Brumadinho: ‘Não basta multar, tem que botar na cadeia’: por que tragédia se repete no Brasil:casino dinheiro real

E, desde 2010, a Política Nacionalcasino dinheiro realSegurançacasino dinheiro realBarragens obriga as empresas a terem um planocasino dinheiro realsegurança e que seja feita uma classificação destas estruturas por nívelcasino dinheiro realrisco e dano potencial, cria um sistema nacionalcasino dinheiro realinformações sobre barragens e prevê uma sériecasino dinheiro realobrigaçõescasino dinheiro realproduçãocasino dinheiro realdocumentos a serem avaliados pelo poder público.

'O problema não está na lei'

Rômulo Sampaio, professorcasino dinheiro realdireito ambiental da Fundação Getúlio Vargas no Riocasino dinheiro realJaneiro, destaca ainda que, desde o incidentecasino dinheiro realMariana, que matou 19 pessoas e é considerado a maior tragédia ambiental da história do país, houve mudanças nas legislações federal e estaduais "para aperfeiçoar os sistemascasino dinheiro realinformações sobre os riscos das barragens".

"A legislação que temos é suficiente. O problema não está nela, mascasino dinheiro realfazer com que ela seja aplicada na prática, porque faltam investimentos nos órgãoscasino dinheiro realcontrole. Um segundo acidentecasino dinheiro realtão pouco tempo mostra que a fiscalização é deficiente e não está conseguindo evitar vazamentos", afirma Sampaio.

Alémcasino dinheiro realhaver insuficiênciacasino dinheiro realverbas, argumenta o especialista, faltam profissionais qualificados.

"Há órgãos que não têm concurso público há 20 anos. Falta qualificação profissional. Em atividades deste tipo, seriam precisos geólogos, por exemplo, mas nem sempre tem. Você encontra pessoas trabalhando nestes locais com formações bem diferentes das necessárias."

Onofre Alves, professorcasino dinheiro realdireito público da Universidade Federalcasino dinheiro realMinas Gerais (UFMG), destaca que uma das alterações na legislação estadual mineira foi a proibição da construçãocasino dinheiro realbarragenscasino dinheiro realsedimentação, como acasino dinheiro realBrumadinho e Mariana.

No entanto, afirma ele, o enrijecimento da legislação não é suficiente, porque já existem centenas barragenscasino dinheiro realmineraçãocasino dinheiro realMinas Gerais, muitas delascasino dinheiro realsedimentação, e a estruturacasino dinheiro realfiscalização é insuficiente para garantircasino dinheiro realsegurança.

"Temoscasino dinheiro reallidar com esse passado. Os relatórioscasino dinheiro realestabilidade das barragens são apresentados pelas empresas, e cabe ao órgão público verificar as informações apresentadas, mas faltam recursos, instrumentos, fiscais e técnicos especializados. Assim, não há rigidez na verificação destes relatórios."

Sampaio diz ainda que o Brasil pode se inspirarcasino dinheiro realpaíses como Estados Unidos, Austrália, Japão e na Europa, onde há mecanismos "mais criativoscasino dinheiro realfazer politica ambiental".

"Há sistemascasino dinheiro realautofiscalização mais modernos que não são aplicados no Brasil, como um sistemacasino dinheiro realauditoriacasino dinheiro realrelatórios por empresas concorrentes, por exemplo."

Porcasino dinheiro realvez, Fernando Walcacer, professorcasino dinheiro realdireito ambiental da PUC-Rio, avalia que os processoscasino dinheiro reallicenciamento ambiental "são muito favoráveis para as empresas".

"Não é segredo que as empresas elegem políticos e, por isso, têm muito poder e uma voz muito forte no poder público. Com isso, os licenciamentos não são tão rigorosos como deveriam", diz.

Walcacer diz ainda ser preocupante as críticas feitas ao Ibama pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que não admitiria que o órgão multasse "a torto e a direito por aí".

Ao mesmo tempo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu ser necessário "dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica" ao processocasino dinheiro reallicenciamento ambiental sem que isso signifique "afrouxar as garantias para o meio ambiente".

"Nunca houve projetocasino dinheiro realafrouxamentocasino dinheiro realfiscalização ambiental, pelo contrário. Não é só possível como necessário tornar a legislação mais roigorosa e nos aprofundarcasino dinheiro realquestões complexas e foco nas situaçõescasino dinheiro realmaior risco", disse o ministrocasino dinheiro realentrevista coletiva neste sábado.

No entanto, Walcacer diz que, ainda que "nossa legislação seja boa, já tivemos retrocessos, como o novo Código Florestal, e ainda há um projeto pronto para ser votado no Congresso que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental".

Quantas barragens são seguras?

De acordo com a Secretariacasino dinheiro realMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelcasino dinheiro realMinas Gerais (Semad), o Estado tem 688 barragens, das quais 677 têm estabilidade garantida por auditorias. Em 4, o auditor não apresentou uma conclusão, e 7 tem estabilidade não garantida pelo auditor. "A quantidadecasino dinheiro realbarragens com estabilidade garantida aumentoucasino dinheiro real96,7%casino dinheiro real2017 para 98,4%casino dinheiro real2018", afirmou a Semad.

No cadastro nacionalcasino dinheiro realbarragens, a do Córrego do Feijão é classificada como uma estruturacasino dinheiro realpequeno porte com baixo risco. A lei 12.334/10 explica que o risco é calculado "em função das características técnicas, do estadocasino dinheiro realconservação do empreendimento e do atendimento ao Planocasino dinheiro realSegurança da Barragem".

A competência pela fiscalizaçãocasino dinheiro realbarragenscasino dinheiro realmineração é da Agência Nacionalcasino dinheiro realMineração (ANM), ligada ao Ministériocasino dinheiro realMinas e Energia.

A ANM dissecasino dinheiro realum comunicado que a barragemcasino dinheiro realBrumadinho não tinha "pendências documentais" e que a Vale apresentoucasino dinheiro realmarço, junho e setembrocasino dinheiro real2018 declaraçõescasino dinheiro realestabilidade da estrutura, que foram auditadoscasino dinheiro realforma independente.

"Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integradocasino dinheiro realGestãocasino dinheiro realSegurançacasino dinheiro realBarragenscasino dinheiro realMineração (SIGBM) da ANM, baseadacasino dinheiro realvistoria realizadacasino dinheiro realdezembro último, por um grupocasino dinheiro realtécnicos da empresa, estes não encontraram indícioscasino dinheiro realproblemas relacionados à segurança desta estrutura."

'Lentidão na Justiça e impunidade levam ao descaso'

Uma vez ocorrido um acidente e verificado o dano, a legislação brasileira na área ambiental estabelece que empresas e seus sócios têm uma responsabilidade ilimitada sobre o que aconteceu, explica Walcacer.

"Se houver uma relaçãocasino dinheiro realcausa e efeito entre o dano e o empreedimento, as empresas e seus sócios podem ser alvoscasino dinheiro realsanções. Não existe uma discussão se houve culpa ou não para que sejam aplicadas", afirma.

No entanto, diz o especialista, a impunidadecasino dinheiro realoutros episódios do passado, como no casocasino dinheiro realMariana, faz com que exista um descaso com a segurançacasino dinheiro realbarragenscasino dinheiro realmineração.

"Após três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP Billiton [as empresas que administravam pela barragemcasino dinheiro realMariana]. As companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo", diz Walcacer.

"Não basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia."

Sampaio, da FGV-Rio, concorda que o processocasino dinheiro realresponsabilização dos culpados por incidentes como oscasino dinheiro realMariana e, agora,casino dinheiro realBrumadinho, é falho.

"Se temos uma lei tão rígida, por que isso ainda acontece? Estamos errando no antes, ao fiscalizar, e no depois, ao punir. Temoscasino dinheiro realfazer com que a conta nestes casos seja salgada e que ela chegue mais rápido aos responsáveis."

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