Como o Estado participa na exploraçãojogo loteria pelo aplicativopetróleojogo loteria pelo aplicativooutros países?:jogo loteria pelo aplicativo

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto,jogo loteria pelo aplicativoautoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longojogo loteria pelo aplicativotodajogo loteria pelo aplicativotramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidosjogo loteria pelo aplicativooposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto "entregará o pré-sal ao capital estrangeiro".

Porjogo loteria pelo aplicativovez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidadejogo loteria pelo aplicativogerir investimentosjogo loteria pelo aplicativoum momentojogo loteria pelo aplicativoque está muito endividada.

Extremos

Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelosjogo loteria pelo aplicativoexploraçãojogo loteria pelo aplicativopetróleo? Qual é o pesojogo loteria pelo aplicativoempresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estadojogo loteria pelo aplicativodiferentes países?

"A maioria dos governos dá algum tipojogo loteria pelo aplicativoprivilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambientejogo loteria pelo aplicativoexploraçãojogo loteria pelo aplicativoque haja competição total com empresas privadas", diz Patrick Heller, diretorjogo loteria pelo aplicativoprogramas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparentejogo loteria pelo aplicativorecursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimojogo loteria pelo aplicativoparticipação obrigatória parajogo loteria pelo aplicativoempresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

Entre os diferentes modelos adotados no mundo, Heller posicionajogo loteria pelo aplicativoum extremo a Arábia Saudita, o terceiro maior produtorjogo loteria pelo aplicativopetróleo do mundojogo loteria pelo aplicativo2015, segundo a Agência Internacionaljogo loteria pelo aplicativoEnergia (IEA, na siglajogo loteria pelo aplicativoinglês), organização intergovernamental com representantesjogo loteria pelo aplicativo29 países.

O Estado saudita detém o monopólio da exploração e só permite a participaçãojogo loteria pelo aplicativoempresas estrangeiras como prestadorasjogo loteria pelo aplicativoserviços contratados porjogo loteria pelo aplicativoestatal. Tudo o que é extraído e produzido pertence ao país.

No outro extremo, está o maior produtor global no ano passado, os Estados Unidos, onde não existe uma petrolífera estatal.

"Não existe um modelo ideal. A pergunta que um país temjogo loteria pelo aplicativose fazer ao determinarjogo loteria pelo aplicativopolítica é como balancear riscos, porque a indústriajogo loteria pelo aplicativopetróleo é muito arriscada: os projetos mais falham do que têm sucesso", afirma Heller.

Fabiano Mezadre Pompermayer, pesquisador do Institutojogo loteria pelo aplicativoPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, além dos riscos da exploração, o "potencialjogo loteria pelo aplicativorendimento determina a maior ou menor presença dos governos."

"Em países do Oriente Médio, onde a rentabilidade é alta e o risco é baixo, o Estado resolve fazer tudo diretamente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, onde o risco é alto, se compartilha isso com empresas privadas por meiojogo loteria pelo aplicativoconcessão, que,jogo loteria pelo aplicativotroca, pagam tributos, como royalties, participações especiais e bônusjogo loteria pelo aplicativoassinatura", afirma Pompermayer.

Fonte: Natural Resource Governance Institute

Monopólio, concessão e partilha

Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil transitoujogo loteria pelo aplicativouma ponta a outra deste espectro.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990, um regime que, por exemplo, se manteve no México até 2013 - no ano seguinte, uma reforma constitucional abriu a indústria mexicana para investimentos privados.

Em 1997, foi instituído o modelojogo loteria pelo aplicativoconcessão,jogo loteria pelo aplicativoque o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direitojogo loteria pelo aplicativoexplorar determinadas áreas por um prazo determinado.

O país passou a ter um regime misto a partirjogo loteria pelo aplicativo2009, quando foi aplicado o modelojogo loteria pelo aplicativopartilha aos campos do pré-sal. Nele, o Estado continua a ser o "dono" do petróleo e cabe às empresas contratadas a exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo.

Esse modelo é usado quando o riscojogo loteria pelo aplicativoexploração é baixo, mas é necessário fazer um grande investimento para explorar, como é o caso do pré-sal.

Nestes campos, localizados a grandes profundidades, o acesso às reservas é difícil e custoso, mas o índicejogo loteria pelo aplicativosucesso dos primeiros campos perfurados girou entre 80% e 90%, diantejogo loteria pelo aplicativouma taxajogo loteria pelo aplicativo10 a 20% na indústria global, explica Ricardo Leães, pesquisador especializadojogo loteria pelo aplicativoRelações Internacionais da Fundaçãojogo loteria pelo aplicativoEconomia e Estatística (FEE), institutojogo loteria pelo aplicativopesquisa ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

"O mais comum é se adotar modelos diferentesjogo loteria pelo aplicativoacordo com circunstâncias diferentes. A maior parte dos países se vale da concessão, que tende a predominarjogo loteria pelo aplicativopaíses desenvolvidos e na maior parte dos sul-americanos", afirma Leães.

"O modelojogo loteria pelo aplicativopartilha é mais comumjogo loteria pelo aplicativopaíses africanos, na China e na Índia. A Rússia usa um modelo misto, como o Brasil."

'Decisão política'

O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse graujogo loteria pelo aplicativoparticipação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedemjogo loteria pelo aplicativocomparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria "desonesto" comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem "reservas absurdas com um risco muito baixo".

"Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadorasjogo loteria pelo aplicativoserviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito", afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

"As primeiras descobertas se deram na décadajogo loteria pelo aplicativo1860. Quando o petróleo vira um itemjogo loteria pelo aplicativosegurança nacional,jogo loteria pelo aplicativomeados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país."

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter "político" e se dájogo loteria pelo aplicativoacordo com as diferentes circunstânciasjogo loteria pelo aplicativoum país. Ele cita o exemplo da Noruega.

"Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade", afirma.

Mas a maioria dos países estájogo loteria pelo aplicativoestágiojogo loteria pelo aplicativodesenvolvimento anterior,jogo loteria pelo aplicativoguerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleojogo loteria pelo aplicativoseus territórios, diz o pesquisador.

"A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensaçãojogo loteria pelo aplicativoque estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vaijogo loteria pelo aplicativoum extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo."

Custos x benefícios

Inicialmente, o modelojogo loteria pelo aplicativopartilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poderjogo loteria pelo aplicativofiscalização ao Estado sobre os custosjogo loteria pelo aplicativooperação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado. O modelo também daria à Petrobras a possibilidadejogo loteria pelo aplicativodesenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias. "Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso", argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratosjogo loteria pelo aplicativolicitação.

"Além disso, o modelojogo loteria pelo aplicativopartilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país."

Porjogo loteria pelo aplicativovez, Leães acredita que a mudança nas regrasjogo loteria pelo aplicativoexploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

"Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volumejogo loteria pelo aplicativoinvestimentosjogo loteria pelo aplicativopetróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidadejogo loteria pelo aplicativoinvestir", afirma o pesquisador.

"Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir - tornando esses investimentos mais vantajosos - e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mãojogo loteria pelo aplicativouma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria."