CPI do MEC: quais os limites e como comissão pode afetar Bolsonaro?:betano 10 reais

betano 10 reais A pouco maisbetano 10 reaisquatro meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter que enfrentar uma Comissão Parlamentarbetano 10 reaisInquérito (CPI) para investigar denúnciasbetano 10 reaiscorrupção no Ministério da Educação (MEC).

Na terça-feira, senadoresbetano 10 reaisoposição pediram, formalmente, a aberturabetano 10 reaisuma CPI para apurar as denúnciasbetano 10 reaisque pastores negociavam liberaçãobetano 10 reaisverba do ministériobetano 10 reaistrocabetano 10 reaispropina com a anuência do ex-ministro Milton Ribeiro e do presidente Bolsonaro. A instauração da comissão depende, agora, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode decidir pelabetano 10 reaisabertura ou não.

Por lei, CPIs podem convocar investigados, determinar as quebrasbetano 10 reaissigilos bancários, telefônicos e telemáticos (de comunicações como e-mails) e ter acesso a documentos sigilosos. Mas quais os poderes da CPIbetano 10 reaisrelação ao presidente da República? E quais os impactosbetano 10 reaisuma eventual CPI tão próxima das eleições?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que afirmaram que, mesmo sendo presidente, Bolsonaro pode ser alvo da investigação se houver indíciosbetano 10 reaissua participaçãobetano 10 reaisalgum esquema. Eles dizem, no entanto, que a CPI não teria poderes para obrigar Bolsonaro a prestar depoimentos, para determinar quebrasbetano 10 reaissigilos ou mesmo lhe dar vozbetano 10 reaisprisão. Eles também afirmam que a instalaçãobetano 10 reaisuma CPIbetano 10 reaisano eleitoral pode, sim, fragilizar a candidaturabetano 10 reaisBolsonaro à reeleição.

O 'gabinete paralelo'

O pedido feito pelos senadores da oposição visa à investigaçãobetano 10 reaisum suposto esquemabetano 10 reaiscorrupção e tráficobetano 10 reaisinfluência denunciado pelos jornais O Estadobetano 10 reaisS. Paulo e Folhabetano 10 reaisS.Paulo,betano 10 reaismarço deste ano.

De acordo com reportagens publicadas pelos veículos, pastores evangélicos teriam montado uma espéciebetano 10 reais"gabinete paralelo" no MEC e negociariam a liberaçãobetano 10 reaisverbas do Fundo Nacionalbetano 10 reaisDesenvolvimento da Educação (FNDE) para municípiosbetano 10 reaistrocabetano 10 reaispropina.

Em uma das reportagens, Milton Ribeiro diz,betano 10 reaisum áudio, que dava prioridade aos pedidosbetano 10 reaisverbas intermediados pelos pastores por determinação do presidente Bolsonaro.

Desde o início do escândalo, Milton Ribeiro negoubetano 10 reaisparticipação no caso.

Em nota divulgada à época da revelação do escândalo, o ex-ministro negou ter operado qualquer esquemabetano 10 reaisfavorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ex-ministrobetano 10 reaiscomunicado à imprensa naquela época.

Na época, Bolsonaro chegou a dizer que colocaria seu rosto "no fogo" por Ribeiro. Mesmo assim, dias depois das primeiras reportagens, o ministro pediu demissão.

O caso, no entanto, continuou a ser investigado pela Polícia Federal. Na semana passada, a PF deflagrou a Operação Acesso Pago e prendeu Ribeiro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e outras duas pessoas por suspeitabetano 10 reaiscrimes como corrupção e tráficobetano 10 reaisinfluência.

A prisãobetano 10 reaisRibeiro foi revogada no dia seguinte ao mesmo tempobetano 10 reaisque surgiram rumoresbetano 10 reaisuma suposta interferênciabetano 10 reaisBolsonaro no caso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que parte do caso fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pois Ribeiro disse,betano 10 reaisconversa interceptada com autorização da Justiça antes da operação, que teve uma conversa com o presidente na qual Bolsonaro teria dito que teve um "pressentimento"betano 10 reaisque o ex-ministro pudesse ser alvobetano 10 reaismandadosbetano 10 reaisbusca e apreensão.

Limites da CPI

O requerimentobetano 10 reaisaberturabetano 10 reaisCPI do MEC foi protocolado pelo líder da oposição no Senado e um dos coordenadores da campanha à Presidênciabetano 10 reaisLuiz Inácio Lula da Silva (PT), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido foi assinado por 31 senadores, quatro a mais que o mínimo necessário,betano 10 reais27.

A decisão sobre a abertura caberá a Rodrigo Pacheco, que tem sinalizado a aliados que poderá aceitar o pedido e determinar o início dos trabalhos da comissão.

Na base do governo, a CPI do MEC é vista como um obstáculo a poucos meses da eleição. Um dos temores é com relação ao impacto negativo que isso pode ter na imagem do presidente. Em diversos discursos, Bolsonaro diz que seu governo não teve casosbetano 10 reaiscorrupção.

O advogado criminal e mestrebetano 10 reaisDireito Penal, André Lozano, diz que, pela legislação, a CPI funciona como um inquérito policial com a funçãobetano 10 reaisinvestigar crimes previamente determinados no pedido. Segundo ele, apesarbetano 10 reaisser presidente, Bolsonaro pode ser investigado pela CPI.

"A CPI vai investigar as condutas. Se houver indícios da participação do presidente no caso, ele também pode ser alvo das investigações. Isso vale tanto para crimes comuns quanto para crimesbetano 10 reaisresponsabilidade", explica Lozano.

No pedidobetano 10 reaisabertura da CPI, os senadores dizem que é preciso investigar Bolsonaro e Ribeiro pelas supostas práticasbetano 10 reaispeculato (desviobetano 10 reaisrecursos por funcionário público), corrupção passiva, prevaricação (deixarbetano 10 reaisatuar conforme determinação da lei por satisfação pessoal) e advocacia administrativa (usar cargo público para favorecer,betano 10 reaisforma indevida, algum interesse privado).

Lozano explica, no entanto, que apesarbetano 10 reaisos poderes da CPI serem equivalentes aosbetano 10 reaisuma investigação conduzida pela polícia, há limitesbetano 10 reaisrelação ao que ela pode fazerbetano 10 reaisrelação ao presidente da República.

"A CPI não pode obrigar o presidente a prestar depoimento e nem pode determinar a quebrabetano 10 reaissigilos bancário, telefônico, fiscal ou telemático. Isso seria uma interferência indevida do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo", explica o advogado.

"Esses limites existem para impedir que o chefe do Poder Executivo fique refém do Parlamento. Imagine ter que governar diante da possibilidadebetano 10 reaisa oposição ter acesso a dados como esse? É por isso que existem essas barreiras", diz o professorbetano 10 reaisDireito da Universidadebetano 10 reaisSão Paulo (USP), Gustavo Badaró.

O advogado criminalista e também professorbetano 10 reaisDireito USP Pierpaolo Bottini explica que alguns dos limites sobre o que a CPI pode ou não fazerbetano 10 reaisrelação ao presidente foram dados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a CPI da Covid,betano 10 reais2021.

"Em 2021, o STF julgou que a CPI não pode convocar chefes do Poder Executivo para depor. Esse entendimento deverá ser mantido nessa comissão", explicou.

Bottini explica, no entanto, que a impossibilidadebetano 10 reaisquebrar sigilos do presidente ou mesmobetano 10 reaisconvocá-lo a prestar depoimento não inviabiliza a capacidadebetano 10 reaisinvestigação da CPI.

"É claro que isso pode atrapalhar um pouco, mas a CPI ainda pode convocar ministros e quebrar sigilosbetano 10 reaispessoas ligadas ao presidente. Essas quebras e esses depoimentos podem ser muito importantes para esclarecer os supostos crimes investigados", explicou Bottini.

Badaró explica que, ao final das investigações, a comissão deverá votar um relatório com o resultado do que foi apurado. Este relatório pode pedir o indiciamento dos investigados e pedir ao Ministério Público que abra ações penais contra os envolvidos.

Caso a CPI recomende o indiciamentobetano 10 reaispessoas com foro privilegiado como o presidente Bolsonaro, o pedido é encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode decidir ou não pela aberturabetano 10 reaisum inquérito oubetano 10 reaisuma ação penal.

Os pedidos feitos pela CPI não obrigam o MP a cumprir o que diz o relatório. Promotores e procuradores podem discordar do teor do relatório e decidir não adotar as ações propostas pelo documento.

Prisão e processos

Um dos momentos mais tensos da CPI da Covid,betano 10 reais2021, foi a ordembetano 10 reaisprisão dada pelo presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ao ex-diretorbetano 10 reaisLogística do Ministério da Saúde Roberto Dias sob a alegaçãobetano 10 reaisque ele teria mentido durante seu depoimento.

Gustavo Badaró explica que, apesarbetano 10 reaispoder investigar condutas atribuídas ao presidente, a CPI não teria o poderbetano 10 reaisdar vozbetano 10 reaisprisão a Jair Bolsonaro.

"O presidente pode ser punido criminalmente por atos relacionados ao seu mandato, mas para isso é preciso uma autorização da Câmara e que ele seja processado e julgado pelo STF. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória do Supremo. Portanto, uma CPI jamais poderia decretar a prisão do presidente", explica Badaró.

Impacto eleitoral

Mesmo não estando sujeito à prisão pela CPI, Bolsonaro poderá sentir os impactosbetano 10 reaisuma possível CPI do MECbetano 10 reaismeio à corrida eleitoral. Ele vem aparecendobetano 10 reaissegundo lugar nas pesquisasbetano 10 reaisintençãobetano 10 reaisvoto sobre as eleições presidenciais, atrás do ex-presidente Lula.

Em entrevista concedida à BBC News Brasilbetano 10 reaisabril, o professorbetano 10 reaisCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto, disse que Bolsonaro a eventual instalação da comissão poderia, sim, fragilizar o governo.

"É um cenário imprevisível porque quando se inicia uma CPI, há sempre a possibilidadebetano 10 reaisuma testemunha revelar crimes e não tem como saber a repercussão dissobetano 10 reaisuma eleição acirrada", disse Couto.

Cláudio Couto disse, no entanto, que mesmo que ela seja criada, a CPI pode acabar esvaziada por conta da dinâmica eleitoral.

"As eleições vão consumir muita energia dos senadores e isso pode acabar esvaziando essa CPI. A maior parte deles está muito focada nas eleições. Isso tem um impacto direto na energia que eles poderão dedicar a uma investigação como essa", explicou o professor.

Pierpaolo Bottini disse que, apesar do período eleitoral consumir energia dos parlamentares, as CPIs,betano 10 reaisgeral, têm um elemento fortebetano 10 reaisimprevisibilidade.

"Já houve CPIs que começaram com muito impacto e não tiveram resultado nenhum e houve outras que começaram despretensiosas e tiveram grande repercussão. Tudo vai depender da quantidadebetano 10 reaisenergia que os parlamentares vão colocar nessa comissão e no que ela for revelando com o tempo", disse o advogado.

- Este texto foi publicadobetano 10 reaishttp://vesser.net/brasil-61975907

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