As razões do desembargador que mandou soltar ex-presidente Michel Temer e outros presos na Lava Jato:roleta com spinner

Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, alémroleta com spinnerserem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal."

O inquérito que levou à prisãoroleta com spinnerTemer investiga se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresasroleta com spinnerAF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigoroleta com spinnerlonga dataroleta com spinnerTemer preso na mesma operação.

Lava Jato no Rio afirma que vai recorrer

Os procuradores da força tarefa da Lava Jato no Rio afirmaramroleta com spinnernota que vão recorrer da decisão liminar (provisória)roleta com spinnerAthié. "A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria 4ª feira (27/3)", diz a nota do gruporoleta com spinnerprocuradores. "Mas a decisãoroleta com spinnerquando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma", acrescenta o texto. A 1ª Turma é presidida pelo próprio Athié.

Logo após a decisão do desembargador, os procuradores convocaram uma reunião para discutir o assunto.

"A Força Tarefa recebe com serenidade a decisãoroleta com spinnerrevogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator", diz a nota dos procuradores.

'Exagero na narração'

Emroleta com spinnerdecisão proferida nesta segunda-feira (25), Athié faz deferências ao trabalhoroleta com spinnerBretas e do Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidênciasroleta com spinnerque Temer e os demais investigados representem ameaça à ordem pública, argumento usado para justificar a decretaçãoroleta com spinnerprisão preventiva.

Ao determinar a liberdade do grupo, o desembargador destaca que os contatos entre os investigados listados na decisãoroleta com spinnerBretas, por exemplo 400 ligações telefônicas entre o Coronel Lima e o então presidente da Eletronuclear entre 2011 e 2015, são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa segueroleta com spinnerandamento.

"Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposiçõesroleta com spinnerfatos antigos, apoiadasroleta com spinnerafirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupçãoroleta com spinnernosso país", escreve Athié.

Ao conceder os habeas corpus, Athié também ressalta que o casoroleta com spinnerquestão se restringe às investigações envolvendo possíveis crimes na construção da Angra 3. Dessa forma, o desembargador crítica o "exagero na narração"roleta com spinnerBretas emroleta com spinnerdecisão, já que o juiz cita acusações contra Temerroleta com spinneroutras investigações, como a denúncia conhecida como "Quadrilhão do MDB" feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janotroleta com spinner2017.

"Embora ninguém discorda da necessidaderoleta com spinnerapuraçãoroleta com spinnertodos os fatos, eroleta com spinnerresponsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurado contraditório e ampla defesa, e considerada a presunçãoroleta com spinnerinocência, aplicando-se as penas previstasroleta com spinnerlei, não hároleta com spinnernosso ordenamento jurídico antecipaçãoroleta com spinnerpena, tampouco possibilidaderoleta com spinnerprisão preventivaroleta com spinnerpessoas que não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública", reforça o desembargador.

Na avaliação do relator do caso no TRF-2, o fatoroleta com spinnerTemer e o ex-ministro Moreira Franco (também preso na operação) não ocuparem mais cargos públicos enfraquece a acusaçãoroleta com spinnerque ambos estariam ainda cometendo crimes. "Assim, o motivo principal da decisão atacada - cessar a atividade ilícita - simplesmente não existe", afirma.

Com a decisão proferia nesta segunda-feira, Athié cancelou a análise dos pedidosroleta com spinnerhabeas corpus que estava marcada para quarta-feira (27) na 1ª Turma especializadaroleta com spinnerDireito Penal do TRF-2, composta por ele e mais dois desembargadores - Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. O MPF, no entanto, poderá recorrer da decisãoroleta com spinnerAthié à 1ª Turma - não há previsão aindaroleta com spinnerdata para esse julgamento.

Reação à decisãoroleta com spinnersoltura

Em nota, o MDB afirmou que a decisão do desembargador "reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco". A sigla disse esperar que "o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida".

Logo após a prisão, o MDB falouroleta com spinner"postura açodada da Justiça"roleta com spinnerrelação ao emedebistas presos.

A defesaroleta com spinnerMoreira Franco afirmou que "aguardava,roleta com spinnermodo sereno, a liminar do tribunal" e que é "importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei".

Para o marqueteiro Elsinho Mouco, que trabalhou no Planalto na épocaroleta com spinnerTemer, a prisãoroleta com spinnerTemer, tal qual decretada por Marcelo Bretas, era uma "aberração jurídica".

"O desembargador estudou o caso durante o fimroleta com spinnersemana e viu que existia uma aberração jurídica. Agora, graças a Deus saiu (a decisãoroleta com spinnerAthié). Vamos começar a reparar a injustiça feita com ele (Temer). Este é o começo da reparação", disse Mouco à BBC News Brasil.

"Recebo com felicidade e emoção a notícia da determinação da soltura do presidente Michel Temer. Em primeiro lugar, pelo aspecto pessoal. Estive com ele, constatei os efeitos perversos que essa ilegalidade traziam àroleta com spinnerpessoa. Eroleta com spinnersegundo lugar porque isso tem pra mim uma importância ainda maior. Já que, como advogado, eu consigo agora recuperar a confiança na Justiça, coisa que eu, confesso, havia perdido", disse o ex-ministroroleta com spinnerTemer e ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS).

O advogado criminalista Antônio Carlosroleta com spinnerAlmeida Castro, o Kakay, disse que a decisãoroleta com spinnerAthié é bem-vinda, mas veio tarde. "Os desembargadores, os tribunais, têmroleta com spinnerter a coragemroleta com spinnerenfrentar a injustiça na hora que ela ocorre", pois, "uma hora sob prisão injusta já é muito tempo", diz. Kakay não é o defensorroleta com spinnerTemer, mas é um dos principais advogadosroleta com spinnerréus da Lava Jato, e um dos mais críticos à operação. "A decisãoroleta com spinner(Marcelo) Bretas era infantil, teratológica (monstruosa)", diz à BBC News Brasil.

O que diz a decisãoroleta com spinnerBretas?

Emroleta com spinnerdecisão que determinou a prisãoroleta com spinnerMichel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que "é convincente a conclusão ministerial (do Ministério Público Federal)roleta com spinnerque Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atosroleta com spinnercorrupção aqui descritos."

Ao discorrer sobre os pedidosroleta com spinnerprisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o agenteroleta com spinnerliberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".

"Deve-se terroleta com spinnermente que no atual estágio da modernidaderoleta com spinnerque vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultaçãoroleta com spinnergrandes somasroleta com spinnerdinheiro, como parece ter sido o caso."

No dia da prisãoroleta com spinnerTemer, o Ministério Público Federal afirmou ter pedido a prisão preventiva dos investigados porque o inquérito aponta "para a existênciaroleta com spinneruma organização criminosaroleta com spinnerplena operação, envolvidaroleta com spinneratos concretosroleta com spinnerclara gravidade".

Os procuradores disseram também que "as apurações também indicaram uma espécieroleta com spinnerbraço da organização, especializadoroleta com spinneratosroleta com spinnercontrainteligência, a fimroleta com spinnerdificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinaçãoroleta com spinnerversões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produçãoroleta com spinnerdocumentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

Quais acusações pesam contra Temer?

Ao todo, o ex-presidente Michel Temer é alvoroleta com spinner10 inquéritos espalhados por Brasília, Rioroleta com spinnerJaneiro e São Paulo, e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) três vezes. Nenhuma das três denúncias foi aceita ainda pela Justiça - o que significa que Temer não é réu. O ex-presidente sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

No inquérito que envolve a obra da usina nuclearroleta com spinnerAngra 3, os investigadores apontam uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclearroleta com spinnerAngra 3, no Rioroleta com spinnerJaneiro, "praticando crimesroleta com spinnercartel, corrupção ativa e passiva, lavagemroleta com spinnercapitais e fraudes à licitação".

"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo maisroleta com spinnerR$ 1,8 bilhão", afirmou o Ministério Público Federal do Rioroleta com spinnerJaneiro.

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