Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, bombeiros e polícias militares barram tatuados:simples bet app

Mas entre o diasimples bet appque os ministros proferiram o voto, a publicação do veredito e a execução da sentença se passou um ano. Para Henrique, o efeito prático da vitória no tribunal só veio recentemente,simples bet app16simples bet appagostosimples bet app2017, quando foi admitidosimples bet appvez no Corposimples bet appBombeirossimples bet appPiracicaba (SP).

Enquanto isso, os editais para concurso público da Marinha, bombeiros e polícias militaressimples bet appmaissimples bet app10 Estados continuam a vetar candidatos por terem alguma tatuagem aparente ou impõem restrições genéricas além das elencadas pelos ministros do Supremo na decisãosimples bet app2016, conforme levantamento da BBC Brasil.

Alguns editais impedem, por exemplo, tatuagens que firam a "estética militar" ou que contrariem "a moral e os bons costumes". Outros proíbem qualquer tatuagem visível.

simples bet app Marinha: veto total a tatuagens visíveis

As tatuagens foram introduzidas nos países ocidentais por volta do século 18 por viajantes e marinheiros. Personagem clássicosimples bet appdesenho animado difundido no Brasil e no mundo, o marinheiro Popeye ostenta duas âncoras nos braços.

Ainda hoje, marinheiros são associados a tatuagens no imaginário popular. Mas, "na vida real", não é bem assim. Das Forças Armadas brasileiras, a Marinha é justamente a mais rígida com candidatos tatuados.

O último edital para o cursosimples bet appfuzileiros navais, publicadosimples bet appfevereiro deste ano, veta qualquer tatuagem que não fique oculta sob o uniformesimples bet apptreinamento.

À BBC Brasil, a Marinha informou que dois candidatos foram barrados neste último concurso por possuírem tatuagens visíveis.

Questionada se a decisão não estariasimples bet appdesacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

Mas o relator da ação do STF, ministro Luiz Fux, especificou,simples bet appseu voto, que só podem ser vetadassimples bet appconcursos públicos, inclusive para as Forças Armadas, tatuagens com "obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminaçãosimples bet appraça, credo, sexo ou origem".

Na visãosimples bet appFux e da maioria do Supremo, o que viola a Constituição é impedir o ingressosimples bet appalguémsimples bet appqualquer serviço público por possuir uma tatuagem aparente.

"Não há espaço, atualmente, para a exclusãosimples bet appum concursosimples bet appdeterminada pessoa que quer e pode exercersimples bet appliberdadesimples bet appexpressão por meiosimples bet appuma tatuagem", disse Fux.

Já a Força Aérea Brasileira informou à BBC Brasil que só veta tatuagens com conteúdos que violem valores democráticos. O Exército informou que a tatuagem é aceita pela Comissãosimples bet appSeleção do Exército Brasileiro, desde que "não seja ofensiva ou preconceituosa, sem palavrões ou suásticas".

simples bet app Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militaressimples bet appdiversos Estados, apesar da decisão do Supremo. Editaissimples bet app2016 e 2017simples bet appcinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editalsimples bet app2simples bet appmarço deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciasimples bet app"tatuagenssimples bet appextensas áreas do corposimples bet appforma que fiquem expostas ao público quando do usosimples bet appuniformes militaressimples bet appqualquer modalidade".

Em editalsimples bet appjulhosimples bet app2017, a PM do Amapá faz menção semelhante - que impede a admissãosimples bet appcandidatos que apresentem, "quandosimples bet appuso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Editalsimples bet app6simples bet appsetembrosimples bet app2016 para policial militarsimples bet appGoiás, cita a existênciasimples bet apptatuagens,simples bet appforma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatoressimples bet appcontraindicação para admissão".

Já a PM do Paraná,simples bet appedital também publicado neste ano, faz uma restrição genérica, citando a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadorsimples bet apptatuagemsimples bet appáreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformesimples bet apptreinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

simples bet app 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do Supremo é a tatuagens que contrariam "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militaressimples bet appseis Estados - Riosimples bet appJaneiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editalsimples bet appdezembrosimples bet app2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falasimples bet app"decoro".

Para o advogado Vicentesimples bet appPaulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do Supremosimples bet appimpedir vetos a tatuagens, restrições baseadassimples bet app"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas contra candidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulasimples bet appcaráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagemsimples bet appuma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formasimples bet appinterpretarsimples bet appuma pessoa", avalia.

No julgamento do Supremo sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatosimples bet appum candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processosimples bet apppigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhosimples bet appqualquer tiposimples bet appfunção, pública ou privada, manual ou intelectual,simples bet appmodo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguémsimples bet appseguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,simples bet apptese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

simples bet app Bombeiros

Editaissimples bet appconcursos para bombeiros também desafiam a decisão do Supremo, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,simples bet appalguma forma, violem o "padrãosimples bet appapresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeirossimples bet appPernambuco menciona como fatorsimples bet appexclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividadesimples bet appbombeiro.

Mais radical, o concurso deste ano do Piauí para o Corposimples bet appBombeiros mantém as mesmas regrassimples bet appum editalsimples bet app2014 e veta qualquer tiposimples bet apptatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,simples bet appeditais lançadossimples bet app2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

simples bet app E agora?

Os editais que contradizem a decisão do Supremo podem vir a ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militarsimples bet appSão Paulo. Editalsimples bet appnovembrosimples bet app2016, posterior à decisão do Supremo, vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usosimples bet appuniforme que comporte camisasimples bet appmanga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadosimples bet appSão Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varasimples bet appFazenda Públicasimples bet appSP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do Supremo, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

O advogado Vicentesimples bet appPaulo Massaro, que atuou na ação do Supremo que proibiu veto a tatuagens, diz que os candidatos aos concursos da Marinha, PM e bombeiros também podem recorrer à Justiça usando como base a decisão dos ministros.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadasimples bet appforma diferente", afirma.

simples bet app Como é no mundo

As regras sobre tatuagenssimples bet appserviços policiais ou nas Forças Armadas variamsimples bet appcada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentosimples bet appcandidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãosimples bet appjovens ao corposimples bet appfuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusivesimples bet apptamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformessimples bet apptreinamento.

Desde marçosimples bet app2016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadassimples bet appPortugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.