Racismo, assédio sexual e faltafifa bet365 jogadoresabsorventes — conselho quer combater abusos a jovens infratoras internadas:fifa bet365 jogadores

Mas na prática muitas vezes os direitos garantidos pela lei não são respeitados. "Nem todas têm direito a usar absorvente, não são todas as unidades que oferecem. Elas colocam panos ou papel, o que elas tiverem acesso (quando estão menstruadas)", diz Ribeiro da Silvafifa bet365 jogadoresentrevista à BBC News Brasil. "Há casosfifa bet365 jogadoresunidades que não dão shampoo para lavar o cabelo, suspendem visitas familiares, fazem muita medicalização."

A diretrizes do Conanda visam a regularização da atuação das unidades socioeducativas para garantir esses direitos — à dignidade e à educação.

O Conanda é um órgão colegiado do governo federal, criadofifa bet365 jogadores1991, que tem representantes do poder executivo e da sociedade civil contribuindo para a definiçãofifa bet365 jogadorespolíticas para a infância e a adolescência. O órgão também fiscaliza as ações do poder público e administra o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Tem 28 conselheiros não remunerados, com gestãofifa bet365 jogadoresdois anos, e verba da Secretaria Nacional da Criança e dos Adolescentes. Além disso, as políticas públicas promovidas pela entidade por meio do FNCA recebem financimentofifa bet365 jogadoresdoaçõesfifa bet365 jogadoresempresas e pessoas físicas que deduzem o valor do impostofifa bet365 jogadoresrenda.

Após inspeções feitas nas unidades socioeducativas constatarem que a situação das meninas é muito pior que a dos meninos, o Conanda resolveu detalhar as diretrizes que os locais precisam seguir para respeitar os direitos das meninas.

"Em algumas unidades femininas há agentes homens. Foram constatados casosfifa bet365 jogadoresabuso sexual e constrangimento, como agentes que ficam observando as meninas trocaremfifa bet365 jogadoresroupa ou fazem elas tirarem a roupa como punição", diz Ribeiro da Silva, que é piscológa com especialização no atendimento a crianças e adolescentes. Eleita presidente do Conanda pelos outros conselheiros, ela está no finalfifa bet365 jogadoressua gestãofifa bet365 jogadoresdois anos.

Ribeiro da Silva afirma que o foco da resolução é o combate à violênciafifa bet365 jogadoresgênero e ao racismo sofridos por meninasfifa bet365 jogadoresunidades socioeducativas.

"Estamos perdendo muitas crianças e adolescentes por faltafifa bet365 jogadoresuma política realfifa bet365 jogadoreseducação e recuperação. É urgente revisar a forma como estamos tratando as jovens", diz a conselheira.

Polêmica sobre visita íntima

A resolução, no entanto, ainda não foi publicada e após afifa bet365 jogadoresvotaçaofifa bet365 jogadores17/12, o Conselho tem sofrido ataques por causa da interpretação erradafifa bet365 jogadoresuma das diretrizes. Entre as diversas medidas, estava a determinação que as unidades cumpram a lei e permitam visitas íntimas para adolescentes — desde que tenham 16 anos ou mais, sejam casadas ou estejamfifa bet365 jogadoresunião estável.

No entanto, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a medida autorizava visitas íntimas a partirfifa bet365 jogadores12 anos. "O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que adolescente é a partirfifa bet365 jogadores12. Mas o Código Penal fala que sexo com menosfifa bet365 jogadores14 é crime. Essa brecha eu vou permitir?", afirmoufifa bet365 jogadoresentrevista ao canal SBT no dia 17fifa bet365 jogadoresdezembro.

A falafifa bet365 jogadoresDamares gerou alvoroço e críticas ao Conanda e à resolução, com pessoas dizendo que a medida "legalizava o estupro". Mas na realidade a diretriz não permite visitas íntimas para adolescentesfifa bet365 jogadores12 anos — e nem poderia, já que nenhuma resoluçãofifa bet365 jogadoresórgão consultivo tem força para passar por cimafifa bet365 jogadoresuma lei.

Ribeiro da Silva diz que a fala da ministra é uma tentativafifa bet365 jogadores"disseminar pânico moral com desinformação". "As pessoas ficam ensandecidas, tomam aquilo como verdade, fazem um julgamento sem se dispor a compreender", afirma Ribeiro da Silva.

A BBC News Brasil procurou o ministério dos Direitos Humanos, mas a pasta não respondeu as perguntas sobre o caso e apenas reforçou a notafifa bet365 jogadoresrepúdio públicada no dia 17 sobre a resolução.

O que diz a resolução

Entre as inúmeras medidas criadas com a resolução, o artigo 41 estabelece que "deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentementefifa bet365 jogadoressua orientação ou identidade e expressãofifa bet365 jogadoresgênero, nos termos do artigo 68 da Lei 12.594,fifa bet365 jogadores18fifa bet365 jogadoresjaneirofifa bet365 jogadores2012".

Ou seja, a lei 12.594/2012 regulamenta a forma como essa visita íntima pode acontecer — algo que foi ignorado pela ministra Damares Alves emfifa bet365 jogadoresfala, diz Ribeiro da Silva.

Essa lei determina que o direito à visita íntima "é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente,fifa bet365 jogadoresunião estável". E pela legislação brasileira, o casamento ou união estável só pode acontecer a partirfifa bet365 jogadores16 anos.

"A adolescente não pode ter menosfifa bet365 jogadores16 anos, porque a condição é ser casado ou ter união estável. Não é qualquer adolescente que pode casar, é preciso consentimento dos pais, portanto é preciso um reconhecimento externo que já existe. Cortar esses laços [da adolescente com o companheiro] não ajuda na educação e recuperação dessa adolescente", diz Ribeiro da Silva.

"Essa questão da visita íntima não foi inventada, é um direito que já está consolidado e é um número pequenofifa bet365 jogadoresadolescentes que têm esse direito."

Ou seja, embora a idadefifa bet365 jogadores16 anos não esteja citada no artigo 41, o fatofifa bet365 jogadoresque o direito à visita está condicionado à Lei 12.594/2012 faz com que as visitas íntimas não sejam permitidas para mais jovens, diz Ribeiro da Silva. Ela explica que "de forma alguma a resolução determinaria que adolescentefifa bet365 jogadores12 anos poderiam fazer sexo dentrofifa bet365 jogadoresunidades socioeducativas."

Pânico moral

A presidente do Conanda afirma que a questão da visita íntima não é o foco da resolução, que na verdade foi criada justamente para evitar abusos e assédio sexual dentrofifa bet365 jogadoresunidades socioeducativas.

Para ela, o alvoroço geradofifa bet365 jogadorestornofifa bet365 jogadoresuma interpretação errônea do artigo 41 é uma tentativafifa bet365 jogadores"disseminar um pânico moral com desinformação".

"O pânico moral tem sido uma estratégiafifa bet365 jogadoresmobilização nos últimos tempos. São temas que parecem funcionar como pólvora. As pessoas ficam ensandecidas, tomam aquilo como verdade, fazem um julgamento sem se dispor a compreender", diz ela.

A presidente do Conanda afirma que o órgãofifa bet365 jogadoresproteção à infância e adolescência "tem enfrentado muitos problemas desde o início do governo" Bolsonaro.

"Em 2019 tomamos posse com um mêsfifa bet365 jogadoresatraso, porque disseram que o ministério não tinha recurso para custear a passagem para os conselheiros que não moramfifa bet365 jogadoresBrasília. Os conselheiros não são remunerados e não estamos viajando a passeio, estamos a serviçofifa bet365 jogadoresuma ação vinculada a um espaçofifa bet365 jogadoresdeliberaçãofifa bet365 jogadorespolítica pública. Em 2019, tivemos 4 assembleias, quando o previsto eram 11", diz Ribeiro da Silva.

Em 2019, o governo federal também tentou fazer mudanças no Conanda, como a cassaçãofifa bet365 jogadoresalguns conselheiros eleitos e a escolha do presidente do órgão pelo governo,fifa bet365 jogadoresvezfifa bet365 jogadoreseleição. As mudanças foram barradas liminarmente pela Justiça após o Ministério Público questioná-las.

Ribeiro da Silva diz que o órgão já teve dificuldades antes, mas nunca esse nívelfifa bet365 jogadoresinterferência. "A políticafifa bet365 jogadoresinfância não recebe todo investimento necessário há bastante tempo, mas antes (do atual governo) a gente vinha num processo crescentefifa bet365 jogadoresorganização. E agora esse processo que vinha crescendo foi interrompido", afirma.

O orçamento disponível para as políticas políticas promovidas pelo Conanda vem dimuindo desde 2016, apesarfifa bet365 jogadoresvirfifa bet365 jogadoresdeduçãofifa bet365 jogadoresimpostos. De um orçamento previstofifa bet365 jogadoresmaisfifa bet365 jogadoresR$ 23 milhõesfifa bet365 jogadores2020, R$ 18 milhões foram contingenciados. "Hoje existem R$ 90 milhões congelados e não podemos usar por causa do contingenciamentofifa bet365 jogadoresgastos", diz Ribeiro da Silva.

"Dizem que estãofifa bet365 jogadoresdefesa das crianças e adolescentes, falamfifa bet365 jogadoresviolência sexual, mas criaram uma emenda que zerou o orçamento para o combate à violência sexual", se referindo à Emenda Constitucional nº 95. "Essas coisas demonstram como a políticafifa bet365 jogadoresinfância é vista (no governo)", afirma.

"A polêmicafifa bet365 jogadoresrelação à visita íntima está dentro do contextofifa bet365 jogadoresataque aos direitos das crianças. Não tem nenhuma lógica, a resolução não diz nada disso. É uma polêmica que não está ancorada num dado da realidade", afirma Ribeiro da Silva.

"O fatofifa bet365 jogadoresque tivemos uma notafifa bet365 jogadoresapoio com maisfifa bet365 jogadores200 assinaturasfifa bet365 jogadoresgruposfifa bet365 jogadorespesquisa e movimentos sociais mostra que a gente está no caminho certo."

A BBC News Brasil questionou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o caso, mas a pasta disse não respondeu aos questionamentos e disse que já se posicionou sobre o assunto — reforçou a notafifa bet365 jogadoresrepúdio publicada no dia 17fifa bet365 jogadoresque afirma ser contrário à resolução do Conanda e reitera que o sexo com menoresfifa bet365 jogadores14 anos é estupro.

A pasta não comentou o fatofifa bet365 jogadoresque a resolução na verdade não permite visitas íntimas para adolescentes menoresfifa bet365 jogadores16 anos porque as condiciona ao casamento ou união estável, que só são possíveis a partir dessa idade.

Combate ao racismo e à violência

Ribeiro da Silva diz que o que é central na resolução é a questão do enfrentamento ao racismo e à violênciafifa bet365 jogadoresgênero.

"As meninas negras sofrem muito racismo dentro das unidades, e o estabelecimentofifa bet365 jogadoresestratégias para enfrentamento disso envolve principalmente formação para os agentes socioeducativos, psicólogos, agentes sociais, professores", afirma.

Entre as questões principais está também o "princípio da excepcionalidade da internação", diz a presidente do conselho. "A gente deve priorizar as medidasfifa bet365 jogadoresmeio aberto, que têm potencialfifa bet365 jogadorestransformação e educação bem maior."

A internação deveria acontecer somente nos casos mais graves, como infrações que envolvam violência, defende a conselheira. Segundo o CNJ, os crimes mais cometidos pelos jovens internados são tráficofifa bet365 jogadoresdrogas e roubos.

Outra questão, diz a conselheira, é a "prioridade na manutenção e fortalecimentofifa bet365 jogadoresvínculos com familiares e amigos — produzir transformação para que a forma com que essa pessoa se relaciona com o mundo não seja atravésfifa bet365 jogadoresatos infracionais". "A gente precisa disputar essa adolescente, para que ela não veja como possibilidade só o ato infracional. A gente precisa oferecer outras possibilidades,fifa bet365 jogadoresfato promover a socioeducação, e os vínculos com amigos e familiares são parte disso", afirma.

Entre as diretrizes também está o "respeito aos direitos sexuais e reprodutivos".

"Existe muita confusão nessa questão porque as pessoas acham que respeito à sexualidade é a relação sexual, mas não se trata disso. A adolescente poder cuidar da aparência, se sentir bonita, também é parte do desenvolvimento da sexualidade. Precisa ter espaço para que se entenda que essas coisas são parte do desenvolvimento", afirma.

Também estão na resolução diretrizes ligadas ao cuidado para o tratamentofifa bet365 jogadoresadolescentes e crianças que tiveram envolvimento com drogas. "Boa parte dos adolescentes que cometeram atos infracionais tiveram algum envolvimento, e é preciso um tratamento especial para eles nessa questão", diz Ribeiro da Silva.

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