Após um anobet365 app 2024 downloadespera, Flavio Bolsonaro consegue adiar revisãobet365 app 2024 downloadforo privilegiado por STF; entenda:bet365 app 2024 download

O cenário ficou mais otimista para Flávio com a transferência no iníciobet365 app 2024 downloadagosto da ministra Cármen Lúcia da Segunda Turma para a Primeira Turma. Como o colegiado agora tem apenas quatro ministros (Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski), eventual empate favorece a defesa.

A Turma segue desfalcada porque ainda não foi aprovado um substituto para a vaga do STF aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio. Jair Bolsonaro indicou seu ex-ministro da Justiça André Mendonça, masbet365 app 2024 downloadnomeação dependebet365 app 2024 downloadaprovação do Senado Federal.

Entenda a seguirbet365 app 2024 downloadtrês pontos qual a controvérsiabet365 app 2024 downloadtorno do forobet365 app 2024 downloadFlávio Bolsonaro, qual pode ser o impacto desse julgamento e quais as acusações que pesam contra o senador.

1) Por que STF decidirá sobre forobet365 app 2024 downloadFlávio?

A investigação contra Flávio tramitou inicialmente na primeira instância judicial seguindo o entendimento firmado pelo plenário do Supremobet365 app 2024 download2018, quando um julgamento da Corte limitou o foro privilegiado apenas a investigações relacionadas ao exercício do atual mandato do parlamentar.

No entanto,bet365 app 2024 downloadjunhobet365 app 2024 download2020, a Terceira Câmara Criminal do Tribunalbet365 app 2024 downloadJustiça do Riobet365 app 2024 downloadJaneiro (TJRJ) atendeu a um recurso do senador e lhe garantiu o forobet365 app 2024 downloaddeputado estadual nessa investigação, por dois votos a um. Com isso, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riobet365 app 2024 downloadJaneiro, para a jurisdição do Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores, o que tirou agilidade do andamento investigativo e processual.

Embora o filho do presidente tenha no passado defendido o fim o foro privilegiado,bet365 app 2024 downloaddefesa argumentou que Flávio não deixoubet365 app 2024 downloadter mandato político, já que passoubet365 app 2024 downloaddeputado estadual a senador. Na visão dos seus advogados, isso deveria manter o foro especial do filho do presidente, argumento que foi acolhido pela maioria da Terceira Câmara Criminal.

Logo após isso, o Ministério Público do Riobet365 app 2024 downloadJaneiro apresentou uma reclamação no STF, um tipobet365 app 2024 downloadrecurso que questiona decisões que confrontam entendimentos já estabelecidos pelo Supremo (no caso, a restrição do foro privilegiado fixadabet365 app 2024 download2018).

O recurso foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que optou por não dar celeridade abet365 app 2024 downloadanálise. O caso ficou cercabet365 app 2024 downloadnove meses paradobet365 app 2024 downloadseu gabinete após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo liberado para julgamento apenas no finalbet365 app 2024 downloadmaio deste ano.

Além do recurso do Ministério Público, o partido Rede Sustentabilidade também apresentou ao STF uma ação mais ampla tentando reverter o foro concedido a Flávio, que deverá ser julgada pelo plenário do STF. Dessa forma, seja qual for o resultado do julgamento na Segunda Turma, ele ainda poderá ser revisto quando essa ação for analisada pela Corte.

Essa ação, porém, foi sorteada para relatoriabet365 app 2024 downloadNunes Marques, e segue paradabet365 app 2024 downloadseu gabinete.

"Meu palpite: (a Segunda Turma do) STF vai confirmar forobet365 app 2024 downloadFlávio Bolsonaro no TJRJ. E o entendimento não durará um ano", opinou o criminalista Davi Tangerino, professorbet365 app 2024 downloaddireito penal da UERJ e da FGV-SP, embet365 app 2024 downloadconta no Twitter, quando o julgamento foi marcado para esta terça.

2) Qual pode ser o impacto do julgamento?

A demora do STFbet365 app 2024 downloaddecidir sobre o forobet365 app 2024 downloadFlávio Bolsonaro teve o impactobet365 app 2024 downloadretardar o andamento do caso, já que o TJRJ decidiu, inicialmente, esperar que o Supremo julgasse o recurso contra o forobet365 app 2024 downloadFlávio. Esse é um dos fatores que explica o fatobet365 app 2024 downloadaté hoje o Tribunal não ter decidido se aceita ou rejeita denúncia criminal apresentada pelo Ministério Públicobet365 app 2024 downloadnovembrobet365 app 2024 download2020 contra Flávio, Fabrício Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquemabet365 app 2024 downloadrachadinha) e mais 15 pessoas.

O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimesbet365 app 2024 downloadorganização criminosa, peculato, lavagembet365 app 2024 downloaddinheiro e apropriação indébita.

Mas, depois disso, outra decisão também afetou essa análise. Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunalbet365 app 2024 downloadJustiça (STJ), por quatro votos a um, anulou as quebrasbet365 app 2024 downloadsigilo fiscal e bancário do senador determinadabet365 app 2024 download2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, por entender que ele não fundamentou adequadamentebet365 app 2024 downloaddecisão. Com isso, parte das provas usadas na denúncia criminal contra Flávio foram anuladas.

O Ministério Público apresentou então uma nova denúncia, com provas que não teriam sido afetadas pela quebrabet365 app 2024 downloadsigilo, como o acordobet365 app 2024 downloaddelação premiada firmado por Luiza Souza Paes, que foi funcionária do gabinetebet365 app 2024 downloadFlávio na Alerj e confessou o esquemabet365 app 2024 downloadrachadinha.

No entanto, na segunda-feira da semana passada (23/08), o ministro do STJ João Otáviobet365 app 2024 downloadNoronha,bet365 app 2024 downloaddecisão individual, acolheu recursobet365 app 2024 downloadFabrício Queiroz e mandou suspender também a análise dessa nova denúncia, sob o argumentobet365 app 2024 downloadque ela reaproveitava provas já anuladas.

Com esta decisãobet365 app 2024 downloadvigor, seja qual for a determinação da Segunda Turma do STF sobre o foro do senador, o caso deve seguir parado na Justiça, ao menos até que a validade da nova denúncia seja julgada pela Quinta Turma do STJ.

Noronha também é visto como um aliadobet365 app 2024 downloadBolsonaro no Judiciário e chegou a receber elogios públicos do presidente no ano passado, quando presidia o STJ.

"Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência", disse Bolsonaro,bet365 app 2024 downloadcerimônia no Palácio do Planalto.

3) Quais são as acusações contra Flávio e o que diz a defesa?

As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no finalbet365 app 2024 download2018 com a revelaçãobet365 app 2024 downloadum relatório do Conselhobet365 app 2024 downloadControlebet365 app 2024 downloadAtividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosasbet365 app 2024 downloadrecursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Alerj.

Queiroz, antigo amigobet365 app 2024 downloadJair Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Públicobet365 app 2024 downloadser o operador do esquemabet365 app 2024 downloadrachadinha - ou seja, seria ele que gerenciava a contratação dos funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.

Os promotores dizem ter levantado provasbet365 app 2024 downloadque esse dinheiro era usado por Queiroz para pagar na boca do caixa contas da famíliabet365 app 2024 downloadFlávio, como boletos do planobet365 app 2024 downloadsaúde ou da mensalidade escolar das filhas. Além disso, afirmam que parte do recurso desviado era lavada através do investimentobet365 app 2024 downloadimóveis e por meiobet365 app 2024 downloaduma lojabet365 app 2024 downloadchocolate que o senador possuibet365 app 2024 downloadum shopping no Riobet365 app 2024 downloadJaneiro.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz negam que tenham desviado recursos do gabinete da Alerj por meiobet365 app 2024 downloadfuncionários fantasmas. A versãobet365 app 2024 downloadQueiroz é que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandatobet365 app 2024 downloadFlávio no Estado do Riobet365 app 2024 downloadJaneiro. Ele nunca apresentou provas disso.

Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia e nega ter sido beneficiado pelo esquema. Ele também se diz perseguido politicamente pelo Ministério Público.

Em julho, uma sériebet365 app 2024 downloadreportagens do portal UOL revelou gravaçõesbet365 app 2024 downloadpessoas que teriam atuado como funcionários fantasmas nos antigos gabinetesbet365 app 2024 downloaddeputado federalbet365 app 2024 downloadJair Bolsonaro ebet365 app 2024 downloaddeputado estadualbet365 app 2024 downloadFlávio, aumentando os indíciosbet365 app 2024 downloadque a prática era adotada por ambos.

As novas revelações envolvem irmãobet365 app 2024 downloadAna Cristina Siqueira Valle, ex-mulherbet365 app 2024 downloadJair Bolsonaro e mãe do quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro.

Em um áudio obtido pelo portal UOL, Andrea Siqueira Valle, ex-cunhadabet365 app 2024 downloadBolsonaro, diz que seu irmão André foi demitido do gabinete do hoje presidente porque se recusava a devolver toda a quantia exigida pelo então deputado federal.

A reportagem informa que, após atuar por dois períodos no gabinetebet365 app 2024 downloadvereadorbet365 app 2024 downloadCarlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2001 e 2006, André passou a integrar a listabet365 app 2024 downloadfuncionários do gabinetebet365 app 2024 downloadJair Bolsonaro na Câmara dos Deputadosbet365 app 2024 downloadnovembrobet365 app 2024 download2006, sendo demitidobet365 app 2024 downloadoutubrobet365 app 2024 download2007.

"O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", diz Andrea na gravação obtida pelo UOL.

Em outro áudio, Andrea revela também que devolvia a maior parte do salário recebido por ela mesma como funcionária do gabinetebet365 app 2024 downloadFlávio Bolsonaro. "Eu ficava com mil e pouco e ele ficava com sete mil reais, então assim, certo ou errado agora já foi, não tem jeitobet365 app 2024 downloadvoltar atrás", diz ela, que antes também foi funcionário do gabinetebet365 app 2024 downloadJair Bolsonaro.

Os áudios sãobet365 app 2024 downloadconversas ocorridas entre 2018 e 2019. O UOL preservou o sigilo da fonte que disponibilizou as gravações.

Na ocasião, a defesa do senador divulgou uma nota questionando a validade dos áudios revelados pelo portal UOL.

"Gravações clandestinas, feitas sem autorização da Justiça e nas quais é impossível identificar os interlocutores não é um expediente compatível com democracias saudáveis. A defesa, portanto, fica impedidabet365 app 2024 downloadcomentar o conteúdo desse suposto áudio apresentado pela reportagem", diz a manifestação assinada pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach.

A nota dizia também que Andrea Siqueira Valle "trabalhou na Alerj e cumpriabet365 app 2024 downloadjornada dentro das regras definidas pela assembleia".

"Flávio Bolsonaro, nas suas atividades parlamentares, não tinha como função fiscalizar e orientar a forma como a servidora usufruía do seu salário", acrescentam os defensores.

Os advogados alegaram ainda que Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual, "nunca recebeu informação ou denúnciabet365 app 2024 downloadque havia qualquer irregularidade no seu gabinete oubet365 app 2024 downloadrelação ao pagamento dos colaboradores".

"Portanto, não passabet365 app 2024 downloadinsinuação e fantasia a ideiabet365 app 2024 downloadque o parlamentar participoubet365 app 2024 downloadqualquer atividade irregular. Esse é apenas mais um ingrediente na narrativa que tentam armar contra a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro confia na Justiça e tem a certezabet365 app 2024 downloadque a verdade prevalecerá", concluía a nota.

Após as reportagens do UOL, a PGR abriu uma investigação preliminar para apurar eventuais crimesbet365 app 2024 downloadJair Bolsonaro. No entanto, caso as suspeitas se confirmem, ele só poderá ser denunciado após deixar o cargo, já que a Constituição impede que o presidente seja punido por eventuais crimes anteriores ao seu mandato.

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