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Novo decretocasas de apostas com bonusarmas: quem são os 'CACs', beneficiados por medidacasas de apostas com bonusBolsonaro:casas de apostas com bonus
casas de apostas com bonus Em mais um decreto que muda as regras para o usocasas de apostas com bonusarmas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro beneficiou colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs.
Entre as principais medidas do decreto assinado nesta terça-feira (7/5) está a permissão para que esses grupos possam ircasas de apostas com bonuscasa ao lugarcasas de apostas com bonustreinamento (ou participarcasas de apostas com bonuscompetições) com as armas carregadascasas de apostas com bonusmunição, desde que tenham possecasas de apostas com bonusseu certificadocasas de apostas com bonusRegistrocasas de apostas com bonusColecionador, Atirador e Caçador.
Antes, apenas uma das armas poderia estar municiada, e as outras deveriam estar separadas dos cartuchos, para evitar disparos - acidentais ou intencionais - durante o deslocamento.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a mudança garante a essas pessoas o direitocasas de apostas com bonus"transitar livremente" no país.
A íntegra do decreto,casas de apostas com bonusnúmero 9.785, foi publicada na quarta-feira (8/5) no Diário Oficial da União. Ele também aumentacasas de apostas com bonus50 para 1.000 o máximocasas de apostas com bonuscartuchos e munições anuais que podem ser adquiridas por esses grupos e amplia a validadecasas de apostas com bonusseus documentos relativos à posse e ao porte.
Outro destaque é que o documento permite "portar consigo qualquer armacasas de apostas com bonusfogo, acessório ou munição" pessoas como políticos com mandato no Executivo ou Legislativo (por exemplo, prefeitos, deputados e vereadores), advogados, residentescasas de apostas com bonusáreas rurais, jornalistas que façam cobertura policial, motoristascasas de apostas com bonuscarga e agentescasas de apostas com bonustrânsito, entre outros.
"Esse nosso decreto não é um projetocasas de apostas com bonussegurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma armacasas de apostas com bonusfogo ou buscar a possecasas de apostas com bonusuma armacasas de apostas com bonusfogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos", afirmou Bolsonaro.
Registroscasas de apostas com bonusarmas
De volta aos CACs, entenda a seguir a diferença entre eles e os demais donoscasas de apostas com bonusarmas:
No Brasil, há dois sistemascasas de apostas com bonusregistroscasas de apostas com bonusarmas, o Sigma (Sistemacasas de apostas com bonusGerenciamento Militarcasas de apostas com bonusArmas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacionalcasas de apostas com bonusArmas), gerenciado pela Polícia Federal.
Ao alterar as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, Bolsonaro mexeu no domínio do Sigma, responsável por essas licenças e pelos registros para militares. É também esse sistema que autoriza a compracasas de apostas com bonusarmas restritas, chamadas assim por seu maior podercasas de apostas com bonusdano, como a pistola 9mm e qualquer submetralhadora.
Já o Sinarm serve o restante da população civil - só ele pode emitir registroscasas de apostas com bonusarmas para defesa pessoal. Esse sistema sofreu alteraçõescasas de apostas com bonusjaneiro quando, por outro decreto, o presidente mudou as regras para o processocasas de apostas com bonuspossecasas de apostas com bonusarmas. O prazocasas de apostas com bonusvalidade da licença passoucasas de apostas com bonuscinco para dez anos e foi retirada a necessidadecasas de apostas com bonusuma justificativa para a compra do armamento.
casas de apostas com bonus As diferen casas de apostas com bonus ças entre Sinarm e Sigma
Os trâmites feitos na Polícia Federal e no Exército têm algumas diferenças. No caso do Sinarm, o interessadocasas de apostas com bonuscomprar uma arma deve ter maiscasas de apostas com bonus25 anos, apresentar um documentocasas de apostas com bonusidentificação, antecedentes limpos, comprovar ocupação e moradia e passar pelas avaliações psicológica e técnica, ambas executadas por profissionais credenciados pela PF.
Já no Exército, a listacasas de apostas com bonusdocumentos é um pouco distinta, a depender do interessecasas de apostas com bonusquem se inscreve - os atiradores desportivos e caçadores, por exemplo, precisam declarar filiação a uma entidadecasas de apostas com bonustiro desportivo oucasas de apostas com bonuscaça.
Os CACs também devem passar pelas duas avaliações, só que não é exigido que os psicólogos sejam credenciados. Basta que sejam registrados no Conselhocasas de apostas com bonusPsicologia. O laudo tem validadecasas de apostas com bonustrês anos, assim como o registro.
Além disso, não é necessário esperar até os 25 anos para pedir um registro. Um jovemcasas de apostas com bonus18 anos pode se registrar no Exército como atirador desportivo para praticar o esporte, por exemplo, mas ele não conseguirá comprar uma arma, ação que exige idade mínimacasas de apostas com bonus25 anos. Para adquirir armamento, os CACs devem solicitar uma autorização ao Exército.
Nos últimos anos, a quantidadecasas de apostas com bonusregistroscasas de apostas com bonusarmas destinadas a esse grupo cresceucasas de apostas com bonusritmo forte. De 11.078 registros concedidos aos CACscasas de apostas com bonus2015, o número passou para 57.886casas de apostas com bonus2017, segundo dados reunidos pelo Instituto Sou Da Paz via leicasas de apostas com bonusacesso a informação. As licenças fornecidas pela PF, por outro lado, caíram:casas de apostas com bonus36.303casas de apostas com bonus2015 para 33.031, dois anos depois.
Para a advogada e membro do Fórumcasas de apostas com bonusSegurança Pública Isabel Figueiredo, essa alta se deve à "objetividade" do processo do Exércitocasas de apostas com bonuscomparação ao da PF, que precisava analisar a declaraçãocasas de apostas com bonus"efetiva necessidade"casas de apostas com bonuscada candidato, quando se explicava o motivo para compra da arma - essa etapa foi eliminada após o decreto assinado por Bolsonarocasas de apostas com bonusjaneiro.
"Às vezes duas pessoas na mesma situação tinham resultados diferentescasas de apostas com bonussuperintendências diferentes da PF: uma conseguia a autorização e a outra, não. Como,casas de apostas com bonusalguns lugares, a PF era um pouco mais rigorosa, criou-se uma lenda urbanacasas de apostas com bonusque o (processo do) Exército era mais simples. Então os despachantes e o pessoal dos clubescasas de apostas com bonustiro começaram a tratar 'Exército ou PF' como uma opção, como se fosse uma escolha."
Essa escolha, explica Isabel, não existe, já que os sistemas servem a finalidades distintas.
Críticas à medida
A grande quantidadecasas de apostas com bonusarmas nas mãos dos CACs e a possibilidade, dada por este novo decreto,casas de apostas com bonusque elas circulem com munição gerou críticascasas de apostas com bonusinstituiçõescasas de apostas com bonussegurança pública. Em nota, o Instituto Sou da Paz disse que a medida é "prejudicial ao Brasil" ao trazer a possibilidadecasas de apostas com bonusque milharescasas de apostas com bonusnovas pessoas andem armadas.
"Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o portecasas de apostas com bonusarma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional", afirmou o comunicado. "Com o decreto, o presidente beneficia um pequeno grupocasas de apostas com bonusindivíduos (que ampliarão seu direito a armas)casas de apostas com bonusdetrimento da segurança pública".
Segundo o Sou da Paz, há 350 mil armas nas mãoscasas de apostas com bonusCACs e também "recorrentes casoscasas de apostas com bonusdesvios para o mercado ilegal, ainda que não intencionalmente". O instituto avalia também que esse grupo já tem acesso a uma grande quantidadecasas de apostas com bonusmunições.
"Em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas do Brasil, não sendo plausível alegar que enfrentem uma escassez desses artefatos", prossegue a nota. "Ampliar os registroscasas de apostas com bonusarmas sob essas categorias vai sobrecarregar ainda mais o Exército, desviando-ocasas de apostas com bonussuas funções essenciaiscasas de apostas com bonusdefesa para que fiscalizem atividadescasas de apostas com bonushobby privado ou esporte."
O Fórum Brasileirocasas de apostas com bonusSegurança Pública também vê com preocupação a assinatura do decreto.
Em nota, a instituição disse que ele "é claramente uma tentativacasas de apostas com bonusdriblar o Estatuto do Desarmamento, que estácasas de apostas com bonusvigor no país desde 2003".
As críticas vão numa direção bem conhecida: acasas de apostas com bonusque os CACs possuem um portecasas de apostas com bonusarma "provisório ou velado", porque podem se deslocar com o armamento por meiocasas de apostas com bonusuma guiacasas de apostas com bonustrânsito, que autoriza o transporte entre a residência e o localcasas de apostas com bonustreino.
Segundo especialistas, é comum que despachantes apontem esse fato como um "atrativo" do Sigma, já que o caçador, por exemplo, pode estabelecer seu lugarcasas de apostas com bonuscaça bem longecasas de apostas com bonussua casa. Durante todo o trajeto, ele levacasas de apostas com bonusespingarda com munição.
Para conseguir o portecasas de apostas com bonusarmas instituído, no entanto, é necessário passar por um processo rigoroso na Polícia Federal.
Falando sobre o novo decreto nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o governo atuou "no limite da lei".
"Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", afirmou.
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