A emendaeleven sports onlineprojetoeleven sports onlinelei que expõe Pantanal a avançoeleven sports onlineagrotóxicos a hidrelétricas:eleven sports online

O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existeeleven sports onlinenenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No casoeleven sports onlinenão haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.

A medida preocupa especialistas, que temem que a faltaeleven sports onlinedeterminação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.

Quem está à frente do debate no Congresso nega que o projetoeleven sports onlinelei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto (o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi), afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.

Maggi apresentou o PL 750 há seis anos. O texto do projeto foi alterado por Cidinho Santos, que conduziu o procedimento na Comissãoeleven sports onlineConstituição e Justiça do Senado (CCJ), onde foi aprovado no fimeleven sports onlinemaio. As mudanças feitas por Santos tocaram nos principais pontoseleven sports onlinedebate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.

Cidinho Santos também retirou trechos como a proibição ao usoeleven sports onlineagrotóxicos e ao plantioeleven sports onlinetransgênicos. Havia a propostaeleven sports onlinemoratória da pesca por cinco anos e a remoçãoeleven sports onlinediques e barragens na região, trechos também excluídos.

Desmatamento crescente

O desmatamento na região possui índices alarmantes e crescentes. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Estado que abriga 70% do Pantanal -, somente na área do Pantanal sul-mato-grossense foram desmatados 70.648 hectares, possivelmenteeleven sports onlinemodo ilegal,eleven sports online33 municípios. O número foi levantado entre 2013 e 2015 e é equivalente a 100 mil camposeleven sports onlinefutebol como o do Maracanã.

De acordo com o Atlas do Monitoramento da BAP, produzido com dadoseleven sports online2014 a 2016, do Instituto SOS Pantanal, três municípios que abrangem o Pantanal chegaram a desmatar uma áreaeleven sports online63.166 hectares. A área é equivalente ao tamanhoeleven sports onlineSalvador e ao dobro da áreaeleven sports onlineBelo Horizonte.

Os maiseleven sports online60 mil hectares danificados correspondem somente aos números dos três municípios campeõeseleven sports onlinedesmatamento no Pantanal. Em Corumbá (MS) foram desmatados 35.137 hectares;eleven sports onlineCáceres (MT) foram 15.447 eeleven sports onlineSanto Antônio do Leverger (MT) o número foi correspondente a 12.582 hectares.

A soja é a cultura que mais tem avançado na região. Não há dados oficiais, pois o SOS Pantanal ainda realiza levantamento sobre o tema. O estudo somente será concluído no próximo ano.

"Antes, a soja era plantada na parte mais alta, mas hoje também está muito mais próxima ao nível da planície ou dentro das áreaseleven sports onlinetransição eeleven sports onlinealguns casos já dentro da área do Pantanal. É pouca ainda, mas está ali. Nesse caso, a perda é muito mais grave queeleven sports onlineoutros ambientes, porque é uma área menos resistente", explica Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.

O promotoreleven sports onlineJustiça do MPeleven sports onlineMato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet explica que, após a identificação das áreas possivelmente desmatadaseleven sports onlinemodo ilegal, a autoria da prática criminosa passa a ser investigada. "Fazemos um levantamento e cruzamos as licenças ambientais com o desmatamento, para ver o que é ilegal. Depois, remetemos o caso aos promotoreseleven sports onlineJustiça e à Polícia Ambiental."

Em razão da dependência do Pantanal dos rioseleven sports onlineseu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região, cheguem até a planície e tragam danos irreversíveis ao bioma.

Pantaneiros

O médico sanitarista aposentado Oswaldo Cid Cunha,eleven sports online74 anos, passou grande parteeleven sports onlinesua vida no Pantanal. Para ele, a situação do bioma nunca esteve tão ruim. Herdeiroeleven sports onlineuma fazenda que atualmente tem 6,8 mil hectares, ele mantém a tradiçãoeleven sports onlinemaiseleven sports online100 anos da família, que sempre investiu na criaçãoeleven sports onlinegado extensiva eeleven sports onlineplantações na região.

Cunha faz parte do grupoeleven sports onlinepantaneiros tradicionais, identificados principalmente pelo cuidado que suas produções têm com a preservação do meio ambiente. Nos anos recentes, ele viu a chegadaeleven sports onlinenovos fazendeiros ao bioma provocar muita transformação na paisagem. "A região tem passado por uma degradação imensa na última década. As plantações estão avançando, muitas áreas estão sendo desmatadas e rios correm riscoeleven sports onlinesecar", lamenta.

A pesquisadora do Instituto Nacionaleleven sports onlineCiência e Tecnologiaeleven sports onlineÁreas Úmidas (Inau) Cátia Nunes pontua que muitos dos fazendeiros recém-chegados desconhecem as particularidades da região.

"Os fazendeiros tradicionais realizam pecuária extensiva e respeitam a diversidade dos macrohabitats (áreas extensas sujeitas às mesmas condições hidrológicas e cobertas por vegetação característica)", diz. Em relação ao meio ambiente, a pesquisadora explica que a ação dos antigos está ligada ao que se chama limpeza do campo, que na verdade é um controleeleven sports onlineespécies vegetais que invadem essas áreas.

Já os novos fazendeiros, segundo Cátia Nunes, buscam explorar as áreas por inteiro. "Ele quer maximizar a produção da carne bovina, aumentar o pasto a qualquer custo, inclusive por meio da destruição. Se ele tem 10 mil hectares, quer utilizar tudo para pasto, não importa a diversidade da paisagem ou os serviços ambientais que são prestados. É uma inversãoeleven sports onlinevalores", conta.

Outro fator relacionado aos novos pantaneiros é a divisão das propriedades rurais. Muitas áreas são ramificadas, pois são distribuídas entre os herdeiros, após a morte dos parentes proprietários. "O problema é que isso gera mais desmatamento, porque cada fazenda precisaeleven sports onlineuma sede eeleven sports onlineoutras particularidades. Por isso, áreas antes preservadas acabam sendo utilizadas", explica o fazendeiro Cunha.

Governos e o Pantanal

A reportagem procurou os governadoreseleven sports onlineMato Grosso do Sul eeleven sports onlineMato Grosso para falarem sobre o Pantanal. O governadoreleven sports onlineMS, Reinaldo Azambuja (PSDB), declara que é necessário que os dois Estados que abrigam o Pantanal unifiquem a legislação ambiental. Ele não concorda com pontos do texto substitutivo apresentado por Cidinho Santos. Segundo o tucano, o PL não garante direitos aos pantaneiros.

"O substitutivo atende ao objetivo da preservação e conservação, não podemos permitir impactos ao ecossistema. Mas também é preciso assegurar à população pantaneira condiçõeseleven sports onlineexplorar os recursos naturais. Uma atividade econômica importante é o ecoturismo, como alternativaeleven sports onlinegeraçãoeleven sports onlineemprego e renda, maseleven sports onlineforma sustentável."

O governadoreleven sports onlineMato Grosso, Pedro Taques (PSDB), também foi questionado sobre a situação do bioma. Por meioeleven sports onlinecomunicado, informa que as Leis estaduais 8830/2008 e 9060/2008, que tratam sobre os limites da área da Planície Alagável do Pantanal, são cumpridas na íntegra.

Em outubro passado, os governadores assinaram, junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um documento batizadoeleven sports onlineCarta Caiman, que propõe a transformação do Pantanaleleven sports onlineum bioma único e estabelece um planoeleven sports onlinetrabalho para discutir e unificar ações entre os dois Estados. Um ano depois, eles devem se reencontrar neste sábado para debater os resultados da medida.

Hidrelétricas

O Pantanal também enfrenta problemas com novas obraseleven sports onlineinfraestrutura. O pesquisador e procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray - que há maiseleven sports online35 anos estuda o Pantanal - cita que entre as maiores ameaças estão as instalaçõeseleven sports onlinehidrelétricas nos rios que formam o bioma.

"As construções delas são muito perigosas. Estamos colocando barragenseleven sports onlinequase todos os rios que correm no Pantanal. Já existem 30 unidadeseleven sports onlinegeraçãoeleven sports onlineenergia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 70 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes", frisa.

Os responsáveis por autorizar as construções das hidrelétricas são os órgãoseleven sports onlinecontrole - como a Secretaria Estadualeleven sports onlineMeio Ambiente (Sema) -, que analisam os pedidos que podem trazer possíveis impactos ambientais. "Há uma situação, por exemplo,eleven sports onlineque a Semaeleven sports onlineMato Grosso do Sul liberou a criaçãoeleven sports onlineum polo siderúrgicoeleven sports onlineCorumbá, no Pantanal", diz Irigaray.

O estudioso critica o fatoeleven sports onlineo projetoeleven sports onlinelei sobre o Pantanal não especificar condições para as construções feitas nas proximidades das nascentes do bioma. "Se não houver restrições, daqui a pouco está cheioeleven sports onlineusinaseleven sports onlineálcool oueleven sports onlinesoja no coração do Pantanal. O bioma foi conservado com um padrãoeleven sports onlineuso, mas isso está mudando", declara.

*Colaborou Thiago Guimarães,eleven sports onlineSão Paulo para a BBC Brasil