Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA:cash 1xbet

Em um dos momentos mais veementes do texto, a Comissão indica a existênciacash 1xbetum "sistema estruturadocash 1xbetviolência e execuçãocash 1xbetpessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira" pela combinaçãocash 1xbetviolência policial e impunidade, que contaria com a "proteção do sistemacash 1xbetJustiça".

O conteúdo do relatório é especialmente enfáticocash 1xbetrelação ao racismo, à discriminação e à violênciacash 1xbetgênero no Brasil, descritos como motorescash 1xbetum ciclo histórico e perversocash 1xbetdesigualdade, pobreza e crimes.

O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estadocash 1xbetDireito baseadocash 1xbetsólidas instituições democráticas".

"Contudo", prossegue o texto, "faz um alertacash 1xbetque, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios e retrocessos".

Após a publicação desta reportagem, o governo brasileiro, por meio do ministériocash 1xbetRelações Exteriores, enviou comentários sobre o relatório.

"O governo brasileiro reconhece a persistência no paíscash 1xbetdesafios históricos a serem superados na buscacash 1xbetuma sociedade ideal, comocash 1xbetqualquer grande democracia. Lamenta, no entanto, que o relatório da CIDH privilegie,cash 1xbetdeterminadas passagens, uma abordagem politizada e parcial", diz a nota oficial.

Os comentários foram incluídos, na íntegra, no fim deste texto.

Bolsonarismo

Braço da OEA responsável por vigiar a garantiacash 1xbetdireitos humanoscash 1xbettodo o continente, a Comissão foi criadacash 1xbet1959 e tem sedecash 1xbetWashington, nos EUA. Entre diferentes atribuições, ela apresenta casoscash 1xbetviolações à Corte Interamericanacash 1xbetDireitos Humanos da OEA e atua frente ao tribunalcash 1xbetcasos que envolvam crimes cometidos por Estados.

Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto frisa que a facilitação promovida pelo atual governo no acesso a armascash 1xbetfogo será incapazcash 1xbetconter ou reduzir a violência.

Ao contrário, segundo o órgão, a política armamentista deve aumentar a criminalidade, alémcash 1xbet"minar a confiança dos cidadãoscash 1xbetrelação ao Estado e aprofundar fissuras históricas do tecido social".

"A Comissão vê com extrema preocupação as tentativas do Estadocash 1xbetampliar, mediante o usocash 1xbetdecretos presidenciais, o acesso dos brasileiros às armascash 1xbetfogo, que poderiam ademais, incrementar exponencialmente a violência perpetrada contra as mulheres", ressalta a entidade.

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu ao pedidocash 1xbetcomentários enviado pela reportagem.

No relatório, a entidade também mostra "preocupação"cash 1xbetrelação à abordagem bolsonarista sobre a ditadura militar e a tortura, condenando a "negação desse passado histórico por parte do Estado brasileiro" e a impunidade da "maioria dos crimes" cometidos no período.

O órgão ainda critica medidas tomadas pelo governo Bolsonaro como a extinção do ministério do Trabalho ("o que poderia enfraquecer esforços para erradicar o trabalhocash 1xbetcondições semelhantes à escravidão e ao trabalho infantil") e o fimcash 1xbetpolíticas relacionadas à moradia, participação da sociedadecash 1xbetpolíticas públicas, reforma agrária, entre outras.

Dados públicos da comissão mostram que, desde a possecash 1xbetBolsonaro até o fim do ano passado, o Brasil havia sido alvocash 1xbetmaiscash 1xbet45 críticas públicas, petições e recomendações, além do relatório especialcash 1xbetfasecash 1xbetfinalização.

Apesarcash 1xbetduros embates com gestões anteriores (Dilma Rousseff chegou a anunciar a saída da comissão após críticas à usinacash 1xbetBelo Monte), nunca na história da CIDH o Brasil foi objetocash 1xbettantos chamados.

Longo trabalho

A análise disponível no relatório, porém, vai muito além do atual governo e oferece um raio-X sobre o Brasil que não é visto desde 1995, data da primeira visita oficial da Comissão Interamericanacash 1xbetDireitos Humanos ao país para a elaboraçãocash 1xbetum relatório semelhante.

Publicado nesta sexta-feira (05-03) pelo órgão da OEA, o texto é resultadocash 1xbetmaiscash 1xbetdois anoscash 1xbetum trabalho que começou oficialmentecash 1xbetnovembrocash 1xbet2018,cash 1xbetvisita oficialcash 1xbetautoridades e membros da Comissão a oito estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Na viagem oficial, a Comissão Interamericana se reuniu com ministros, juízes do Supremo Tribunal Federal, membros da Procuradoria-Geral da República,cash 1xbetMinistérios Públicos e Defensorias, alémcash 1xbetcidadãos comuns, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

"A Comissão também coletou centenascash 1xbetdepoimentoscash 1xbetvítimascash 1xbetviolaçõescash 1xbetdireitos humanos e seus famíliares, e analisou milharescash 1xbetdocumentos, leis, projetoscash 1xbetlei e outras informações", segundo registros oficiais.

As atividades incluíram visitas a prisões federais, à região conhecida como "cracolândia",cash 1xbetSão Paulo, a comunidades indígenas e quilombolas e bairroscash 1xbetperiferias na Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Riocash 1xbetJaneiro, São Paulo, Roraima e Brasília.

Reunindo também uma sériecash 1xbetreferências a episódios e documentos posteriores à visita, o trabalho especial da Comissão Interamericana sobre o Brasil se encerroucash 1xbetdezembrocash 1xbet2020, depois do recebimentocash 1xbetcomentários e informações finais do governo brasileiro.

Tanto a visita quanto o relatório foram elaborados a convite do próprio governo do Brasil,cash 1xbetnovembrocash 1xbet2017, à época chefiado por Michel Temer.

Discriminaçãocash 1xbetpolícias e tribunais

O relatório critica a atuaçãocash 1xbetpoliciaiscash 1xbetoperações envolvendo negros, mulheres e minorias ao citar índices desproporcionaiscash 1xbetviolência contra estes grupos.

"A CIDH observa que o país tem tido grande dificuldadecash 1xbetassegurar o direito à segurança cidadã a um amplo contingente dacash 1xbetpopulação", diz o texto.

"As pessoas afrodescendentes, especialmente jovens do sexo masculino ecash 1xbetorigem familiar pobre, figuram como vítimas preponderantescash 1xbetatoscash 1xbetviolência letal intencional, grande parte dos quais são cometidoscash 1xbetcontextocash 1xbetação policial."

Na opinião da Comissão, "há um alto índicecash 1xbetimpunidade desses crimes, o que,cash 1xbetintersecção com a discriminação estrutural, consolidam um diagnósticocash 1xbetracismo institucional" no país.

O texto ressalta que a "polícia brasileira é uma das mais letais no mundo, bem como a que mais tem profissionais assassinados", e aponta um processo nocivo "de militarização da segurança pública, que, porcash 1xbetvez, acaba por consolidar uma lógica da guerra nos centros urbanos e rurais".

A Comissão Interamericanacash 1xbetDireitos Humanos vai além e destaca o papel da Justiça neste processo.

"Tal desigualdade é reproduzida ou mesmo ampliada pela atuação do sistemacash 1xbetJustiça criminal: por um lado, é crônica a impunidade dos crimes cometidos contra essas populações mais vulneráveis; e, por outro, é desproporcional o impacto do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações."

Ainda segundo o órgão, "permanecendo impunes, tais violações cometidas por agentescash 1xbetsegurança pública atingem um caráter estrutural, sistemático e generalizadocash 1xbettodo o país."

A CIDH nota ainda que não apenas casoscash 1xbetmassacres envolvendo agentescash 1xbetsegurança, mas também casoscash 1xbetpessoas envolvidas no aliciamento e utilização do trabalho escravo no Brasil terminam impunes.

"Na opinião da Comissão, tal característica (a violência policial) poderia indicar a existênciacash 1xbetum sistema estruturadocash 1xbetviolência e execuçãocash 1xbetpessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira, que contariam com a proteção do sistemacash 1xbetJustiça".

O texto aponta que este contexto sugere "um processocash 1xbet'limpeza social' destinado a exterminar setores considerados 'indesejáveis', 'marginais', 'perigosos' ou 'potencialmente delinquentes', que conta com a anuência estatal".

Milícias

A Comissão aponta que, sócash 1xbet2019, o Brasil registrou oficialmente 1.254 episódios envolvendo conflitos pela terracash 1xbettodo o país, um aumentocash 1xbet47% desde 2010.

O órgão enumera episódioscash 1xbetviolência envolvendo tiros e incêndios criminosos envolvendo "forçascash 1xbetsegurança pública e seguranças particulares conhecidos como 'jagunços'."

A Comissão também diz que "recebeu com preocupação a informaçãocash 1xbetque o Estado estaria promovendo a legalizaçãocash 1xbetmilícias e,cash 1xbetcerta forma, armando-ascash 1xbetterritórios rurais, alémcash 1xbetestar facilitando a aplicação da excludentecash 1xbetilicitude das forças militares na atuação voltada à reintegraçãocash 1xbetposse."

O órgão destaca que o Brasil se tornou,cash 1xbet2017, "o país com o maior númerocash 1xbetassassinatoscash 1xbetdefensoras e defensores do meio ambiente no mundo".

"(A Comissão) reitera seu repúdio e preocupação com o assassinato com requintescash 1xbetexecução da vereadora Marielle Franco, que hoje ainda se encontracash 1xbetinvestigação no nível estadual."

Em relação às conhecidas milícias urbanas, envolvidas no assassinato da vereadora, segundo o Ministério Público do Riocash 1xbetJaneiro, o texto cita "a dificuldade do Estadocash 1xbetoferecer respostas sólidas, sistêmicas e sustentáveis para a violência e a insegurança nos últimos 23 anos, articulando os diferentes níveis da federação e as diferentes forças policiaiscash 1xbettornocash 1xbetmedidas que conjugam prevenção e repressão".

"(Isso) criou ambiente fértil para o surgimento e a ampliaçãocash 1xbetorganizações criminosas, como as chamadas milícias", diz a comissão.

Mulheres e LGBTs

Citando uma sériecash 1xbetdados sobre feminicídios, com maior frequência entre mulheres negras, a Comissão informa que recebeu uma sériecash 1xbetdenúncias sobre pioracash 1xbetníveiscash 1xbetviolência contra as mulheres.

O órgão lembra que "o mero reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, e não como um dado das relações privadas, levou décadas para ocorrer no país".

O texto pede que o governo e a sociedade brasileira combatam com empenho a "cultura do estupro" no país.

"A Comissão reitera suas recomendações sobre a importânciacash 1xbetse promover leis e políticas públicas que busquem, por meio da educaçãocash 1xbetdireitos humanos, abordar e eliminar preconceitos estruturais, a discriminação histórica, bem como os estereótipos e conceitos falsos sobre mulheres."

Ainda segundo o relatório, "a condiçãocash 1xbetgênero mostrou-se fator agravante das experiênciascash 1xbetdesigualdade e discriminação" nos "processos estruturaiscash 1xbetviolação dos direitos humanos no país".

"O machismo e a misoginia continuam relegando a mulher a uma posição secundária na economia e nos assuntos públicos, com evidentes diferenças salariais no mercadocash 1xbettrabalho e sub-representação nos parlamentos e demais poderes, sobretudo nos cargoscash 1xbetcúpula"

O órgão também observa uma "tendênciacash 1xbetregressão na proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI no país", bem como "o aumento do usocash 1xbetdiscursos que incitam ao ódio e que tendem a aumentar as taxascash 1xbetataques contra pessoascash 1xbetdiferentes orientações sexuais e identidadescash 1xbetgênero".

Em mais uma referência ao bolsonarismo, citando a atuaçãocash 1xbet"um dos candidatos à presidência do Brasil"cash 1xbetoutubrocash 1xbet2017, o texto resgata a controvérsiacash 1xbettornocash 1xbetuma cartilha educacional sobre diversidade criada para combater o bullying nas escolas que veio a se tornar pejorativamente conhecida como "kit gay".

"A inverdade das notícias sobre o 'kit gay' foi confirmada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou a suspensãocash 1xbetlinkscash 1xbetsites e redes sociais relacionados à denominação", diz o texto, que também reconhece "avanços importantes" como a garantia do direito ao casamento e uso do nome social e a ampliação da participação e candidaturacash 1xbetpessoas LGBTIcash 1xbeteleições.

Por outro lado, o órgão faz um alerta.

"O Brasil continua registrando elevadíssimos índicescash 1xbetviolência contra pessoas LGBTI,cash 1xbetespecial lésbicas e mulheres trans; e que, na medidacash 1xbetque uma retóricacash 1xbet"defesa da família" e das tradições ganha tração no âmbito na sociedade, diversos direitos dessas pessoas encontram-se sob ameaça."

O relatório é finalizado com uma sériecash 1xbetrecomendações "para consolidar um sistemacash 1xbetpromoção e proteção dos direitos humanos,cash 1xbetacordo com os compromissos assumidos pelo Estado nos âmbitos interamericano e internacional."

Resposta do governo brasileiro

"O relatório intitulado "Situação dos direitos humanos no Brasil", publicadocash 1xbet5cash 1xbetmarçocash 1xbet2021 pela Comissão Interamericanacash 1xbetDireitos Humanos (CIDH), é resultadocash 1xbetvisita oficial daquele organismo ao país, realizadacash 1xbetnovembrocash 1xbet2018. Na ocasião, a delegação da CIDH visitou oito estados da Federação, além do Distrito Federal,cash 1xbetextensa agenda que incluiu encontros com representantes da sociedade civil e órgãos oficiais, alémcash 1xbetexpedições a campo.

Como prova do engajamento do Brasil com a promoção e proteção das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, bem como da importância atribuída pelo país ao sistema interamericano, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem mantido com a CIDH relaçãocash 1xbetcooperação baseadacash 1xbetespíritocash 1xbetcordialidade, transparência e permanente diálogo. Nesse contexto, o Brasil tem atendido, com zelo e sem atraso, a todas as solicitaçõescash 1xbetinformações apresentadas pela Comissão, bem como participadocash 1xbetmodo construtivo das audiências públicas realizadas pelo órgão.

O governo brasileiro reconhece a persistência no paíscash 1xbetdesafios históricos a serem superados na buscacash 1xbetuma sociedade ideal, comocash 1xbetqualquer grande democracia. Lamenta, no entanto, que o relatório da CIDH privilegie,cash 1xbetdeterminadas passagens, uma abordagem politizada e parcial. Isso se evidencia, por exemplo, nas referências a "violência institucional", "perfilamento racial por partecash 1xbetagentes do Estado", "aumento das ameaças contra a vidacash 1xbetjornalistas e comunicadores por parte das autoridades" e "enfraquecimento dos espaçoscash 1xbetparticipação democrática".

O Brasil não mede esforços para promover e proteger os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos ecash 1xbetoutros tratados internacionaiscash 1xbetdireitos humanoscash 1xbetque é parte.

O combate ao crime e à violência está entre os principais compromissos do governo. A Secretaria Nacionalcash 1xbetPolíticascash 1xbetPromoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, visando não só ao combate à práticacash 1xbetperfis raciais, mas também à redução da violência contra a população afrodescendente, trabalhacash 1xbetconjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no desenvolvimentocash 1xbetações voltadas à capacitaçãocash 1xbetagentescash 1xbetsegurança e à promoção da igualdade étnico-racial.

A garantia do pleno exercício do direito à liberdadecash 1xbetexpressão e a oposição incansável a toda e qualquer formacash 1xbetcensura, princípios fundamentais da vida democrática, são prioridades para o governo brasileiro. No Brasil, jornalistas foram incluídos no rolcash 1xbetbeneficiários do Programacash 1xbetProteção aos Defensorescash 1xbetDireitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Decreto nº 9.937/2019 instituiu o Conselho Deliberativo do programa, o que ampliou a participaçãocash 1xbetoutros entes federais e introduziu a possibilidadecash 1xbetconvite a organizações da sociedade civil.

A participação social mantém-se especialmente ativa no Brasil no desenvolvimentocash 1xbetpolíticascash 1xbetdireitos humanos. Diversos órgãos colegiados, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil, realizam reuniões regularmente, como o Conselho Nacionalcash 1xbetDireitos Humanos, mantendo inclusive contato direto com a CIDH, que tem sido constantemente providacash 1xbetinformaçõescash 1xbetorganizações da sociedade civil brasileira. O sistema político e social brasileiro segue dispondocash 1xbetinúmeras instâncias formais, procedimentos legais e práticas consolidadas que permitem ao cidadão participar ativamente das decisões que são tomadas pelo poder público."

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