TSE multa coligaçãobet265Bolsonarobet265R$ 22,9 milhões por questionar urnas:bet265

bet265 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandrebet265Moraes, negou uma petição da coligação "Pelo Bem do Brasil" (PL, PP e Republicanos) que colocoubet265questão a confiabilidade das eleições e decidiu também multá-labet265R$ 22.991.544,60 por "litigânciabet265má-fé". A decisão liminar que pune a coligação do presidente Jair Bolsonaro, derrotado embet265tentativabet265reeleiçãobet265outubro, é da noite desta quarta-feira (23/11).

Moraes determinou ainda que o fundo partidário das siglas pertencentes à coligação seja bloqueado até o pagamento da multa e que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja incluído como investigado no inquérito 4.874 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como o "inquérito das milícias digitais". Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal — responsável pelo relatório que questionou a validadebet26559,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais —, também passará a ser investigado no inquérito.

Na decisão, Moraes ordenou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure a "responsabilidade,bet265eventual desviobet265finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusivebet265Fundo Partidário", investigando particularmente as condutasbet265Costa Neto e Rocha.

Em nota, a assessoriabet265imprensa do PL afirmou que "já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE" e que "apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral."

A auditoria contratada pelo PL teria identificado supostas "inconsistências"bet265urnas eletrônicas fabricadas antesbet2652020, modelos que não gerariam arquivosbet265log que permitam saber, pelo nome do arquivo, a qual urna ele se refere.

"Arquivo log" é um arquivobet265texto que contém uma espéciebet265"biografia" da urna. Ele informa, por exemplo, dados sobre quantas vezes ela foi ligada, desligada ebet265que momento os programas foram inseridos. Esse arquivo é considerado importante porque qualquer tentativabet265acesso irregular à urna ficaria registrado nele.

Na decisão, Moraes afirmou que o setorbet265tecnologia da informação já esclareceubet265forma satisfatória que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicasbet265modelos antigos".

O ministro também argumentou que é incoerente o questionamento apenas aos resultados das eleições presidenciais do segundo turno: "As mesmas urnas eletrônicas,bet265todos os modelosbet265uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno [...] Ademais, ainda que - por hipótese - a discussão pudesse ficar restrita ao Segundo Turno das Eleições 2022, não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamentobet265urnas eletrônicas - se existisse - fosse discutido apenas no que toca às eleições para Presidente da República."

"A total má-fé da requerentebet265seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democráticobet265Direito e realizadobet265maneira inconsequente com a finalidadebet265incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicasbet265todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativabet265aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausênciabet265quaisquer indíciosbet265irregularidades e a existênciabet265uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz outro trecho.

O relatório encomendado pela coligação foi divulgadobet265meio a manifestaçõesbet265todo o país realizadas por apoiadores do presidente, insatisfeitos com a vitóriabet265Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Organizadosbet265gruposbet265WhatsApp e Telegram, os manifestantes vêm se aglomerandobet265frente a instalações militares e realizando bloqueiosbet265rodovias.

Apesarbet265o resultado das eleições ter sido reconhecido por dezenasbet265países e por instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), os manifestantes vinham aguardando uma contestação oficial das eleições presidenciais.