50 anos do AI-5: negar ditadura é ignorância histórica, diz pesquisador:grátis jogo grátis

Crédito, Julia Dias Carneiro/BBC News Brasil

Legenda da foto, Especialistagrátis jogo grátisestudos sobre a ditadura militar, Carlos Fico é autorgrátis jogo grátislivros como 'O Golpegrátis jogo grátis1964: Momentos Decisivos'

Crédito, Acervo Arquivo Nacional

Legenda da foto, A manifestação histórica no Centro do Rio que ficou conhecida como a Marcha dos Cem mil,grátis jogo grátisjunhográtis jogo grátis1968; tais protestos se tornaram impossíveisgrátis jogo grátisacontecer após o AI-5

"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialistagrátis jogo grátisestudos sobre a ditadura militar e autorgrátis jogo grátislivros como O Golpegrátis jogo grátis1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).

"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longográtis jogo grátisdécadas, séculos."

Crédito, Acervo Arquivo Nacional

Legenda da foto, O enterro do estudante Edson Luís, assassinadográtis jogo grátismarçográtis jogo grátis1968 no Rio por policiais militares no restaurante Calabouço,grátis jogo grátis28grátis jogo grátismarçográtis jogo grátis1968;grátis jogo grátismorte desencadeou uma sériegrátis jogo grátismanifestações contra o regime militar

De acordo com o relatório final da Comissão Nacionalgrátis jogo grátisVerdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicadográtis jogo grátisdezembrográtis jogo grátis2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violaçõesgrátis jogo grátisdireitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.

O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembrográtis jogo grátis1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Crédito, Arquivo Nacional

Legenda da foto, Primeira página do AI-5, assinadográtis jogo grátis13grátis jogo grátisdezembrográtis jogo grátis1968

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?

grátis jogo grátis Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassaçõesgrátis jogo grátisdeputados federais e senadores. Até 1969, um totalgrátis jogo grátis333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.

Foi o pior momento da história brasileiragrátis jogo grátistermosgrátis jogo grátisautoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.

Foi um paroxismo, um momentográtis jogo grátisauge, do regime militar, que a partirgrátis jogo grátisentão ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?

grátis jogo grátis Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutalgrátis jogo grátisforça. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassaçãográtis jogo grátiscentenasgrátis jogo grátispessoas, tudo isso tornou a possibilidadegrátis jogo grátisuma reação praticamente impossível.

O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinasgrátis jogo grátisrepressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios,grátis jogo grátisgeral seguidosgrátis jogo grátistortura; o Sistema Nacionalgrátis jogo grátisInformações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.

Crédito, Acervo Arquivo Nacional

Legenda da foto, Uma das manifestações estudantis ocorridasgrátis jogo grátis1968, contra as quais representantes da linha dura no regime militar pressionavam o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional para liberar instrumentos repressivos; o resultado foi o AI-5

Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direitográtis jogo grátishabeas corpus para quem fosse acusadográtis jogo grátiscrimes políticos. Não havia a possibilidadegrátis jogo grátisrecorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.

As pessoas acusadasgrátis jogo grátiscrimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestinográtis jogo grátisrepressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?

grátis jogo grátis Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou mortográtis jogo grátisuma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.

O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassaçõesgrátis jogo grátismandatos e suspensãográtis jogo grátisdireitos políticos.

Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporadagrátis jogo grátispunições, e inicialmente conseguiu evitar a medida,grátis jogo grátisuma reunião do Conselhográtis jogo grátisSegurança Nacionalgrátis jogo grátisjunho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivosgrátis jogo grátismãos.

Crédito, Acervo Arquivo Nacional

Legenda da foto, Os anos após o AI-5 foram os mais violentos da ditadura militar

Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um climagrátis jogo grátisconflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasõesgrátis jogo grátisuniversidades e sequestrosgrátis jogo grátisartistas. Até quegrátis jogo grátisagosto houve a violenta invasão da Universidadegrátis jogo grátisBrasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.

Vários filhosgrátis jogo grátisparlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputadográtis jogo grátissuas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporadagrátis jogo grátispunições.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?

grátis jogo grátis Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavamgrátis jogo grátis1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizaçõesgrátis jogo grátisesquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadasgrátis jogo grátisfunção desse fechamento (do regime).

Mas não há uma relaçãográtis jogo grátiscausa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpegrátis jogo grátis1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).

Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processográtis jogo grátisretroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidadegrátis jogo grátispegargrátis jogo grátisarmas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o númerográtis jogo grátisvítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.

Crédito, Planalto

Legenda da foto, Presidente Arthur da Costa e Silva: período levou ditadura a extremos

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?

grátis jogo grátis Fico - A negaçãográtis jogo grátister havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.

O que acho mais significativo,grátis jogo grátistermos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.

Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-segrátis jogo grátis30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.

grátis jogo grátis Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?

grátis jogo grátis Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitaçõesgrátis jogo grátisdiversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.

Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O períodográtis jogo grátis1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceugrátis jogo grátisíndices elevadíssimos,grátis jogo grátis9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falavagrátis jogo grátismilagre brasileiro.

Crédito, Arquivo Público do Estado do Riográtis jogo grátisJaneiro

Legenda da foto, O AI-5 levou artistas, intelectuais e políticos a se exilarem do país

O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silvagrátis jogo grátis1969) fez uma enorme campanhagrátis jogo grátispropaganda política na televisão que dava a impressãográtis jogo grátisque o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destinográtis jogo grátispotência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagemgrátis jogo grátisum país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".

Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?

grátis jogo grátis Fico - Isso é expressãográtis jogo grátisuma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidadegrátis jogo grátiscompreensão.

Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longográtis jogo grátisdécadas, séculos.

É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressãográtis jogo grátisignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?

grátis jogo grátis Fico - Não há a menor possibilidadegrátis jogo grátisisso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) egrátis jogo grátisoutros nomes indicados (para o futuro governo).

É claro que vai haver tentativasgrátis jogo grátisdizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura,grátis jogo grátistornográtis jogo grátisprojetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?

grátis jogo grátis Fico - O AI-5 foi uma espéciegrátis jogo grátisparoxismográtis jogo grátisuma tradição que no entanto vemgrátis jogo grátislonga data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamográtis jogo grátisutopia autoritária. É a ideiagrátis jogo grátisque o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.

Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva:grátis jogo grátisque eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.

Crédito, Acervo Arquivo Nacional

Legenda da foto, A imagem do jornal Correio da Manhã mostra o deslocamentográtis jogo grátistanques militaresgrátis jogo grátisfrente ao antigo Ministério do Exército, no Centro do Rio, logo após o golpe, no dia 2grátis jogo grátisabrilgrátis jogo grátis1964

Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.

É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que hágrátis jogo grátispermanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raiográtis jogo grátiscéu azul.

grátis jogo grátis BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violaçõesgrátis jogo grátisdireitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?

grátis jogo grátis Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Leigrátis jogo grátisAnistia decorreugrátis jogo grátisduas coisas. Um, o fatográtis jogo grátisnão ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradiçãográtis jogo grátisconciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veemgrátis jogo grátisconflito, tendem a encontrar formasgrátis jogo grátisconciliação.

Mas claro que o fatográtis jogo grátismilitares e civis que praticaram violaçõesgrátis jogo grátisdireitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.

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