Como multinacionaissuper bet 365países 'linha-dura' contra a corrupção acabaram investigadas por fraudes na saúde do Brasil:super bet 365

Esta não é a primeira vez que empresas multinacionaissuper bet 365países desenvolvidos são investigadas na Lava Jato - uma das primeiras linhassuper bet 365investigação girousuper bet 365tornosuper bet 365contratos da Petrobras com a holandesa SBM Offshore. A empresa foi alvo da operação Sangue Negro da Polícia Federalsuper bet 3652015, e mais tarde seu representante no Brasil admitiu ter pagado propina para conseguir contratos com a Petrobras.

Mas como explicar a aparente contradição entre a atuação dessas empresassuper bet 365seus países com o que vem sendo investigado no Brasil?

" super bet 365 Descontosuper bet 365imposto para quem paga propina"

O representante no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destaca que, por muitos anos, os países desenvolvidos chegavam a incentivar a práticasuper bet 365corrupção por partesuper bet 365suas empresassuper bet 365países pobres esuper bet 365desenvolvimento, enquanto punia com rigor irregularidades praticadassuper bet 365seus territórios.

"Países europeus como a Alemanha e a França davam até incentivos fiscais para o pagamentosuper bet 365suborno no exterior. As empresas poderiam deduzir do imposto gastos com 'facilitação', um eufemismo para suborno. Você poderia registrar nos livros (contábeis) o pagamentosuper bet 365subornosuper bet 365paísessuper bet 365desenvolvimento", disse ele à BBC News Brasil.

Em inglês, este tiposuper bet 365pagamento é chamadosuper bet 365"facilitating payment", e é considerado diferentesuper bet 365propina - embora a diferença entre uma coisa e outra seja nebulosa. "Havia uma cobrançasuper bet 365comportamento ético no território nacional, mas uma cumplicidade (com a corrupção) quanto à atividade das empresas no exterior", diz ele.

De acordo com a advogada criminalista e especialistasuper bet 365conformidade Sylvia Urquiza, a práticasuper bet 365abater dos impostos os gastos com propina continuou até recentemente, nos anos 2000. "O pensamento dos governos era: 'só vamos conseguir expandir os negóciossuper bet 365países dominados pela práticasuper bet 365corrupção se pagarmos propina também'", diz ela.

Em 1997, os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um acordo antipropina (OECD Anti-Bribery Convention), comprometendo-se a evitar a prática - embora não a tenham proibido totalmente, explica Urquiza. A convenção entrousuper bet 365vigorsuper bet 3651999, e foi complementadasuper bet 3652009.

Nos EUA, diz a especialista, existe uma lei contra a corrupção no exterior (conhecida pela siglasuper bet 365inglês SCPA) desde 1977. Mas só no começo dos anos 2000 o país começou a aplicar a legislaçãosuper bet 365forma mais sistemática, especialmente para empresas das áreassuper bet 365tecnologia da informação esuper bet 365saúde - pois estes setores estão entre os que mais fecham contratos com o poder público.

Mudanças ainda tímidas

Segundo Bruno Brandão, por mais que hoje as legislações dos países tenham evoluído, ainda há resquícios da culturasuper bet 365que seria aceitável praticar irregularidadessuper bet 365nações com menos fiscalização e maiores índicessuper bet 365corrupção.

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União e especialistasuper bet 365compliance Jorge Hage lembra que o período no qual,super bet 365tese, teriam ocorridos os crimes desvendados pela operação no Rio (a partirsuper bet 3651996) são anteriores ao endurecimento no combate à corrupção no Brasil, e à convenção da OCDE.

"As mudanças na legislação brasileira (como a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas) são muito recentes. Ambas as leis sãosuper bet 3652013. E a própria Lava Jato começousuper bet 3652014. Logo, não chega a surpreender que essas empresas globais, à época desses fatos, ainda atuassem nos moldes tradicionais, apostando na impunidade nos países periféricos", disse o ex-ministro à BBC Brasil.

Hage ressaltou que falasuper bet 365tese, pois não teve acesso aos dados da investigação para além do que a imprensa noticiou.

Segundo o diretor do Instituto Ethos, Caio Magri, o combate à corrupção depende tambémsuper bet 365mudanças culturais nas empresas que, infelizmente, costumam ocorrer lentamente.

"A GE já teve outros casos (de conduta ilegal) mais complexos e maiores envolvendo a empresa nos Estados Unidos e na Europa, que provocaram mudanças e transformações na empresa. Mas ainda não conseguiram atingir a toda organização", nota ele.

Como funcionaria o esquema no Rio?

A nova fase da Operação Fatura Exposta foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na quarta-feira. Prendeu oito executivos, entre eles Daurio Speranzini Jr, CEO da General Electric Healthcare para a América Latina. Speranzini é investigado por fatos ocorridos quando atuava como executivo da Philips.

Propinas teriam sido pagas pelas empresas a governantes e funcionários públicos do Riosuper bet 365Janeiro entre 1996 e 2017.

Assim como nas investigações do Mensalão e da Lava Jato, o Ministério Público identificou a atuaçãosuper bet 365diferentes "núcleos"- político, econômico e operacional- no esquemasuper bet 365corrupção da área da saúde.

O núcleo operacional seria liderado pela empresasuper bet 365equipamentos médicos Oscar Iskin, do empresário brasileiro Miguel Iskin, que também foi preso. Ele seria responsável por fazer a ligação entre o setor público (chamadosuper bet 365núcleo político, pelo MPF) e empresários integrantes do cartel (núcleo econômico), para direcionar pregões públicossuper bet 365comprasuper bet 365equipamentos médicos.

Empresas concorrentes que não faziam parte do cartel seriam propositadamente desclassificadas das concorrências, a partir da inclusãosuper bet 365cláusulas na licitação que favoreciam especificamente as integrantes do grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público, as multinacionais, que integravam o núcleo econômico do esquema, pagavam uma comissãosuper bet 365pelo menos 10% do valor do contrato a Iskin, para garantir as vitórias no pregão, e cobravam sobrepreço na oferta dos equipamentos para financiar a comissão e a propina paga aos agentes públicos que aderiram ao esquema.

"Esses atossuper bet 365ofício eram comprados com o pagamentosuper bet 365vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadaçãosuper bet 365valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meiosuper bet 365pagamentosuper bet 365'comissões' no exterior (correspondentes a cercasuper bet 36540% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasilsuper bet 365valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel", diz o Ministério Público.

O que dizem os investigados

A General Electric, cujo CEO no Brasil foi preso, afirmou à BBC News Brasil que as acusações contra Daurio Speranzini Jr referem-se a um períodosuper bet 365que o executivo ainda não trabalhava para a empresa. "A GE atua com base nos mais altos padrõessuper bet 365integridade, ética e transparência. E está à disposição das autoridades para qualquer eventual esclarecimento", disse.

A Philips, citada nas investigações como integrante do cartel, informou que está "cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às investigaçõessuper bet 365andamento".

"A política da Philips é realizar negóciossuper bet 365acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa."

A Johnson & Johnson Medical Devices, que também seria parte do esquema, conforme o Ministério Público, afirmou que "segue rigorosamente as leis do país e está colaborando integralmente com as investigaçõessuper bet 365andamento".

O advogadosuper bet 365Miguel Iskin, dono da Oskar Iskin, negou que ele tenha cometido crimes.

"A Oskar Iskin está com as atividades paralisadas, desde 2016. Não houve licitação vencida pela Oskar Iskin na qual o preço não fosse osuper bet 365mercado, ou seja, o correto. Não houve licitaçãosuper bet 365que a Oskar Iskin tenha vencidosuper bet 365que exatamente o equipamento contratado não tenha sido entregue", disse o seu advogado Alexandre Lopes.