Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?:apostas esportivas para menor de 18 anos

Entendaapostas esportivas para menor de 18 anoscinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminalapostas esportivas para menor de 18 anosprimeira instância, como a do juiz Sergio Moroapostas esportivas para menor de 18 anosCuritiba, cuida apenasapostas esportivas para menor de 18 anosprocessos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenasapostas esportivas para menor de 18 anosoutras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processoapostas esportivas para menor de 18 anosimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direitoapostas esportivas para menor de 18 anosgrevesapostas esportivas para menor de 18 anosfuncionários públicos, fornecimentoapostas esportivas para menor de 18 anosremédios pelo Estado, consumoapostas esportivas para menor de 18 anosdrogas, entre outras.

"Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o númeroapostas esportivas para menor de 18 anosprocessos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procuradorapostas esportivas para menor de 18 anosJustiça da Bahia Rômuloapostas esportivas para menor de 18 anosAndrade, professorapostas esportivas para menor de 18 anosDireito Processual Penal da Universidade Salvador.

Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimesapostas esportivas para menor de 18 anosdefender mudanças no regimeapostas esportivas para menor de 18 anosforo privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressõesapostas esportivas para menor de 18 anosinvestigados poderosos sobre juízesapostas esportivas para menor de 18 anosprimeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.

"Eu não vejo perspectiva nenhumaapostas esportivas para menor de 18 anosmudar (o regimeapostas esportivas para menor de 18 anosforo privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedidoapostas esportivas para menor de 18 anosimpeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.

2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiroapostas esportivas para menor de 18 anos2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuiçãoapostas esportivas para menor de 18 anosoutros casos paraapostas esportivas para menor de 18 anosvara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigosapostas esportivas para menor de 18 anossua vara são distribuídos paraapostas esportivas para menor de 18 anosjuíza substituta Gabriela Hardt.

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticasapostas esportivas para menor de 18 anosdesrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinadosapostas esportivas para menor de 18 anoslei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesaapostas esportivas para menor de 18 anosSergio Moro.

"Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professorapostas esportivas para menor de 18 anosdireito processual penal da USP.

3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análiseapostas esportivas para menor de 18 anosuma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.

No Supremo, após a abertura do processo, alémapostas esportivas para menor de 18 anosum ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.

apostas esportivas para menor de 18 anos 4) Réus confessos x necessidadeapostas esportivas para menor de 18 anosinvestigação

Outro elemento que agiliza o trabalhoapostas esportivas para menor de 18 anosSergio Moro é que muitos réus daapostas esportivas para menor de 18 anosvara fizeram acordoapostas esportivas para menor de 18 anosdelação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mãoapostas esportivas para menor de 18 anosrecursos durante o processo, observa Badaró.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Já no STF, os políticos investigados são, naapostas esportivas para menor de 18 anosmaioria, acusadosapostas esportivas para menor de 18 anosdelações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.

"São centenasapostas esportivas para menor de 18 anoscasos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por faltaapostas esportivas para menor de 18 anosevidências suficientesapostas esportivas para menor de 18 anoscrime, enquanto outras investigações ainda estãoapostas esportivas para menor de 18 anosandamento.

Segundo balanço feitoapostas esportivas para menor de 18 anosdezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Apósapostas esportivas para menor de 18 anoscassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à varaapostas esportivas para menor de 18 anosMoro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cercaapostas esportivas para menor de 18 anosmil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a aberturaapostas esportivas para menor de 18 anosprocessos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentosapostas esportivas para menor de 18 anosCuritiba.

apostas esportivas para menor de 18 anos 5) Agilidadeapostas esportivas para menor de 18 anosMoro: eficiência ou atropelo?

A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferençaapostas esportivas para menor de 18 anosritmo da Lava Jato naapostas esportivas para menor de 18 anosvara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.

"Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízoapostas esportivas para menor de 18 anoscada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmoapostas esportivas para menor de 18 anostrabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízesapostas esportivas para menor de 18 anosprimeiro grau", afirma Badaró.

"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda.

Para Reale Júnior, o fatoapostas esportivas para menor de 18 anoso TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenaçõesapostas esportivas para menor de 18 anosMoro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folhaapostas esportivas para menor de 18 anosS. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações - desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.

"Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale.

Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma posturaapostas esportivas para menor de 18 anos"combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados".

Naapostas esportivas para menor de 18 anosopinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou açõesapostas esportivas para menor de 18 anosobstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativaapostas esportivas para menor de 18 anosque podem atrapalhar investigações.

"A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou.

Já o procurador Rômuloapostas esportivas para menor de 18 anosAndrade, outro crítico do trabalhoapostas esportivas para menor de 18 anosMoro, considera que o alto númeroapostas esportivas para menor de 18 anosprisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.

"Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o riscoapostas esportivas para menor de 18 anosalgum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinamapostas esportivas para menor de 18 anosCuritiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou.

Ao longoapostas esportivas para menor de 18 anos37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.