Partidos se unem contra afastamentosonho real loterias onlineAécio: por que reação foi oposta no casosonho real loterias onlineCunha?:sonho real loterias online

A decisão do Supremo não é inédita. Em maiosonho real loterias online2016, o plenário afastou, por unanimidade, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do seu mandato, sob a acusaçãosonho real loterias onlineestar utilizando suas prerrogativas parlamentares para atrapalhar a Lava Jato e o andamentosonho real loterias onlineum processo pedindosonho real loterias onlinecassação no Conselhosonho real loterias onlineÉtica da Câmara.

Na ocasião, a reação política foi majoritariamente a favor do STF.

Em carta conjunta, PSDB, DEM, PPS e PSB disseram que a decisão era "coerente com a ordem jurídica" e sinalizava que o país "caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade". Já deputados do PT apresentaram, ao ladosonho real loterias onlinePSOL, Rede, PC do B, PDT e PPS, um ofício ao então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, defendendo o afastamentosonho real loterias onlineCunha, dias antes da decisão dos ministros.

O que explica a diferençasonho real loterias onlinetratamento e a aparente incoerência dos partidos? Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, mudanças no cenário político e alguns detalhes jurídicos que diferenciam os dois casos podem explicar a viradasonho real loterias onlinecomportamento.

'Autoproteção'

Para a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV, os últimos desdobramentos da Java Jato, com aumento do questionamentos sobre a operação, principalmente no caso da delação da JBS, tornou o ambiente hoje mais favorável para que a classe política aja solidariamente, se autoprotegendo. Ela ressalta que há muitos parlamentares sendo investigados, que temem ser o "próximo" na mira do Supremo.

Além disso, ela considera que Cunha estava mais fragilizado que Aécio, mesmo havendo graves acusações contra o tucano, gravadosonho real loterias onlineuma conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao executivo e também descrevendosonho real loterias onlineatuação para tentar frear a Lava Jato com novas leis no Congresso e intervenções na Polícia Federal.

"Politicamente, o Cunha já tinha cumprido seu papel (de abrir o processosonho real loterias onlineimpeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff), e ele estava muito desgastado. Tanto que ele não foi só afastado pelo Supremo, como depois foi cassado (pela Câmara)."

Já o "destino"sonho real loterias onlineAécio, nota Mesquita, "tem andadosonho real loterias onlinemãos dadas" com o do presidente Michel Temer, o que abre espaço para negociações políticassonho real loterias onlineapoio mútuo. Eles foram alvos simultaneamente da delação da JBSsonho real loterias onlinemaio e, agora, novamente estão juntos no olho do furacão - o tucano enfrentando novo afastamento e o peemedebista, uma segunda denúncia na Câmara, dessa vez por obstruçãosonho real loterias onlineJustiça e formaçãosonho real loterias onlinequadrilha.

A BBC Brasil tentou insistentemente falar com o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente Jurídico do PSDB, para entender a diferençasonho real loterias onlinetratamento no afastamentosonho real loterias onlineCunha e Aécio, mas não conseguiu contato com ele.

Os líderes do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no senado, Paulo Bauer (SC) disseram que os casos eram "diferentes", pois haveria mais provas contra Cunha, que naquela ocasião já era réu, enquanto Aécio foi apenas denunciado.

Questionados pela reportagem, não souberam explicar por que isso faria diferença na legitimidade do afastamento pelo STF. Tripoli disse que o caso do Aécio deveria ser tratado com o PSDB do Senado, enquanto Bauer disse que, por não ser deputado, não conhecia bem a situaçãosonho real loterias onlineCunha.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porsonho real loterias onlinevez, disse hoje nos EUA que o Supremo é o guardião da Constituição e tem a palavra final no país. "Ele decide e é isso", afirmou.

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Riosonho real loterias onlineJaneiro, reconheceu que a Câmara errou ao não ter se oposto à decisão do STFsonho real loterias onlineafastar Cunha do seu mandato. Segundo ele, apenas o afastamento da Presidência da Câmara seria correto.

"O que acaba acontecendo é o medo da chamada opinião pública. É difícil defender alguém como Eduardo Cunha. A política está criminalizada, desacreditada, então decisões arbitrárias acabam aparecendo com a melhor aparência para a população", criticou.

O petista nega que seu partido esteja atacando o afastamentosonho real loterias onlineAécio agora num movimentosonho real loterias online"autodefesa" da classe política. Segundo ele, a Constituição estabelece que apenas o Senado pode cassar Aécio.

"Estou ouvindo muito militante do PT dizendo isso: porque a arbitrariedade está sendo usada contra a gente, tem que usar contra os outros também. É um princípiosonho real loterias onlineisonomia enviesado. Está se criando um precedente no Brasil do Poder Judiciário estar cassando mandato", acrescentou.

Nesta quinta, o PT entrou com representação contra o tucano no Conselhosonho real loterias onlineÉtica da Casa. Uma primeira denúncia, movida pela Redesonho real loterias onlinemaio logo após a divulgação da delação da JBS, foi arquivada "por faltasonho real loterias onlineprovas", sem nem mesmo ter gerado aberturasonho real loterias onlineum processosonho real loterias onlinecassação.

Decisões excepcionais

Juristas consultados pela BBC Brasil afirmaram que,sonho real loterias onlinefato, não há previsão na Constituição para que o Supremo afaste parlamentarsonho real loterias onlinemandato.

Eles divergiram sobre se, ainda sim, haver brecha para que a Corte tome essa decisãosonho real loterias onlinesituações extremas. Mas concordaram que, se isso ocorrer, o Senado tem autoridade para derrubar o afastamento.

Para Estefânia Barboza, professorasonho real loterias onlineDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Supremo extrapolou suas prerrogativas tanto no casosonho real loterias onlineCunha como nosonho real loterias onlineAécio. Nasonho real loterias onlineavaliação, decisões "excepcionais" geram "tensão e imprevisibilidade".

Ela ressalta que a Constituição só permite prisãosonho real loterias onlineparlamentar nas situaçõessonho real loterias onlineflagrante ou crime inafiançável. Para críticos da decisão do Supremo, a determinaçãosonho real loterias onlinerecolhimento noturno, uma restrição a liberdadesonho real loterias onlineir e vir do senador, foi uma forma da corte driblar as restrições à prisão.

"As imunidades (parlamentares previstas na Constituição, que restringem a possibilidadesonho real loterias onlineprisão) foram pensadas num momentosonho real loterias onlinetransição da ditadura para democracia. Era uma questãosonho real loterias onlineproteção maior aos parlamentares para que não fossem perseguidos politicamente. Então, são os limites da separação dos Poderes", nota Barboza.

"Nesse tiroteio entre Legislativo e Judiciário, no meio da Lava Jato, me parece que o Supremo tem horas que se perde um pouco nos seus limites. Então é o jogo democrático o Senado reagir", acrescentou.

O STF está dividido sobre a questão. Enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que o recolhimento não é prisão e por isso cabe ao Senado apenas cumprir a decisão da Corte, Marco Aurélio e Gilmar Mendes entenderam que a decisão pode sim ser derrubada pelos paressonho real loterias onlineAécio.

Professorsonho real loterias onlinedireito constitucional na FGV (Fundação Getúlio Vargas)sonho real loterias onlineSão Paulo, Roberto Dias considera o argumento dos dois últimos mais consistente.

Nasonho real loterias onlineopinião, "quem pode o mais, pode o menos", ou seja, se o Senado pode reverter uma prisão decretada pelo STF, também pode derrubar decisãosonho real loterias onlineafastamento e recolhimento.

Ele usa o mesmo argumento para sustentar, porém, que o Supremo pode,sonho real loterias onlinesituações excepcionais, afastar o parlamentar, mesmo sem a previsão expressa da Constituição: "Se pode prender, pode afastar, mas aí, como eu disse, caberá ao Senado avaliar se mantém ou não a decisão".

Para Dias, o casosonho real loterias onlineCunha seria diferente dosonho real loterias onlineAécio e pode ser considerado excepcional, pois o deputado era acusadosonho real loterias onlineusar seu mandato para impedir que a própria Câmara analisassesonho real loterias onlinecassação - o processo contra Cunha no Conselhosonho real loterias onlineÉtica durou meses, já que sucessivas manobras políticas faziam o caso retroagir.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumenta que Aécio também atuou para impedirsonho real loterias onlinecassação no Senado, já que lá a denúncia do seu partido foi arquivada sem nem mesmo ser aberto um processo. Por isso, defende a decisão do STF.

"Será que é possível alguém imaginar que um senador, respondendo as acusações que responde, vai estar no Senado e não procurará mobilizar apoios para tentar se proteger, impedir que o processo contra si avance? Isso não faz sentido", afirmou.

"Os casos que nós estamos tratando são casos muito graves e muito claros da participaçãosonho real loterias onlineações criminosas e do poder manejado por esses parlamentares para tentar garantir a impunidade. Portanto, acho que é pedir demais que o Supremo assista a tudo isso inerte."