A "regrawanderley da pixbetouro" que pode congelar recursos do governo Bolsonaro já nas próximas semanas:wanderley da pixbet

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenhamwanderley da pixbetarcar com despesas feitas no passado.

"Pode até não aprovar (o crédito suplementarwanderley da pixbetR$ 248,9 bilhões), mas aí você está diantewanderley da pixbetum quadro que é eventualmentewanderley da pixbetcolapso social e econômico", alertou o secretáriowanderley da pixbetMacroavaliação Governamental do Tribunalwanderley da pixbetContas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mistawanderley da pixbetOrçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

A votação do projetowanderley da pixbetlei que solicita a liberação do crédito estava prevista para essa quarta-feira na comissão, mas acabou adiada para terça, já que não há acordo entre os parlamentares sobre sewanderley da pixbetfato é preciso liberar um empréstimo tão alto, ou se o valor autorizado deveria ser menor. Caso o pedido do governo seja aprovado terça na comissão, a expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima quartawanderley da pixbetsessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha, diz que a demora na análise do pedido é responsabilidade do governo, que solicitou autorização para o crédito extrawanderley da pixbetmarço, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Entenda melhorwanderley da pixbetquatro pontos as polêmicaswanderley da pixbettorno da regrawanderley da pixbetouro.

1 - Quais despesas estãowanderley da pixbetrisco?

Quando o governo enviou ao Congresso o pedidowanderley da pixbetcrédito suplementarwanderley da pixbetquase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cercawanderley da pixbetR$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.

Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficienteswanderley da pixbetsituaçãowanderley da pixbetpobreza extrema (Benefíciowanderley da pixbetPrestação Continuada, o BPC).

O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).

"Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tensão até ser aprovado. Você imagina uma pessoa que recebe da Previdência, como é que ele faz com a notíciawanderley da pixbetque eventualmente no mês que vem pode não ter o benefício? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A própria expectativa já gera um impacto econômico", explicou à reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileirowanderley da pixbetEconomia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).

O secretáriowanderley da pixbetpolítica agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.

Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partirwanderley da pixbetsetembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.

"Não posso deixar passarwanderley da pixbetjunho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares.

Não está claro, porém, qual o valor realwanderley da pixbetdívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidadewanderley da pixbetfinanciamento por causawanderley da pixbetreceitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devoluçãowanderley da pixbettítulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.

Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer riscowanderley da pixbetdescumprimento da regra.

Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrerwanderley da pixbetcrimewanderley da pixbetresponsabilidade.

"É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrarwanderley da pixbetação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.

2 - Regrawanderley da pixbetourowanderley da pixbetxeque

O princípio da regrawanderley da pixbetouro - norma adotada tambémwanderley da pixbetoutros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terãowanderley da pixbetpagar a dívida depois com seus impostos.

Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operaçõeswanderley da pixbetcrédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.

Esse princípio é alvowanderley da pixbetcontrovérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastoswanderley da pixbetEducação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícioswanderley da pixbetlongo prazo.

Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacionalwanderley da pixbet2008, nota Manoel Pires.

"Quando o país passa por situaçãowanderley da pixbetcrise, a regrawanderley da pixbetouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interessewanderley da pixbetfazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regrawanderley da pixbetouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou.

Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capazwanderley da pixbetevitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos.

"A regra tem um objetivo que,wanderley da pixbettese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO.

Os investimentos federais, que somaramwanderley da pixbetR$ 77,5 bilhõeswanderley da pixbet2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.

Já a dívida pública bruta passouwanderley da pixbet63% do PIBwanderley da pixbet2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidadewanderley da pixbetemitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa.

3 - Como o país chegou a essa situação?

A encrencawanderley da pixbethoje é reflexowanderley da pixbetanoswanderley da pixbetdesequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficitwanderley da pixbetR$ 550 bilhõeswanderley da pixbetcinco anos. A previsão éwanderley da pixbetnovo resultado negativo neste ano.

Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempowanderley da pixbetque se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas federais cresceram abaixo das receitas por cinco anos seguidos,wanderley da pixbet2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governowanderley da pixbetMichel Temer,wanderley da pixbetque foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul.

"O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.

Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regrawanderley da pixbetouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.

Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionaiswanderley da pixbetreais) ou o pagamentowanderley da pixbetrepasses concedidos no passado ao BNDES. "São operações que reduzem a necessidadewanderley da pixbetemissãowanderley da pixbetdívida", explica o pesquisador do Ibre.

Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipowanderley da pixbetrepasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhõeswanderley da pixbet2018, tendem a perder fôlego.

4 - Como resolver o problema?

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo teráwanderley da pixbetpedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas.

"A gente é pródigowanderley da pixbetcriar regras fiscais, mas nãowanderley da pixbetcumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.

Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regrawanderley da pixbetouro.

Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversãowanderley da pixbetparte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Francawanderley da pixbetManaus ou limitação do Simples.

Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regrawanderley da pixbetouro.

Nawanderley da pixbetavaliação,wanderley da pixbetvezwanderley da pixbetprever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumentowanderley da pixbetdespesas.

"É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regrawanderley da pixbetouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta.

"Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folhawanderley da pixbetpessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regrawanderley da pixbetouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributáriaswanderley da pixbet20%", exemplifica.

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