, não estou dizendo que elas são verdadeiras", afirmou o senador.

Questionado sobre uma eventual investigação sobre esse tema, Moro afirmou que ele "pode ser fake news, pode ser contra-inteligência" e que a Polícia Federal tem investigado com independência todo o caso.

Media training

Parlamentaresoposição como o senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionaram se Moro havia feito "media training", se havia feito uma preparação orientado por profissionais para falar na ComissãoConstituição e Justiça.

"Eu não seionde o senhor tirou essas informações, mas o senhor está equivocado. Essa história é uma loucura. Não existe essa coisa'media training', dinheiro que foi pago. Não tem nada. O senhor está fantasiando. Eu não preciso'media training' para vir falar a verdade."

O assunto foi retomado algumas vezes. Cid Gomes comentou que, tendo feito um treinamento ou não, "o fato é que trouxe três ou quatro mantras e tem repetido esses mantras".

Ele se referiu especificamente ao argumentoMoro que muitos juristas, como o ex-ministro do STF Carlos Velloso e a ex-juíza e ex-deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), têm se manifestado afirmando ser normal a discussão entre juízes e promotores sobre casosandamento.

"Também há muitos outros juristas e advogados que falam justamente o contrário", disse o senador.

Emréplica, o ministro disse ter feito "media training" apenas uma vez, antes do fórumDavos. "Por insistência do Planalto nós fizemos 'media training' pra Davos. Foi uma tarde, uma conversa, não foi aquele treinamento exaustivo", declarou.

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