PEC que amplia Auxílio Brasilcomo apostar em jogos onlineano eleitoral é 'passar a perna na lei', diz especialista:como apostar em jogos online

O texto da PEC, que está sendo analisado a três meses das eleições presidenciais, institui um "estadocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineemergência" sob a justificativa do elevado aumento no preço dos combustíveis.

Para entrarcomo apostar em jogos onlinevigor, a PEC precisa ser aprovadacomo apostar em jogos onlinedois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidadecomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinesanção presidencial.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que estácomo apostar em jogos onlineviagem à Turquia, declarou "não conhecer a PEC". À BBC News Brasil, limitou-se a dizer que "bondadecomo apostar em jogos onlineanocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineeleições gerais é complicado. O cenário promete. Com a palavra, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Para Marilda Silveira, professoracomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineDireito Eleitoral no Instituto Brasiliensecomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineDireito Público (IDP), "a pretensão veiculada na PEC, se concretizada, tem uma conduta que é expressamente vedada na lei 9.504, artigo 73, parágrafo 10. Há uma vedação expressacomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinedistribuiçãocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinequalquer tipocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinebenesse que não tenha autorização expressa na lei e que não estejacomo apostar em jogos onlineexecução no ano anterior".

"Essa emenda constitucional nasce com desviocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinefinalidade", diz Alberto Rollo, especialistacomo apostar em jogos onlinedireito eleitoral.

"É uma forma jurídicacomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinetentar passar por cima dessas vedações. A intenção é maliciosamente passar a perna na lei", afirma. "É uma mágica jurídica que estão querendo fazer e um precedente perigoso."

Justificativa para estadocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineemergência

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) menciona a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estadocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineemergência.

"É essencial reconhecer que o país passa por uma situaçãocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineemergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinevida, e indiretos, via efeitoscomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinesegunda ordem sobre a inflação", diz um trecho do parecer.

"A PEC perigosamente caracteriza o estadocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineemergência para que esses benefícios possam ser concedidos", afirma Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.

Para Alberto Rollo, "estadocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineemergência é uma situaçãocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineexceção. Uma situaçãocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineexceção não pode ser criada artificialmente".

Marilda Silveira analisa que a intenção da PEC "é tentar constitucionalizar uma emergência. Mas emergência é uma questãocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinefato, não é uma questão jurídica".

"A competência é do presidente para decretar casoscomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlinecalamidade como foi feito na pandemia. Se estão fazendo por PEC é porque eles sabem que tem fragilidade no argumento", diz ela.

Segundo Quintanilha, "a justificativa é muito frágil porque não há nenhum envolvimento direto do país com a guerra. Portanto, há o riscocomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineque até mesmo no Tribunalcomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineContas seja reconhecido como não sendo um fundamento razoável."

"Se o governo federal conseguir aprovar essa medida, ele deixa um rombo orçamentário enorme para o próximo governo que pode ser ele próprio. Dessa forma, o Brasil retroage no tempo para antes da leicomo apostarcomo apostar em jogos onlinejogos onlineresponsabilidade fiscal, um períodocomo apostar em jogos onlineque um governo saía e deixava o rombo orçamentário para o governo seguinte."

- Este texto foi originalmente publicadocomo apostar em jogos onlinehttp://vesser.net/brasil-61992544

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