Força Nacional e intervenção federal: entenda a diferença e quando são usadas nas crisesbet4 betsegurança:bet4 bet

Em geral, o governo envia primeiro a Força Nacional, classificada como uma "tropabet4 betpronta-resposta" e composta principalmente por militares estaduais, e só aciona o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se o cenário piorar.

"Quando a ação é pontual, como no Ceará, é possível tentar primeiro com a Força Nacional e,bet4 betúltimo caso, usar as Forças Armadas. Jábet4 betuma grevebet4 betpolícia, por exemplo, a Força Nacional pode contribuir, mas tem efetivo pequeno e não tem capacidadebet4 betfazer o policiamentobet4 betum Estado completo", explica o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

A primeira grande diferença entre os dois grupos está na quantidade. As Forças Armadas têm um efetivo espalhado por todo o paísbet4 betmaisbet4 bet370 mil pessoas, considerando Exército (225,4 mil), Marinha (78,3 mil) e Aeronáutica (68 mil).

A Força Nacional é bem menor. O Ministério da Justiça não divulga a quantidade "por questões estratégicas ebet4 betsegurança", mas a legislação determina que o contingente mínimo deve serbet4 bet500 pessoas para emprego imediato. Segundo integrantes do governo, foi nas Olimpíadas que o grupo chegou ao maior número, com 3 mil integrantes.

Responsável pela coordenação das operaçõesbet4 betsegurança pública que envolvem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, Sobrinho defende que o governo federal dê apoio aos órgãos estaduaisbet4 betsegurança para fortalecê-los e, assim, evitar a necessidadebet4 betenviobet4 bettropasbet4 betmilitares federais.

Sobrinho, que assumiu o cargobet4 bet2015, diz que houve crescimento do emprego das Forças Armadas na segurança pública nos últimos anos.

"Houve aumento, mas principalmente no Riobet4 betJaneiro. Foi o Estado que mais requisitou as Forças Armadas para atuar e, depois, com a intervenção, isso foi prolongado."

Para João Paulo Botelho, consultor do Senado na áreabet4 betSegurança Pública, há uma banalização do emprego dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

"As Forças Armadas,bet4 betGLO (Garantia da Lei e da Ordem), deveriam ser usadasbet4 betúltimo caso, mas isso tem sido banalizado. Só deveriam entrarbet4 betGLO quando houvesse falência total, esgotamento, e isso nunca houve", afirma o especialista, que já foi perito criminal da Polícia Federal e oficial do Exército.

Antesbet4 beto presidente Jair Bolsonaro apelidar o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes,bet4 bet"Posto Ipiranga", o termo já era comum entre os militares para fazer referência ao que consideram um grande lequebet4 betatuação das Forças Armadas.

Outros falambet4 bet"canivete suíço" para argumentar que o governo federal tem empregado os integrantes do Exército na tentativabet4 betsolucionar os mais diversos problemas: açõesbet4 betcombate ao Aedes aegypti, operaçõesbet4 betpresídios, missõesbet4 betsegurança pública, entre outros.

Força Nacional foi criadabet4 bet2004

A Força Nacional, enviada ao Ceará pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,bet4 bet2004.

O decreto diz que a Força Nacional pode ser empregadabet4 betqualquer lugar do país, após solicitação do governador. Depois, cabe ao ministro da Justiça determinar a ação, que deve delimitar a área e o prazo das atividades.

Ela é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos Estados e do Distrito Federal. Não é uma tropa federal, segundo esclarece o Ministério da Justiça e Segurança pública, porque a atuação nos Estados é dirigida pelos gestores daquele local. O entendimento ébet4 betque os outros Estados auxiliam o solicitante, apesarbet4 beto pagamentobet4 betdiárias a esses profissionais ser custeado pelo Fundo Nacionalbet4 betSegurança Pública.

"A Força Nacional é uma cooperação dos Estados para auxiliarbet4 betsituaçãobet4 betnecessidadebet4 betque o Estado não tem recursos para fazer face aos distúrbios", explica Botelho.

Para ele, apesarbet4 betser essencial fortalecer as polícias locais, o envio reforço da Força Nacional muitas vezes se faz necessário: "Como as facções são muito capilarizadas, não dá para prever o próximo ataque. Não tem inteligência e investigação que consiga saber isso. É um trabalhobet4 betenxugar gelo", diz.

Botelho pondera, ainda, que "não adianta querer investir sóbet4 betpolícia". "Isso é um trabalho paliativo: atua no sintoma, e não na causa da doença. O que precisa é educaçãobet4 bettempo integral, ensino técnico, ocupar a cabeça do jovem."

Antes da criação da Força Nacional, segundo Botelho, não havia o costumebet4 betmandar tropasbet4 betum Estado para o outro.

"A primeira vez que se pensoubet4 betcontingente extra foi na [conferência ambiental] Rio 92. Aí, com o tempo, o pessoal teve a ideiabet4 betcriar a Força Nacional para fazer intercâmbio entre os Estados. Antes, era só na esfera federal que enviava", explicou.

A Força Nacional também tem atribuiçãobet4 betagirbet4 betcombate a crimes ambientais e atuarbet4 betgrandes eventos públicosbet4 betrepercussão internacional, açõesbet4 betdefesa civilbet4 betcasobet4 betdesastres e catástrofes, entre outros.

Emprego das Forças Armadas

Quando há uma situaçãobet4 betesgotamento das forças tradicionaisbet4 betsegurança pública, o presidente da República pode determinar uma missãobet4 betGarantia da Lei e da Ordem (GLO) e empregar os militares federais para combater "graves situaçõesbet4 betperturbação da ordem". Isso pode acontecer motivado ou não por um pedido do governador.

O decreto que dá as diretrizes das operaçõesbet4 betGLO diz que elas devem ser episódicas,bet4 betárea previamente definida e ter a menor duração possível.

Nesse caso, cabe ao Ministério da Defesa planejar e coordenar as ações militares. A regra também prevê que a Polícia Militar do local, com anuência do governador, atuará sob o controle do comando militar responsável pelas operações quando for necessário.

O uso das Forças Armadasbet4 betGLO aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, além operaçõesbet4 betpacificação no Riobet4 betJaneiro.

Mais profunda do que a GLO, a intervenção federal na segurança pública prevê que o interventor - no caso do Rio, foi o general Walter Souza Braga Netto - assume a gestão da segurança estadual e fica subordinado ao presidente da República.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou à BBC News Brasil que considera a intervenção na segurança do Rio uma solução radical e que não deve ser replicada.

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