Quais as chanceskein cash out bei bwinLula ser solto pelo STF na próxima semana?:kein cash out bei bwin

Outro caminho para Lula ser solto seria o plenário do Supremo mudar seu entendimento sobre a permissão do cumprimento antecipado da pena. Isso dependeria, no entanto, do próximo presidente do STF, Dias Toffoli, pautar as duas ações que discutem a prisão após condenaçãokein cash out bei bwinsegunda instância. Ele assume o comando da Cortekein cash out bei bwinsetembro, no lugarkein cash out bei bwinCármen Lúcia, que tem recusado levar a questão ao plenário.

Entenda o caso:

No que se baseava o pedido da defesa do ex-presidente?

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por ter recebido uma apartamento da empreiteira OASkein cash out bei bwintrocakein cash out bei bwinfavorecimentos à empresakein cash out bei bwincontratos da Petrobras, o que o petista nega.

Sua defesa tem direito a tentar anular a condenação tanto no STF (recurso extraordinário) quanto no Superior Tribunalkein cash out bei bwinJustiça (recurso especial).

Os advogados pediram ao STF um efeito suspensivo a esses recursos, ou seja, que permita a Lula aguardarkein cash out bei bwinliberdade o julgamento do casokein cash out bei bwinsi nas cortes superiores, que tende a demorar meses.

O histórico recentekein cash out bei bwinvotações no STF mostra que a Segunda Turma – formada por Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celsokein cash out bei bwinMello – tem hoje viés mais garantista que a primeira, ou seja, tende a dar mais pesokein cash out bei bwinsuas decisões aos direitos do réu no processo.

Dos cinco, apenas Fachin é hoje favorável ao cumprimento da pena após condenaçãokein cash out bei bwinsegunda instância, por exemplo. Ele também foi o único integrante da Segunda Turma que, na semana passada, votou pela legalidade da condução coercitiva – o mecanismo que obriga uma pessoa a comparecer para depor acabou proibido por apertada maioria no plenário.

No entanto, esse viés não garantiria uma vitória para Lula no pedidokein cash out bei bwinsuspensão da prisão. A Segunda Turma tem precedentes tantokein cash out bei bwindecisões favoráveis quanto contrárias ao ex-presidente.

No dia dezkein cash out bei bwinabril, por exemplo, pouco depois da rejeição do habeas corpus no plenário, os cinco ministros da Segunda Turma rejeitaram por unanimidade,kein cash out bei bwinjulgamento virtual, outro recurso da defesakein cash out bei bwinLula solicitando quekein cash out bei bwinprisão após condenaçãokein cash out bei bwinsegunda instância não fosse automática. Na ocasião, Mendes e Celsokein cash out bei bwinMello destacaram que seguiriam a decisão que prevaleceu no plenário,kein cash out bei bwinrespeito ao colegiado.

Já no dia 24 do mesmo mês, o petista obteve uma vitória quando, por 3 a 2, a turma decidiu transferir para a Justiça Federalkein cash out bei bwinSão Paulo trechos da delaçãokein cash out bei bwinex-executivos da construtora Odebrecht que o envolviam. Na ocasião, Toffoli, Lewandowski e Mendes entenderam que as informações dadas pelos delatores sobre o sítiokein cash out bei bwinAtibaia e sobre o Instituto Lula - objetoskein cash out bei bwinoutro processo contra o ex-presidente na varakein cash out bei bwinSérgio Moro - não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Na última terça, a Segunda Turma também absolveu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusaçãokein cash out bei bwincorrupção e lavagemkein cash out bei bwindinheiro. Os ministros entenderam que não havia provas materiais para corroborar a acusaçãokein cash out bei bwindelatores que acusaram o casalkein cash out bei bwinter recebido R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado,kein cash out bei bwin2010.

Segundo a advogada Flavia Rahal, professorakein cash out bei bwindireito penal econômico da Fundação Getúlio Vargas, na avaliação do habeas corpus estavakein cash out bei bwindiscussão se condenadoskein cash out bei bwinsegunda instância já poderiam ser presos antes do esgotamento dos recursos, tese que prevaleceu, ou se isso feria a presunçãokein cash out bei bwininocência.

No novo recurso, havia outras questões jurídicaskein cash out bei bwindiscussão. Os advogados questionam, por exemplo, se Moro poderia ter julgado um caso relacionado a um apartamento no Estadokein cash out bei bwinSão Paulo. Os advogadoskein cash out bei bwinLula argumentam que isso fere o "princípio do juiz natural", que serve para evitar direcionamentokein cash out bei bwinprocessos para determinadas varas.

Já há, no entanto, decisões do STF permitindo que Moro julgue crimes cometidoskein cash out bei bwinoutras partes do país quando houver conexão clara entre esses atos e os desvios na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. A defesakein cash out bei bwinLula afirma que o próprio Moro reconhece na sentença que não é possível provar materialmente que o apartamento no Guarujá teria sido adquirido e reformado com dinheiro desviado da estatal.

No recurso, os advogados sustentam também que Moro não agiu com imparcialidade no processo, entre outros pontos.

"Aquela decisão (de rejeição ao habeas corpus) não automaticamente levará o Supremo a deixarkein cash out bei bwinacolher o pedido aqui. Pode haver uma ou outra sobreposição (de argumentos jurídicos), mas a essência não é a mesma. Assim como o julgamento da Gleisi Hoffmann era a análisekein cash out bei bwinum caso concreto, enquanto esse recurso do Lula discute princípios constitucionais. Uma coisa não terá influência na outra", acredita Rahal.

Defesa diz que processo tem 'ilegalidades flagrantes'

Os advogadoskein cash out bei bwinLula argumentam que o processo contra ele tem "ilegalidades flagrantes" que tornam "muito provávelkein cash out bei bwinabsolvição". Dessa forma, sustentam, seria uma injustiça privá-lo no momentokein cash out bei bwinsua liberdade e direitos políticos.

"Quando a decisão condenatória claramente afronta a Constituição e a lei, você não pode submeter uma pessoa ao cumprimento da pena, se existe uma perspectiva real e concretakein cash out bei bwinque o recurso extraordinário será acolhido (mais à frente) pelo Supremo Tribunal Federal", argumenta Cristiano Zanin, um dos advogadoskein cash out bei bwinLula,kein cash out bei bwinentrevista à BBC News Brasil.

Um ministro do STF ouvido pela BBC News Brasil disse que o fato Lula ter perdidokein cash out bei bwinplenário o habeas corpus não interfere no julgamento do novo recurso porque são questões diferentes. Outro integrante da Corte, porém, ponderou que parte dos argumentos levantados no novo pedido já teriam sido avaliados naquele julgamento.

O que aconteceria se o recurso fosse aceito?

Caso a maioria da Segunda Turma decidisse suspender a condenaçãokein cash out bei bwinLula, ele ficaria solto provisoriamente até o julgamento do recurso extraordinário no STF contra a condenação no TRF-4.

O petista poderia voltar depois à prisãokein cash out bei bwintrês hipóteses: se o STF rejeitasse o recurso extraordinário, se fosse condenadokein cash out bei bwinsegunda instânciakein cash out bei bwinoutro processo (Lula é réukein cash out bei bwinmais seis ações penais) ou ainda se tivessekein cash out bei bwinprisão preventiva decretada por algum juiz - no casokein cash out bei bwinestar agindo para atrapalhar o andamentokein cash out bei bwinalgum dos processos, por exemplo.

Como isso afetaria a candidatura à Presidência?

A intenção do PT, hoje, é registrar Lula como candidato a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15kein cash out bei bwinagosto, mas a expectativa ékein cash out bei bwinque ele seja impedidokein cash out bei bwinconcorrer devido à Lei da Ficha Limpa. O pedido que a Segunda Turma do STF vai analisar para suspender a condenaçãokein cash out bei bwinLula se restringe ao campo penal - tirá-lo da prisão - e não entra na discussão eleitoral.

Se o STF acatasse o pedido, no entanto, isso poderia ter reflexos na avaliação do registrokein cash out bei bwinLula no TSE, acredita Roberta Maia Gresta, professorakein cash out bei bwindireito eleitoral da PUC-MG.

A própria Lei da Ficha Limpa prevê, no seu Artigo 26, a possibilidadekein cash out bei bwinum condenadokein cash out bei bwinsegunda instância obter liminar suspendendo a inelegibilidade caso haja sinaiskein cash out bei bwinirregularidade no processo que o condenou. Ou seja, se o STF entender que houve ilegalidade no processo do triplex do Guarujá ao analisar a suspensão da prisão, isso poderia influenciar a análise na Justiça Eleitoral.

"Vai depender da fundamentaçãokein cash out bei bwinuma eventual decisão do Supremo. Se tiver algum argumento que demonstre a fragilidade da própria condenação, isso tudo pode ser levado a exame como um reforçokein cash out bei bwinfavor do deferimento (aprovação) da candidatura (no TSE)", acredita Gresta.

Esta reportagem foi atualizada no dia 23kein cash out bei bwinjunhokein cash out bei bwin2018, às 08h30, para refletir as mudanças no caso.