Mensalidade na universidade pública? O que estábrazino777 baixar appdebate no Congresso:brazino777 baixar app

"Quem paga mais imposto é o pobre, é a classe assalariada, e quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o cursobrazino777 baixar appMedicina do cara que vai estudar com carro Mercedes. É inconcebível termos uma oportunidadebrazino777 baixar appdividirmos recursos e não querermos nem ouvir a proposta."

Ao fim do debate, foi aprovada a realizaçãobrazino777 baixar appuma audiência pública sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda não há data para a audiência.

À BBC News Brasil, Peternelli negou quebrazino777 baixar appproposta busque privatizar as universidades públicas e disse que o objetivo é corrigir distorções do ensino superior e obter mais recursos para melhorar as instituições.

No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a medida não resolverá a desigualdade social nas universidades públicas, pode dificultar o acessobrazino777 baixar apppessoas mais pobres a estes cursos e abre caminho para que o financiamento das instituições seja reduzido no futuro.

O que diz o projeto?

A PEC 206 faz referência um relatório do Banco Mundialbrazino777 baixar app2017 que recomendou o fimbrazino777 baixar appgratuidade nas universidades públicas do país e a um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que apontoubrazino777 baixar app2018 que,brazino777 baixar app20brazino777 baixar app29 países estudados, havia cobrançasbrazino777 baixar appuniversidades públicas.

O projeto afirma que, no Brasil, "a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriundabrazino777 baixar appescolas particulares e poderiam pagar a mensalidade". "O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos", diz o texto da PEC.

"A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos - que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica - ocupem as vagas disponíveis no vestibularbrazino777 baixar appdetrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudarbrazino777 baixar apphistóriabrazino777 baixar appvida.

A proposta estabelece que a Constituição passaria a prever que "as instituições públicasbrazino777 baixar appensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissãobrazino777 baixar appavaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo".

O texto da PEC traz como sugestão que o valor máximo da mensalidade seja o equivalente a 50% do preço médio cobrado pelos cursos particulares dentrobrazino777 baixar appuma determinada região. Mas seu autor afirma que os reitores teriam autonomia para determinar os valores e critérios usados para cobrar as mensalidades.

De acordo com Peternelli, a comissão que avaliaria a condição econômicabrazino777 baixar appcada estudante seria formada por alunos, professores e assistentes sociais. Seria então tomada a decisão sobre a concessãobrazino777 baixar appbolsas, que variariam entre 30% e 100% do valor da mensalidade, para os alunos mais pobres.

"Quem pode paga, quem não pode não paga", diz Peternelli. "Acho isso natural. É justo que os mais humildes paguem a faculdade dos mais ricos?"

O relator da proposta reforçou esse argumentobrazino777 baixar appnota enviada à imprensa, ao dizer que os mais pobres são "refénsbrazino777 baixar appescolas públicas subfinanciadas e pagam pela universidade pública frequentada,brazino777 baixar appregra, por pessoas com renda superior".

Kim Kataguiri reafirmou ainda que a PEC prevê que a gratuidade será garantida a quem não tiver condições financeiras suficientes e negou, assim como Peternelli, que a medida seja uma privatização da universidade pública.

O autor da PEC afirma que o texto institui mensalidades, mas não altera outros elementos básicosbrazino777 baixar appuma instituição desse tipo. "Não tem nada a ver. A universidade privada tem o componente do lucro, não dependebrazino777 baixar appconcurso público para contratar professor, o reitor é escolhido pelo dono e não pela coletividade", diz Peternelli.

"Esse dinheiro vai ser investidobrazino777 baixar appciência, pesquisa e tecnologia, vai ser tudo revertido para melhorar as condições das universidades públicas."

O que dizem os especialistas?

No entanto, a posiçãobrazino777 baixar appPeternelli não se reflete nas opiniõesbrazino777 baixar appespecialistas ouvidos pela reportagem.

Claudia Costin, diretora do Centrobrazino777 baixar appPolíticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz não ser contra a cobrançabrazino777 baixar appmensalidades, especialmente na pós-graduação, e afirma que esse assunto poderia ser revisitado no futuro.

Mas o considera inoportuno agora,brazino777 baixar appmeio à crise que o país atravessa, por ser uma proposta "absolutamente desvinculadabrazino777 baixar appqualquer tipobrazino777 baixar appsolução para os problemas emergenciais e estrurais da educação no país".

Para além do momento imediato, Costin avalia que a cobrançabrazino777 baixar appmensalidades poderia se tornar uma nova barreirabrazino777 baixar appacesso para estudantesbrazino777 baixar appbaixa renda.

"O efeito disso, ao meu ver, seria o aprofundamento da crise do ensino superior, porque estaríamos correndo o riscobrazino777 baixar appcobrarbrazino777 baixar appquem não pode pagar oubrazino777 baixar appendividar famílias que teriam que contrair empréstimos", diz.

Outra consequência a médio prazo poderia ser uma redução dos recursos públicos destinados às universidades. "É verdade que há países que cobram mensalidadesbrazino777 baixar appuniversidades públicas, masbrazino777 baixar appnenhum deles é a principal fontebrazino777 baixar appfinanciamento", explica Costin.

"Corremos o risco, ao fantasiar que vai ter financiamento importante por meiobrazino777 baixar appmensalidades,brazino777 baixar appos governos se desvencilharem do seu papelbrazino777 baixar appfinanciar as universidades, porque sofrem pressãobrazino777 baixar appcortar gastos, e os investimentosbrazino777 baixar appEducação e Ciência não geram resultado no curto prazo e são mais difíceis do político capitalizar."

Embora o autor da PEC afirme que a cobrançabrazino777 baixar appmensalidades seria um recurso extra e não levaria a cortesbrazino777 baixar apporçamento, Costim afirma que "não dá para colocar na Constituição que não vai ter cortes". "Seria muito fácil no futuro alguém dizer que a universidade tem outras fontesbrazino777 baixar appfinanciamento e cortar".

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirma que a argumentação apresentada pela PEC 206 para a cobrançabrazino777 baixar appmensalidades está "desatualizada".

"A ideiabrazino777 baixar appcobrar poderia fazer sentido no passado, mas não faz mais porque a Leibrazino777 baixar appCotas mudou o perfil da universidade. Não é mais verdade que não tem negros e pobres, porque hoje metade das vagas são reservadas a quem vembrazino777 baixar appescola pública", afirma Ribeiro, que foi ministro da Educação no governobrazino777 baixar appDilma Rousseff.

Uma pesquisabrazino777 baixar app2019 aponta que, hoje, 70,2% dos estudantes das universidades federais ébrazino777 baixar appbaixa renda. O levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federaisbrazino777 baixar appEnsino Superior (Andifes) apontou que esses estudantes têm uma renda familiar mensalbrazino777 baixar appaté 1,5 salário mínimo per capita.

Ribeiro considera ainda que seria difícil instaurar um sistemabrazino777 baixar appavaliação capazbrazino777 baixar appdar conta da complexidade das diferentes situações econômicas dos estudantes.

"Imagina uma pessoabrazino777 baixar app25 anos que mora com os pais, qual renda vai ser levadabrazino777 baixar appconsideração: a dela ou da família? E se uma pessoabrazino777 baixar app18 anos é independente e mora sozinha? E uma pessoabrazino777 baixar app40 anos que mora com o pai e recebe uma mesada?", afirma.

"Sem falar que vai ser preciso criar todo um sistema burocrático para colocar tudo issobrazino777 baixar appprática e obter um ganho muito pequeno. Não vale a pena."

Ribeiro defende que uma forma melhorbrazino777 baixar appobter mais recursos para o ensino superior seria cobrar mais impostobrazino777 baixar apprendabrazino777 baixar appquem é mais rico e passar a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas, por exemplo.

"A solução está na tributação e nãobrazino777 baixar apptransformar a educaçãobrazino777 baixar appmercadoria", diz o presidente da SBPC.

Compromisso

Renato Janine Ribeiro diz ainda ter escrito para o General Peternelli para cobrar um compromisso assumido por escrito com a SBPCbrazino777 baixar appque, embrazino777 baixar appatuação parlamentar, defenderia o ensino público superior gratuito. "A PEC viola esse compromisso. Talvez o deputado tenha se esquecido que o assumiu."

Peternelli diz que não rompe com esse compromisso, porque está garantindo a gratuidade do ensino superior a quem precisa na PEC.

"Estamos contribuindo com a universidade para que ela tenha melhores condiçõesbrazino777 baixar appensino e pesquisa e que propicie ensinobrazino777 baixar appqualidade a quem não pode pagar", diz o deputado.

Peternelli acredita que a polêmicabrazino777 baixar apptorno da proposta é despropositada.

"Não entendo por que essa repercussão toda. Estou simplesmente defendendo um pontobrazino777 baixar appvista. Eu, por exemplo, tenho um filho que estudou na UnB [Universidadebrazino777 baixar appBrasília]. Eu posso pagar, então, eu pago esse dinheiro. Isso faz parte dessa ideiabrazino777 baixar appquem tem mais recursos paga."

Peternelli explica que seu filho desistiu do cursobrazino777 baixar appArquitetura na UnB para cursar Educação Físicabrazino777 baixar appuma universidade privada. Questionado se ter um filho que estudoubrazino777 baixar appuma universidade pública não contrariabrazino777 baixar appcerta forma a essênciabrazino777 baixar appsua proposta, Peternelli responde que não.

"Aí você estaria tirando minha liberdade. Eu matriculo meu filho onde ele tem direito, onde for necessário. Tem que colocar um filho nas melhores instituições. Não é porque pode pagar que não vai colocar lá", diz o deputado. "Você está desvirtuando, não leve por esse lado. Leve pelo lado bom."

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