O que fez o PT mudar seu discurso sobre o orçamento secreto?:jogos do papa louie

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que os principais motivos que fizeram o novo governo Lula e seus aliados a mudaram a posturajogos do papa louierelação ao assunto são: busca por governabilidade, receiojogos do papa louiedesagradar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e a necessidadejogos do papa louieaprovar a propostajogos do papa louieemenda constitucional (PEC) da Transição, que garantiria o pagamento do Auxílio Brasiljogos do papa louieR$ 600jogos do papa louie2023.

O que é orçamento secreto

O "orçamento secreto" é o apelido que se deu a um mecanismo orçamentário conhecido como emendajogos do papa louierelator-geral.

Anualmente, o Congresso Nacional precisa aprovar uma lei com a previsãojogos do papa louiegastos do governo federal no ano seguinte. Ela é chamadajogos do papa louieLei Orçamentária Anual (LOA).

Ela determina qual será a verba destinada para cada órgão do governo. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores. Outra parte é discricionária. Isso significa que é o governo quem decidejogos do papa louiequais obras, projetos ou programas os recursos serão aplicados.

Apesar disso, existe uma parcela do orçamento federal que é destinadojogos do papa louieacordo com o Congresso Nacional. Essa destinação é feita por meio das chamadas emendas parlamentares.

É por meio delas que deputados e senadores enviam recursos para investimentos nas regiões onde ficam as suas bases eleitorais.

Até 2020, a maior parte das verbas que ficavam sob o controle do Congresso Nacional era destinada por meio das emendas individuais.

Neste tipojogos do papa louieemenda, os valores são divididos igualmente entre os deputados e tanto a autoria quanto os projetos que receberam esses recursos são públicos.

Em 2020, porém, Congresso ampliou o volumejogos do papa louierecursos destinados a um outro tipojogos do papa louieemenda: as emendasjogos do papa louierelator-geral.

O relator-geral é o parlamentar responsável pela elaboração do projetojogos do papa louielei do orçamento da União.

Em 2021, reportagens do jornal O Estadojogos do papa louieS. Paulo revelaram que bilhõesjogos do papa louiereais foram destinados a diversos programas do governo por meio das emendasjogos do papa louierelator-geral. A diferença é que, ao contrário do que acontecia nas emendas individuais,jogos do papa louieque todas as informações sobre a autoria e destinação ficavam visíveis, nas emendasjogos do papa louierelator-geral, os seus reais autores não apareciam. Por isso o apelido "orçamento secreto".

Pelo fluxo revelado nas reportagens, os parlamentares enviavam as suas sugestõesjogos do papa louieemendas para o relator e, depois disso, ele aparecia como o responsável pelas destinações, impossibilitando a identificação e a conexão entre os autores e os destinatários dos recursos.

Especialistasjogos do papa louietransparência governamental criticam o dispositivo sob o argumentojogos do papa louieque ele favorece a ocorrênciajogos do papa louiecasosjogos do papa louiecorrupção.

A Polícia Federal abriu investigações para apurar supostos casosjogos do papa louiecorrupção envolvendo a destinaçãojogos do papa louieverbas públicas por meiojogos do papa louieemendas do "orçamento secreto".

Estimativas apontam quejogos do papa louie2021, o valor destinado ao "orçamento secreto" foijogos do papa louieR$ 16 bilhões. Para 2023, a expectativa éjogos do papa louieque o valor chegue a R$ 19 bilhões.

Críticas e mudançajogos do papa louiepostura

A oposição a Jair Bolsonaro fez duras críticas ao "orçamento secreto". A principal delas era ajogos do papa louieque o mecanismo seria usado por Bolsonaro e Arthur Lira para conseguir apoio parlamentar ao governo do presidente.

Durante o período eleitoral, Lula não poupou ataques ao dispositivo.

No dia 27jogos do papa louiejulho deste ano, pelo Twitter, o então candidato classificou o mecanismo como uma "excrescência".

"O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira. Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete", disse.

Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 25jogos do papa louieagosto, Lula disse que iria conseguir convencer o Congresso a acabar com o "orçamento secreto".

"Isso é um escárnio. Isso não é democracia. Essas coisas, pode ficar certa, pode ficar certa, que nós vamos resolver. Eu estou olhando para você, porque eu quero que você me cobre. Nós vamos resolver conversando com os deputados", disse Lula à jornalista Renata Vasconcelos.

Nos últimos dias, no entanto, o tom adotado por aliados do presidente Lula sobre o assunto mudou.

Durante a negociação da PEC da Transição, articuladores do presidente eleito falavam abertamente sobre a permanência das emendasjogos do papa louierelator-geral no ano que vem.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o senador eleito e um dos principais aliadosjogos do papa louieLula, Wellington Dias (PT-PI), disse que, agora, o líder petista defende que a questão é política e deve ser resolvida pelos próprios parlamentares ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem um julgamento que pode acontecer a qualquer momento no Supremo que questiona a constitucionalidade do orçamento (secreto). E o que o presidente (Lula) disse publicamente e nas visitas que tem feito é: 'É um problema político e é importante que o próprio Congresso, Câmara e Senado encontrem uma solução", disse.

Uma alternativa cogitada pelos aliadosjogos do papa louieLula é de,jogos do papa louievezjogos do papa louieacabar com o orçamento secreto, determinar que parte do valor reservado para as emendasjogos do papa louierelator-geral seja destinada a investimentos.

Estratégia, medo e governabilidade

Para o professorjogos do papa louieCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a mudançajogos do papa louiepostura do PTjogos do papa louierelação ao fim do "orçamento secreto" se deve a um cálculo estratégico.

"O PT e o governo eleito mudaramjogos do papa louiepostura porque eles sabem que sem o apoiojogos do papa louieLira, a PEC da Transição não passa. O PT se viu diante do seguinte impasse: trabalhar para acabar com o orçamento secreto ou conseguir apoio para a PEC da Transição. Eles escolheram a segunda opção. Essa é uma armadilha difíciljogos do papa louiesair", disse o professor.

Para aprovar a medida, porém, o governo eleito precisa dos votosjogos do papa louietrês quintos dos parlamentares nas duas casasjogos do papa louiedois turnos, o que é considerado muito difíciljogos do papa louieobter. E para conseguir esse apoio, diz Teixeira, o PT precisajogos do papa louieArthur Lira.

A professorajogos do papa louieCiência Política da PUCjogos do papa louieSão Paulo Deysi Cioccari, avalia que a posição do PT também tem um focojogos do papa louiegarantir governabilidade nos próximos dois anos. Ela diz que Arthur Lira caminha para ser reeleito como presidente da Câmara dos Deputadosjogos do papa louie2023 com mandatojogos do papa louiedois anos.

Por isso, não seria prudente para o PT trabalhar para acabar com o orçamento secreto uma vez que o funcionamento do mecanismo seria uma das fontesjogos do papa louieinfluênciajogos do papa louieLira no Congresso Nacional.

"O PT não quer repetir a históriajogos do papa louieDilma (Rousseff), que se indispôs com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e acabou afastada por um impeachment,jogos do papa louie2016. O novo governo quer evitar que isso se repita e precisajogos do papa louieapoio para aprovar a PEC da Transição", disse Cioccari.

Na terça-feira (29/11), a federação partidária que reúne o PT, PV e PCdoB anunciou apoio à reeleiçãojogos do papa louieLira. O PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também apoiará o atual presidente da Câmara.

Os dois especialistas afirmam que o novo governo Lula deverá ser cobrado por parte dos eleitores que votaram no petista caso ele não cumpra a promessajogos do papa louieacabar com o orçamento secreto.

"Isso deve aparecerjogos do papa louieperíodos eleitorais. Vai ter uma repercussão inicial nas eleições municipaisjogos do papa louie2024, mas vai voltar com força nas eleiçõesjogos do papa louie2026", avaliou Marco Antônio Teixeira.

"Isso com certeza será explorado. Isso mostra que Lula não fez campanha eleitoral para governar, mas para ganhar as eleições. Depois que ganhou, ele se deu contajogos do papa louieque quem manda hoje no Brasil é Arthur Lira. Se o orçamento secreto nasceu no governo Bolsonaro, vai ser institucionalizado no governo Lula", disse a professora Deysi Cioccari.

Teixeira avalia que, diante das circunstâncias, a única esperança para que o orçamento secreto seja extinto recai sobre o STF. É que o Supremo avalia ações judiciais que pedem o fim da execução das emendasjogos do papa louierelator-geral, o que poria fim ao "orçamento secreto".

"Considerando a conjuntura, só o julgamento no STF pode dar fim ao orçamento secreto. Não há ambiente político para que isso ocorra neste momento sem a atuação do STF", afirmou.

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