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Reforma da Previdência: o plano da equipefazer jogo lotofacil onlineBolsonaro para dar o 'pontapé inicial':fazer jogo lotofacil online
O texto da medida provisória, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, estabelece o ressarcimentofazer jogo lotofacil onlinevalores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indevidamente, como após a mortefazer jogo lotofacil onlinebeneficiários, e altera regras do auxílio-reclusão.
Um dos pontos que os interlocutores avaliam que teria mais apelo no discursofazer jogo lotofacil onlineBolsonaro - mais que impacto fiscal - é a mudança na regrafazer jogo lotofacil onlinecarência no auxílio-reclusão, o benefício pago à família do segurado presofazer jogo lotofacil onlinebaixa renda que tenha contribuído para o INSS. A ideia é passar a cobrar uma carênciafazer jogo lotofacil online12 contribuições mensais para que a família tenha direito ao auxílio.
Por ser pago a familiaresfazer jogo lotofacil onlinepessoas que estão presas, o auxílio-reclusão frequentemente é alvofazer jogo lotofacil onlinepolêmica. O próprio INSS costuma divulgar informativos para esclarecer o que chamafazer jogo lotofacil online"informações inverídicas e boatos" sobre o benefício, que está previsto na Constituição.
Apesar das discussões sobre a natureza do auxílio, o valor gasto com ele não chega a 0,2% do total pago pelo INSS. Os dados mais recentes,fazer jogo lotofacil onlineoutubro, mostram que o auxílio-reclusão representou uma despesafazer jogo lotofacil onlineR$ 48,3 milhões, pagos a 47 mil beneficiários. O gasto total com benefícios previdenciários e assistenciais foifazer jogo lotofacil onlineR$ 43 bilhões no mês.
A versão atual da medida provisória, que ainda passa por ajustes, também prevê o pagamentofazer jogo lotofacil onlinebônus a servidores para agilizar a análisefazer jogo lotofacil onlineprocessos com indíciosfazer jogo lotofacil onlineirregularidades, o Bemob (Bônus Especialfazer jogo lotofacil onlineDesempenho Institucional por Apuraçãofazer jogo lotofacil onlineBenefícios com Indíciosfazer jogo lotofacil onlineIrregularidade do Monitoramento Operacionalfazer jogo lotofacil onlineBenefícios).
De acordo com a regra proposta, os funcionários devem priorizar a análise dos benefícios que começaram a ser pagos há mais tempo. Outros critérios serão: suspeitafazer jogo lotofacil onlinemorte do beneficiário, potencial acúmulo indevidofazer jogo lotofacil onlinebenefícios e pedidosfazer jogo lotofacil onlineatraso, com possível pagamentofazer jogo lotofacil onlinecorreção monetária.
Por um lado, esse bônus aumenta a despesa com funcionários do INSS. Por outro lado, o argumento utilizado será ofazer jogo lotofacil onlineque a economia gerada vai compensar e reduzir gastos indesejados - como a correção monetária pelo atraso na análise dos pedidos - e indevidos - como o pagamentofazer jogo lotofacil onlinebenefícios a pessoas que não têm direito.
No novo governo, o INSS deixaráfazer jogo lotofacil onlineser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social para ficar ligado ao Ministério da Economia.
No ministériofazer jogo lotofacil onlineGuedes também estará a Secretaria Especialfazer jogo lotofacil onlinePrevidência. Responsável pela formulaçãofazer jogo lotofacil onlinepolíticas para a área, será chefiada por Rogério Marinho (PSDB-RN), deputado federal que foi relator da reforma trabalhista na Câmara e não conseguiu a reeleição.
Procurado pela reportagem para comentar as medidas, Marinho informou que só vai se manifestar após a possefazer jogo lotofacil onlineBolsonaro.
O secretário adjunto da área será Leonardo Rolim, consultorfazer jogo lotofacil onlineorçamento da Câmara dos Deputados. Ele já foi secretáriofazer jogo lotofacil onlinepolíticasfazer jogo lotofacil onlinePrevidência Social do então Ministério da Previdência e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentesfazer jogo lotofacil onlineRegimes Própriosfazer jogo lotofacil onlinePrevidência Social (Conaprev).
O texto da medida provisória ainda precisa do aval do novo presidente.
As medidas que Bolsonaro tratará como prioritárias, nas diferentes áreas do governo, ainda não estão determinadas. Os novos ministros apresentaram a ele prioridadesfazer jogo lotofacil onlinesuas pastas, para que Bolsonaro possa selecionar os principais projetos. A expectativa é que a divulgação ocorra nos primeiros diasfazer jogo lotofacil onlineexercício da nova equipe.
Reforma
Os termos da propostafazer jogo lotofacil onlinereforma da Previdência a ser defendida por Bolsonaro e o prazo para enviofazer jogo lotofacil onlineum texto ao Congresso ainda não estão claros.
Embora haja o reconhecimentofazer jogo lotofacil onlineque é essencial uma alteração nas regrasfazer jogo lotofacil onlineaposentadoria e pensão para ajustar as contas públicas, integrantes do governo têm dado sinais diferentes sobre o tema.
As divergências são inclusivefazer jogo lotofacil onlinerelação a pontos básicos, como a possibilidadefazer jogo lotofacil onlineaproveitar o texto da reforma enviada por Temer. O ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, criticou a medida e chegou a chamarfazer jogo lotofacil online"porcaria" a proposta do atual governo.
Em sentido contrário, contudo, tem tomado força entre integrantes da equipefazer jogo lotofacil onlineBolsonaro a avaliaçãofazer jogo lotofacil onlineque o caminho mais rápido e viável para a aprovaçãofazer jogo lotofacil onlineuma reforma previdenciária seria exatamente aproveitar o texto enviadofazer jogo lotofacil online2016, e que já foi aprovado por comissão especial da Câmara.
Segundo um integrante do ministériofazer jogo lotofacil onlineGuedes, uma opção viável seria apresentar uma emenda aglutinativa - ou seja, um texto alternativo - para deixar a Propostafazer jogo lotofacil onlineEmenda à Constituição (PEC)fazer jogo lotofacil onlineTemer com o "carimbo"fazer jogo lotofacil onlineBolsonaro.
Dessa forma, a tramitação não teriafazer jogo lotofacil onlinerecomeçar do zero e poderia partir da discussão no plenário da Câmara. Depois, ainda precisaria passar pelo crivo do Senado. Como se tratafazer jogo lotofacil onlineuma mudança na Constituição, o texto precisa passar por dois turnosfazer jogo lotofacil onlinevotaçãofazer jogo lotofacil onlinecada Casa e receber o apoiofazer jogo lotofacil onlinepelo menos 3/5 dos parlamentares.
O relator da proposta encaminhada por Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que deu duas sugestões a Bolsonaro durante reunião com a bancada do DEM. Uma deles éfazer jogo lotofacil onlineque o novo governo aproveite o texto que já estáfazer jogo lotofacil onlineandamento.
"Não pense o Bolsonaro ou a equipe dele que vão reinventar a roda. Se o projeto não tratarfazer jogo lotofacil onlinecinco temas centrais, não é reforma da Previdência", disse.
Os cinco pontos principais, segundo Maia, são a idade mínima, uma regrafazer jogo lotofacil onlinetransição, a igualdade entre o setor público e o privado, as aposentadorias especiais (professores e policiais) e as regras da aposentadoria rural.
"Se o governo que está tomando posse quiser carregar a mãofazer jogo lotofacil onlinealgum ponto ou aliviarfazer jogo lotofacil onlineoutro, existem emendas para viabilizar essas mudanças", defendeu.
Arthur Maia disse ainda que sugeriu que Bolsonaro não tratasse o temafazer jogo lotofacil onlineforma fatiada - ou seja,fazer jogo lotofacil onlinediferentes projetos -, como o novo presidente chegou a dizer que faria.
"Não imagine que o governo terá condiçãofazer jogo lotofacil onlinefazer maisfazer jogo lotofacil onlineuma mudança. Não faz sentido a ideiafazer jogo lotofacil onlinefazer a reforma aos poucos. Se o governo pensafazer jogo lotofacil onlinefatiar a reforma, vai passar o mandato inteiro tratando do tema e absorvendo todos os desgastes que esse tema traz para qualquer governo."
O balanço das contas da Previdência Socialfazer jogo lotofacil online2018 será conhecidofazer jogo lotofacil onlinejaneiro. Em 2017, o rombo do INSS foifazer jogo lotofacil onlineR$ 182 bilhões. Considerando o regimefazer jogo lotofacil onlineprevidência dos servidores da União, o déficit chegou a R$ 226,8 bilhões.
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