Brasil aumenta incentivo a combustíveis fósseis na contramãocassino dadosmetas por clima:cassino dados

"Cercacassino dados89% do total, R$ 110 bilhões, estão na categoria 'outras renúncias', que não aparecemcassino dadoslugar nenhum — no Orçamento, nos dados da Receita. Ficam no limbo do debate público."

A compilação dos subsídios foi dividacassino dadostrês categorias:

- Gastos tributários (R$ 3,3 bilhões, 3% do total): nome técnico dado para os subsídios, na terminologia usada pela Receita Federal; inclui incentivos que beneficiam termelétricas e setores como ocassino dadosgás natural, por exemplo.

- Gastos diretos (R$ 10,8 bilhões, 8% do total): são transferências diretascassino dadosrecursos públicos, feitas por meiocassino dadosmecanismos como a Contacassino dadosDesenvolvimento Energético (CDE), que custeia anualmente um volumecassino dadoscompra mínimocassino dadosprodutorescassino dadoscarvão.

- Outras renúncias (R$ 110,57 bilhões, 89% do total): não são entendidas pela Receita Federal como gastos tributários, mas são vistos como subsídios por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como é o caso do Repetro, programacassino dadosincentivo à indústria do petróleo que gerou perdacassino dadosarrecadaçãocassino dadosR$ 50 bilhõescassino dados2020, segundo os cálculos do Inesc.

Incentivos do Repetro

Na avaliaçãocassino dadosCardoso, falta transparência sobre o custo do Repetro, cujos dados foram levantados pelo Inesc por meio da Leicassino dadosAcesso à Informação (LAI).

Vigente desde 1999, o Regime Aduaneiro Especialcassino dadosExportação ecassino dadosImportaçãocassino dadosBens Destinados às Atividadescassino dadosPesquisa ecassino dadosLavra das Jazidascassino dadosPetróleo ecassino dadosGás Natural (Repetro) inicialmente reduzia ou zerava uma sériecassino dadosimpostos sobre a importaçãocassino dadosmáquinas, equipamentos e insumos usados na cadeia do petróleo. Em 2017, ele foi ampliado, passando a desonerar também produtos comprados no mercado interno, e renovado até 2040. Na prática, o regime diminui os custoscassino dadosprodução do setorcassino dadosóleo e gás.

"Ele foi pensadocassino dadosum contexto muito diferente. Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. Hoje, a estrutura tributária é permeada por interesses muito fortes. A extensão e ampliação do Repetro teve como panocassino dadosfundo um lobby muito forte do setor e praticamente nenhum debate público", opina Alessandra.

Emcassino dadosavaliação, se do pontocassino dadosvista ambiental o incentivo pode ser considerado anacrônico, do pontocassino dadosvista estritamente econômico ele também é questionável, já que diversos projetos, especialmente aqueles ligados aos campos do Pré-Sal — descobertocassino dados2007 e com uma produtividade alta — seriam rentáveis mesmo sem incentivos.

O estudo do Inesc destaca ainda que, apesarcassino dadosa Receita Federal não entender as renúncias fiscais do regime como gastos tributários, a OCDE os considera subsídios a combustíveis fósseis. O Repetro foi citadocassino dadosum relatório recente da organização,cassino dadosjulhocassino dados2021,cassino dadosque se avaliava o progresso do Brasil na implementaçãocassino dadossuas recomendaçõescassino dadosrevisãocassino dadosperformance ambiental.

Brasil na OCDE

O documento destaca que, desde 1972, a OCDE promove o princípio do poluidor-pagador, por meio do qual os custos da degradação ambiental devem recair sobre as atividades responsáveis pelos danos. Nesse sentido, a recomendação aos países aderentes écassino dadosque "não concedam auxílio aos poluidores (...) por meiocassino dadossubsídios, vantagens fiscais ou outras medidas, excetocassino dadosperíodos transitórios bem definidos".

Há anos o Brasil tenta se tornar membro permanente da OCDE, vista como uma espéciecassino dados"selocassino dadosqualidade" que poderia atrair investidores e facilitar a costuracassino dadosacordoscassino dadoscooperação internacionais. No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as "preocupações ambientais" estão entre os assuntos que têm dificultado a entrada do país na organização.

À reportagem, a Receita disse que o Repetro não deve ser visto apenas como um gasto tributário, e defende que o programa traz benefícioscassino dadoslongo prazo para a economia brasileira.

Em nota, a Receita disse entender "que não é possível, dado o desenho do nosso sistema tributáriocassino dadosreferência, considerar o Repetro (e outros regimes aduaneiros especiais) como um gasto tributário. Isso se deve ao fatocassino dadosutilizarmoscassino dadosnossa classificação uma visãocassino dadosefeitocassino dadoslongo prazo".

"Apesarcassino dadosser possível estimar-se, pela mera aplicação das alíquotascassino dadosPIS, Cofins, IPI e II sobre os valores importados uma renúncia potencial, esse cálculo superestima sobremaneira a renúncia, uma vez que não levacassino dadosconsideração a possibilidadecassino dadosque,cassino dadossituações normais, o contribuinte gera crédito sobre os insumos. Apesar de, olhando pelo lado da importação, conseguirmos chegar a números similares aos do relatório da OCDE, o que faltou no relatório foi mostrar como seria o recolhimento dos tributos por uma empresa não beneficiária do Repetro, levandocassino dadosconta o lado do creditamento e seu efeitocassino dadoslongo prazo", conclui a nota.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.

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