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Moro ministro: O que diz o livro que o juiz levou a encontro com Bolsonaro:1xbet 45
Foi elaborado após o conjunto1xbet 45propostas conhecido como "Dez Medidas Contra Corrupção", encampadas por um setor do MPF (Ministério Público Federal), gerar discórdia no meio jurídico e ser enterrado pelo Legislativo.
Com ampla discordância sobre1xbet 45eficácia real e respeito às garantias constitucionais, o projeto acabou sendo desfigurado pela Câmara dos Deputados e desde então não avançou mais no Congresso.
O projeto da Transparência Internacional das Novas Medidas Contra a Corrupção é apresentado com um nome que dialoga com o projeto anterior do MPF, mas é mais amplo, tem origem e elaboração distintas e muitas diferenças no conteúdo.
"Consideramos que (a apresentação das dez medidas) foi um momento importante para trazer o foco do debate pra soluções e reformas, mas (o projeto) tinha problemas1xbet 45conteúdo e limitação da origem", afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil e um dos organizadores nas Novas Medidas.
"(O projeto anterior) teve origem apenas no Ministério Público, que tem legitimidade para participar da discussão, mas não pode ser a única visão para orientar esse debate."
As novas medidas reunidas no livro que Moro carregava foram elaboradas, diz Brandão, após um processo1xbet 45consultas às instituições públicas e à sociedade civil brasileira.
"Foram ouvidas mais1xbet 45370 instituições. Convidamos procuradores, advogados, juízes, gestores públicos, ativistas, empresários e acadêmicos – muitas vezes contrapondo visões."
O que dizem as novas medidas e qual1xbet 45eficácia? E qual a chance1xbet 45elas serem levadas1xbet 45consideração1xbet 45um ministério1xbet 45Moro ou serem aplicadas no futuro governo?
Novidades
O novo pacote é dividido1xbet 45doze áreas1xbet 45atuação, com a proposta1xbet 4570 medidas. Segundo Brandão, uma das principais diferenças das novas medidas1xbet 45relação às antigas dez medidas do Ministério Público é o fato1xbet 45que a Transparência Internacional trouxe mais propostas1xbet 45caráter preventivo, enquanto as dez medidas eram muito focadas apenas na questão da punição.
"Nosso sistema jurídico é disfuncional, pois há um punitivismo exacerbado do pequeno e vulnerável e impunidade dos ricos e poderosos", afirma Brandão.
"Também tratamos da punição, mas é preciso acabar com a impunidade1xbet 45crimes1xbet 45corrupção sem acentuar a punição indevida nem atrapalhar as garantias constitucionais e o devido processo legal."
Os dispositivos mais criticados das dez medidas do MPF foram excluídos do novo projeto.
Entre eles estavam a aceitação pela Justiça1xbet 45provas obtidas ilegalmente, restrições para obtenção1xbet 45habeas corpus (dispositivo para impedir prisões ilegais) e criação1xbet 45"teste1xbet 45integridade" para funcionários público.
"Eram medidas que vão totalmente1xbet 45encontro ao que o país quer combater", afirma o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do IDDD (Instituto1xbet 45Defesa do Direito1xbet 45Defesa).
"O nome era 'dez medidas', mas o que se propunha na verdade era o cerceamento1xbet 45toda forma que a defesa tinha1xbet 45denunciar abusos do Estado. Retirava do cidadão o poder."
"Não podemos esquecer que a corrupção é filha do arbítrio. A melhor forma1xbet 45combatê-la é através1xbet 45métodos1xbet 45fiscalização e controle dos atos dos agentes do Estado, incluindo membros do MP."
Brandão afirma que formas1xbet 45responsabilização1xbet 45agentes do Estado estão contempladas nas novas medidas: há uma que sugere atualização da Lei1xbet 45Abuso1xbet 45Autoridade, para responsabilizar agentes públicos que abusarem1xbet 45seus poderes, e outra que propõe uniformização do regime disciplinar do Ministério Público, para melhor combater desvios na instituição.
O IDDD foi uma das entidades ouvidas pela Transparência Internacional para elaborar as propostas. "Tentamos ser abertos a críticas e diferentes visões, mesmo que o resultado não necessariamente tenha sido um consenso", diz Brandão.
Prevenção e punição
Entre as frentes1xbet 45atuação1xbet 45caráter mais preventivo estão a criação1xbet 45sistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção; o aumento da participação e controle social; medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos; medidas anticorrupção no setor privado, entre outras.
Dentro dessas frentes, as propostas concretas incluem:
- O uso1xbet 45novas tecnologias para tornar a Câmara dos Deputados mais transparente e acessível à participação popular;
- A criação1xbet 45uma política nacional1xbet 45dados abertos e o aperfeiçoamento da Lei1xbet 45Acesso à Informação, ambos ampliando a transparência dos dados públicos;
- A regulamentação do lobby;
- A exigência1xbet 45compliance1xbet 45grandes licitações
O pacote também tem blocos1xbet 45propostas para melhorar a investigação, para criar instrumentos1xbet 45recuperação do dinheiro desviado e para o "aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal". Estão entre as propostas concretas:
- Aumento1xbet 45penas para crimes1xbet 45corrupção
- Aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional
- Pedidos1xbet 45explicação1xbet 45riqueza incompatível1xbet 45servidores públicos, que permitem que um juiz notifique uma pessoa para que ela explique a propriedade1xbet 45valores que sejam incompatíveis com os seus rendimentos e capacidade econômica conhecidos
- Redução do foro privilegiado
Debate
As frentes1xbet 45atuação para ampliar a prevenção e fiscalização foram ponto1xbet 45concordância entre a Transparência Internacional e entidades importantes da área criminal, como o IDDD e o IBCCrim (Instituto Brasileiro1xbet 45Ciências Criminais), que também foi ouvido durante o processo1xbet 45criação das medidas.
"O que for no sentido1xbet 45ter mecanismos1xbet 45controle e canais1xbet 45denúncias e1xbet 45limitar o poder do agente público está no caminho certo", afirma Tofic, o IDDD.
No entanto, a frente1xbet 45atuação na questão penal gerou mais divergência entre a Ong organizadora das medidas e as entidades ouvidas.
"Nossa posição (sobre o novo pacote1xbet 45medidas da Transparência Internacional) continua sendo a mesma (que era1xbet 45relação às dez medidas do MPF): que o conjunto das propostas não é positivo", afirma o criminalista Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim.
"Na parte extapenal há muitos avanços positivos. Em relação às propostas para área criminal, eu entendo que são ruins e seguem a mesma direção. Os absurdos maiores foram suprimidos, mas as medidas continuam1xbet 45um modelo1xbet 45expansão do direito penal como forma1xbet 45combater a corrupção."
Segundo Maronna, isso gera um enorme risco1xbet 45comprometer o devido processo legal, o direito1xbet 45defesa e ferir garantias constitucionais.
"É preciso ampliar a eficiência do Judiciário mais através1xbet 45reformas administrativas do que com alterações no códigos penal e1xbet 45processo penal", defende Tofic. "A justiça criminal precisa ser usada1xbet 45forma mais eficiente, mais criteriosa, com melhor gestão1xbet 45recursos."
"Esse discurso contra a corrupção1xbet 45momentos1xbet 45autoritarismo é sempre usado como recurso para passar por cima1xbet 45direitos, das pessoas e das instituições", afirma o criminalista.
Segundo Brandão, as novas medidas foram elaboradas com cuidados para que as mudanças penais sejam aplicadas1xbet 45relação aos crimes1xbet 45corrupção. "Na parte penal, é possível prevenir que isso afete pessoas vulneráveis a um excesso1xbet 45punitivismo do sistema focando nos crimes1xbet 45colarinho branco", afirma.
"A prisão é importante,1xbet 45determinados casos, até porque a multa pode ser precificada - o agente já pode colocar a multa no cálculo1xbet 45risco, enquanto a prisão tem um efeito dissuasivo", diz.
Maronna defende que a atual legislação penal já vem cumprindo esse papel. "A Operação Lava Jato foi inteira feita com base na legislação atual", afirma.
Na prática
Mas afinal, qual a chance1xbet 45Sergio Moro implantar as medidas como futuro ministro da Justiça?
O cientista político Carlos Pereira, professor da FGV no Rio1xbet 45Janeiro, afirma que Moro teve uma ação "muito robusta"1xbet 45defesa das Dez Medidas1xbet 45Combate à Corrupção do Ministério Público e que o livro com as Novas Medidas Contra a Corrupção deve ser parte1xbet 45sua agenda "que está sendo trabalhada no combate à corrupção".
"Acho que aquilo vai ser a cartilha dele", afirma Pereira.
Mas mesmo que Moro tenha1xbet 45fato a intenção1xbet 45usar as Novas Medidas Contra a Corrupção como um guia, ele não poderia implantar tudo unilateralmente. Segundo a própria Transparência Internacional, boa parte das propostas não está no âmbito1xbet 45decisão do ministério da Justiça, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
"A ideia do projeto era realmente ter uma agenda para o país, com conteúdo e propostas, para não ficar só olhando para trás. Apresentamos visões diferentes para que sejam debatidas também pelo legislador", afirma Brandão, da Transparência Internacional.
"Isso está entregue para a sociedades. A ideia é que as medidas sejam realmente apropriadas pela sociedade, que sirvam como referência para o legislador."
Pereira acredita que há boas chances1xbet 45aprovação das medidas e vê isso com otimismo. "O Congresso eleito tem um perfil alinhado com o governo, que terá chance1xbet 45montar uma coalizão ampla para aprovar suas propostas. Se o Moro tiver quarta branca pra implementar1xbet 45agenda, isso passa por uma reforma que inclui a passagem dessas questões pelo Congresso", afirma.
Entidades como o IBCCrim e o IDDD pregam cautela. "É preciso ter um pouco1xbet 45cuidado e lembrar que a corrupção é um mal que nasce do próprio Estado. Não podemos ampliar demais os poderes dos agentes do Estado e tirar o poder do cidadão", diz Tofic.
*Colaborou Amanda Rossi,1xbet 45São Paulo
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