Como partidos políticos gastam milhõesbetesporte 365dinheiro público praticamente sem fiscalização:betesporte 365

As estatísticas mostram que a maior parte dos gastos estábetesporte 365fato concentrada nos vencedores -betesporte 365acordo com um cálculo feito pelo professorbetesporte 365direito eleitoral Filippe Lizardo,betesporte 3652014, os 7% do totalbetesporte 365candidatos que foram eleitos concentraram 63% das movimentaçõesbetesporte 365receita.

Os escândalos recentes envolvendo candidaturas laranjas nas eleições do ano passado, entretanto -betesporte 365que partidos usavam candidatasbetesporte 365fachada para cumprir as cotas obrigatórias para mulheres e desviar os recursos para particulares ou para formaçãobetesporte 365caixa 2 -, mostraram que há casos importantesbetesporte 365corrupção que, dessa forma, acabam escapando da fiscalização do Estado.

Especialistasbetesporte 365contabilidade eleitoral afirmam que a Justiça não tem estrutura para avaliar todas as contas, mas ressaltam que a própria regulamentação do fundo eleitoral abre uma sériebetesporte 365brechas para corrupção.

Ela não proíbe, por exemplo, que candidatos contratem empresasbetesporte 365familiares ou que os fornecedores que prestam serviço para as campanhas subcontratem outras firmas - o que permite, por exemplo, que uma gráfica que claramente não tenha infraestrutura para entregar os milhõesbetesporte 365santinhos declarados na prestaçãobetesporte 365contas alegue que repassou o trabalho para outra empresa.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa ao financiamento privadobetesporte 365campanha, que é panobetesporte 365fundobetesporte 365alguns dos maiores casosbetesporte 365corrupção da última década e que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal)betesporte 3652015.

Diante dos escândalos recentes, pelo menos dois projetos surgiram do Congresso neste ano com a propostabetesporte 365acabar com o fundo eleitoral - o que divide especialistas.

Ele não é, entretanto, a única fontebetesporte 365dinheiro público usada por partidos políticos - ou que tem problemas na maneira como está estruturado.

Fundo partidário: TSE ainda julga contasbetesporte 3652014

Mais antigo que o fundo eleitoral, o fundo partidário está previsto na Constituiçãobetesporte 3651988, mas foi apenas recentemente que ele passou a chamar atenção, por movimentar cifras cada vez maiores.

"Em 2014, o Congresso se deu contabetesporte 365que o STF iria julgar inconstitucional o financiamento privadobetesporte 365campanha e deram um jeitobetesporte 365aumentar o valor do fundo", diz Lizardo, que já foi chefe da seçãobetesporte 365contas eleitorais do TRE-SP.

Em setembrobetesporte 3652015, o Supremo proibiu o financiamento privadobetesporte 365campanha. Cinco meses antes,betesporte 365abril daquele mesmo ano, uma emenda à propostabetesporte 365Orçamento relatada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) aumentou a previsãobetesporte 365repasse para o fundo partidáriobetesporte 365três vezes, para quase R$ 900 milhões.

O texto foi aprovado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, que não queria se indispor com o Legislativo e perder ainda mais apoio entre deputados e senadores.

Não há regra que impeça os partidosbetesporte 365usar dinheiro desse fundo para financiar campanhas eleitorais - o que eles têm feito.

No caso do fundo partidário, porém, a avaliação da Justiça Eleitoral é mais minuciosa. Como conta Henrique Neves da Silva, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e presidente do Ibrade (Instituto Brasileirobetesporte 365Direito Eleitoral), técnicos da Assessoriabetesporte 365Examebetesporte 365Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais analisam cada nota fiscal apresentada pelas legendas.

O problema: isso leva muito tempo. Hoje estão sendo julgadas as contasbetesporte 3652014 apresentadas pelos 35 partidos. Ou seja, há ainda cercabetesporte 365R$ 3,6 bilhõesbetesporte 365recursos públicos ainda não avaliados pela Justiça - e o prazobetesporte 365prescrição ébetesporte 3655 anos.

"O fundo partidário é uma caixa-preta", diz Marcelo Issa, coordenador do movimento Transparência Partidária.

Procurador Regional Eleitoralbetesporte 365São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reconhece que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para dar conta da demandabetesporte 365forma célere - "a gente precisaria ter 10 vezes o tamanhobetesporte 365uma (auditoria) Ernst&Young pra conseguir fiscalizar isso tudo" -, mas pondera que "ébetesporte 365interesse dos partidos protelar ao máximo, por causa da prescrição".

Nesses casos, a avaliação detalhada muitas vezes não tem efeito prático, já que os partidos não podem sofrer sanções por eventuais irregularidades, mesmo que elas sejam encontradas.

Na prática, diz ele, os partidos costumam,betesporte 365antemão, entregar a documentação incompleta - e muitas vezes fora do prazo. A fiscalização, porbetesporte 365vez, leva três ou quatro anos para detectar a faltabetesporte 365algum comprovante - que, a essa altura, muitas vezes nem existe mais.

Apesarbetesporte 365a contabilidade eleitoral (ou seja, das campanhas) ser automatizada desde 2002, a prestaçãobetesporte 365contas dos partidos era feitabetesporte 365papel até 2017. E ainda que o sistema seja hoje digital, ele não é alimentadobetesporte 365tempo real - os partidos têm até abril do ano fiscal seguinte para apresentar os documentos.

O movimento Transparência Partidária já propôs a mudança, inclusive para que os dados estivessem disponíveis para a sociedade civilbetesporte 365um prazo mais curto, mas a sugestão foi rejeitada por advogados e representantesbetesporte 36532 dos 35 partidos, diz Issa.

Ele elenca ainda outro problema, esse comum ao fundo partidário e eleitoral - o das rubricas excessivamente genéricas, que dificultam a identificação da natureza da despesa e, portanto, o destinobetesporte 365fato do recurso público.

No relatório sobre as contas dos partidos apresentadasbetesporte 3652017, o Transparência Partidária apontou que 45 das 270 categoriasbetesporte 365despesas presentes no Sistemabetesporte 365Prestaçãobetesporte 365Contas Anual (SPCA) eram excessivamente abrangentes. Juntas, elas responderam por 17,4% das despesas totais dos partidosbetesporte 3652017, maisbetesporte 365R$ 120 milhões.

Apenas a rubrica "Serviços técnicos-profissionais - Outros serviços técnicos e profissionais - Ordinárias" concentrou R$ 44,9 milhões. "Assunçãobetesporte 365Dívidasbetesporte 365Campanha - Dívidasbetesporte 365Candidatos - Despesas Eleitorais" somam outros R$ 22 milhões.

"As empresas são submetidas a um escrutínio muito maior", compara o procurador Luiz Carlos Gonçalves, que defende maior transparência "porque, afinal, trata-sebetesporte 365recurso público, que o Brasil poderia usar para outros fins".

Financiamento público vs. privado

Em meio aos escândalosbetesporte 365candidaturas laranjas que atingiram o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, o senador Major Olímpio, também filiado à sigla, apresentoubetesporte 365fevereiro um projetobetesporte 365lei para acabar com o fundo eleitoral.

"Nos casos que estão aí manifestosbetesporte 365inúmeros partidos, está cada vez mais clara a faltabetesporte 365critérios na própria lei e ainda a imoralidadebetesporte 365usar recurso público, no caso,betesporte 365R$ 1,7 bilhão (do fundo). A lei é absolutamente aberta. A distribuição é feita ao bel-prazer do dirigente partidário", disse ele na ocasião.

Além do PL 555/2019, também foi protocolado neste ano um outro projeto para acabar com o fundo eleitoral, o PL 748/2019,betesporte 365autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Especialistas avaliam, entretanto, que o problema da corrupção no sistema político não se deve necessariamente ao fatobetesporte 365o financiamento ser público ou privado.

Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu e Yukihiko Hamada, especialistas do International Idea, organização sem fins lucrativos que conta com uma basebetesporte 365dados com informações sobre o financiamento da políticabetesporte 365180 países, ressaltam que não existe um modelo ideal.

Seja com dinheiro público ou vindo do setor privado, dizem, o que favorece a corrupção é a faltabetesporte 365fiscalização oubetesporte 365uma legislação rigorosabetesporte 365prestaçãobetesporte 365contas ou, no casobetesporte 365recursos públicos,betesporte 365como o dinheiro deve ser gasto.

"Esse (o financiamentobetesporte 365partidos e eleições) é um desafiobetesporte 365todas as democracias, especialmentebetesporte 365um momentobetesporte 365que a antipolítica predomina", avalia a cientista política Silvana Krause, pesquisadora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

A especialista pondera que, hoje, a sociedade percebe que foi um equívoco a avaliaçãobetesporte 365que o problema da corrupção na política brasileira estava relacionado exclusivamente ao fatobetesporte 365que eram empresas privadas que financiavam campanhas.

Krause destaca que o sistema político segue altamente concentradorbetesporte 365recursos, à medida que o dinheiro é repassado para os diretórios nacionais, que têm completa autonomia para distribuí-los da forma como quiserem.

Esse tipobetesporte 365arranjo favorece a perpetuação dos "caciques" e a formaçãobetesporte 365oligarquias nos partidos - que,betesporte 365última instância, facilitam a corrupção.

Nesse sentido, para Lizardo, alémbetesporte 365estabelecer critériosbetesporte 365distribuição interna dos recursos, a legislação deveria ter regrasbetesporte 365"democracia intrapartidária" mais rigorosas, normas específicas para balizar a aplicação dos recursos - que proibissem a contrataçãobetesporte 365parentes, por exemplo - e o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

Para o professor, um bom começo é o Projetobetesporte 365Lei do Senado 429,betesporte 3652017, que prevê a adoçãobetesporte 365programa de compliance pelos partidos para coibir desvios e fraudes na utilizaçãobetesporte 365recursos públicos.

Para Issa, do Transparência Partidária, o país vai no sentido oposto, entretanto, quando aprova, por exemplo, que os partidos sejam isentosbetesporte 365multas e penalidades por infrações na legislação eleitoral, como aconteceu no início deste mêsbetesporte 365abril.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a anistia libera os partidos que não tenham respeitado até 2019 a regra que prevê a aplicaçãobetesporte 3655% do fundo partidário para a "criação e manutençãobetesporte 365programasbetesporte 365promoção e difusão da participação política das mulheres".

Havia uma propostabetesporte 365emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para que os partidos tivessem a possibilidadebetesporte 365devolver as sobras do fundo ao Tesouro - rejeitada, porém, por 294 votos a 144.

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), agora tramita no Senado.

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