O presidente Michel Temer está inelegível pela Lei da Ficha Limpa?:tennis bwin

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Legenda da foto, Temer assumiu a Presidência da República, mas pode ter problemas se quiser disputar o cargotennis bwin2018

Seu caso se enquadra, portanto, entre aqueles previstos pela Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação a "pessoa física e os dirigentestennis bwinpessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitadatennis bwinjulgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral", como o TRE-SP.

Mas restou uma dúvida quanto à situaçãotennis bwinTemer, porque, como destacoutennis bwinassessoria da época da condenação, ainda que ele tenha reconhecido ter doado R$ 16 mil além do limite legal por um "errotennis bwincálculo", "em nenhum momento foi declarada pelo TREtennis bwininelegibilidade".

Alerta

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Legenda da foto, TRE-SP pediu inclusãotennis bwin'notaçãotennis bwininelegibilidade' no cadastrotennis bwinTemer

De fato, o termo não consta no acórdãotennis bwinsua condenação. Ao mesmo tempo, o tribunal enviou à 2ª Zona Eleitoraltennis bwinSão Paulo, onde Temer está cadastrado, um comunicado para que seja incluída emtennis bwinficha essa condenação.

O texto da mensagem diz que "foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoraltennis bwinSão Paulo, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELOtennis bwinnometennis bwinMichel Miguel Elias Temer Lulia".

À BBC Brasil, a assessoriatennis bwinimprensa do TRE-SP esclareceu que esse comunicado é um "trâmite" comum da Justiça eleitoral e serve para alertar, caso ele se candidate a um cargo público no futuro, sobre uma condenação que pode impedi-lotennis bwinconcorrer.

"Mas a Justiça Eleitoral não pode decretartennis bwininelegibilidade agora", disse a assessoria do tribunal. "Isso caberá ao juiz responsável ao avaliar o pedido do registrotennis bwinsua candidatura", caso esta ocorra.

Isso estátennis bwinconcordância com a nota enviada à imprensa pela assessoriatennis bwinTemer. "Só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação", afirmou o comunicado.

Se Temer pedir esse registro, será informado que há um possível impeditivo e terá um prazo para se defender.

O caso será julgado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral se ele for candidato à Presidência ou por um juiz do TRE-SP se quiser concorrer a outros cargos.