Tragédia da Vale põesinais para apostas esportivasxeque pressão política por licença ambiental rápida e simples:sinais para apostas esportivas

Há diversas propostassinais para apostas esportivasdiscussão no Congresso, mas a que ganha mais atenção dos setores produtivos é o projetosinais para apostas esportivaslei 3.729/2004, que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Um cadernosinais para apostas esportivaspropostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleiçãosinais para apostas esportivas2018 defende a aprovação desse projeto "no mais curto prazo possível".

A "articulação política" para aprovação dessa lei também aparece como segundo pontosinais para apostas esportivasuma listasinais para apostas esportivasreivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 23sinais para apostas esportivasjaneiro, dois dias antes do rompimento da barragemsinais para apostas esportivasBrumadinho.

A expectativasinais para apostas esportivasRodrigo Justus, assessor técnicosinais para apostas esportivasMeio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão", afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendassinais para apostas esportivaseucalipto sejam dispensadassinais para apostas esportivasqualquer licenciamento quando o cultivo ocorrersinais para apostas esportivasáreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setorsinais para apostas esportivaseucalipto.

"Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetossinais para apostas esportivasinfraestrutura que possam causar riscos para a população ", disse.

'Autolicenciamento'

O projetosinais para apostas esportivaslei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competênciassinais para apostas esportivaslicenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da "licença ambiental por adesão e compromisso", que possibilita uma espéciesinais para apostas esportivaslicenciamento automático quando os impactossinais para apostas esportivasdeterminada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividadessinais para apostas esportivasbaixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma "guerra"sinais para apostas esportivasflexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendidosinais para apostas esportivasentrevistas o "autolicenciamento", mas sem detalharsinais para apostas esportivasque forma seria aplicado.

"É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensarsinais para apostas esportivaslicença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista", crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostassinais para apostas esportivasandando no Congresso para agilizar também o licenciamentosinais para apostas esportivasempreendimentos complexossinais para apostas esportivasinfraestrutura, como o projetosinais para apostas esportivaslei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadassinais para apostas esportivasprazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédiasinais para apostas esportivasBrumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativassinais para apostas esportivasflexibilizar o licenciamento. Foi por meiosinais para apostas esportivasum processo simplificado que a Vale obtevesinais para apostas esportivasdezembro autorização do governosinais para apostas esportivasMinas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeusinais para apostas esportivas25sinais para apostas esportivasjaneiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia,sinais para apostas esportivasinstalação e operação fossem avaliadassinais para apostas esportivasuma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédiasinais para apostas esportivasBrumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no casosinais para apostas esportivasempreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

"Eu sou favorável à aprovaçãosinais para apostas esportivasuma lei geralsinais para apostas esportivaslicenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação", ressaltou.

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importânciasinais para apostas esportivasgarantir que populações afetadas sejam ouvidas no processosinais para apostas esportivaslicenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensasinais para apostas esportivasconsulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimentosinais para apostas esportivasanálise afetar áreas cuja delimitaçãosinais para apostas esportivasterritório indígena ainda estásinais para apostas esportivasestudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casossinais para apostas esportivasterras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja "vinculante" (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projetosinais para apostas esportivaslei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processosinais para apostas esportivasconsulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processosinais para apostas esportivaslicenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

"Estamos muito atrássinais para apostas esportivasoutros países nessa área", nota ele, que é autor do livro Avaliaçãosinais para apostas esportivasImpacto Ambiental, referência no estudosinais para apostas esportivaslicenciamento no Brasil.

Além da faltasinais para apostas esportivaspessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudossinais para apostas esportivasimpacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

"As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmentesinais para apostas esportivastentativassinais para apostas esportivasreduzir os prazossinais para apostas esportivasresposta dos órgãos ambientais", crítica.

Nasinais para apostas esportivasavaliação, o "enfraquecimento muito grande da legislação" pode gerar ainda mais judicialização nos processossinais para apostas esportivaslicenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidadesinais para apostas esportivasuma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsãosinais para apostas esportivasjulgamento, tenta cancelar a possibilidadesinais para apostas esportivaslicença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projetosinais para apostas esportivaslei apoiado pela entidade.

Por meiosinais para apostas esportivasnota, disse que "o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo", medidas que considera "imprescindíveis para gerar um melhor ambientesinais para apostas esportivasnegócios e atrair investimentos para o país". Na visão da CNI, isso "não significa que o licenciamento deva ser feitosinais para apostas esportivasmaneira irresponsável".

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