Justiça do México descriminaliza aborto: o que acontece agora?:pokera

O aborto foi descriminalizado no Méxicopokeranível nacional nesta quarta-feira (06/09), depois que a Suprema Corte do país declarou inconstitucional a proibição do procedimento.

Em sentença proferida pela Primeira Turma do tribunal, os ministros afirmaram "que é inconstitucional o sistema jurídico que pune o aborto no Código Penal".

Os juristas argumentaram que a criminalização "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com possibilidadepokeragestar".

Com esta decisão, a interrupção voluntária da gravidez não poderá ser punida se for praticadapokerainstituiçõespokerasaúde administradas pelo governo federal.

Até o momento, 10 Estados mexicanos já permitiampokerasuas legislações o aborto — na maioria, até as 12 semanaspokeragestação.

A resolução da Primeira Turma torna efetivo o direito à não criminalização do aborto nacionalmente por ser uma decisão que não pode mais ser contestadapokeratribunais inferiores.

A interrupção da gravidez por casospokeraestupro, malformações ou risco para a mãe já era permitidas por lei.

A partir da resolução desta quarta-feira, o Congresso deverá regulamentar a prática para todos os outros casos.

Entretanto, a decisão não invalida automaticamente as leis estaduais que ainda criminalizam o aborto.

O que muda, por enquanto, é que os juízespokeratodas as instâncias deverão seguir a jurisprudênciapokeracasos que cheguem à Justiça.

Os cinco ministros da Primeira Turma — quatro homens e uma mulher — analisaram uma ação apresentada pela organização feminista GrupopokeraInformación en Reproducción Elegida (GIRE) sobre os artigos 330 a 334 do Código Penal, que previa penapokeraprisão para abortos feitospokerainstituições federaispokerasaúde.

A organização disse esperar que a decisão estimule outros Estados que ainda criminalizam a prática a alterarem suas legislações.

Antes da decisão, organizações contrárias ao aborto haviam pedido que a Suprema Corte mantivesse o entendimento do aborto como um crime.

As organizações Activate e Pasos Por la Vida haviam anunciado que entregaram "8.200 asssinaturaspokeracidadãos exigindo que se respeite e proteja o ser humanopokeragestação e a mulher grávida".

Decisãopokera2021 abriu caminho para descriminalização nacional

Os ministros Alfredo Gutiérrez, Arturo Zaldívar e Juan Luis González Alcántara votaram a favor da descriminalização total na esfera federal, enquanto Margarita Ríos-Farjat e Jorge Pardo defenderam a decisão apenas para o caso particularpokerajulgamento.

Embora o Código Penal punisse anteriormente o aborto, na prática era incomum que o Ministério Público apresentasse denúncia pelo delito.

Segundo contagem do jornal Reforma, entre 2001 e 2019, ocorreram apenas 14 acusações formais por aborto.

Em setembropokera2021, o plenário da Suprema Corte do México já havia declarado constitucional o direitopokerainterromper a gravidez,pokerauma decisão relativa à lei do EstadopokeraCoahuila — que previa penapokeraprisãopokera1 a 3 anos "à mulher que realiza voluntariamente aborto ou à pessoa que a faz abortar com consentimento".

Na época, a decisão apenas obrigou Coahuila a modificar a lei e não pressupunha que o aborto fosse legalizado automaticamentepokeratodo o México, ou que o Estados fossem obrigados a alterar suas leis.

Na prática, a decisãopokera2021 deu aos Estados margem para manter as punições contra o aborto, que foram combatidas caso a caso por ações judiciais, como uma movida pelo GIRE há algumas semanas contra a legislação do EstadopokeraAguascalientes.

A Primeira Turma também havia decididopokera30pokeraagosto contra a punição por aborto nesse Estado.