Terceirização: quais são as lições da experiência internacional?:depositar via pix bet365

Caso seja sancionada, a legislação permitirá às empresas subcontratar funcionários para realizar as chamadas atividades-fim - as tarefas centrais na produçãodepositar via pix bet365bens e serviços.

Desse modo, por exemplo, uma fábrica que monta eletrodomésticos poderá gerir toda adepositar via pix bet365forçadepositar via pix bet365trabalho por meiodepositar via pix bet365contratos terceirizados, evitando o vínculo empregatício com operários - hoje, só é permitido delegar a eles atividades-meio, ou seja, serviços periféricos como limpeza, segurança e suporte.

Além disso, pela regra proposta os contratos temporários poderão serão válidos por um semestre - hoje, é permitido um trimestre -, prorrogáveis por mais três meses, salvo acordo coletivo ou outra negociação.

O modelo no mundo

Na opinião do diretor da divisãodepositar via pix bet365Globalização e Estratégiasdepositar via pix bet365Desenvolvimento da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, Richard Kozul-Wright, o modelo proposto pelo Brasil se mostrou pouco eficazdepositar via pix bet365outros lugares do mundo.

"Se a ideia é flexibilizar o mercadodepositar via pix bet365trabalho para baixar os custos e fazê-lo mais competitivo, incentivando investimento estrangeiro direto, o que observamosdepositar via pix bet365outros países é que esse modelo não é tão bem-sucedido", afirma.

"A maioria do investimento estrangeiro direto não é atraído somente por mãodepositar via pix bet365obra barata, apesardepositar via pix bet365casos específicos. Mas não acredito que esse seja o perfil do Brasil,depositar via pix bet365competir como uma economiadepositar via pix bet365mãodepositar via pix bet365obra barata como a China e outros países do Leste Asiático."

A pedido da BBC Brasil, a Organização Internacional do Trabalho se posicionou a respeito do tema. Segundo o diretor do órgão para o Brasil, Peter Poschen, a terceirização é uma "realidade", mas é necessário tomar algumas precauções.

"Há que se verificar as condiçõesdepositar via pix bet365que são executadas, para que se garantam as condiçõesdepositar via pix bet365um trabalho decente", disse.

A internacionalização do trabalho

O fenômeno da fragmentação da produção por meiodepositar via pix bet365contratos terceirizados se devedepositar via pix bet365parte à internacionalização do trabalho que ocorreu nas últimas três décadas - por meio da qual um produto passa por vários países desde adepositar via pix bet365concepção até a venda. O processo é conhecido como Global Supply Chains, GCSdepositar via pix bet365inglês (cadeias globaisdepositar via pix bet365valor,depositar via pix bet365tradução livre).

O iPhone é um exemplodepositar via pix bet365produto com cadeia globaldepositar via pix bet365valor - é concebido na Califórnia e manufaturado na China com componentes vindosdepositar via pix bet365diversos países, para depois ser exportado para o mundo todo. A fábrica onde o celular é montado não pertence à Apple e os empregados que ali trabalham não têm nenhuma associação com a empresa criada por Steve Jobs.

Mas,depositar via pix bet365perspectiva, a participaçãodepositar via pix bet365GCS traz prós e contras. Um estudodepositar via pix bet3652013 da Organização Mundial do Comércio avalia o impacto positivo da reduçãodepositar via pix bet365custos, mas alerta que os benefícios às vezes não são repassados aos trabalhadores.

O documento afirma que, por um lado, é positivo por contribuir para a "expansão da produção e ganhosdepositar via pix bet365economiadepositar via pix bet365escala, por meio da reduçãodepositar via pix bet365custos, alémdepositar via pix bet365permitir que empresas e nações se beneficiem da transferênciadepositar via pix bet365tecnologia e práticasdepositar via pix bet365administração".

Por outro lado, avalia que "enquanto a produtividade sobe, a participação avançadadepositar via pix bet365cadeias globais não está associado com ganhos setoriais, o que sugere que os ganhos econômicos obtidos nem sempre são necessariamente repassados aos trabalhadores".

Ou seja, o lucro resultante da otimização não se traduziriadepositar via pix bet365salários maiores.

Concepção x manufatura

É exatamente a forma como se dá a regulamentação dos processosdepositar via pix bet365terceirização, bem como a qualificação da mãodepositar via pix bet365obra e o investimentodepositar via pix bet365pesquisa e desenvolvimento, que determina a posição das economias globais entre as que agregam mais ou menos valor ao produto.

No topo da pirâmide, estão os países ricos - responsáveis pela concepção, design e marketing do produto -, enquanto que na base estão os países pobres, responsáveis pelos insumos e manufatura.

Embora admita a dificuldadedepositar via pix bet365comparar diferentes países, Poschen afirma que é possível fazer algumas constatações.

"Em geral, nos países desenvolvidos o trabalho terceirizado pode ser encontradodepositar via pix bet365todos os setores, com predominância nas ocupaçõesdepositar via pix bet365salários mais baixos. Já nos paísesdepositar via pix bet365desenvolvimento o emprego terceirizado segue representando uma porção importante do emprego assalariado."

"Tem havido uma proliferação dessa modalidade nos setores onde o emprego típico era mais comum, como no setor público ou no manufatureiro", observou.

Problemas na Ásia e sucesso no Uruguai

A vulnerabilidade dos trabalhadores é o ponto central que distingue as situaçõesdepositar via pix bet365terceirizaçãodepositar via pix bet365experiências positivas e negativas.

"A OIT reconhece que o trabalho pode ser vistodepositar via pix bet365formas contratuais variadas. O objetivo não é que ele se ajuste ao modelo típico, mas que todos estejam no conceitodepositar via pix bet365Trabalho Decente", disse Poschen.

Segundo ele, para garantir esse conceito, é necessário que as tarefas sejam "regulamentadas com o objetivodepositar via pix bet365equilibrar as necessidades dos trabalhadores, das empresas e dos governos".

No casodepositar via pix bet365alguns países da Ásia, não são raros os episódiosdepositar via pix bet365abuso, nos quais fábricas operamdepositar via pix bet365condições insalubres, fazendo usodepositar via pix bet365trabalho escravo ou mãodepositar via pix bet365obra infantil.

As marcas que comercializam esses produtos raramente chegam a ser responsabilizadas, pois estão ocultas atrásdepositar via pix bet365diversos contratosdepositar via pix bet365terceirização.

O projetodepositar via pix bet365lei brasileiro abre uma brecha para que incidentes semelhantes ocorram.

Na versão aprovada pela Câmara foram suprimidos os artigos que tratavam da obrigação das empresas contratantesdepositar via pix bet365reportar acidentesdepositar via pix bet365trabalho. Por exemplo, se ocorrer a mortedepositar via pix bet365um profissional terceirizado na oficinadepositar via pix bet365uma fábrica que produz itensdepositar via pix bet365grife, essa empresa não precisará reportar às autoridades a tragédia, permitindo que a marca se desassocie da responsabilidade social pelo caso.

"Em alguns casos podem ser criados acordos com múltiplas partes com o objetivo específicodepositar via pix bet365eliminar responsabilidade e contornar a regulamentação (…) A fissuração ocorre atravésdepositar via pix bet365uma gamadepositar via pix bet365acordos contratuais, incluindo trabalho temporário por agência, subcontratação e franchising. Podem também aparecer atravésdepositar via pix bet365cadeiasdepositar via pix bet365fornecimento, grupos empresariais, terceirizaçãodepositar via pix bet365trabalhadores autônomos, esclareceu Poschen.

Em contrapartida, um exemplodepositar via pix bet365regulamentação da terceirização bem-sucedido ocorreu no Uruguai, na indústriadepositar via pix bet365Tecnologia da Informação e call centers.

Em 2002, a Tata Consultuncy Services, líder no setordepositar via pix bet365outsourcing da Índia, se instalou no país incentivando a construçãodepositar via pix bet365cadeiasdepositar via pix bet365valor global. A chegadadepositar via pix bet365empreendimentos estrangeiros se seguiu a políticas públicasdepositar via pix bet365forte investimentodepositar via pix bet365educação.

O vizinho latino, que possui zonas francas para receber as empresas estrangeiras, exportou US$ 500 milhõesdepositar via pix bet365serviçosdepositar via pix bet3652015. Cercadepositar via pix bet36563 mil pessoas estão empregadas no setor e são profissionais com alto nível, que ganham na média US$ 2.500 ao mês.

A leidepositar via pix bet365subcontratação, aprovada alidepositar via pix bet3652007, prevê que as empresas contratantes sejam responsáveis por garantir que os terceirizados cumpram com os pagamentos dos encargos sociais edepositar via pix bet365casodepositar via pix bet365litígio são solidários perante a Justiça, ou seja, dividam a responsabilidade.

Já no projetodepositar via pix bet365lei brasileiro, a responsabilidade só recairá sobre a contratante quando tiverem sido exauridas as possibilidadesdepositar via pix bet365acionar a terceirizada na Justiça.

Mas segundo Luciana Freire, advogada da Fiesp (Federação das Indústriasdepositar via pix bet365São Paulo), essa subsidiariedade não é necessariamente ruim.

"Imagine um engenheiro que trabalhe para uma construtora. A construtora quebra, ele não tem a quem recorrer. Na situação terceirizada não. Ele ainda tem duas pessoas jurídicas acima dele para recorrer."

Mãodepositar via pix bet365obra ociosa

O texto da lei aprovada pela Câmara é uma adaptaçãodepositar via pix bet365um projetodepositar via pix bet3651998, idealizado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelo então ministro do Trabalho, Paulo Paiva.

Em entrevista à BBC Brasil, Paiva explicou que um dos objetivos originais era retirar trabalhadores sazonais da informalidade e dar aos empregadores a oportunidadedepositar via pix bet365cortar custosdepositar via pix bet365situaçõesdepositar via pix bet365ajuste.

"Muitas pessoas da atividade urbana pediam licença para participardepositar via pix bet365colheitas e neste caso não existia nenhuma cobertura legal", exemplificou.

"Além disso, se a economia está retomando, você pode estimular a empresa a contratar um trabalhador. Se essa atividade se consolidar, a empresa pode mudar o contrato para tempo indeterminado, mas se não fizer isso, não terádepositar via pix bet365arcar com os custosdepositar via pix bet365demissão", defendeu.

Para ele, a terceirização ainda evitaria gastos com mãodepositar via pix bet365obra ociosa.

"É exatamente para que a empresa possa minimizar o custodepositar via pix bet365ter trabalhadores quedepositar via pix bet365um determinado período ficam subutilizados. Com isso, ela consegue reduzir os seus custos e consequentemente aumentar a produtividade."

"Eu tenho a convicçãodepositar via pix bet365que o que estamos fazendo é aumentar a possibilidadedepositar via pix bet365contrataçãodepositar via pix bet365trabalhadoresdepositar via pix bet365uma economia que está passando por transformações", disse.

O secretário internacional da CUT, Antônio Lisboa, não concorda.

Segundo ele, o projeto "acaba totalmente com as relaçõesdepositar via pix bet365trabalho que o Brasil construiu nesses últimos cem anos". Na prática, avalia, há um "esfacelamento", porque a prestadoradepositar via pix bet365serviço passa a contratar os trabalhadores como pessoa jurídica, um processodepositar via pix bet365"pejotização" que os deixa desamparados.

Lisboa faz referência ao termo "PJ", ou pessoa jurídica - amplamente utilizado para designar os trabalhadores que são terceirizados e emitem notas fiscais aos empregadores como empresas, ou pessoas jurídicas.