Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA:ceara x sport

Em um dos momentos mais veementes do texto, a Comissão indica a existênciaceara x sportum "sistema estruturadoceara x sportviolência e execuçãoceara x sportpessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira" pela combinaçãoceara x sportviolência policial e impunidade, que contaria com a "proteção do sistemaceara x sportJustiça".

O conteúdo do relatório é especialmente enfáticoceara x sportrelação ao racismo, à discriminação e à violênciaceara x sportgênero no Brasil, descritos como motoresceara x sportum ciclo histórico e perversoceara x sportdesigualdade, pobreza e crimes.

O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estadoceara x sportDireito baseadoceara x sportsólidas instituições democráticas".

"Contudo", prossegue o texto, "faz um alertaceara x sportque, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios e retrocessos".

Após a publicação desta reportagem, o governo brasileiro, por meio do ministérioceara x sportRelações Exteriores, enviou comentários sobre o relatório.

"O governo brasileiro reconhece a persistência no paísceara x sportdesafios históricos a serem superados na buscaceara x sportuma sociedade ideal, comoceara x sportqualquer grande democracia. Lamenta, no entanto, que o relatório da CIDH privilegie,ceara x sportdeterminadas passagens, uma abordagem politizada e parcial", diz a nota oficial.

Os comentários foram incluídos, na íntegra, no fim deste texto.

Bolsonarismo

Braço da OEA responsável por vigiar a garantiaceara x sportdireitos humanosceara x sporttodo o continente, a Comissão foi criadaceara x sport1959 e tem sedeceara x sportWashington, nos EUA. Entre diferentes atribuições, ela apresenta casosceara x sportviolações à Corte Interamericanaceara x sportDireitos Humanos da OEA e atua frente ao tribunalceara x sportcasos que envolvam crimes cometidos por Estados.

Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto frisa que a facilitação promovida pelo atual governo no acesso a armasceara x sportfogo será incapazceara x sportconter ou reduzir a violência.

Ao contrário, segundo o órgão, a política armamentista deve aumentar a criminalidade, alémceara x sport"minar a confiança dos cidadãosceara x sportrelação ao Estado e aprofundar fissuras históricas do tecido social".

"A Comissão vê com extrema preocupação as tentativas do Estadoceara x sportampliar, mediante o usoceara x sportdecretos presidenciais, o acesso dos brasileiros às armasceara x sportfogo, que poderiam ademais, incrementar exponencialmente a violência perpetrada contra as mulheres", ressalta a entidade.

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu ao pedidoceara x sportcomentários enviado pela reportagem.

No relatório, a entidade também mostra "preocupação"ceara x sportrelação à abordagem bolsonarista sobre a ditadura militar e a tortura, condenando a "negação desse passado histórico por parte do Estado brasileiro" e a impunidade da "maioria dos crimes" cometidos no período.

O órgão ainda critica medidas tomadas pelo governo Bolsonaro como a extinção do ministério do Trabalho ("o que poderia enfraquecer esforços para erradicar o trabalhoceara x sportcondições semelhantes à escravidão e ao trabalho infantil") e o fimceara x sportpolíticas relacionadas à moradia, participação da sociedadeceara x sportpolíticas públicas, reforma agrária, entre outras.

Dados públicos da comissão mostram que, desde a posseceara x sportBolsonaro até o fim do ano passado, o Brasil havia sido alvoceara x sportmaisceara x sport45 críticas públicas, petições e recomendações, além do relatório especialceara x sportfaseceara x sportfinalização.

Apesarceara x sportduros embates com gestões anteriores (Dilma Rousseff chegou a anunciar a saída da comissão após críticas à usinaceara x sportBelo Monte), nunca na história da CIDH o Brasil foi objetoceara x sporttantos chamados.

Longo trabalho

A análise disponível no relatório, porém, vai muito além do atual governo e oferece um raio-X sobre o Brasil que não é visto desde 1995, data da primeira visita oficial da Comissão Interamericanaceara x sportDireitos Humanos ao país para a elaboraçãoceara x sportum relatório semelhante.

Publicado nesta sexta-feira (05-03) pelo órgão da OEA, o texto é resultadoceara x sportmaisceara x sportdois anosceara x sportum trabalho que começou oficialmenteceara x sportnovembroceara x sport2018,ceara x sportvisita oficialceara x sportautoridades e membros da Comissão a oito estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Na viagem oficial, a Comissão Interamericana se reuniu com ministros, juízes do Supremo Tribunal Federal, membros da Procuradoria-Geral da República,ceara x sportMinistérios Públicos e Defensorias, alémceara x sportcidadãos comuns, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

"A Comissão também coletou centenasceara x sportdepoimentosceara x sportvítimasceara x sportviolaçõesceara x sportdireitos humanos e seus famíliares, e analisou milharesceara x sportdocumentos, leis, projetosceara x sportlei e outras informações", segundo registros oficiais.

As atividades incluíram visitas a prisões federais, à região conhecida como "cracolândia",ceara x sportSão Paulo, a comunidades indígenas e quilombolas e bairrosceara x sportperiferias na Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rioceara x sportJaneiro, São Paulo, Roraima e Brasília.

Reunindo também uma sérieceara x sportreferências a episódios e documentos posteriores à visita, o trabalho especial da Comissão Interamericana sobre o Brasil se encerrouceara x sportdezembroceara x sport2020, depois do recebimentoceara x sportcomentários e informações finais do governo brasileiro.

Tanto a visita quanto o relatório foram elaborados a convite do próprio governo do Brasil,ceara x sportnovembroceara x sport2017, à época chefiado por Michel Temer.

Discriminaçãoceara x sportpolícias e tribunais

O relatório critica a atuaçãoceara x sportpoliciaisceara x sportoperações envolvendo negros, mulheres e minorias ao citar índices desproporcionaisceara x sportviolência contra estes grupos.

"A CIDH observa que o país tem tido grande dificuldadeceara x sportassegurar o direito à segurança cidadã a um amplo contingente daceara x sportpopulação", diz o texto.

"As pessoas afrodescendentes, especialmente jovens do sexo masculino eceara x sportorigem familiar pobre, figuram como vítimas preponderantesceara x sportatosceara x sportviolência letal intencional, grande parte dos quais são cometidosceara x sportcontextoceara x sportação policial."

Na opinião da Comissão, "há um alto índiceceara x sportimpunidade desses crimes, o que,ceara x sportintersecção com a discriminação estrutural, consolidam um diagnósticoceara x sportracismo institucional" no país.

O texto ressalta que a "polícia brasileira é uma das mais letais no mundo, bem como a que mais tem profissionais assassinados", e aponta um processo nocivo "de militarização da segurança pública, que, porceara x sportvez, acaba por consolidar uma lógica da guerra nos centros urbanos e rurais".

A Comissão Interamericanaceara x sportDireitos Humanos vai além e destaca o papel da Justiça neste processo.

"Tal desigualdade é reproduzida ou mesmo ampliada pela atuação do sistemaceara x sportJustiça criminal: por um lado, é crônica a impunidade dos crimes cometidos contra essas populações mais vulneráveis; e, por outro, é desproporcional o impacto do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações."

Ainda segundo o órgão, "permanecendo impunes, tais violações cometidas por agentesceara x sportsegurança pública atingem um caráter estrutural, sistemático e generalizadoceara x sporttodo o país."

A CIDH nota ainda que não apenas casosceara x sportmassacres envolvendo agentesceara x sportsegurança, mas também casosceara x sportpessoas envolvidas no aliciamento e utilização do trabalho escravo no Brasil terminam impunes.

"Na opinião da Comissão, tal característica (a violência policial) poderia indicar a existênciaceara x sportum sistema estruturadoceara x sportviolência e execuçãoceara x sportpessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira, que contariam com a proteção do sistemaceara x sportJustiça".

O texto aponta que este contexto sugere "um processoceara x sport'limpeza social' destinado a exterminar setores considerados 'indesejáveis', 'marginais', 'perigosos' ou 'potencialmente delinquentes', que conta com a anuência estatal".

Milícias

A Comissão aponta que, sóceara x sport2019, o Brasil registrou oficialmente 1.254 episódios envolvendo conflitos pela terraceara x sporttodo o país, um aumentoceara x sport47% desde 2010.

O órgão enumera episódiosceara x sportviolência envolvendo tiros e incêndios criminosos envolvendo "forçasceara x sportsegurança pública e seguranças particulares conhecidos como 'jagunços'."

A Comissão também diz que "recebeu com preocupação a informaçãoceara x sportque o Estado estaria promovendo a legalizaçãoceara x sportmilícias e,ceara x sportcerta forma, armando-asceara x sportterritórios rurais, alémceara x sportestar facilitando a aplicação da excludenteceara x sportilicitude das forças militares na atuação voltada à reintegraçãoceara x sportposse."

O órgão destaca que o Brasil se tornou,ceara x sport2017, "o país com o maior númeroceara x sportassassinatosceara x sportdefensoras e defensores do meio ambiente no mundo".

"(A Comissão) reitera seu repúdio e preocupação com o assassinato com requintesceara x sportexecução da vereadora Marielle Franco, que hoje ainda se encontraceara x sportinvestigação no nível estadual."

Em relação às conhecidas milícias urbanas, envolvidas no assassinato da vereadora, segundo o Ministério Público do Rioceara x sportJaneiro, o texto cita "a dificuldade do Estadoceara x sportoferecer respostas sólidas, sistêmicas e sustentáveis para a violência e a insegurança nos últimos 23 anos, articulando os diferentes níveis da federação e as diferentes forças policiaisceara x sporttornoceara x sportmedidas que conjugam prevenção e repressão".

"(Isso) criou ambiente fértil para o surgimento e a ampliaçãoceara x sportorganizações criminosas, como as chamadas milícias", diz a comissão.

Mulheres e LGBTs

Citando uma sérieceara x sportdados sobre feminicídios, com maior frequência entre mulheres negras, a Comissão informa que recebeu uma sérieceara x sportdenúncias sobre pioraceara x sportníveisceara x sportviolência contra as mulheres.

O órgão lembra que "o mero reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, e não como um dado das relações privadas, levou décadas para ocorrer no país".

O texto pede que o governo e a sociedade brasileira combatam com empenho a "cultura do estupro" no país.

"A Comissão reitera suas recomendações sobre a importânciaceara x sportse promover leis e políticas públicas que busquem, por meio da educaçãoceara x sportdireitos humanos, abordar e eliminar preconceitos estruturais, a discriminação histórica, bem como os estereótipos e conceitos falsos sobre mulheres."

Ainda segundo o relatório, "a condiçãoceara x sportgênero mostrou-se fator agravante das experiênciasceara x sportdesigualdade e discriminação" nos "processos estruturaisceara x sportviolação dos direitos humanos no país".

"O machismo e a misoginia continuam relegando a mulher a uma posição secundária na economia e nos assuntos públicos, com evidentes diferenças salariais no mercadoceara x sporttrabalho e sub-representação nos parlamentos e demais poderes, sobretudo nos cargosceara x sportcúpula"

O órgão também observa uma "tendênciaceara x sportregressão na proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI no país", bem como "o aumento do usoceara x sportdiscursos que incitam ao ódio e que tendem a aumentar as taxasceara x sportataques contra pessoasceara x sportdiferentes orientações sexuais e identidadesceara x sportgênero".

Em mais uma referência ao bolsonarismo, citando a atuaçãoceara x sport"um dos candidatos à presidência do Brasil"ceara x sportoutubroceara x sport2017, o texto resgata a controvérsiaceara x sporttornoceara x sportuma cartilha educacional sobre diversidade criada para combater o bullying nas escolas que veio a se tornar pejorativamente conhecida como "kit gay".

"A inverdade das notícias sobre o 'kit gay' foi confirmada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou a suspensãoceara x sportlinksceara x sportsites e redes sociais relacionados à denominação", diz o texto, que também reconhece "avanços importantes" como a garantia do direito ao casamento e uso do nome social e a ampliação da participação e candidaturaceara x sportpessoas LGBTIceara x sporteleições.

Por outro lado, o órgão faz um alerta.

"O Brasil continua registrando elevadíssimos índicesceara x sportviolência contra pessoas LGBTI,ceara x sportespecial lésbicas e mulheres trans; e que, na medidaceara x sportque uma retóricaceara x sport"defesa da família" e das tradições ganha tração no âmbito na sociedade, diversos direitos dessas pessoas encontram-se sob ameaça."

O relatório é finalizado com uma sérieceara x sportrecomendações "para consolidar um sistemaceara x sportpromoção e proteção dos direitos humanos,ceara x sportacordo com os compromissos assumidos pelo Estado nos âmbitos interamericano e internacional."

Resposta do governo brasileiro

"O relatório intitulado "Situação dos direitos humanos no Brasil", publicadoceara x sport5ceara x sportmarçoceara x sport2021 pela Comissão Interamericanaceara x sportDireitos Humanos (CIDH), é resultadoceara x sportvisita oficial daquele organismo ao país, realizadaceara x sportnovembroceara x sport2018. Na ocasião, a delegação da CIDH visitou oito estados da Federação, além do Distrito Federal,ceara x sportextensa agenda que incluiu encontros com representantes da sociedade civil e órgãos oficiais, alémceara x sportexpedições a campo.

Como prova do engajamento do Brasil com a promoção e proteção das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, bem como da importância atribuída pelo país ao sistema interamericano, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem mantido com a CIDH relaçãoceara x sportcooperação baseadaceara x sportespíritoceara x sportcordialidade, transparência e permanente diálogo. Nesse contexto, o Brasil tem atendido, com zelo e sem atraso, a todas as solicitaçõesceara x sportinformações apresentadas pela Comissão, bem como participadoceara x sportmodo construtivo das audiências públicas realizadas pelo órgão.

O governo brasileiro reconhece a persistência no paísceara x sportdesafios históricos a serem superados na buscaceara x sportuma sociedade ideal, comoceara x sportqualquer grande democracia. Lamenta, no entanto, que o relatório da CIDH privilegie,ceara x sportdeterminadas passagens, uma abordagem politizada e parcial. Isso se evidencia, por exemplo, nas referências a "violência institucional", "perfilamento racial por parteceara x sportagentes do Estado", "aumento das ameaças contra a vidaceara x sportjornalistas e comunicadores por parte das autoridades" e "enfraquecimento dos espaçosceara x sportparticipação democrática".

O Brasil não mede esforços para promover e proteger os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos eceara x sportoutros tratados internacionaisceara x sportdireitos humanosceara x sportque é parte.

O combate ao crime e à violência está entre os principais compromissos do governo. A Secretaria Nacionalceara x sportPolíticasceara x sportPromoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, visando não só ao combate à práticaceara x sportperfis raciais, mas também à redução da violência contra a população afrodescendente, trabalhaceara x sportconjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no desenvolvimentoceara x sportações voltadas à capacitaçãoceara x sportagentesceara x sportsegurança e à promoção da igualdade étnico-racial.

A garantia do pleno exercício do direito à liberdadeceara x sportexpressão e a oposição incansável a toda e qualquer formaceara x sportcensura, princípios fundamentais da vida democrática, são prioridades para o governo brasileiro. No Brasil, jornalistas foram incluídos no rolceara x sportbeneficiários do Programaceara x sportProteção aos Defensoresceara x sportDireitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Decreto nº 9.937/2019 instituiu o Conselho Deliberativo do programa, o que ampliou a participaçãoceara x sportoutros entes federais e introduziu a possibilidadeceara x sportconvite a organizações da sociedade civil.

A participação social mantém-se especialmente ativa no Brasil no desenvolvimentoceara x sportpolíticasceara x sportdireitos humanos. Diversos órgãos colegiados, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil, realizam reuniões regularmente, como o Conselho Nacionalceara x sportDireitos Humanos, mantendo inclusive contato direto com a CIDH, que tem sido constantemente providaceara x sportinformaçõesceara x sportorganizações da sociedade civil brasileira. O sistema político e social brasileiro segue dispondoceara x sportinúmeras instâncias formais, procedimentos legais e práticas consolidadas que permitem ao cidadão participar ativamente das decisões que são tomadas pelo poder público."

ceara x sport Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ceara x sport ? Inscreva-se no nosso canal!