Por que o Brasil gasta maisspin pay jogo roletaR$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militarspin pay jogo roletatemposspin pay jogo roletapaz:spin pay jogo roleta

Mas por que o Brasil, mesmospin pay jogo roletatemposspin pay jogo roletapaz, mantém uma justiça especializadaspin pay jogo roletajulgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?

spin pay jogo roleta Custo e benefício

"Estamos tratandospin pay jogo roletasegurança e defesa. São emspin pay jogo roletamaioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se trataspin pay jogo roletamilitar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.

Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.

"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.

Cercaspin pay jogo roleta85% do orçamentospin pay jogo roleta2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamentospin pay jogo roletapessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.

Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estruturaspin pay jogo roletatemposspin pay jogo roletapaz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.

"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.

Tradição

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituídaspin pay jogo roleta1808, pouco depoisspin pay jogo roletaDom João desembarcar no Brasil. A partirspin pay jogo roleta1934, deixouspin pay jogo roletaser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.

Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituiçãospin pay jogo roleta1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collorspin pay jogo roleta1992.

Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoriaspin pay jogo roletacorreição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas,spin pay jogo roletaáreas sob seu comando ou contra seus representantesspin pay jogo roletaserviço.

Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.

Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casosspin pay jogo roletauso, tráfico e portespin pay jogo roletadrogas nas Forças Armadas aumentaram 300%spin pay jogo roletadez anos. Cercaspin pay jogo roleta95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutasspin pay jogo roleta18 anos.

Os crimesspin pay jogo roletadeserção (abandono da Força), estelionato - emspin pay jogo roletamaioria golpes aplicados por civis na tentativaspin pay jogo roletafraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.

"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como asspin pay jogo roletaobediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensoraspin pay jogo roletacriar varas especializadasspin pay jogo roletacrimes militares junto à Justiça estadual e federal.

Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militaresspin pay jogo roletapatente superior à do réu.

O STM, porspin pay jogo roletavez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).

Reestruturação

O Conselho Nacionalspin pay jogo roletaJustiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.

Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução,spin pay jogo roleta15 para 11, do númerospin pay jogo roletaministros que compõem o STM.

"Há necessidadespin pay jogo roletase adequar a estrutura e equalizar a cargaspin pay jogo roletatrabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluídospin pay jogo roletadezembrospin pay jogo roleta2014.

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", comospin pay jogo roletatermosspin pay jogo roletaprazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.

"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funcionaspin pay jogo roletatempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.

Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentidospin pay jogo roletaabsorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunalspin pay jogo roletaJustiça (STJ), como processosspin pay jogo roletaremoção, transferência e processos administrativos disciplinares.

"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.

Julgamentospin pay jogo roletacivis

Um dos pontosspin pay jogo roletamaior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militarspin pay jogo roletacasosspin pay jogo roletacrimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militaresspin pay jogo roletaserviço ou qualquer ilegalidade cometidaspin pay jogo roletaum local sob administração militar.

Casosspin pay jogo roletajulgamentospin pay jogo roletadesacato a militares, por exemplo, saltaramspin pay jogo roleta13spin pay jogo roleta2002 para 109spin pay jogo roleta2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuaçãospin pay jogo roletamilitaresspin pay jogo roletaoperaçõesspin pay jogo roletasegurança pública,spin pay jogo roletaespecial no Riospin pay jogo roletaJaneiro.

Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.

Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.

Ela pondera, contudo, que há casosspin pay jogo roletaque isso é necessário. Cita como exemplo uma situaçãospin pay jogo roletaque as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entremspin pay jogo roletaterritório nacional e matem um soldado brasileiro.

Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casosspin pay jogo roletacivis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.