Bolsonaro age como Hugo Chávez e fere liberdadeimprensa quando algo o incomoda, diz relator especial da OEA:

Tanto Chavez quanto Correa eram expoentes da ondagovernosesquerda na América do Sul que chegou a seu apogeu na primeira década dos anos 2000.

Segundo Lanza, ao fazer referências irônicas à orientação sexual do jornalista responsável pela sériereportagens sobre supostos diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, Bolsonaro faz "um ataque discriminatório" e incita "um comportamentoperseguição" ao jornalista e à imprensa.

"O trabalho do presidente é prevenir riscos, e não aumentá-los", diz Lanza. "Este é um discurso realmente perigoso, que desagrada e gera novas expressõesódio. O direito à liberdadeexpressão não permite que se desobedeça a direitos fundamentais para se extremar a polarização, especialmente às custasum grupo que historicamente é discriminado (os homossexuais)", avalia.

Bolsonaro desobedeceria pelo menos dois tratados internacionais

Segundo o relator da Comissão InteramericanaDireitos Humanos, Bolsonaro desobedece pelo menos dois tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O artigo 19 do PactoDireitos Civis e Políticos da ONU, que entrovigor23Março1976, diz que "toda a pessoa tem direito à liberdadeexpressão; este direito compreende a liberdadeprocurar, receber e divulgar informações e ideiastoda a índole sem consideraçãofronteiras, seja oralmente, por escrito,forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher".

Como ressalva, o artigo aponta que, para tal, é preciso "assegurar o respeito pelos direitos e a reputaçãooutrem e a proteção da segurança nacional, a ordem pública ou a saúde ou a moral públicas".

A reportagem lembra que boa parte dos apoiadores do presidente tem classificado a atuaçãoGreenwald justamente como ameaça a segurança nacional, uma vez que os dados divulgados na reportagem teriam sido obtidosforma ilegal pela fonte anônima do site jornalístico The Intercept Brasil.

O relator lembra que a proteçãofontes jornalísticas é um princípio que faz parte do direito à liberdadeexpressão, já que sem essa proteção, informaçõesinteresse público envolvendo poderosos "dificilmente se tornariam públicas".

O tema também é regulado pelo Princípio 8 da DeclaraçãoPrincípios sobre LiberdadeExpressão da CIDH, que estabelece que "todos os comunicadores sociais têm o direitoreservar suas fontesinformação, anotações e arquivos pessoais e profissionais".

"Há uma ignorância aí sobre como funciona justamente a liberdadeexpressão. Isso não é novo. Imagine se os papéis do Pentágono da década1970 sobre a guerraVietnam não tivessem se tornado conhecidos, se os jornalistas que os divulgaram não tivessem recebido a proteção da suprema corte dos EUA. Isso é protegido por leis e acordos internacionais. Um jornalista publicar algo obtido ilegalmente, mas que tenha interesse público, como este é o caso, não pode ser criminalizado e não ameaça a segurança nacional", avalia o relator.

Ele se refere aos "Pentagon Papers", um extenso documento secreto páginas do departamentoDefesa americano que mostrava que os EUA não cumpriram acordos na Guerra do Vietnã e expandiram seus ataques, enquanto informavam à opinião pública justamente o contrário. Os papéis haviam sido furtados por um ex-funcionário do Pentágono e o então presidente Richard Nixon tentou impor censura prévia aos jornais New York Times e Washington Post, que receberam os documentos. Por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu,1971, que a restrição era inconstitucional. "Somente uma imprensa livre e sem restrições pode efetivamente expor enganos no governo", disse então o juíz da suprema corte Hugo Black.

Lanza continua: "No caso Wikileaks, dezenasjornaistodo o mundo publicaram informações conseguidas por informantes. O público tinha direitosaber. Deve se proteger o direitoque, se a fonte obteve ilegalmente, isso não se estende ao jornalista. Isso está estabelecido há mais50 anos", diz.

"Me parece que a imprensa deve pedir esclarecimentos sobre os conteúdos divulgados, e não apenas sobre quem trouxe as mensagens", continua. "Ao que parece, houve abusopoder pelo juiz Moro, que ultrapassou suas funções. Esse é o ponto-chave, já que ninguém desmentiu as mensagens."

"Bolsonaro sempre usa esse tipodiscurso"

Já o artigo 13 da Convenção AmericanaDireitos Humanos aponta que "não se pode restringir o direitoexpressão por vias ou meios indiretos, tais como o abusocontroles oficiais ou particularespapelimprensa", nem por "quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulaçãoideias e opiniões".

O texto diz ainda que a lei deve proibir "toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência".

A referência ao casamentoGreenwald com o deputado David Miranda (PSOL-RJ) e aos filhos adotados pelo casal feriria o último ponto.

Segundo o relator especial, os últimos comentáriosBolsonaro não representam "uma coisa isolada".

"O presidente Bolsonaro sempre usa esse tipodiscurso", diz a autoridade à BBC News Brasil.

"Há uma sériedeclarações estigmatizantes e totalmente contrárias à ordem jornalística vindo dele,deputados do partido do governo, do filho do presidente. E obviamente há ameaçasmorte contra o jornalista vindosupostos fanáticos. A situaçãorisco e vulnerabilidade contra o jornalista é muito grande e, ao mesmo tempo, o presidente o chamamalandro, algo que soa como 'bandido'. Também há, como dito, uma formadiscurso discriminatório, que obviamente o expõe ainda mais."

Lanza lembra que suas posições não representam apenas a comissão da OEA, mas são compartilhadas pela ONU.

Em 1ojulho, Lanza e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à LiberdadeOpinião e Expressão, David Kaye, lançaram comunicado conjunto expressando "preocupação com as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agêncianotícias The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgaçãoinformações e denúnciasinteresse público."

No texto, os dois relatores pedem que o Brasil "conduza uma investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas pelo jornalista efamília".

"Também lembra as autoridades brasileirassuas obrigaçõesprevenir e proteger os jornalistasrisco e garantir a confidencialidade das fontesinformação" e que "os jornalistas que investigam casoscorrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipoassédioretaliação por seu trabalho".

"O jornalismo deve ser exercido livreameaças, abuso físico ou psicológico ou outro assédio", diz o texto.