Quando cerveja não é álcool: por que publicidade da bebida é liberada no Brasil e provoca polêmica:sites que dao bonus de cadastro

Mas aos olhos da legislação, a cerveja não é considerada uma bebida alcóolica no Brasil quando assunto é publicidade.

13 graus

A Lei 9.294, sancionadasites que dao bonus de cadastro1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece restrições à propagandasites que dao bonus de cadastroálcool - incluindo a determinaçõessites que dao bonus de cadastro"empurrar" comerciaissites que dao bonus de cadastroTV para o horáriosites que dao bonus de cadastro21h às 6h, por exemplo. Mas o parágrafo único da lei é clarosites que dao bonus de cadastroseu regimesites que dao bonus de cadastroexceção:

"Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac".

Boa parte das cervejas disponíveis no mercado brasileiro sequer chega aos 5% - e as que têm mais do que issosites que dao bonus de cadastrogeral são artesanais ou importadas.

Com isso, ficam excluídas das restrições não apenas as cervejas como também as misturassites que dao bonus de cadastroálcool com sucossites que dao bonus de cadastrofrutas e refrigerantes (vodca, por exemplo), conhecidas como "ice".

Mas é o "estadosites que dao bonus de cadastroexceção da cerveja" que recebe maiores críticassites que dao bonus de cadastroespecialistassites que dao bonus de cadastropolíticas públicassites que dao bonus de cadastrosaúde. Isso porque,sites que dao bonus de cadastroacordo com pesquisas, é a bebida alcóolica consumida por 60% dos brasileiros que ingerem álcool.

"Temos um problema grave com o consumosites que dao bonus de cadastroálcool no Brasil", diz Maristela Monteiro, assessora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Mas a principal bebida consumida pelos brasileiros não sofre restrições publicitárias puramente por uma combinaçãosites que dao bonus de cadastrolobby da indústria e faltasites que dao bonus de cadastrovontade política, quando até a legislaçãosites que dao bonus de cadastrotrânsito brasileira estabelece uma tolerância baixíssima com o álcool."

"Não se pode ter uma discussão séria sobre iniciativas pró-consumo moderadosites que dao bonus de cadastroálcool no Brasil sem abordar a questão publicitária, ao ladosites que dao bonus de cadastrouma políticasites que dao bonus de cadastromaior taxaçãosites que dao bonus de cadastroprodutos esites que dao bonus de cadastroum controlesites que dao bonus de cadastrooferta", afirma a médica.

O mais recente estudo da OMS sobre o consumosites que dao bonus de cadastroálcool no Brasil, publicadosites que dao bonus de cadastro2014, detecta uma queda no consumo per capitasites que dao bonus de cadastroálcool entre os anossites que dao bonus de cadastro2003 e 2010 (9,8 para 8,7 litros).

A OMS coloca o Brasil no 53º lugarsites que dao bonus de cadastroum rankingsites que dao bonus de cadastro191 países - liderado por nações do Leste Europeu, sendo Belarus e Moldova os dois primeiros colocados.

O volume consumido no Brasil está acima da média mundialsites que dao bonus de cadastro6,5 litros per capita e mais do que dobrou desde 1985, quando o índice era menor do que quatro litros.

Já o último Levantamento Nacionalsites que dao bonus de cadastroÁlcoolsites que dao bonus de cadastroDrogas da Universidade Federalsites que dao bonus de cadastroSão Paulo, com basesites que dao bonus de cadastropesquisassites que dao bonus de cadastro143 municípiossites que dao bonus de cadastrotodo o país, também divulgado pela última vezsites que dao bonus de cadastro2014, mostrou que quase quatrosites que dao bonus de cadastrocada 10 brasileiros bebem pelo menos cinco dosessites que dao bonus de cadastrobebidasites que dao bonus de cadastrouma mesma ocasião,sites que dao bonus de cadastroum intervalosites que dao bonus de cadastroduas horas.

Houve aumento também na frequênciasites que dao bonus de cadastroconsumo - 53% dos brasileiros bebem pelo menos uma vez por semana, percentual que erasites que dao bonus de cadastro42sites que dao bonus de cadastro2012.

'Vilão'

Porém, a estatística que mais chamou a atençãosites que dao bonus de cadastroespecialistas como Monteiro foi o crescimento da população "apresentada mais cedo" ao álcool: maissites que dao bonus de cadastro50% dos brasileiros adultossites que dao bonus de cadastro2012 tinham experimentado álcool pela primeira entre 12 e 17 anos, um percentual que supera os que consumiram a partir dos 18 (42%).

Entre a faixa dos 12 aos 14 anos, o númerosites que dao bonus de cadastrojovens consumindo álcool praticamente dobrou entre 2006 e 2012 (9% para 17%). E,sites que dao bonus de cadastroacordo, com a psicóloga Ilana Pinsky, do Centro Nacionalsites que dao bonus de cadastroEstudos sobre Vício e Abusossites que dao bonus de cadastroSubstâncias,sites que dao bonus de cadastroNova York, não há dúvidas sobre o papelsites que dao bonus de cadastro"vilão" exercido pela publicidade nesse fenômeno.

"O que a gente vê é um esforço para conquistar a atenção dos segmentos mais jovens da população atravéssites que dao bonus de cadastromensagens que glamourizam, sexualizam e, sobretudo, tentam normalizar o consumosites que dao bonus de cadastroálcool. E isso não ocorre apenas com anúncios. Vem tambémsites que dao bonus de cadastropatrocíniossites que dao bonus de cadastrofestas universitárias e investimentosites que dao bonus de cadastroesportes", aponta Pinsky.

De acordo com números da Associação Brasileira da Indústria Cervejeira, a cadeia produtiva do setor movimenta no Brasil algosites que dao bonus de cadastrotornosites que dao bonus de cadastroR$ 74 bilhões por ano. E uma das principais fabricantes do país, a Ambev, está entre as empresas que mais investemsites que dao bonus de cadastropublicidadesites que dao bonus de cadastrocomparação com empresassites que dao bonus de cadastrotodos os setores- segundo levantamento do Ibope Media, a empresa gastou aproximadamente R$ 671,7 milhões apenas no primeiro semestresites que dao bonus de cadastro2016.

"A indústria é forte, então não é um choque imenso que tenha conseguido influenciar autoridades. O Brasil não deveria ter adotado um sistema baseado apenas na gradação alcóolica, mas sim na origem do produto", critica o advogado e ex-ministro da Saúde da França, Claude Evin.

Ele empresta o sobrenome à lei que, desde 1991, regula e limita a publicidadesites que dao bonus de cadastroálcool na Françasites que dao bonus de cadastroforma rigorosa - seja qual fora a bebida, basta ela ter pelo menos 1,2%sites que dao bonus de cadastroteor alcoólico.

A lei impede, por exemplo, o patrocíniosites que dao bonus de cadastrotimessites que dao bonus de cadastrofutebol e,sites que dao bonus de cadastro1998, "pôs no banco" um dos principais patrocinadores da Copa do Mundo - a cerveja Budweiser. Impõe ainda restriçõessites que dao bonus de cadastrohorário, local e conteúdo.

Autorregulamentação

A Lei Evin é frequentemente citada por estudiosossites que dao bonus de cadastrosaúde pública como um exemplosites que dao bonus de cadastropolíticasites que dao bonus de cadastrocombate ao alcoolismo, mas seus críticos, incluindo grupossites que dao bonus de cadastropressão da indústriasites que dao bonus de cadastrobebidas, apontam para estatísticas que dizem que a lei reduziu pouco o consumo desdesites que dao bonus de cadastroimplementação - e que o consumo entre jovens aumentou desde então.

"Temos que ser realistas, a regulamentação publicitária não é suficiente para evitar o consumo exageradosites que dao bonus de cadastroálcool e nunca foi minha intenção que fosse", afirma Evinsites que dao bonus de cadastroentrevista à BBC Brasil. "O que não podemos é viver uma situaçãosites que dao bonus de cadastroque as autoridadessites que dao bonus de cadastrosaúde passam uma mensagemsites que dao bonus de cadastromoderação ao mesmo temposites que dao bonus de cadastroque a indústria acena com uma publicidade cujo conteúdo instiga e incentiva o público."

No Brasil, a regulamentação é feita pelo Conar (Conselho Nacionalsites que dao bonus de cadastroAutorregulamentação Publicitária), que tem podersites que dao bonus de cadastroveto sobre a publicidade que viole o Código Brasileirosites que dao bonus de cadastroAutorregulamentação Publicitária. Um sistema que,sites que dao bonus de cadastroacordo com as próprias estatísticas da organização, desde 1997 suspendeu 1589sites que dao bonus de cadastro6255 peças publicitárias alvossites que dao bonus de cadastroqueixas das autoridades ou do público.

Para as empresas, as estatísticas são um exemplosites que dao bonus de cadastrobloqueiosites que dao bonus de cadastroabusos.

"O sistemasites que dao bonus de cadastroautorregulamentação funciona. O Conar pune infrações e seu código protege menoressites que dao bonus de cadastro18 anos (da publicidade)", diz a gerentesites que dao bonus de cadastrosustentabilidade da Ambev, Mariana Pimenta.

Pimenta rechaça o argumentosites que dao bonus de cadastroque a cerveja tem tratamento preferencial.

"Não achamos que a cerveja tenha favorecimento, mas, sim, que existem diferenças entre as bebidas, algo reconhecido até pela Organização Mundialsites que dao bonus de cadastroSaúde no que diz respeito à força delas. O mais importante é as pessoas saberem que não interessa à empresa o lucro do consumo indevidosites que dao bonus de cadastroálcool. Todos nós temos famílias e amigos e queremos o bem deles."

Pimenta menciona ainda o engajamento da empresasites que dao bonus de cadastrodiversas açõessites que dao bonus de cadastropromoção do consumo responsável desde 2010, incluindo programas educacionais voltados especificamente para o público jovem - e iniciativas contra dirigir embriagado. Segundo ela, mediçõessites que dao bonus de cadastrocampanhas feitassites que dao bonus de cadastrocomunidades na periferiasites que dao bonus de cadastroSão Paulo mostraram participantes consumindo menos álcool.

"A empresa tem metas grandes para trabalhar o consumo responsávelsites que dao bonus de cadastrotermos mundiais: queremos que produtos fermentados sem álcool ou com teorsites que dao bonus de cadastromenossites que dao bonus de cadastro3,5% respondam por pelo menos 20% do volumesites que dao bonus de cadastrovendas até 2025. E estamos tão comprometidos com a meta da OMS para que o consumo nocivosites que dao bonus de cadastrobebidas alcóolicas (no Brasil) por gentesites que dao bonus de cadastrotodas as idades seja reduzidosites que dao bonus de cadastro10% até 2025, que acreditamos que o Brasil poderá cumpri-la jásites que dao bonus de cadastro2020".

Assinaturas

Coordenadorsites que dao bonus de cadastrouma campanha para arrecadar assinaturas pedindo mudanças na lei, o médico e deputado estadual Antônio Jorge (PPS-MG) expressa ceticismo diante das iniciativas institucionais.

"Assim, como na questão da autorregulamentação publicitária, estamos diantesites que dao bonus de cadastrouma situação do tipo 'raposa tomando conta do galinheiro'. Tanto que o consumosites que dao bonus de cadastrocerveja vem crescendo no Brasil muito mais que osites que dao bonus de cadastrooutras bebidas. É muito cômodo para as cervejarias o fatosites que dao bonus de cadastronão haver restrições mais sérias à propaganda", diz ele.

A campanha Cerveja Também É Álcool quer coletar pelo menos 1,5 milhãosites que dao bonus de cadastroassinaturas para que um projetosites que dao bonus de cadastrolei alterando a Lei 9294 seja apresentado no Congresso Nacional.

"Ninguém aqui está querendo proibir as pessoassites que dao bonus de cadastroconsumir álcool - eu mesmo sou consumidor. Mas o controlesites que dao bonus de cadastromensagens publicitárias que estão induzindo os jovens a beber ou cedo demais ousites que dao bonus de cadastroquantidades perigosas, é uma questãosites que dao bonus de cadastrosaúde pública", completa o político.

Defensoressites que dao bonus de cadastrouma mudança na legislação apontam para os resultadossites que dao bonus de cadastrocampanhas contra o tabagismo. Alvosites que dao bonus de cadastrorestrições promocionais rigorosas, bem comosites que dao bonus de cadastrotaxações e campanhas educacionais, o cigarro perdeu um espaço significativo no Brasil: o númerosites que dao bonus de cadastrofumantes caiusites que dao bonus de cadastro29% para 19% entre homens esites que dao bonus de cadastro19% para 8% entre as mulheres entre 1990 e 2015,sites que dao bonus de cadastroacordo com um estudo internacional divulgado no iníciosites que dao bonus de cadastroabril.

Procurado pela BBC, o Ministério da Saúde respondeu através do coordenador-geralsites que dao bonus de cadastroSaúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior. Por e-mail, o coordenador-geral se recusou a comentar especificamente a questão publicitária.

"Ações dessa ordem (taxação-publicidade-oferta) estão vinculadas à legislação vigente. Os efeitos das medidas legislativas estão relativizados porsites que dao bonus de cadastrocoerência no contexto cultural, bem como pelo fortalecimentosites que dao bonus de cadastrooutras práticas que atuem sobre, qualidadesites que dao bonus de cadastrovida e das relações humanas interpessoais, grupais e institucionais."