No mesmo diacassino dadosque Suprema Corte dos EUA relaxa acesso a armas, Senado aprova lei com restrições:cassino dados

Agora, o projetocassino dadoslei segue para a Câmara, onde poderá ser aprovado ainda nesta sexta, e na sequência será sancionado pelo presidente americano Joe Biden. A nova legislação é a mais restritiva no tema a ter sucesso no parlamentocassino dadoscercacassino dadostrês décadas, apontam analistas.

O trâmite acelerado da matériacassino dadosdois dos três poderes federais dos EUA mostra o graucassino dadostensãocassino dadostorno do assunto. A nova lei, no entanto, pode ter menos impacto sobre a situaçãocassino dadossegurança pública dos EUA do que a decisão da Suprema Corte.

O que decidiu a Suprema Corte?

Em nome dos seis juízes que compõem a atual supermaioria conservadora da Suprema Corte, o juiz Clarence Thomas escreveu um votocassino dadosque afirma que a Constituição americana garante aos cidadãos do país o direitocassino dadosportar armascassino dadosfogo que ele qualificou como "comumente usadas"cassino dadospúblico (como pistolas) para defesa pessoal.

Assim, o tribunal decidiu que uma leicassino dadosNova York que exigia que os residentes provassem uma "causa adequada" para poder portar armascassino dadospúblico viola a Constituição dos EUA.

"O direito constitucionalcassino dadosportar armascassino dadospúblico para autodefesa não é um direitocassino dadossegunda classe, sujeito a um conjuntocassino dadosregras totalmente diferente das outras garantias", escreveu o juiz Clarence Thomas na opinião da maioria. "Não conhecemos nenhum outro direito constitucional que um indivíduo possa exercer somente depoiscassino dadosdemonstrar aos funcionários do governo alguma necessidade especial para isso."

A decisão, que compromete regulamentações semelhantescassino dadosestados como Califórnia e Nova Jersey, deve permitir que mais pessoas carreguem armas legalmente. Cercacassino dadosum quarto dos americanos vivecassino dadosestados que podem ser afetados se suas próprias regras, parecidas com ascassino dadosNova York, forem desafiadas.

Os três juízes liberais da Corte - Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer - fizeram um votocassino dadosdissenso, ou seja, discordaram da opinião da maioria. Eles argumentaram que a corte não poderia ignorar a epidemiacassino dadosmassacres que o país enfrenta ao decidir sobre a Segunda Emenda da constituição do país - a que garante o direito a armas aos americanos.

Emcassino dadosdiscordância, o juiz Breyer observou que a violência armada tirou um número significativocassino dadosvidas nos EUAcassino dados2022.

"Desde o início deste ano, já houve 277 tiroteioscassino dadosmassa relatados - uma médiacassino dadosmaiscassino dadosum por dia", escreveu Breyer,cassino dadosnome da minoria.

Na sequência, ele listou alguns dos casos mais dramáticos já vivenciados no país: "jornais relatam tiroteioscassino dadosmassacassino dadosum espaçocassino dadosentretenimento na Filadélfia, Pensilvânia (3 mortos e 11 feridos); uma escola primáriacassino dadosUvalde, Texas (21 mortos); um supermercadocassino dadosBuffalo, Nova York (10 mortos e 3 feridos); spacassino dadosAtlanta, Geórgia (8 mortos); uma rua movimentadacassino dadosDayton, Ohio (9 mortos e 17 feridos); uma boatecassino dadosOrlando, Flórida (50 mortos e 53 feridos); uma igrejacassino dadosCharleston, Carolina do Sul (9 mortos); um cinemacassino dadosAurora, Colorado (12 mortos e 50 feridos); uma escola primáriacassino dadosNewtown, Connecticut (26 mortos); e muitos, muitos mais".

Thomas, no entanto, rechaçou a ideiacassino dadosque preocupações com a segurança pública fossem motivo suficiente para justificar controlescassino dadosarmas. Ao contrário, disse que o governo tinha que provar "quecassino dadosregulamentaçãocassino dadosarmascassino dadosfogo faz parte da tradição histórica" do país no tema.

'Um faroeste selvagem'

Os EUA vivem, no entanto, um climacassino dadosluto ecassino dadostrauma diante do volumecassino dadosvítimas recentescassino dadosatiradorescassino dadossérie.

Esta semana, antes da decisão da Suprema Corte, o Senado dos EUA anunciou medidas para uma nova legislação que restringe o acesso a armascassino dadosfogo. Os parlamentares têm tentado construir apoio bipartidário às regras, apesar das profundas divisões que o assunto provoca entre democratas, mais pró restrições, e republicanos, que tendem a rechaçar qualquer limitação.

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse estar "profundamente decepcionado" com a decisão do tribunal, que, segundo ele, "contradiz tanto o bom senso quanto a Constituição, e deveria incomodar a todos".

O prefeitocassino dadosNova York, Eric Adams, disse que revisaria outras maneirascassino dadosrestringir o acesso a armas, como apertar o processocassino dadossolicitaçãocassino dadoscompracassino dadosarmascassino dadosfogo e analisar proibiçõescassino dadosdeterminados locais.

"Não podemos permitir que Nova York se torne um faroeste selvagem", acrescentou.

A Associação Nacionalcassino dadosRifles (NRA, na siglacassino dadosinglês), por outro lado, comemorou o julgamento.

O lobbycassino dadosarmas apoiou os dois autores da ação que desafiaram a leicassino dadosNova York: Robert Nash e Brandon Koch são dois nova-iorquinos que solicitaram uma permissãocassino dadosporte que lhes foram negados, apesarcassino dadosambos terem licenças para possecassino dadosarmas recreativas.

Os EUA têm mais armascassino dadoscirculação do que habitantes no país. São 390 milhõescassino dadosarmascassino dadospropriedadecassino dadoscivis, contra 329,5 milhõescassino dadospessoas. Somentecassino dados2020, maiscassino dados45mil americanos morreramcassino dadosdecorrênciacassino dadosferimentos relacionados a armascassino dadosfogo, incluindo homicídios e suicídios.

A decisão desta quinta, 23/6, dá continuidade a um padrão constantecassino dadosdecisões que expandiram os direitos das armas, sustentando que o direitocassino dadosportar armascassino dadosfogo tantocassino dadoscasa quantocassino dadospúblico é garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

Mesmo à sombra dos tiroteioscassino dadosmassacassino dadosUvalde e Buffalo, a maioriacassino dadosseis juízes na Suprema Corte manteve uma ampla interpretação da Segunda Emenda delineada pela primeira vez por uma maioria mais restrita do tribunalcassino dados2008.

A última decisão histórica sobre armas emitida pelo tribunal foicassino dados2010, que afirmou o direitocassino dadosportar armas tanto para entes dos Estados quanto para indivíduos.

À medida que esses precedentes judiciais se acumulam, será cada vez mais difícil para os futuros juízes da Suprema Corte mudaremcassino dadosrumo e interpretarem a Constituição como permitindo restrições mais amplas às armas.

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