4 perguntas para entender o compromissomelhor casa de apostas do mundoBolsonaro com Moro no STF:melhor casa de apostas do mundo

Nesta segunda, o ex-juiz da Lava Jato negou que tenha negociadomelhor casa de apostas do mundoindicação ao STF e disse que aceitou ser ministromelhor casa de apostas do mundoBolsonaro interessadomelhor casa de apostas do mundoatuar contra a corrupção e o crime organizado.

"Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar", ressaltou Moro.

Entenda abaixomelhor casa de apostas do mundoquatro pontos o que significa essa "indicação antecipada".

1 - Quais as controvérsias sobre um possível acordo entre Moro e Bolsonaro?

A declaraçãomelhor casa de apostas do mundoBolsonaro indicou que teria havido uma negociação sigilosamelhor casa de apostas do mundoque Moro aceitou ser ministro do seu governomelhor casa de apostas do mundotroca da indicação para o Supremo.

Conforme destaca a constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Faculdademelhor casa de apostas do mundoDireito da Universidade Federal do Paraná, é natural que a escolhamelhor casa de apostas do mundoministros do STF envolva negociações políticas, já que a indicação precisa ser aprovada pela maioria do Senado.

O que seria controverso, namelhor casa de apostas do mundoavaliação, casomelhor casa de apostas do mundofato tenha havido um acordo entre Moro e Bolsonaro, é o fatomelhor casa de apostas do mundoo ex-juiz da Lava Jato ter sido responsável pela condenaçãomelhor casa de apostas do mundoprimeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, decisão que contribuiu para o petista, principal adversáriomelhor casa de apostas do mundoBolsonaro na corrida presidencial, ter sido impedidomelhor casa de apostas do mundodisputar a eleição.

Moro tem respondido a esse tipomelhor casa de apostas do mundocrítica destacando que Bolsonaro não era um candidato competitivo quando ele condenou Lula,melhor casa de apostas do mundojunhomelhor casa de apostas do mundo2017.

"Essa controvérsia e o longo tempo que falta para abrir uma vaga no STF criam um desgaste para o Moro", acredita Barboza.

Para o coordenador do Centromelhor casa de apostas do mundoJustiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, professor Michael Mohallem, que defende mais transparência na escolhamelhor casa de apostas do mundoministros do STF, é positivo que Bolsonaro revele publicamente seu compromisso com Moro.

"Usar o cargomelhor casa de apostas do mundoministro do Supremo como moedamelhor casa de apostas do mundotroca, porém, causa preocupação. Da forma como Bolsonaro falou, parece que Moro emprestou seu prestígio ao governomelhor casa de apostas do mundotroca da indicação", afirmou.

2 - O que há contra e a favor da indicaçãomelhor casa de apostas do mundoMoro?

Estefânia Barboza acredita que o principal trunfomelhor casa de apostas do mundoMoro para chegar ao STF é seu prestígio popular, conquistado ao se projetar como símbolo anticorrupção durante a Lava Jato. Pesquisa do Instituto Datafolhamelhor casa de apostas do mundoabril mostrou que o índicemelhor casa de apostas do mundoaprovação ao ministro entre os brasileiros estámelhor casa de apostas do mundo59%.

"Esse apoio deve se refletirmelhor casa de apostas do mundopressão sobre o Congresso. Se fosse hoje a sabatina no Senado, acredito que ele seria aprovado", avalia a professora.

Namelhor casa de apostas do mundoavaliação, Moro tem também currículo suficiente para atender ao requisitomelhor casa de apostas do mundo"notável saber jurídico" exigido pela Constituição para ingresso no STF. O ministro da Justiça fez carreira como juiz federal e foi professormelhor casa de apostas do mundodireito processual penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), mesma instituiçãomelhor casa de apostas do mundoque concluiu mestrado e doutorado.

Sua entrada no STF diretamente a partir da primeira instância do Judiciário causaria estranhamento e desconforto entre magistrados mais antigos, mas se viermelhor casa de apostas do mundofato a ser indicadomelhor casa de apostas do mundo2020 estará seguindo o mesmo caminhomelhor casa de apostas do mundooutros dois juristas que entraram no Supremo após chefiar o Ministério da Justiça - Alexandremelhor casa de apostas do mundoMoraes, indicado por Michel Temermelhor casa de apostas do mundo2017, e o já aposentado Nelson Jobim, nomeado por Fernando Henriquemelhor casa de apostas do mundo1997.

Embora a trajetória não seja inédita, ela é alvomelhor casa de apostas do mundocríticas. Uma das propostas do pacote anticorrupção elaborado pela FGV e a Transparência Internacional no ano passado prevê que seja proibido indicar ao STF quem tenha ocupado nos quatro anos anteriores mandato eletivo federal ou cargomelhor casa de apostas do mundoProcurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministromelhor casa de apostas do mundoEstado.

Curiosamente, Moro carregava o livro que detalha o pacote da FGV e da Transparência Internacional quando viajou ao encontromelhor casa de apostas do mundoBolsonaro no ano passado para discutirmelhor casa de apostas do mundoentrada no governo. Segundo a publicação, "a nomeação para o STFmelhor casa de apostas do mundoindicados que ocuparam, pouco tempo antes, altos cargos políticos aumenta as chancesmelhor casa de apostas do mundoinfluência política no exercício da função pública, quer do cargo anterior, quer do cargomelhor casa de apostas do mundoMinistro do Supremo".

Para Michael Mohallem, que participou da elaboração do pacote, o fatomelhor casa de apostas do mundoMoro ter sido antecipadamente "indicado" ao STF cria situaçõesmelhor casa de apostas do mundoconflitosmelhor casa de apostas do mundointeresse para o seu tempo restante como ministro.

"Todo ministro é subordinado ao presidente, mas, como Moro está na expectativa dessa indicação, ele fica fragilizado e perde independência para confrontar Bolsonaro", afirma o professor da FGV, lembrando a atuação apagadamelhor casa de apostas do mundoMoro na elaboração do novo decreto que flexibiliza regras para portemelhor casa de apostas do mundoarmas.

Estefânia Barboza manifesta preocupação semelhante. "A Polícia Federal é subordinada a Moro. Será que o ministro vai querer se indispor com senadores que eventualmente estejam sendo investigados e depois votarãomelhor casa de apostas do mundoindicação ao STF?", questiona.

3 - O que significaria a entradamelhor casa de apostas do mundoMoro no STF?

A maioria dos ministros do Supremo atual foi indicada por presidentes do PT. Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram escolhidos por Lula. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin entraram no governomelhor casa de apostas do mundoDilma Rousseff.

Os demais foram nomeados pelos ex-presidentes José Sarney (Celsomelhor casa de apostas do mundoMello), Fernado Collor (Marco Aurélio), Fernando Henrique (Gilmar Mendes) e Michel Temer (Alexandremelhor casa de apostas do mundoMoraes).

Segundo Barboza, é natural que os presidentes busquem indicar ministros que tenham alinhamento ideológico com o governo. No entanto, como eles não podem ser destituídos pelo presidente após a nomeação, o que se vê na prática é que costumam votar com bastante autonomia. Ministros indicados pelo PT, como Cármen Lúcia, Barroso, Fux e Fachin, votaram contra o habeas corpus pedido por Lula no ano passado, por exemplo.

"A toga (de ministro do STF) garante independência", concorda Mohallen.

A expectativamelhor casa de apostas do mundorelação a Bolsonaro é que ele indique ministros com viés mais conservador. Além da vagamelhor casa de apostas do mundoCelsomelhor casa de apostas do mundoMello, o presidente também terá mais uma indicaçãomelhor casa de apostas do mundo2021, quando Marco Aurélio terá que se aposentar.

Na última década, o STF teve decisões com viés progressista no campo dos costumes, aprovando o abortomelhor casa de apostas do mundofetos anencefálicos, o casamento gay e a constitucionalidade das cotas raciais. Já no campo penal, os ministros se mostram divididos hoje: parte adota uma postura mais garantista (de maior proteção aos direitos dos réus) e outros um viés mais punitivista - campo que deve ganhar peso caso se confirme a indicaçãomelhor casa de apostas do mundoMoro.

4 - Como a discussão sobre aposentadoria pode afetar as indicações ao STF?

A elevação da idade limite para aposentadoria dos servidores públicosmelhor casa de apostas do mundo70 para 75 anos foi aprovadamelhor casa de apostas do mundo2015, numa articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para reduzir as indicações que Dilma teria direito a fazer. Como houve o impeachment, quem acabou ficando com menos nomeações foi Temer.

Agora, parlamentares discutem no Supremo a possibilidademelhor casa de apostas do mundoelevar novamente esse limite para 80 anos. Já alguns apoiadoresmelhor casa de apostas do mundoBolsonaro gostariammelhor casa de apostas do mundodiminuir para 70 anos, o que forçaria a aposentadoria tambémmelhor casa de apostas do mundoRosa Weber, que já alcançou essa idade.

Para Barboza, essas alterações nas idademelhor casa de apostas do mundoaposentadoria são manobras inconstitucionais para intervir na composição do STF e comprometem a qualidade da democracia brasileira.

"Não tem problema mudar, mas novas idadesmelhor casa de apostas do mundoaposentadoria só deveriam valer para os ministros que entrarem na Corte após a alteração. Mudar as regras durante o jogo é manipulação", criticou.

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