PM tem prisão decretada após criticar corporaçãofreebet interwettencomentário no Facebook:freebet interwetten

À BBC Brasil, o policial, estudantefreebet interwettenDireito e conhecido por defender publicamente a desmilitarização da polícia, classificou a pena como "injusta" e "censora". A corporação, entretanto, argumenta que a decisão é legítima e respeitou o amplo direitofreebet interwettendefesa.

"Eu estava fazendo um comentáriofreebet interwettenuma discussão acadêmica", disse Figueiredo. "Meu comentário trazia a visãofreebet interwettenalguémfreebet interwettendentro da corporação. O discurso do 'bandido bom é bandido morto' tem aflorado cada vez mais dentro das corporações e quem pensa diferente, como eu, acaba sendo um ponto fora da curva e sofrendo sanções."

O texto foi publicado na página da plataforma Mudamos, do Institutofreebet interwettenTecnologia e Sociedade do Riofreebet interwettenJaneiro. A postagem original discutia a criaçãofreebet interwettenouvidorias externas na PM para controle e garantiafreebet interwettendireitos dos policiais - lançadafreebet interwettenoutubrofreebet interwetten2015, a plataforma discute problemas e soluções para problemasfreebet interwetteninteresse público.

Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou,freebet interwettennota, o pedidofreebet interwettenprisão, argumentando que "sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis".

A decisão foi publicada na última quarta-feira - e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento.

A Polícia Militar disse à reportagem que "lamenta quando policiais militares são acusadosfreebet interwettenenvolvimentofreebet interwettenatos que vãofreebet interwettenencontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição".

Na decisão pela prisão, a instituição se baseoufreebet interwettenparágrafos do regimento interno que exigem que policiais sejam "discretosfreebet interwettensuas atitudes e maneiras e emfreebet interwettenlinguagem escrita e falada", "mesmo fora do serviço ou na inatividade", e zelem pelo "bom nome da Polícia Militar efreebet interwettencada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policial-militar".

Emfreebet interwettenpeçafreebet interwettendefesa, os advogados do policial afirmam que na "publicação não há qualquer identificação ou manifestação do paciente enquanto policial militar ou no exercício da função, aludida declaração foi dada fora do expediente e, como dito, dentrofreebet interwettenum fórumfreebet interwettendiscussões acadêmico fechado, sem direcionamento específico a qualquer autoridade ou organização".

"A corporação se julga dona do cidadão", argumentou à BBC Brasil, por telefone, o advogado Bruno Saldanha, que defende o soldado. Ele critica a forma com que o caso foi conduzido dentro da polícia.

"Se seguisse a norma, a autoridade (policial) deveria ter levado o caso à corregedoria da Secretariafreebet interwettenSegurança Pública, que analisaria se há ou não justa causa. Mas a própria autoridade policial abriu a sindicância, nomeou uma pessoa para ouvir o João e ela mesmo determinou a pena, que é extremamente pesada pelo que vem se observando no meio militar", disse Saldanha, por telefone.

A PM nega que o procedimento tenha ferido qualquer regra. "Ao Soldado João Maria Figueiredo, foram salvaguardados todos os direitos e prerrogativas, alémfreebet interwettenobservados os princípios constitucionais da inocência e do devido processo legal."

Figueiredo também alega ser vítimafreebet interwettenperseguição política dentro da corporação, por ser um "defensor dos direitos humanos e lutar pelos direitos básicos dos policiais e seus familiares".

"A liberdadefreebet interwettenpensamento efreebet interwettenexpressão é garantida pela Constituição Federal", argumenta a defesa. "A decisão pela prisão administrativa do militar tem claro viés político, haja vista a incongruênciafreebet interwettenpensamentos defendidos pelo paciente e a autoridade coatora que, infelizmente e ao que tudo indica, valeu-sefreebet interwettensua função para censurar e intimidar o militar no exercíciofreebet interwettensua liberdadefreebet interwettenexpressão e acadêmica."

A corporação também comentou,freebet interwettennota enviada à BBC Brasil, a crítica do soldado. "Como o policial militar alega 'perseguição política' para a decisão sobre a sanção disciplinar sofrida, e sempre buscando a lisura e imparcialidade da Polícia Militar, esperamos que o mesmo busque os meios legais para a modificação da aplicação da punição administrativa sofrida."

Jurisprudência

A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criadofreebet interwettenfevereirofreebet interwetten1982 - seis anos antes da Constituiçãofreebet interwetten1988.

Aprovado pela Comissãofreebet interwettenConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federalfreebet interwettenagosto passado, um projetofreebet interwettenLei pretende vedar qualquer "medida privativa e restritivafreebet interwettenliberdade", classificando-as como "flagrantemente inconstitucionais", e obriga os Estados a "instituírem novos códigosfreebet interwettenética e disciplina das duas categorias".

O projeto segue para votaçãofreebet interwettenplenário, ainda sem data determinada.

O tema também é discutido localmente - caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penasfreebet interwettendetenção e prisão disciplinarfreebet interwettenrelação a PMs e bombeiros.

"A gente não pode esmorecer", disse o soldado punido à BBC Brasil. "A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dormefreebet interwettenambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourarfreebet interwettencima do povo, e é uma bomba."