Senado aprova reforma trabalhista: saiba o que pode mudar para os trabalhadores:esporte bet galera

Com a aprovação no Senado, resta apenas que Temer sancione a reforma para que ela entreesporte bet galeravigor. O presidente, porém, prometeu vetar pontos polêmicos da nova legislação ou alterá-los por meioesporte bet galeramedidas provisórias (propostasesporte bet galeralei que entramesporte bet galeravigor imediatamente, mas dependem depoisesporte bet galeraaprovação do Congresso para continuarem valendo). O compromisso foi feito justamente para evitar que os senadores aprovassem alterações no texto, provocando o retorno do texto à Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, porém, disse nas redes sociais que vai barrar qualquer medida provisória que Temer enviar ao Congresso para aterar a nova legislação trabalhista.

Um dos pontos que Temer prometeu alterar é a flexibilização para que mulheres grávidas possam trabalharesporte bet galeralugares insalubres. Derrubar essa mudança no Senado foi a principal reivindicação das sete senadoras que ocuparam a mesa diretora - Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídiceesporte bet galeraMata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, chamou o protesto das senadorasesporte bet galera"ditadura", ao impedir o funcionamento da Casa, e chegou a mandar apagar as luzes do plenário.

O projetoesporte bet galeralei aprovado, bem mais amplo que a proposta originalmente encaminhada pelo governoesporte bet galeradezembro, altera maisesporte bet galeracem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Confira abaixo alguns destaques da reforma que segue para sançãoesporte bet galeraTemer.

Acordos no lugar da lei

A reforma aprovada no Congresso prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista possam ser negociados diretamente entre empresas e trabalhadoresesporte bet galeraacordos que prevalecerão sobre a lei.

Atualmente, muitos acordos entre trabalhadores e empregados têm sido anulados na Justiça do Trabalho, o que gera insegurança jurídica, segundo o governo. A reforma quer restringir a interferência do judiciário apenas a aspectos formais desses acordos, impedindo os magistradosesporte bet galeraanalisar se seu conteúdo está bem equilibrado entre as duas partes.

Críticos dessa mudança dizem que a reforma não traz medidas para fortalecer os sindicatos, o que deixará os trabalhadores como elo mais fraco na negociação dos acordos.

Entre os pontos que poderão ser negociados, caso a reforma entreesporte bet galeravigor, está a possibilidadeesporte bet galerareduzir o intervalo mínimoesporte bet galeradescanso e alimentaçãoesporte bet galerauma hora para meia hora no casoesporte bet galerajornadasesporte bet galeramaisesporte bet galeraseis horas.

Outra possibilidade será aesporte bet galeracombinar a divisão dos 30 diasesporte bet galerafériasesporte bet galeraaté três períodos, bem como trocaesporte bet galeradiasesporte bet galeraferiado.

Se a nova legislação entraresporte bet galeravigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente planoesporte bet galeracargos e salários e o pagamentoesporte bet galeraparticipação dos lucros.

Nesse caso, também poderá ser alvoesporte bet galeraacordo a prorrogaçãoesporte bet galerajornadaesporte bet galeraambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

A proposta também permite acordar jornadasesporte bet galeraaté 12 horasesporte bet galeratrabalho seguidasesporte bet galera36 horasesporte bet galeradescanso - esse é um dos pontos que Temer indicou que vai alterar, para que a jornada só possa ser fixadaesporte bet galeraacordo coletivo (nãoesporte bet galeraacordos individuais).

Mudanças e inovações nos contratosesporte bet galeratrabalho

A reforma cria um tipoesporte bet galeracontrato novo no Brasil: o trabalho intermitente, conhecido no exterior como "zero hora". Nesse caso, o trabalhador é convocado sob demanda, com antecedência mínimaesporte bet galeratrês dias, e recebe por hora trabalhada, não tendo garantiaesporte bet galerauma jornada mínima.

A mudança não estava na versão do governo e foi incluída pelo relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo ele, esse regime possibilitará a formalizaçãoesporte bet galeratrabalhadores que hoje trabalham sem contratos, por exemplo no setoresporte bet galeraserviços (bares, festas, etc).

"A expansão da variedadeesporte bet galeracontratos para incluir o 'zero hora' no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia", disse à BBC Brasil o professor do departamentoesporte bet galeraDireitoesporte bet galeraCambridge Simon Deakin, especialista no impactoesporte bet galeraleis trabalhistas sobre emprego e renda.

Temer indicou que editará uma medida provisória dando mais salvaguardas aos trabalhadores nesse tipoesporte bet galeracontrato, como fixar uma quarentenaesporte bet galera18 meses para evitar o riscoesporte bet galeramigraçãoesporte bet galeracontratos por tempo indeterminado para contrato intermitente.

A proposta aprovada também prevê a regulamentação do teletrabalho (trabalho à distância). O contrato deverá especificar quais atividades poderão ser feitasesporte bet galeracasa, assim como definir como se dará a e manutençãoesporte bet galeraequipamentos para uso do empregado no home office. O controle do trabalho será feito por tarefa.

Segundo Marinho, "o teletrabalho proporciona redução nos custos da empresa e maior flexibilidade do empregado para gerenciar o seu tempo", alémesporte bet galeracontribuir para reduzir o congestionamento nas cidades.

A reforma também prevê que trabalhadores autônomos que trabalhem com exclusividade para um empregador não possam ser considerados empregados da empresa. Hoje, é comum que trabalhadores peçam na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício nesses casos. O governo se comprometeuesporte bet galeraeditar uma medida provisória prevendo que o contrato do trabalhador autônomo não poderá prever nenhum tipoesporte bet galeracláusulaesporte bet galeraexclusividade, sob penaesporte bet galeraconfiguraçãoesporte bet galeravínculo empregatício.

Já o contratoesporte bet galerajornada parcial, que hoje é limitado a 25 horas semanais sem possibilidadeesporte bet galerahoras extras, poderá ter dois novos formatos, se a reforma entraresporte bet galeravigor: duração máximaesporte bet galera30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidadeesporte bet galeramais 6. O argumento é que a mudança dessas regras favorece a contratação formalesporte bet galerajovens, idosos e mães.

A ampliação da duração máxima do contrato temporário, prevista na propostaesporte bet galerareforma enviada ao Congressoesporte bet galeradezembro, acabou sendo aprovada já na nova lei da terceirização,esporte bet galeramarço deste ano, passandoesporte bet galeraseis meses para nove meses.

O contrato com duração determinada serve a atividades sazonais, que não exigem contrato permanente, ou à substituiçãoesporte bet galeratrabalhadoresesporte bet galeralicença. Críticos da extensão consideram que nove meses é uma duração exagerada para atender a essas finalidades e temem que empresas optem por contratar mais temporáriosesporte bet galeravezesporte bet galeraservidores permanentes.

Fim do imposto sindical

A reforma também prevê o fim do imposto sindical obrigatório - pela lei atual, o valor equivalente à remuneraçãoesporte bet galeraum diaesporte bet galeratrabalho, descontado uma vez ao ano. Segundo o relator, a medida visa acabar com sindicatosesporte bet galera"fachada e pelegos".

Opositores da mudança, porém, argumentam que a retirada da contribuição precisa ser gradual, para permitir a adaptação dos sindicatos, ou que seja criada outra fonteesporte bet galerarecursos. O governo sinalizou que vai adotar a propostaesporte bet galeraextinção gradativa.

O imposto sindical obrigatório cobradoesporte bet galeraempresas e trabalhadores somou R$ 3,9 bilhõesesporte bet galera2016, que foram distribuídos para cercaesporte bet galera11 mil sindicatosesporte bet galeraempregados e 5 mil patronais.

Ações judiciais

A reforma também traz mudanças nas ações trabalhistas. O projetoesporte bet galeralei prevê, por exemplo, que o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho (hoje pode faltar a três) e arcar com todas as custas do processo, caso perca a ação - hoje, ele não pagava os advogados contratados pela parte contrária. Além disso, o advogado do empregado terá que definir exatamente o que está pedindo (valor da causa).

Quem agiresporte bet galeramá-fé no processo - alterar a verdade dos fatos ou gerar resistência injustificada ao andamento do processo, por exemplo - poderá ser punido com multaesporte bet galera1% a 10% da causa, alémesporte bet galeraindenização para a parte contrária.

"Pretende-se com as alterações sugeridas inibir a proposituraesporte bet galerademandas baseadasesporte bet galeradireitos ou fatos inexistentes. Da redução do abuso do direitoesporte bet galeralitigar advirá a garantiaesporte bet galeramaior celeridade nos casosesporte bet galeraque efetivamente a intervenção do Judiciário se faz necessária, além da imediata reduçãoesporte bet galeracustos vinculados à Justiça do Trabalho", escreveu o deputado Marinhoesporte bet galeraseu relatório.

Grávidas

A reforma flexibiliza a possibilidadeesporte bet galeratrabalhoesporte bet galeragrávidasesporte bet galeralocais insalubres - hoje isso é proibido e a empresa precisa realocar a funcionária.

Pelo projetoesporte bet galeralei, gestantes ficam proibidas trabalharesporte bet galeralocais com nível máximoesporte bet galerainsalubridade, mas poderão atuaresporte bet galeralocais com nível médio e baixo, a não ser que apresentem atestado médico. O governo se comprometeu a inverter o princípio, para que o trabalho seja permitido nessas condições caso a trabalhadora apresente atestado médico autorizando.

Além disso, a reforma também prevê que mulheres demitidas terão prazo máximoesporte bet galera30 dias após o desligamento para informar a empresa caso estejam grávidas. Hoje não há prazo.

Terceirização

Lei sancionadaesporte bet galeramarço pelo presidente Michel Temer ampliou a possibilidadeesporte bet galeraterceirização para qualquer atividade exercida pelas empresas.

A reforma trabalhista estabelece salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena para impedir que a empresa demita o empregado efetivo para recontratá-lo como terceirizado - isso só poderá ser feito após 18 meses da demissão, segundo a proposta.

O texto prevê também que o terceirizado deve ter as mesmas condiçõesesporte bet galeratrabalho dos empregados efetivos, como atendimentoesporte bet galeraambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidadeesporte bet galeraequipamentos.

Tempoesporte bet galeradeslocamento

O tempo gasto pelo empregado entreesporte bet galeracasa e a empresa não contará mais como tempoesporte bet galeratrabalho. A legislação anterior contabiliza como jornada a ser remunerada o deslocamento fornecido pelo empregador para locaisesporte bet galeradifícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, isso desestimula as empresas a fornecerem transporte para seus funcionários.